Projeto de Lei do Senado n° 37, de 2011

Autoria
Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
Assunto
Administração Pública > Licitação e Contratos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº. 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para incluir a obrigatoriedade de as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica substituírem redes aéreas de distribuição de energia por redes subterrâneas em cidades com mais de 100 mil habitantes e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Altera o art. 16 da Lei 9.427/1996 para obrigar as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica a substituírem as redes aéreas de distribuição de energia elétrica por redes subterrâneas em cidades com mais de 100 mil habitantes.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
20/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 37/2011
Autor:
Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
Data:
15/02/2011
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº. 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para incluir a obrigatoriedade de as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica substituírem redes aéreas de distribuição de energia por redes subterrâneas em cidades com mais de 100 mil habitantes e dá outras providências.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Lobão Filho (MDB/MA)
Data:
12/05/2011
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Lobão Filho, com minuta de Parecer pela rejeição da matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Lobão Filho (MDB/MA)
Data:
14/09/2011
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
O Relator, Senador Lobão Filho, apresenta nova minuta de Parecer que conclui pela aprovação do Projeto, nos termos da emenda substitutiva que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
23/10/2013
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pela relatora, Senadora Vanessa Grazziotin, com relatório favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta (fls. 18-22). | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Data:
08/09/2015
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Ricardo Ferraço, com minuta de parecer pela aprovação da matéria na forma da emenda substitutiva que apresenta. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
30/03/2012 Publicado no DSF Páginas 8780
Aprovado o Requerimento nº 124, de 2012.
A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos, retornando posteriormente, à de Serviços de Infraestrutura, cabendo a esta última a decisão terminativa.
09/03/2012 Publicado no DSF Páginas 5486
Leitura do Requerimento nº 124, de 2012, do Senador Romero Jucá, solicitando que, na apreciação da matéria, seja ouvida a Comissão de Assuntos Econômicos, além da constante do despacho inicial.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
16/02/2011 Publicado no DSF Páginas 3024-3026
Leitura.
À Comissão de Serviços de Infraestrutura, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À Comissão de Serviços de Infraestrutura em decisão terminativa.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CAE - PLS 37/2011 Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) CAE 11/03/2014 Aprovada - SF-CAE - 11/03/2014

Total de emendas apresentadas: 1

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
15/02/2011
Despachos:
15/02/2011 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
29/03/2012 (Aprovação do Requerimento nº 124, de 2012)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senadora Vanessa Grazziotin (encerrado em 11/03/2014 - Deliberação da matéria)
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Lobão Filho (encerrado em 29/03/2012 - Audiência de outra Comissão)
  • Senador Ricardo Ferraço (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
  • Senador Ricardo Ferraço (encerrado em 26/10/2015 - Redistribuição)
  • Senador Elmano Férrer (encerrado em 23/08/2018 - Alteração na composição da comissão)
Prazos:
17/02/2011 - 23/02/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
PROJETO DE LEI, SENADO, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, CRIAÇÃO, AGENCIA NACIONAL, (ANEEL), ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, OBRIGATORIEDADE, CONCESSIONÁRIA, PERMISSIONÁRIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇOS PÚBLICOS, DISTRIBUIÇÃO, ENERGIA ELÉTRICA, SUBSTITUIÇÃO, REDE DE DISTRIBUIÇÃO, ESPAÇO AÉREO, UTILIZAÇÃO, SUBSOLO, REDE DE ENERGIA, MUNICÍPIOS, REGIÃO METROPOLITANA, POPULAÇÃO, NÚMERO, HABITANTE, OBJETIVO, COMPROMISSO, MODERNIZAÇÃO, INSTALAÇÕES, VINCULAÇÃO, SERVIÇO, SUJEIÇÃO, TERMO ADITIVO, CONTRATO, VIGÊNCIA, DATA, PUBLICAÇÃO, LEGISLAÇÃO, PRIORIDADE, CUMPRIMENTO, PRAZO, OBJETIVO.
20/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
19/12/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
28/03/2017
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Nesta data, na 3ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, é lido e aprovado o RQI Nº 5, de 2017, de autoria do Senador Elmano Férrer, que solicita audiência pública para instruir o PLS nº 37, de 2011.
Requerimento
28/10/2015
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido do relator, Senador Elmano Férrer.
Ao Gabinete do Relator, Senador Elmano Férrer, para reanálise.
26/10/2015
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído, para ser relatado pelo Senador Elmano Férrer.
23/10/2015
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 28/10/2015.
08/09/2015
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Ricardo Ferraço, com minuta de parecer pela aprovação da matéria na forma da emenda substitutiva que apresenta.
Relatório Legislativo
25/03/2015
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Ao Gabinete do Senador Ricardo Ferraço, para relatar a matéria.
18/12/2014
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Anexados, às folhas 24/27, o original do Of. SGP nº 5928/2014 de autoria do Deputado Samuel Moreira, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que encaminha cópia da Moção nº 34, de 2014; cópia de despacho endereçado ao Secretário-Geral da Mesa do Senado Federal e cópia de Ofício remetido ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Anexo
18/12/2014
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Inteno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
18/12/2014
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pelo Relator, em atendimento ao § 2º do art. 89 do Regimento Interno.
01/08/2014
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
26/03/2014
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Gabinete do Senador Ricardo Ferraço, para relatar a matéria.
12/03/2014
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
11/03/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, sob a Presidência do Senador Luiz Henrique, Vice-Presidente da Comissão, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto nos termos da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo) - fls. 18-22.
Anexada, à fl. 23, lista de assinaturas do Parecer da Comissão.
À Comissão de Serviços de Infraestrutura, em decisão terminativa.
EMENDA 1 / CAE - PLS 37/2011
Parecer
06/03/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 11/03/2014.
25/02/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A apreciação da Matéria é adiada em virtude do cancelamento da 3ª Reunião da Comissão.
20/02/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 25/02/2014.
23/10/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Vanessa Grazziotin, com relatório favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta (fls. 18-22).
Relatório Legislativo
04/04/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa a Senadora Vanessa Grazziotin relatora da matéria.
À Relatora.
29/03/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
29/03/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 124, de 2012.
A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos, retornando posteriormente, à de Serviços de Infraestrutura, cabendo a esta última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 8780
Requerimento.
21/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22/03/2012 o Requerimento nº 124, de 2012, de audiência da CAE.
Votação, em turno único, do Requerimento.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22/03/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/03/2012.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27.3.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28.3.2012.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28/3/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29/3/2012.
12/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.03.2012 o Requerimento nº 124, de 2012, de audiência da CAE.
08/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 124, de 2012, de audiência da CAE.
08/03/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 124, de 2012, do Senador Romero Jucá, solicitando que, na apreciação da matéria, seja ouvida a Comissão de Assuntos Econômicos, além da constante do despacho inicial.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 5486
08/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
08/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 12:10h.
08/03/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria é retirada de Pauta para atender solicitação contida no OF. SF / 289 / 2012, de autoria do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, solicitando a remessa do projeto à Secretaria-Geral da Mesa, para leitura de Requerimento de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita que a matéria seja apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos. (anexado à fl. 14).
06/03/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão, agendada para o dia 08/03/2012.
28/02/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Lobão Filho, sem alteração da minuta de Parecer.
29/09/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria é retirada de pauta, a pedido do Relator, para reexame.
Ao gabinete do Senador Lobão Filho.
27/09/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão, agendada para o dia 29/09/2011.
22/09/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, foi concedida vista coletiva, nos termos do Art. 132, § 4º do RISF.
20/09/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão, agendada para o dia 22/09/2011.
14/09/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O Relator, Senador Lobão Filho, apresenta nova minuta de Parecer que conclui pela aprovação do Projeto, nos termos da emenda substitutiva que apresenta.
Relatório Legislativo
04/08/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria é retirada de Pauta, a pedido do Relator, para reexame.
Ao gabinete do Senador Lobão Filho, Relator da matéria.
27/07/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão, agendada para o dia 04/08/2011.
22/06/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi adiada.
20/06/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão, agendada para o dia 22/06/2011.
12/05/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Lobão Filho, com minuta de Parecer pela rejeição da matéria.
Relatório Legislativo
29/03/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Lobão Filho, distribuio o presente projeto.
Senador Lúcia Vânia
Presidente
24/02/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de relator.
16/02/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria em fase de recebimento de emendas.
Prazo:
Primeiro dia: 17.02.2011;
Último dia: 23.02.2011.
15/02/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
À Comissão de Serviços de Infraestrutura, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À Comissão de Serviços de Infraestrutura em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 3024-3026
Avulso inicial da matéria
15/02/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:09