Projeto de Lei do Senado n° 31, de 2011
- Autoria
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR)
- Assunto
- Política Social > Desporto e Lazer
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Regulamenta a prática do jogo de Bingo.
Explicação da Ementa:
Autoriza a prática do jogo de bingo em todo o território nacional; dispõe que o controle, a sistematização e a arrecadação, o pagamento dos prêmios ficarão sob a responsabilidade da Caixa Econômica Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 23/03/2011 - RETIRADA PELO AUTOR
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 31/2011
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR)
- Data:
- 14/02/2011
- Descrição/Ementa
- Regulamenta a prática do jogo de Bingo.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 14/02/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um periodo de cinco dias úteis perante a p... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 14/02/2011
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/03/2011 | Publicado no DSF Páginas 8044 | Lido e deferido o Requerimento nº 265, de 2011, subscrito pelo Senador Mozarildo Cavalcanti, solicitando a retirada do projeto. (Art. 256, inciso I, RISF) |
| 15/02/2011 | Publicado no DSF Páginas 2904-2909 | Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um periodo de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CCJ. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/02/2011
- Despacho:
- 14/02/2011 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Roberto Requião (encerrado em 23/03/2011 - Matéria retirada pelo autor)
- Prazos:
- 16/02/2011 - 22/02/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- PROJETO DE LEI, SENADO, AUTORIZAÇÃO, REALIZAÇÃO, JOGO DE AZAR, BINGO, TERRITÓRIO NACIONAL. RESPONSABILIDADE, (CEF), CONTROLE, SISTEMATIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO, PAGAMENTO, PRÊMIO, DETERMINAÇÃO, CRITÉRIOS, FUNCIONAMENTO, ESTABELECIMENTO, EXPEDIÇÃO, AUTORIZAÇÃO, PESSOA JURÍDICA, INTERESSADO, EXPLORAÇÃO, JOGO DE AZAR. APLICAÇÃO, REALIZAÇÃO, JOGO DE AZAR, DISPOSITIVOS, LEGISLAÇÃO FEDERAL. CANCELAMENTO, EFEITO, DISPOSITIVOS, MEDIDA PROVISÓRIA, INCLUSÃO, NORMA JURÍDICA, REFERÊNCIA, JOGO DE AZAR.
| Matéria |
|---|
| RQS 265/2011 |
- 24/03/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 23/03/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Lido e deferido o Requerimento nº 265, de 2011, subscrito pelo Senador Mozarildo Cavalcanti, solicitando a retirada do projeto. (Art. 256, inciso I, RISF)
- Publicado no DSF Páginas 8044
- 22/03/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 22/03/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 15h43.
- 22/03/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Roberto Requião para atender a solicitação constante dos Oficios nº 111/2011 e 113/2011, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de retirada definitiva da matéria (fls. nº 12 e 13).
À SSCLSF.
- 22/02/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
- 16/02/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Roberto Requião, para emitir relatório.
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 16/02/2011.
Último dia: 22/02/2011.
- 16/02/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 16/02/2011.
Último dia: 22/02/2011.
- 15/02/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido na CCJ.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 14/02/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um periodo de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 2904-2909
- Avulso inicial da matéria
- 14/02/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:29