Autoria: Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR)

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Econômico - Turismo.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Autoriza a exploração de cassinos em Hotéis da Região Amazônica e do Pantanal.


Explicação da Ementa:
Autoriza o funcionamento de Cassinos em Hotéis de Selva e Hotéis Fazenda, nas regiões do Pantanal e da Amazônia brasileira.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
18/03/2015 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 21/05/2018 às 14:05

Data:
14/02/2011
Tipo:
Texto inicial - PLS 30/2011 PDF
Observação:
Autoriza a exploração de cassinos em Hotéis da Região Amazônica e do Pantanal.
Data:
14/02/2011
Tipo:
Avulso inicial da matéria PDF
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Desenvolvimento Regional e Turismo e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CCJ e CDR e, posteriormente, à CAE.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 53 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
15/02/2011 Publicado no DSF Páginas 2903
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Desenvolvimento Regional e Turismo e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CCJ e CDR e, posteriormente, à CAE.
Data de Leitura:
14/02/2011
Indexação:
PROJETO DE LEI, SENADO, AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, CASSINO, HOTEL, REGIÃO, PANTANAL MATO-GROSSENSE, REGIÃO AMAZÔNICA, BRASIL, LOCALIZAÇÃO, ESTADOS, (AC), (AP), (AM), (MA), (MT), (MTS), (PA), (RO), (RR), (TO), SUJEIÇÃO, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, REGULAMENTO, EXPEDIÇÃO, GOVERNO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos (em decisão terminativa)
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Vital do Rêgo (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
Prazos:
16/02/2011 - 22/02/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
18/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 88
Publicado no DSF Páginas 53 Suplemento (nº I)
22/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
01/08/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
07/11/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria retirada de pauta a pedido do autor.
************* Retificado em 07/11/2012*************
Ação Legislativa lançada indevidamente, devendo ser desconsiderada.
Matéria aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria (fl.4).
04/07/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei o Ofício nº 401/11 - SC, da Ordem dos Advogados do Brasil/SP (fls.32 a 36).
************* Retificado em 04/05/2012*************
Ação acima lançada indevidamente, devendo ser desconsiderada.
06/04/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 7ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 8, de 2011-CCJ, de iniciativa dos Senadores Mozarildo Cavalcanti, Pedro Taques e Jorge Viana, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria (fl.4).
30/03/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Vital do Rêgo, para emitir relatório.
23/02/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
16/02/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 16/02/2011.
Último dia: 22/02/2011.
15/02/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na CCJ.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
14/02/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Desenvolvimento Regional e Turismo e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CCJ e CDR e, posteriormente, à CAE.
Publicado no DSF Páginas 2903
Avulso inicial da matéria
14/02/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.