Projeto de Lei do Senado n° 36, de 2011

Autoria
Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
Assunto
Política Social > Previdência Social
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a concessão de seguro-desemprego para os trabalhadores, empregados ou profissionais autônomos, com exercício de atividade impedido em razão de calamidade natural, e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Dispõe que o empregado, urbano ou rural, cujo empregador tenha interrompido temporariamente suas atividades, e os profissionais autônomos e empreendedores individuais urbanos ou rurais, que tiveram o exercício da atividade prejudicado em decorrência de calamidade pública, farão jus ao benefício do seguro-desemprego, por até três meses; estabelece que durante o período de concessão do seguro-desemprego, o contrato ficará suspenso, dispensando o pagamento, pelo empregador, dos encargos sociais incidentes sobre a folha de pagamento; estabelece como condições para o recebimento do benefício, o comprovante da existência da relação de emprego há pelo menos um ano, para empregados, inscrição junto ao INSS, por um ano, para os contribuintes individuais, comprovante de que não está em gozo de nenhum benefício da Previdência ou da Assistência Social, exceto auxílio-acidente ou pensão por morte, prova de que está impedido de exercer sua atividade.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
20/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 36/2011
Autor:
Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
Data:
15/02/2011
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a concessão de seguro-desemprego para os trabalhadores, empregados ou profissionais autônomos, com exercício de atividade impedido em razão de calamidade natural, e dá outras providências.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Russo (PL/MS)
Data:
20/10/2011
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido nesta data, do Senador Antonio Russo, o relatório pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda nº 1 (substitutiva). (fls. 17/23) Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador João Vicente Claudino (PTB/PI)
Data:
15/02/2012
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador João Vicente Claudino, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda nº 1 - CRA (Substitutivo). Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
13/06/2012
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Acir Gurgacz, com relatório favorável ao Projeto nos termos da Emenda nº 1-CRA (Substitutivo). Cópia anexada ao processado às fls. 34-39. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 / CRA / CAE - PLS 36/2011
Autor:
Senador Antonio Russo (PL/MS)
Data:
20/10/2011
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido nesta data, do Senador Antonio Russo, o relatório pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda nº 1 (substitutiva). (fls. 17/23) Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Legislação citada
Data:
15/02/2011
Identificação:
Requerimento.
Data:
21/03/2013
Identificação:
Anexo
Data:
21/03/2013
Descrição/Ementa
Emenda nº 1-CRA (Substitutivo)
Data Documento oficial Ação legislativa
12/04/2012 Publicado no DSF Páginas 11871
Aprovado o Requerimento nº 183, de 2012.
Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, a matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos; seguindo posteriormente, à de Assuntos Sociais, cabendo a esta última a decisão terminativa.
23/03/2012 Publicado no DSF Páginas 7881
Leitura do Requerimento nº 183, de 2012, do Senador Vital do Rêgo, que solicita, nos termos regimentais, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, além das constantes no despacho inicial.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
16/06/2011 Publicado no DSF Páginas 23801
Aprovado o Requerimento nº 684, de 2011.
O projeto vai à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
03/06/2011 Publicado no DSF Páginas 20950-20951
Leitura do Requerimento nº 684, de 2011, do Senador Acir Gurgacz, solicitando que, sobre a matéria, seja ouvida, também, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, além da constante do Despacho Inicial.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
16/02/2011 Publicado no DSF Páginas 3010-3023
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CAS.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CRA / CAE - PLS 36/2011 Senador Antonio Russo (PL/MS) 20/10/2011 Único Aprovada - SF-CAE - 26/03/2013, Aprovada - SF-CRA - 27/10/2011

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
15/02/2011
Despachos:
15/02/2011 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
15/06/2011 (Aprovação do Requerimento nº 684, de 2011, de audiência de comissão)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
11/04/2012 (Aprovação do Requerimento nº 183, de 2012, de audiência de Comissão.)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Acir Gurgacz (encerrado em 12/07/2012 - Redistribuição)
  • Senador Assis Gurgacz (encerrado em 25/09/2012 - Redistribuição)
  • Senador Walter Pinheiro (encerrado em 26/03/2013 - Deliberação da matéria)
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador João Vicente Claudino (encerrado em 22/03/2012 - Audiência de outra Comissão)
  • Senador Benedito de Lira (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
  • Senador Benedito de Lira (encerrado em 07/11/2016 - Alteração na composição da comissão)
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador João Pedro (encerrado em 28/07/2011 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Antonio Russo (encerrado em 27/10/2011 - Deliberação da matéria)
Prazos:
17/02/2011 - 23/02/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
PROJETO DE LEI, SENADO, NORMAS, CONCESSÃO, BENEFÍCIO, SEGURO DESEMPREGO, LIMITAÇÃO, PRAZO, TRABALHADOR URBANO, TRABALHADOR RURAL, MOTIVO, EMPREGADOR, INTERRUPÇÃO, ATIVIDADE, PROFISSIONAL AUTÔNOMO, PERDA, INSTRUMENTO, CONDIÇÕES DE TRABALHO, EXERCÍCIO, ATIVIDADE, RESULTADO, CALAMIDADE PÚBLICA, NATUREZA. VALOR, CÁLCULO, BENEFÍCIO, IGUALDADE, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, DESEMPREGADO, DESPEDIDA INJUSTA, CONTRIBUINTE AUTÔNOMO, FUNDAMENTAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, PREVIDÊNCIA SOCIAL, DEFINIÇÃO, ÁREA, REGULAMENTO, RECONHECIMENTO, SITUAÇÃO, EMERGÊNCIA. SUSPENSÃO, CONTRATO DE TRABALHO, DISPENSA, EMPREGADOR, PAGAMENTO, ENCARGO SOCIAL, INCIDÊNCIA, FOLHA DE PAGAMENTO, DURAÇÃO, PERÍODO, CONCESSÃO, SEGURO DESEMPREGO. REQUISITOS, HABILITAÇÃO, RECEBIMENTO, BENEFÍCIO, APRESENTAÇÃO, ÓRGÃO, (MTE), DOCUMENTAÇÃO, COMPROVAÇÃO, EXISTÊNCIA, RELAÇÃO DE EMPREGO, TEMPO, PRAZO MÍNIMO, INSCRIÇÃO, (INSS), INEXISTÊNCIA, GOZO, BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA, PREVIDÊNCIA SOCIAL, ASSISTÊNCIA SOCIAL, EXCEÇÃO, AUXÍLIO ACIDENTE, PENSÃO, MORTE, PROVA, IMPEDIMENTO, EXERCÍCIO, ATIVIDADE, ATESTADO, CERTIDÃO, DECLARAÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, SINDICATO, DEFESA CIVIL, CORPO DE BOMBEIROS, FORNECIMENTO, BENEFÍCIO, OBRIGATORIEDADE, NÚMERO, SUBSCRIÇÃO, DOCUMENTAÇÃO. APLICAÇÃO, SANÇÃO, HIPÓTESE, APRESENTAÇÃO, CERTIDÃO, DECLARAÇÃO FALSA, OBJETIVO, OBTENÇÃO, BENEFÍCIO.
20/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
07/05/2015
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste órgão, às 12h50.
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta do Senador José Pimentel, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento (PLS 345 e 511/2007; 170/2008; 89 e 158/2010; 663/2011; 36 e 565/2011; 77, 264 e 361/2012; 20, 162, 170, 208, 319, 383, 408, 474, 488, 491, 539 e 558/2013; 97, 172, 285, 287, 303 e 308/2014; 3 e 196/2015; e PLC 133/2011) estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
************* Retificado em 03/07/2017*************
Apresentado novo Requerimento retirando o PLS nº 319, de 2013.
07/05/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Benedito de Lira, para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, para atender à solicitação constante do Oficio nº 487/2015, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação conjunta da matéria (fls.53).
À SCLSF.
06/05/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator para reexame do Relatório.
Matéria encaminhada ao Gabinete do Relator, Senador Benedito de Lira.
30/04/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 06/05/2015.
29/04/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência concede Vista ao Senador Humberto Costa nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório e do avulso da matéria ao Senador Humberto Costa.
24/04/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 29/04/2015.
22/04/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator, Senador Benedito de Lira.
16/04/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 22/04/2015.
15/04/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, lido o Relatório, ficam adiadas a discussão e a votação da matéria.
10/04/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 15/04/2015.
25/03/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Instalada a Comissão, o Presidente, Senador Edison Lobão, devolve a Relatoria da matéria ao Senador Benedito de Lira.
O Relator, Senador Benedito de Lira, conclui pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 36, de 2011, na forma do Substitutivo (Emenda nº 1-CRA-CAE) . (fls. 47 a 52)
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
13/02/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
22/12/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A presente proposição continua a tramitar nos termos do artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
27/11/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido nesta data pelo Relator, Senador Benedito de Lira, sem alteração no Relatório, mantendo o voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 36, de 2011, na forma da Emenda nº 1 - CRA-CAE (Substitutivo).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
01/08/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
03/07/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta para reexame do Relatório.
Matéria encaminhada ao Gabinete do Relator, Senador Benedito de Lira.
28/06/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 03/07/2013.
29/05/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido Relatório do Senador Benedito de Lira, com voto pela Aprovação do Projeto de Lei da Senado nº 36,
de 2011, nos termos da Emenda nº 1 (Substitutivo) aprovada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e pela Comissão de Assuntos Econômicos. (fls.47a 52)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
15/05/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Benedito de Lira Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
27/03/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
26/03/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CRA-CAE (Substitutivo).
Anexada, à fl. 46, a lista de assinaturas do Parecer da Comissão.
À Comissão de Assuntos Sociais.
Parecer
21/03/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 26/03/2013.
31/10/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Walter Pinheiro, com relatório favorável ao Projeto nos termos da Emenda nº 01 CRA (Substitutivo). Cópia anexada ao processado às fls. 40-45.
************* Retificado em 26/03/2013*************
Devolvido pelo Relator, Senador Walter Pinheiro, com relatório favorável ao Projeto nos termos da Emenda nº 01 CRA (Substitutivo) (fls. 40-45).
Relatório Legislativo
26/09/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Walter Pinheiro Relator da Matéria.
Ao Relator.
17/07/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Assis Gurgacz para redistribuição.
Matéria aguardando distribuição.
12/07/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Matéria vai a redistribuição em virtude de o Senador Acir Gurgacz ter se licenciado.
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Assis Gurgacz relator da Matéria.
13/06/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Acir Gurgacz, com relatório favorável ao Projeto nos termos da Emenda nº 1-CRA (Substitutivo).
Cópia anexada ao processado às fls. 34-39.
Relatório Legislativo
17/05/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Acir Gurgacz Relator da Matéria.
Ao Relator.
12/04/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
11/04/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 183, de 2012.
Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, a matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos; seguindo posteriormente, à de Assuntos Sociais, cabendo a esta última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 11871
04/04/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10/04/2012, Requerimento nº 183, de 2012, de audiência de outra comissão.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/04/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/04/2012.
26/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado requerimento para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10/04/2012.
23/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 183, de 2011, de audiência da CAE.
************* Retificado em 23/03/2012*************
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 183, de 2012, de audiência da CAE.
22/03/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 183, de 2012, do Senador Vital do Rêgo, que solicita, nos termos regimentais, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, além das constantes no despacho inicial.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 7881
22/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
22/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 11h18.
22/03/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 370/2012, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de audiência de outra Comissão (fl. nº 30).
À SCLSF.
21/03/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta.
16/03/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 21/03/2012.
14/03/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada na 7ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 14/03/2012.
09/03/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 14/03/2012.
15/02/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador João Vicente Claudino, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda nº 1 - CRA (Substitutivo).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
01/12/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador João Vicente Claudino Relator da matéria.
27/10/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
27/10/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 44ª Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Antonio Russo, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao Projeto nos termos da Emenda nº 1-CRA (Substitutivo), fls. 17/23.
Juntada a folha de assinatura do Parecer do Projeto (fl. 24).
À CAS para prosseguimento da tramitação.
Parecer
24/10/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da reunião da Comissão.
20/10/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta data, do Senador Antonio Russo, o relatório pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda nº 1 (substitutiva). (fls. 17/23)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
EMENDA 1 / CRA / CAE - PLS 36/2011
05/08/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado o Senador Antonio Russo para relatar.
Encaminhado ao gabinete do Senador Antonio Russo.
28/07/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição em razão do término do mandato do Senador João Pedro, face à reassunção do membro titular, Senador Alfredo Nascimento.
Matéria aguardando designação de relator.
22/06/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado o Senador João Pedro para relatar a matéria.
Encaminhado ao gabinete do Senador João Pedro.
15/06/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CRA nesta data.
Matéria aguardando designação de relator.
15/06/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 684, de 2011.
O projeto vai à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 23801
06/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 14/06/2011, do Requerimento nº 684, de 2011, de audiência da CRA.
Matéria não apreciada na sessão do dia 14/06/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15/06/2011.
03/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 684, de 2011, de audiência da CRA.
02/06/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 684, de 2011, do Senador Acir Gurgacz, solicitando que, sobre a matéria, seja ouvida, também, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, além da constante do Despacho Inicial.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 20950-20951
Avulso de requerimento
02/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
02/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 16h.
02/06/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 711/2011, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de audiência de outra Comissão (fl. nº 14).
À SCLSF.
24/02/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
17/02/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 17.02.2011
Último dia: 23.02.2011
16/02/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
15/02/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CAS.
Publicado no DSF Páginas 3010-3023
Avulso inicial da matéria
15/02/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 13 (treze) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:38