Autoria: Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR)

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Assunto: Social - Desporto e lazer.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Regulamenta a prática do jogo de Bingo.


Explicação da Ementa:
Autoriza a prática do jogo de bingo em todo o território nacional; dispõe que o controle, a sistematização e a arrecadação, o pagamento dos prêmios ficarão sob a responsabilidade da Caixa Econômica Federal.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último local:
24/03/2011 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
23/03/2011 - RETIRADA PELO AUTOR

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Resultado apurado em 21/05/2018 às 14:04

Data:
14/02/2011
Tipo:
Texto inicial - PLS 31/2011 PDF
Observação:
Regulamenta a prática do jogo de Bingo.
Data:
14/02/2011
Tipo:
Legislação citada PDF
Data:
14/02/2011
Tipo:
Avulso inicial da matéria PDF
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um periodo de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CCJ.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
24/03/2011 Publicado no DSF Páginas 8044
Lido e deferido o Requerimento nº 265, de 2011, subscrito pelo Senador Mozarildo Cavalcanti, solicitando a retirada do projeto. (Art. 256, inciso I, RISF)
15/02/2011 Publicado no DSF Páginas 2904-2909
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um periodo de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CCJ.
Data de Leitura:
14/02/2011
Indexação:
PROJETO DE LEI, SENADO, AUTORIZAÇÃO, REALIZAÇÃO, JOGO DE AZAR, BINGO, TERRITÓRIO NACIONAL. RESPONSABILIDADE, (CEF), CONTROLE, SISTEMATIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO, PAGAMENTO, PRÊMIO, DETERMINAÇÃO, CRITÉRIOS, FUNCIONAMENTO, ESTABELECIMENTO, EXPEDIÇÃO, AUTORIZAÇÃO, PESSOA JURÍDICA, INTERESSADO, EXPLORAÇÃO, JOGO DE AZAR. APLICAÇÃO, REALIZAÇÃO, JOGO DE AZAR, DISPOSITIVOS, LEGISLAÇÃO FEDERAL. CANCELAMENTO, EFEITO, DISPOSITIVOS, MEDIDA PROVISÓRIA, INCLUSÃO, NORMA JURÍDICA, REFERÊNCIA, JOGO DE AZAR.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos (em decisão terminativa)
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Roberto Requião (encerrado em 23/03/2011 - Matéria retirada pelo autor)
Prazos:
16/02/2011 - 22/02/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
24/03/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
23/03/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
Lido e deferido o Requerimento nº 265, de 2011, subscrito pelo Senador Mozarildo Cavalcanti, solicitando a retirada do projeto. (Art. 256, inciso I, RISF)
Publicado no DSF Páginas 8044
22/03/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
22/03/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 15h43.
22/03/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Roberto Requião para atender a solicitação constante dos Oficios nº 111/2011 e 113/2011, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de retirada definitiva da matéria (fls. nº 12 e 13).
À SSCLSF.
22/02/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
16/02/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Roberto Requião, para emitir relatório.
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 16/02/2011.
Último dia: 22/02/2011.
16/02/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 16/02/2011.
Último dia: 22/02/2011.
15/02/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na CCJ.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
14/02/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um periodo de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 2904-2909
Avulso inicial da matéria
14/02/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas e rubricadas.