Autoria: Senadora Ana Amélia (PP/RS)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 3067/2011

Assunto: Econômico - Agricultura, pecuária e abastecimento.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990, e a Lei nº 8.352, de 28 de dezembro de 1991, para autorizar o acesso dos bancos cooperativos aos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para fins de concessão de crédito rural.

Explicação da Ementa:
Altera a redação do art. 9º da Lei nº 8.019/90 e do art. 2º da Lei nº 8.352/91, para permitir que os bancos cooperativos e as confederações de cooperativas de crédito tenham acesso aos recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) para conceder empréstimos ao setor rural.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
23/10/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
20/12/2011 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 27/05/2020 às 19:34

Identificação:
Texto inicial - PLS 40/2011
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
15/02/2011
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990, e a Lei nº 8.352, de 28 de dezembro de 1991, para autorizar o acesso dos bancos cooperativos aos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para fins de concessão de crédito rural.
Identificação:
Legislação citada
Data:
15/02/2011
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
15/02/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CAS.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
Data:
13/04/2011
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Marisa Serrano, com voto pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
27/04/2011
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório da Senadora Marisa Serrano, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo). Deixa de ser computado o voto da Senadora Ana Amélia, autora da proposição, consignando-se sua presença para efeito de quórum (art. 132, § 8º do RISF).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
Data:
25/05/2011
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Casildo Maldaner, com relatório pela aprovação do Projeto na forma da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo). Cópia anexada ao processado às fls. 17-19.
Identificação:
RQS 610/2011
Data:
31/05/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Requerimento nº 610, de 2011, do Senador Acir Gurgacz, que solicita, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, além das constantes no despacho inicial. O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
Data:
30/06/2011
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Casildo Maldaner, com relatório pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo), com a Subemenda que apresenta. Cópia anexada ao processado às folhas 24 a 27.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
Data:
18/08/2011
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Casildo Maldaner, com relatório pela aprovação do Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 28-32.
Identificação:
Voto em Separado
Data:
01/11/2011
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão, nesta data, anunciada a Matéria, é apresentado Voto em Separado, de autoria do Senador Lindbergh Farias, pela rejeição do Projeto. Iniciada a discussão, a Matéria é retirada de Pauta, a pedido do Relator. Cópia do Voto em Separado anexada ao processado, às fls. 33-35.
Identificação:
Parecer
Data:
22/11/2011
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, colocado em votação, a Comissão aprova o Projeto nos termos da Emenda nº 02-CAE (Substitutivo), por 15 (quinze) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. Deixa de ser computado o voto da Senadora Ana Amélia, autora da proposição, consignando-se sua presença para efeito de quórum (artigo 132, § 8º, R.I.S.F.). Anexados, às fls. 36-44, Parecer da Comissão, Tabela de Votação Nominal e Texto Final. De acordo com o art. 282 do R.I.S.F., a Matéria será submetida a Turno Suplementar de discussão, por ter sido aprovado Substitutivo Integral. Anexado, às fls. 45, Of. 448/2011-CAE comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do Substitutivo Integral pela Comissão. À SCLSF.
Identificação:
Emenda.
Data:
22/11/2011
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, colocado em votação, a Comissão aprova o Projeto nos termos da Emenda nº 02-CAE (Substitutivo), por 15 (quinze) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. Deixa de ser computado o voto da Senadora Ana Amélia, autora da proposição, consignando-se sua presença para efeito de quórum (artigo 132, § 8º, R.I.S.F.). Anexados, às fls. 36-44, Parecer da Comissão, Tabela de Votação Nominal e Texto Final. De acordo com o art. 282 do R.I.S.F., a Matéria será submetida a Turno Suplementar de discussão, por ter sido aprovado Substitutivo Integral. Anexado, às fls. 45, Of. 448/2011-CAE comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do Substitutivo Integral pela Comissão. À SCLSF.
Identificação:
P.S 1.350/2011
Data:
06/12/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Pareceres: - nº 1.350/2011-CAS, relatora Senadora Marisa Serrano, pela aprovação da matéria, nos termos da Emenda nº 1-CAS (substitutiva); - nº 1.351/2011-CAE, relator Senador Casildo Maldaner, pela aprovação da matéria, nos termos da Emenda nº 2-CAE (substitutiva). A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 456, de 2011, do Presidente Eventual da CAE, comunicando a adoção do substitutivo, em turno suplementar, apresentado à matéria, nos termos do art. 91, § 2º, combinado com o art. 284, do RISF. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
14/12/2011
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fls. 52-57) e texto final revisado (fls. 58/59).
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
14/12/2011
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fls. 52-57) e texto final revisado (fls. 58/59).
Identificação:
Texto inicial - PLS 40/2011
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
15/02/2011
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990, e a Lei nº 8.352, de 28 de dezembro de 1991, para autorizar o acesso dos bancos cooperativos aos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para fins de concessão de crédito rural.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
15/02/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CAS.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
Data:
13/04/2011
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Marisa Serrano, com voto pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
27/04/2011
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório da Senadora Marisa Serrano, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo). Deixa de ser computado o voto da Senadora Ana Amélia, autora da proposição, consignando-se sua presença para efeito de quórum (art. 132, § 8º do RISF).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
Data:
25/05/2011
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Casildo Maldaner, com relatório pela aprovação do Projeto na forma da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo). Cópia anexada ao processado às fls. 17-19.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
Data:
30/06/2011
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Casildo Maldaner, com relatório pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo), com a Subemenda que apresenta. Cópia anexada ao processado às folhas 24 a 27.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
Data:
18/08/2011
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Casildo Maldaner, com relatório pela aprovação do Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 28-32.
Identificação:
Parecer
Data:
22/11/2011
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, colocado em votação, a Comissão aprova o Projeto nos termos da Emenda nº 02-CAE (Substitutivo), por 15 (quinze) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. Deixa de ser computado o voto da Senadora Ana Amélia, autora da proposição, consignando-se sua presença para efeito de quórum (artigo 132, § 8º, R.I.S.F.). Anexados, às fls. 36-44, Parecer da Comissão, Tabela de Votação Nominal e Texto Final. De acordo com o art. 282 do R.I.S.F., a Matéria será submetida a Turno Suplementar de discussão, por ter sido aprovado Substitutivo Integral. Anexado, às fls. 45, Of. 448/2011-CAE comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do Substitutivo Integral pela Comissão. À SCLSF.
Identificação:
P.S 1.350/2011
Data:
06/12/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Pareceres: - nº 1.350/2011-CAS, relatora Senadora Marisa Serrano, pela aprovação da matéria, nos termos da Emenda nº 1-CAS (substitutiva); - nº 1.351/2011-CAE, relator Senador Casildo Maldaner, pela aprovação da matéria, nos termos da Emenda nº 2-CAE (substitutiva). A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 456, de 2011, do Presidente Eventual da CAE, comunicando a adoção do substitutivo, em turno suplementar, apresentado à matéria, nos termos do art. 91, § 2º, combinado com o art. 284, do RISF. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Identificação:
RQS 610/2011
Data:
31/05/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Requerimento nº 610, de 2011, do Senador Acir Gurgacz, que solicita, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, além das constantes no despacho inicial. O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Data Documento oficial Ação legislativa
16/12/2011 Publicado no DSF Páginas 54281
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
07/12/2011 Publicado no DSF Páginas 51815
Leitura do Pareceres:
- nº 1.350/2011-CAS, relatora Senadora Marisa Serrano, pela aprovação da matéria, nos termos da Emenda nº 1-CAS (substitutiva);
- nº 1.351/2011-CAE, relator Senador Casildo Maldaner, pela aprovação da matéria, nos termos da Emenda nº 2-CAE (substitutiva).
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 456, de 2011, do Presidente Eventual da CAE, comunicando a adoção do substitutivo, em turno suplementar, apresentado à matéria, nos termos do art. 91, § 2º, combinado com o art. 284, do RISF.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
07/12/2011 Publicado no DSF Páginas 51761-51787
Leitura do Pareceres:
- nº 1.350/2011-CAS, relatora Senadora Marisa Serrano, pela aprovação da matéria, nos termos da Emenda nº 1-CAS (substitutiva);
- nº 1.351/2011-CAE, relator Senador Casildo Maldaner, pela aprovação da matéria, nos termos da Emenda nº 2-CAE (substitutiva).
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 456, de 2011, do Presidente Eventual da CAE, comunicando a adoção do substitutivo, em turno suplementar, apresentado à matéria, nos termos do art. 91, § 2º, combinado com o art. 284, do RISF.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
24/11/2011 Publicado no DSF Páginas 48650
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício n° 448/2011, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando aprovação de Substitutivo ao Projeto, bem como sua inclusão na pauta da próxima reunião para apreciação em turno suplementar.
A Presidência comunica ainda que ao Substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão em turno suplementar perante a Comissão de Assuntos Econômicos.
01/06/2011 Publicado no DSF Páginas 19968
Lido e deferido o Requerimento nº 616, de 2011, do Senador Acir Gurgacz, que nos termos do art. 256, § 2º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, solicita a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 610/2011, de autoria do próprio requerente.
01/06/2011 Publicado no DSF Páginas 19821
Leitura do Requerimento nº 610, de 2011, do Senador Acir Gurgacz, que solicita, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, além das constantes no despacho inicial.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
16/02/2011 Publicado no DSF Páginas 3037-3045
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
15/02/2011
Despacho:
15/02/2011 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Casildo Maldaner (encerrado em 22/11/2011 - Deliberação da matéria)
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Marisa Serrano (encerrado em 27/04/2011 - Deliberação da matéria)
Prazos:
17/02/2011 - 23/02/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
24/11/2011 - 29/11/2011: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
08/12/2011 - 14/12/2011: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação/Observações:
Exibir/ocultar 
Indexação:
PROJETO DE LEI, SENADO, ALTERAÇÃO, BANCOS, COOPERATIVA DE CRÉDITO, ACESSO, (FAT), RECURSOS FINANCEIROS, CONCESSÃO, CRÉDITO AGRÍCOLA, CRÉDITO RURAL, FINANCIAMENTO RURAL, DESTINAÇÃO.
Observações:
-
18/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 23/10/2018 às 12h37
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
20/12/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado o Ofício SF n.º 2.384, de 20/12/11, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 63 a 65).
16/12/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 61 e 62).
16/12/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 14:54 hs.
15/12/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 54281
15/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo para inerposição de recurso.
14/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fls. 52-57) e texto final revisado (fls. 58/59).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
07/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 08/12/2011 a 14/12/2011.
06/12/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Pareceres:
- nº 1.350/2011-CAS, relatora Senadora Marisa Serrano, pela aprovação da matéria, nos termos da Emenda nº 1-CAS (substitutiva);
- nº 1.351/2011-CAE, relator Senador Casildo Maldaner, pela aprovação da matéria, nos termos da Emenda nº 2-CAE (substitutiva).
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 456, de 2011, do Presidente Eventual da CAE, comunicando a adoção do substitutivo, em turno suplementar, apresentado à matéria, nos termos do art. 91, § 2º, combinado com o art. 284, do RISF.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 51815
Publicado no DSF Páginas 51761-51787
P.S 1.350/2011
02/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura dos Pareceres da CAS e CAE.
Juntado, às fls. 48/49, legislação citada nos Pareceres.
30/11/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 9h 5.
30/11/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal.
29/11/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, não sendo oferecidas emendas no Turno Suplementar, o Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei do Senado nº 40 de 2011 é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal.
Anexado, à fl. 47, Ofício nº 456/2011/CAE comunicando ao Presidente do Senado Federal que o Substitutivo oferecido ao PLS nº 40 de 2011 foi dado como definitivamente adotado.
24/11/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria incluída na Pauta da 66ª Reunião da CAE, a realizar-se em 29/11/11, para apreciação em turno suplementar (art. 282 combinado com o art. 92 do RISF), podendo ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão.
23/11/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício n° 448/2011, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando aprovação de Substitutivo ao Projeto, bem como sua inclusão na pauta da próxima reunião para apreciação em turno suplementar.
A Presidência comunica ainda que ao Substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão em turno suplementar perante a Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 48650
22/11/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
22/11/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 19h34.
22/11/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, colocado em votação, a Comissão aprova o Projeto nos termos da Emenda nº 02-CAE (Substitutivo), por 15 (quinze) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
Deixa de ser computado o voto da Senadora Ana Amélia, autora da proposição, consignando-se sua presença para efeito de quórum (artigo 132, § 8º, R.I.S.F.).
Anexados, às fls. 36-44, Parecer da Comissão, Tabela de Votação Nominal e Texto Final.
De acordo com o art. 282 do R.I.S.F., a Matéria será submetida a Turno Suplementar de discussão, por ter sido aprovado Substitutivo Integral.
Anexado, às fls. 45, Of. 448/2011-CAE comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do Substitutivo Integral pela Comissão.
À SCLSF.
Parecer
Emenda.
17/11/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 64ª Reunião da CAE, a realizar-se em 22/11/2011.
08/11/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
03/11/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 57ª Reunião da CAE, a realizar-se em 8/11/2011.
01/11/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, anunciada a Matéria, é apresentado Voto em Separado, de autoria do Senador Lindbergh Farias, pela rejeição do Projeto.
Iniciada a discussão, a Matéria é retirada de Pauta, a pedido do Relator.
Cópia do Voto em Separado anexada ao processado, às fls. 33-35.
Voto em Separado
27/10/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 56ª Reunião da CAE, a realizar-se em 1º/11/2011.
25/10/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada de Pauta, a pedido do Relator.
20/10/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 54ª Reunião da CAE, a realizar-se em 25/10/2011.
27/09/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada da Pauta.
22/09/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 46ª Reunião da CAE, a realizar-se em 27/09/2011.
20/09/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório pelo Relator, Senador Casildo Maldaner, é solicitada vista pelos Senadores Lindbergh Farias e Ricardo Ferraço. O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, concede Vista Coletiva, nos termos regimentais, aos membros presentes.
15/09/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 44ª Reunião da CAE, a realizar-se em 20/9/2011.
18/08/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Casildo Maldaner, com relatório pela aprovação do Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 28-32.
Relatório Legislativo
12/07/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido do Relator, para reexame.
Ao Relator, Senador Casildo Maldaner.
08/07/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 32ª Reunião da CAE, a realizar-se em 12/07/2011.
30/06/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Casildo Maldaner, com relatório pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo), com a Subemenda que apresenta. Cópia anexada ao processado às folhas 24 a 27.
Relatório Legislativo
14/06/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada de pauta, a pedido do Relator, para reexame.
Ao Relator, Senador Casildo Maldaner.
09/06/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 23ª Reunião da CAE, a realizar-se em 14/06/2011.
07/06/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
02/06/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 21ª Reunião da CAE, a realizar-se em 7/6/2011.
01/06/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
A Matéria encontra-se pronta para a pauta, com relatório do Senador Casildo Maldaner pela aprovação do Projeto na forma da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo).
31/05/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e deferido o Requerimento nº 616, de 2011, do Senador Acir Gurgacz, que nos termos do art. 256, § 2º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, solicita a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 610/2011, de autoria do próprio requerente.
Publicado no DSF Páginas 19968
31/05/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 610, de 2011, de audiência da CRA.
************* Retificado em 31/05/2011*************
Encaminhado ao Plenário.
31/05/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 610, de 2011, do Senador Acir Gurgacz, que solicita, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, além das constantes no despacho inicial.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 19821
RQS 610/2011
26/05/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
26/05/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 20h06.
26/05/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado, às fls. 20-21, OF. SF/709/2011 do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que requer, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, em virtude de requerimento, de autoria do Senador Acir Gurgacz, que solicita que o Projeto de Lei do Senado nº 40 de 2011 seja encaminhado ao exame da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
À SCLSF.
25/05/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Casildo Maldaner, com relatório pela aprovação do Projeto na forma da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo).
Cópia anexada ao processado às fls. 17-19.
Relatório Legislativo
28/04/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Casildo Maldaner Relator da Matéria.
27/04/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
27/04/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos - CAE, para prosseguimento da tramitação.
27/04/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório da Senadora Marisa Serrano, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo).
Deixa de ser computado o voto da Senadora Ana Amélia, autora da proposição, consignando-se sua presença para efeito de quórum (art. 132, § 8º do RISF).
Parecer
25/04/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
13/04/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Marisa Serrano, com voto pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
02/03/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa a Senadora Marisa Serrano Relatora da matéria.
24/02/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
17/02/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 17.02.2011
Último dia: 23.02.2011
16/02/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
15/02/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CAS.
Publicado no DSF Páginas 3037-3045
Avulso inicial da matéria
15/02/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 9 (nove) folhas numeradas e rubricadas.