Projeto de Lei do Senado n° 15, de 2011
- Autoria
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 6575/2013
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui o Programa Fronteira Agrícola Norte e dá outras providências
Explicação da Ementa:
Institui o Programa Fronteira Agrícola Norte, a ser implementado na área formada pelos Municípios dos Estados do Amapá, Pará, Roraima, Amazonas, Rondônia e Acre, cujas sedes estejam localizadas na faixa de até 150 Km de largura ao longo da fronteira do Brasil com a Guiana Francesa, Suriname, República da Guiana, Venezuela, Colômbia, Peru e Bolívia; estabelece como objetivos do Programa Fronteira Agrícola Norte, promover a fixação do homem no campo e desestimular o êxodo rural, promover o fortalecimento da agricultura familiar, promover o desenvolvimento econômico e social da área de abrangência, estabelecer modelos de desenvolvimento sustentável adequado às características naturais, assegurar a aplicação de forma articulada de recursos públicos e privados em áreas selecionadas para a criação de pólos de desenvolvimento; dispõe que os recursos do programa serão aplicados em ações voltadas para instalação de microempresas, desenvolvimento sustentável das comunidades extrativistas, consolidação da infraestrutura dos assentamentos rurais, no setor de transportes e recursos energéticos, defesa sanitária vegetal e animal, proteção ao meio ambiente, criação e expansão de núcleos de pesquisa científica e tecnológica; estabelece que o Poder Executivo celebrará convênios com os Estados e os Municípios da área de abrangência, para execução do Programa.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 15/10/2013 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 15/2011
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR)
- Data:
- 10/02/2011
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Fronteira Agrícola Norte e dá outras providências
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 10/02/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; de Desenvolvimento Regional e Turismo e de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 27/03/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta Comissão, às 15 horas e 14 minutos, o relatório do Senador Valdir Raupp, com voto pela constitucionalidade material, juridicidade e, no mérito, favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 08/05/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 13ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Valdir Raupp apresenta Relatório reformulado durante a discussão, com voto favorável ao Projeto, com três Emendas que apresenta. A Comissão aprova o Relatório, que passa a consti... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1121/2013
- Data:
- 09/10/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- (Matéria constante do item 1 da Ordem do Dia e apreciada em teceiro lugar, com aquiescência do Plenário) Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 1119, de 2013 – CCJ, Relator Senador Valdir Raupp, favorável com as Emendas nºs 1 a 3 – CCJ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1119/2013
- Data:
- 09/10/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- (Matéria constante do item 1 da Ordem do Dia e apreciada em teceiro lugar, com aquiescência do Plenário) Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 1119, de 2013 – CCJ, Relator Senador Valdir Raupp, favorável com as Emendas nºs 1 a 3 – CCJ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1120/2013
- Data:
- 09/10/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- (Matéria constante do item 1 da Ordem do Dia e apreciada em teceiro lugar, com aquiescência do Plenário) Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 1119, de 2013 – CCJ, Relator Senador Valdir Raupp, favorável com as Emendas nºs 1 a 3 – CCJ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 / CCJ - PLS 15/2011
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 08/05/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 13ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Valdir Raupp apresenta Relatório reformulado durante a discussão, com voto favorável ao Projeto, com três Emendas que apresenta. A Comissão aprova o Relatório, que passa a consti... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 / CCJ - PLS 15/2011
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 08/05/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 13ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Valdir Raupp apresenta Relatório reformulado durante a discussão, com voto favorável ao Projeto, com três Emendas que apresenta. A Comissão aprova o Relatório, que passa a consti... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 / CCJ - PLS 15/2011
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 08/05/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 13ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Valdir Raupp apresenta Relatório reformulado durante a discussão, com voto favorável ao Projeto, com três Emendas que apresenta. A Comissão aprova o Relatório, que passa a consti... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 14/04/2011
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 09/10/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- (Matéria constante do item 1 da Ordem do Dia e apreciada em teceiro lugar, com aquiescência do Plenário) Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 1119, de 2013 – CCJ, Relator Senador Valdir Raupp, favorável com as Emendas nºs 1 a 3 – CCJ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 10/10/2013
- Descrição/Ementa
- PLS x Emendas da CCJ
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 15/2011
- Data:
- 15/10/2013
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remessa Ofício SF nº 2.221 de 15/10/13, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 21 a 23). | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
10/10/2013 | Publicado no DSF Páginas 70595-70599 | (Matéria constante do item 1 da Ordem do Dia e apreciada em teceiro lugar, com aquiescência do Plenário) Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 1119, de 2013 – CCJ, Relator Senador Valdir Raupp, favorável com as Emendas nºs 1 a 3 – CCJ. À seguir, é proferido pelo Senador Valdir Raupp, o Parecer nº 1120, de 2013 - PLEN, em substituição às Comissões de Assuntos Econômicos; de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Agricultura e Reforma Agrária, concluindo favoravelmente. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, sem prejuízo das emendas. Aprovadas as Emendas nºs 1 a 3 – CCJ. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1121, de 2013 – CDIR) À Câmara dos Deputados. À SEXP. |
19/09/2013 | Publicado no DSF Páginas 64562 | Recebido neste Órgão, nesta data, às 12:44h. Anexado às fls. 13/14, o Requerimento nº 1.095, de 2013, de urgência das lideranças partidárias para a presente matéria, lido e aprovado na sessão deliberativa de 18/09/2013. Incluído na pauta da sessão deliberativa de 19/09/2013, em regime de urgência, nos termos do art. 336, II, do RISF. Matéria não apreciada na sessão do dia 19/09/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24/09/2013. Matéria não apreciada na sessão de 24.09.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 25.09.2013. Matéria não apreciada na sessão de 25.9.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 26.9.2013. Matéria não apreciada na sessão de 26.9.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 1º.10.2013. Matéria não apreciada na sessão de 1º/10/2013, tranferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 2/10/2013, Matéria não apreciada na sessão de 02.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03.10.2013. Matéria não apreciada na sessão de 03.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 08.10.2013. Matéria não apreciada na sessão de 08.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.10.2013. |
18/09/2013 | Publicado no DSF Páginas 64196 | Recebido neste Órgão, nesta data, às 12:44h. Anexado às fls. 13/14, o Requerimento nº 1.095, de 2013, de urgência das lideranças partidárias para a presente matéria, lido e aprovado na sessão deliberativa de 18/09/2013. Incluído na pauta da sessão deliberativa de 19/09/2013, em regime de urgência, nos termos do art. 336, II, do RISF. Matéria não apreciada na sessão do dia 19/09/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24/09/2013. Matéria não apreciada na sessão de 24.09.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 25.09.2013. Matéria não apreciada na sessão de 25.9.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 26.9.2013. Matéria não apreciada na sessão de 26.9.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 1º.10.2013. Matéria não apreciada na sessão de 1º/10/2013, tranferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 2/10/2013, Matéria não apreciada na sessão de 02.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03.10.2013. Matéria não apreciada na sessão de 03.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 08.10.2013. Matéria não apreciada na sessão de 08.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.10.2013. |
11/02/2011 | Publicado no DSF Páginas 2536-2537 | Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; de Desenvolvimento Regional e Turismo e de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CCJ. |
Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
---|---|---|---|---|
EMENDA 1 / CCJ - PLS 15/2011 | Senador Valdir Raupp (MDB/RO) | 27/03/2013 | Único | Aprovada - SF-CCJ - 08/05/2013 |
EMENDA 2 / CCJ - PLS 15/2011 | Senador Valdir Raupp (MDB/RO) | 27/03/2013 | Único | Aprovada - SF-CCJ - 08/05/2013 |
EMENDA 3 / CCJ - PLS 15/2011 | Senador Valdir Raupp (MDB/RO) | 27/03/2013 | Único | Aprovada - SF-CCJ - 08/05/2013 |
- Data de Leitura:
- 10/02/2011
- Despacho:
- 10/02/2011 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Luiz Henrique (encerrado em 13/06/2013 - Redistribuição)
- Senador Eduardo Suplicy (encerrado em 09/10/2013 - Parecer de Plenário)
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Valdir Raupp (encerrado em 09/10/2013 - Deliberação da matéria)
- PLEN - (Plenário):
- Senador Valdir Raupp (encerrado em 09/10/2013 - Parecer de Plenário)
- Prazos:
- 14/02/2011 - 18/02/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- PROJETO DE LEI, SENADO, CRIAÇÃO, PROGRAMA FRONTEIRA AGRÍCOLA NORTE, IMPLEMENTAÇÃO, ÁREA, MUNICÍPIOS, ESTADOS, (PA), (RR), (AM), (RO), (AC), LOCALIZAÇÃO, SEDE, FIXAÇÃO, DISTÂNCIA, FRONTEIRA, PAÍS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, GUIANA FRANCESA, SURINAME, REPÚBLICA DA GUIANA, VENEZUELA, COLÔMBIA, PERU, BOLÍVIA, OBJETIVO, PROMOÇÃO, FIXAÇÃO, HOMEM, CAMPO, DESESTÍMULO, ÊXODO RURAL, FORTALECIMENTO, AGRICULTURA FAMILIAR, COOPERATIVISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, INTEGRAÇÃO, MERCADO INTERNO, INSERÇÃO, MERCADO EXTERNO, ESTABELECIMENTO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, ADEQUAÇÃO, NATUREZA, VOCAÇÃO, ECONOMIA, MICRORREGIÃO, APLICAÇÃO, RECURSOS ECONÔMICOS, ÁREA, CRIAÇÃO, PÓLO DE DESENVOLVIMENTO. PRIORIDADE, APLICAÇÃO, RECURSOS ECONÔMICOS, PROGRAMA, INSTALAÇÃO, MICROEMPRESA, ATIVIDADE AGRÍCOLA, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, COMUNIDADE, CONSOLIDAÇÃO, INFRAESTRUTURA, ASSENTAMENTO, REALIZAÇÃO, OBRAS, INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE, RECURSOS, ENERGIA, DEFESA SANITÁRIA, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, PESQUISA CIENTÍFICA, PESQUISA TECNOLÓGICA. COMPETÊNCIA, GERENCIAMENTO, PROGRAMA, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, (INCRA), (ADA), (MDIC), (SUFRAMA), ÓRGÃOS, ESTADOS, MUNICÍPIOS. COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, CELEBRAÇÃO, CONVÊNIO, ESTADOS, MUNICÍPIOS, EXECUÇÃO, PROGRAMA FRONTEIRA AGRÍCOLA NORTE.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 09/10/2013 - Discussão, em turno único (Aprovado com emendas. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
- Em 08/10/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 03/10/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 02/10/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 01/10/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 26/09/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 25/09/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 24/09/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 19/09/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Matéria |
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RQS 1095/2013 |
- 18/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 15/10/2013
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remessa Ofício SF nº 2.221 de 15/10/13, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 21 a 23).
- Autógrafo - PLS 15/2011
- 10/10/2013
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.19 e 20).
- 10/10/2013
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:36 hs.
- 09/10/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria constante do item 1 da Ordem do Dia e apreciada em teceiro lugar, com aquiescência do Plenário)
Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 1119, de 2013 – CCJ, Relator Senador Valdir Raupp, favorável com as Emendas nºs 1 a 3 – CCJ.
À seguir, é proferido pelo Senador Valdir Raupp, o Parecer nº 1120, de 2013 - PLEN, em substituição às Comissões de Assuntos Econômicos; de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Agricultura e Reforma Agrária, concluindo favoravelmente.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, sem prejuízo das emendas.
Aprovadas as Emendas nºs 1 a 3 – CCJ.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1121, de 2013 – CDIR)
À Câmara dos Deputados.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 70595-70599
- P.S 1121/2013
- P.S 1119/2013
- Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- P.S 1120/2013
- 19/09/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data, às 12:44h.
Anexado às fls. 13/14, o Requerimento nº 1.095, de 2013, de urgência das lideranças partidárias para a presente matéria, lido e aprovado na sessão deliberativa de 18/09/2013.
Incluído na pauta da sessão deliberativa de 19/09/2013, em regime de urgência, nos termos do art. 336, II, do RISF.
Matéria não apreciada na sessão do dia 19/09/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24/09/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 24.09.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 25.09.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 25.9.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 26.9.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 26.9.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 1º.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 1º/10/2013, tranferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 2/10/2013,
Matéria não apreciada na sessão de 02.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 03.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 08.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 08.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.10.2013. - Publicado no DSF Páginas 64562
- Publicado no DSF Páginas 64196
- 19/09/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator por solicitação desta Secretaria.
À SCLSF, a pedido.
- 21/06/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Eduardo Suplicy relator da Matéria.
Ao Relator.
- 13/06/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Luiz Henrique, para redistribuição.
Matéria aguardando distribuição.
- 28/05/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Luiz Henrique relator da Matéria.
Ao relator.
- 08/05/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 08/05/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 13ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Valdir Raupp apresenta Relatório reformulado durante a discussão, com voto favorável ao Projeto, com três Emendas que apresenta.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCJ a 3-CCJ.
À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação. - Parecer
- EMENDA 1 / CCJ - PLS 15/2011
- EMENDA 2 / CCJ - PLS 15/2011
- EMENDA 3 / CCJ - PLS 15/2011
- 19/04/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 27/03/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, às 15 horas e 14 minutos, o relatório do Senador Valdir Raupp, com voto pela constitucionalidade material, juridicidade e, no mérito, favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 06/03/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Valdir Raupp, para emitir relatório.
- 18/02/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 14/02/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido na CCJ.
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 14/02/2011.
Último dia: 18/02/2011.
- 10/02/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; de Desenvolvimento Regional e Turismo e de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 2536-2537
- Avulso inicial da matéria
- 10/02/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.