Autoria: Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR)

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Econômico - Desenvolvimento regional.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Institui o Programa Fronteira Agrícola Norte e dá outras providências


Explicação da Ementa:
Institui o Programa Fronteira Agrícola Norte, a ser implementado na área formada pelos Municípios dos Estados do Amapá, Pará, Roraima, Amazonas, Rondônia e Acre, cujas sedes estejam localizadas na faixa de até 150 Km de largura ao longo da fronteira do Brasil com a Guiana Francesa, Suriname, República da Guiana, Venezuela, Colômbia, Peru e Bolívia; estabelece como objetivos do Programa Fronteira Agrícola Norte, promover a fixação do homem no campo e desestimular o êxodo rural, promover o fortalecimento da agricultura familiar, promover o desenvolvimento econômico e social da área de abrangência, estabelecer modelos de desenvolvimento sustentável adequado às características naturais, assegurar a aplicação de forma articulada de recursos públicos e privados em áreas selecionadas para a criação de pólos de desenvolvimento; dispõe que os recursos do programa serão aplicados em ações voltadas para instalação de microempresas, desenvolvimento sustentável das comunidades extrativistas, consolidação da infraestrutura dos assentamentos rurais, no setor de transportes e recursos energéticos, defesa sanitária vegetal e animal, proteção ao meio ambiente, criação e expansão de núcleos de pesquisa científica e tecnológica; estabelece que o Poder Executivo celebrará convênios com os Estados e os Municípios da área de abrangência, para execução do Programa.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
15/10/2013 - Secretaria de Expediente
Último estado:
15/10/2013 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 21/05/2018 às 14:03

Data:
10/02/2011
Tipo:
Texto inicial - PLS 15/2011 PDF
Observação:
Institui o Programa Fronteira Agrícola Norte e dá outras providências
Data:
10/02/2011
Tipo:
Avulso inicial da matéria PDF
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; de Desenvolvimento Regional e Turismo e de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CCJ.
Data:
14/04/2011
Tipo:
Quadro Comparativo PDF
Data:
27/03/2013
Tipo:
Relatório Legislativo PDF
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido nesta Comissão, às 15 horas e 14 minutos, o relatório do Senador Valdir Raupp, com voto pela constitucionalidade material, juridicidade e, no mérito, favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Data:
08/05/2013
Tipo:
Parecer PDF
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 13ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Valdir Raupp apresenta Relatório reformulado durante a discussão, com voto favorável ao Projeto, com três Emendas que apresenta. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCJ a 3-CCJ. À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.
Data:
09/10/2013
Tipo:
P.S 1121/2013 PDF
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
(Matéria constante do item 1 da Ordem do Dia e apreciada em teceiro lugar, com aquiescência do Plenário) Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 1119, de 2013 – CCJ, Relator Senador Valdir Raupp, favorável com as Emendas nºs 1 a 3 – CCJ. À seguir, é proferido pelo Senador Valdir Raupp, o Parecer nº 1120, de 2013 - PLEN, em substituição às Comissões de Assuntos Econômicos; de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Agricultura e Reforma Agrária, concluindo favoravelmente. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, sem prejuízo das emendas. Aprovadas as Emendas nºs 1 a 3 – CCJ. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1121, de 2013 – CDIR) À Câmara dos Deputados. À SEXP.
Data:
09/10/2013
Tipo:
P.S 1119/2013 PDF
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
(Matéria constante do item 1 da Ordem do Dia e apreciada em teceiro lugar, com aquiescência do Plenário) Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 1119, de 2013 – CCJ, Relator Senador Valdir Raupp, favorável com as Emendas nºs 1 a 3 – CCJ. À seguir, é proferido pelo Senador Valdir Raupp, o Parecer nº 1120, de 2013 - PLEN, em substituição às Comissões de Assuntos Econômicos; de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Agricultura e Reforma Agrária, concluindo favoravelmente. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, sem prejuízo das emendas. Aprovadas as Emendas nºs 1 a 3 – CCJ. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1121, de 2013 – CDIR) À Câmara dos Deputados. À SEXP.
Data:
09/10/2013
Tipo:
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei PDF
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
(Matéria constante do item 1 da Ordem do Dia e apreciada em teceiro lugar, com aquiescência do Plenário) Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 1119, de 2013 – CCJ, Relator Senador Valdir Raupp, favorável com as Emendas nºs 1 a 3 – CCJ. À seguir, é proferido pelo Senador Valdir Raupp, o Parecer nº 1120, de 2013 - PLEN, em substituição às Comissões de Assuntos Econômicos; de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Agricultura e Reforma Agrária, concluindo favoravelmente. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, sem prejuízo das emendas. Aprovadas as Emendas nºs 1 a 3 – CCJ. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1121, de 2013 – CDIR) À Câmara dos Deputados. À SEXP.
Data:
09/10/2013
Tipo:
P.S 1120/2013 PDF
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
(Matéria constante do item 1 da Ordem do Dia e apreciada em teceiro lugar, com aquiescência do Plenário) Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 1119, de 2013 – CCJ, Relator Senador Valdir Raupp, favorável com as Emendas nºs 1 a 3 – CCJ. À seguir, é proferido pelo Senador Valdir Raupp, o Parecer nº 1120, de 2013 - PLEN, em substituição às Comissões de Assuntos Econômicos; de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Agricultura e Reforma Agrária, concluindo favoravelmente. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, sem prejuízo das emendas. Aprovadas as Emendas nºs 1 a 3 – CCJ. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1121, de 2013 – CDIR) À Câmara dos Deputados. À SEXP.
Data:
10/10/2013
Tipo:
Quadro Comparativo PDF
Observação:
PLS x Emendas da CCJ
Data:
15/10/2013
Tipo:
Autógrafo - PLS 15/2011 PDF
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remessa Ofício SF nº 2.221 de 15/10/13, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 21 a 23).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
10/10/2013 Publicado no DSF Páginas 70595-70599
(Matéria constante do item 1 da Ordem do Dia e apreciada em teceiro lugar, com aquiescência do Plenário)
Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 1119, de 2013 – CCJ, Relator Senador Valdir Raupp, favorável com as Emendas nºs 1 a 3 – CCJ.
À seguir, é proferido pelo Senador Valdir Raupp, o Parecer nº 1120, de 2013 - PLEN, em substituição às Comissões de Assuntos Econômicos; de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Agricultura e Reforma Agrária, concluindo favoravelmente.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, sem prejuízo das emendas.
Aprovadas as Emendas nºs 1 a 3 – CCJ.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1121, de 2013 – CDIR)
À Câmara dos Deputados.
À SEXP.
19/09/2013 Publicado no DSF Páginas 64562
Recebido neste Órgão, nesta data, às 12:44h.
Anexado às fls. 13/14, o Requerimento nº 1.095, de 2013, de urgência das lideranças partidárias para a presente matéria, lido e aprovado na sessão deliberativa de 18/09/2013.
Incluído na pauta da sessão deliberativa de 19/09/2013, em regime de urgência, nos termos do art. 336, II, do RISF.
Matéria não apreciada na sessão do dia 19/09/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24/09/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 24.09.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 25.09.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 25.9.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 26.9.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 26.9.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 1º.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 1º/10/2013, tranferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 2/10/2013,
Matéria não apreciada na sessão de 02.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 03.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 08.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 08.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.10.2013.
18/09/2013 Publicado no DSF Páginas 64196
Recebido neste Órgão, nesta data, às 12:44h.
Anexado às fls. 13/14, o Requerimento nº 1.095, de 2013, de urgência das lideranças partidárias para a presente matéria, lido e aprovado na sessão deliberativa de 18/09/2013.
Incluído na pauta da sessão deliberativa de 19/09/2013, em regime de urgência, nos termos do art. 336, II, do RISF.
Matéria não apreciada na sessão do dia 19/09/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24/09/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 24.09.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 25.09.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 25.9.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 26.9.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 26.9.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 1º.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 1º/10/2013, tranferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 2/10/2013,
Matéria não apreciada na sessão de 02.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 03.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 08.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 08.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.10.2013.
11/02/2011 Publicado no DSF Páginas 2536-2537
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; de Desenvolvimento Regional e Turismo e de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CCJ.
Data de Leitura:
10/02/2011
Número na Câmara:
PL 6575/2013
Indexação:
PROJETO DE LEI, SENADO, CRIAÇÃO, PROGRAMA FRONTEIRA AGRÍCOLA NORTE, IMPLEMENTAÇÃO, ÁREA, MUNICÍPIOS, ESTADOS, (PA), (RR), (AM), (RO), (AC), LOCALIZAÇÃO, SEDE, FIXAÇÃO, DISTÂNCIA, FRONTEIRA, PAÍS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, GUIANA FRANCESA, SURINAME, REPÚBLICA DA GUIANA, VENEZUELA, COLÔMBIA, PERU, BOLÍVIA, OBJETIVO, PROMOÇÃO, FIXAÇÃO, HOMEM, CAMPO, DESESTÍMULO, ÊXODO RURAL, FORTALECIMENTO, AGRICULTURA FAMILIAR, COOPERATIVISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, INTEGRAÇÃO, MERCADO INTERNO, INSERÇÃO, MERCADO EXTERNO, ESTABELECIMENTO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, ADEQUAÇÃO, NATUREZA, VOCAÇÃO, ECONOMIA, MICRORREGIÃO, APLICAÇÃO, RECURSOS ECONÔMICOS, ÁREA, CRIAÇÃO, PÓLO DE DESENVOLVIMENTO. PRIORIDADE, APLICAÇÃO, RECURSOS ECONÔMICOS, PROGRAMA, INSTALAÇÃO, MICROEMPRESA, ATIVIDADE AGRÍCOLA, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, COMUNIDADE, CONSOLIDAÇÃO, INFRAESTRUTURA, ASSENTAMENTO, REALIZAÇÃO, OBRAS, INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE, RECURSOS, ENERGIA, DEFESA SANITÁRIA, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, PESQUISA CIENTÍFICA, PESQUISA TECNOLÓGICA. COMPETÊNCIA, GERENCIAMENTO, PROGRAMA, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, (INCRA), (ADA), (MDIC), (SUFRAMA), ÓRGÃOS, ESTADOS, MUNICÍPIOS. COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, CELEBRAÇÃO, CONVÊNIO, ESTADOS, MUNICÍPIOS, EXECUÇÃO, PROGRAMA FRONTEIRA AGRÍCOLA NORTE.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
(SF) CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (em decisão terminativa)
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Eduardo Suplicy (encerrado em 09/10/2013 - Parecer de Plenário)
  • Senador Luiz Henrique (encerrado em 13/06/2013 - Redistribuição)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 09/10/2013 - Parecer aprovado pela comissão)
PLEN - (Plenário):
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 09/10/2013 - Parecer de Plenário)
Prazos:
14/02/2011 - 18/02/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 09/10/2013 - Discussão, em turno único (Aprovado com emendas. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
Em 08/10/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 03/10/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 02/10/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 01/10/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 26/09/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 25/09/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 24/09/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 19/09/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
15/10/2013
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa Ofício SF nº 2.221 de 15/10/13, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 21 a 23).
Autógrafo - PLS 15/2011
10/10/2013
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.19 e 20).
10/10/2013
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 10:36 hs.
09/10/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria constante do item 1 da Ordem do Dia e apreciada em teceiro lugar, com aquiescência do Plenário)
Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 1119, de 2013 – CCJ, Relator Senador Valdir Raupp, favorável com as Emendas nºs 1 a 3 – CCJ.
À seguir, é proferido pelo Senador Valdir Raupp, o Parecer nº 1120, de 2013 - PLEN, em substituição às Comissões de Assuntos Econômicos; de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Agricultura e Reforma Agrária, concluindo favoravelmente.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, sem prejuízo das emendas.
Aprovadas as Emendas nºs 1 a 3 – CCJ.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1121, de 2013 – CDIR)
À Câmara dos Deputados.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 70595-70599
P.S 1121/2013
P.S 1119/2013
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei
P.S 1120/2013
19/09/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data, às 12:44h.
Anexado às fls. 13/14, o Requerimento nº 1.095, de 2013, de urgência das lideranças partidárias para a presente matéria, lido e aprovado na sessão deliberativa de 18/09/2013.
Incluído na pauta da sessão deliberativa de 19/09/2013, em regime de urgência, nos termos do art. 336, II, do RISF.
Matéria não apreciada na sessão do dia 19/09/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24/09/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 24.09.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 25.09.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 25.9.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 26.9.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 26.9.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 1º.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 1º/10/2013, tranferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 2/10/2013,
Matéria não apreciada na sessão de 02.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 03.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 08.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 08.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.10.2013.
Publicado no DSF Páginas 64562
Publicado no DSF Páginas 64196
19/09/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator por solicitação desta Secretaria.
À SCLSF, a pedido.
21/06/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Eduardo Suplicy relator da Matéria.
Ao Relator.
13/06/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Luiz Henrique, para redistribuição.
Matéria aguardando distribuição.
28/05/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Luiz Henrique relator da Matéria.
Ao relator.
08/05/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
08/05/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 13ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Valdir Raupp apresenta Relatório reformulado durante a discussão, com voto favorável ao Projeto, com três Emendas que apresenta.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCJ a 3-CCJ.
À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.
EMENDA 1 / CCJ - PLS 15/2011
EMENDA 2 / CCJ - PLS 15/2011
EMENDA 3 / CCJ - PLS 15/2011
Parecer
19/04/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
27/03/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão, às 15 horas e 14 minutos, o relatório do Senador Valdir Raupp, com voto pela constitucionalidade material, juridicidade e, no mérito, favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
06/03/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Valdir Raupp, para emitir relatório.
18/02/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
14/02/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na CCJ.
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 14/02/2011.
Último dia: 18/02/2011.
10/02/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; de Desenvolvimento Regional e Turismo e de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 2536-2537
Avulso inicial da matéria
10/02/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.