Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 79, de 2011
- Iniciativa
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 2912/2010
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 128 de 08/04/2011
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa na Área de Submarinos, celebrado no Rio de Janeiro, em 23 de dezembro de 2008.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 128 de 08/04/2011
- Norma relacionada
- Decreto nº 8.630 de 30/12/2015
- Último estado:
- 12/04/2011 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 79/2011
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/02/2011
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa na Área de Submarinos, celebrado no Rio de Janeiro, em 23 de dezembro de 2008.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 17/02/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário que recebeu da Câmara dos Deputados a presente matéria. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderão receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o pra... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 79/2011
- Data:
- 12/04/2011
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Ofício SF nº 431 de 11/04/11, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 40/11, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 128/11 (fls. 32 a 34). O... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador João Pedro (PT/AM)
- Data:
- 16/03/2011
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 24/03/2011
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão, o relator Senador João Pedro faz a leitura de seu relatório, favorável à matéria, que é aprovado, passando a constituir parecer desta Comissão (anexado às fls. 23 a 27). Aprovado o Requerimento nº 4, de 2011-CRE, de u... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 49/2011
- Data:
- 24/03/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 49, de 2011 - CRE, Relator Senador João Pedro, favorável ao projeto. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/04/2011 | Publicado no DSF Páginas 9628-9629 | Discussão encerrada. Aprovado. À promulgação. |
| 25/03/2011 | Publicado no DSF Páginas 8113-8117 | Leitura do Parecer nº 49, de 2011 - CRE, Relator Senador João Pedro, favorável ao projeto. |
| 18/02/2011 | Publicado no DSF Páginas 3507-3517 | A Presidência comunica ao Plenário que recebeu da Câmara dos Deputados a presente matéria. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderão receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. À CRE. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 908/2009
- Data de Leitura:
- 16/02/2011
- Despacho:
- 17/02/2011 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador João Pedro (encerrado em 24/03/2011 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 21/02/2011 - 25/02/2011: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, SUBMARINO, DEFESA, PAÍS, BRASIL, FRANÇA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 05/04/2011 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação. )
- Em 31/03/2011 - Discussão, em turno único
- Em 29/03/2011 - Discussão, em turno único
- 27/04/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 14/04/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no DSF nº 052, de 09/04/11, pág. 010644.
Ao Arquivo.
- 12/04/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000128 DE 2011.
DOU-E- 11/04/2011 PÁG. 00001.
Promulgado em 08/04/2011.
- 12/04/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 431 de 11/04/11, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 40/11, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 128/11 (fls. 32 a 34).
Ofício SF nº 432 de 11/04/11, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 128/11, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls.35).
Ofício SF nº 433 de 11/04/11, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 128/11, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls.36). - Autógrafo - PDS 79/2011
- 06/04/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.31).
- 05/04/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:05 hs.
- 05/04/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada.
Aprovado.
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 9628-9629
- 28/03/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 29/03/2011.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/03/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 31/03/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/03/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 31/03/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 31/03/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/04/2011.
- 24/03/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29/03/2011.
- 24/03/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 49, de 2011 - CRE, Relator Senador João Pedro, favorável ao projeto.
- Publicado no DSF Páginas 8113-8117
- P.S 49/2011
- 24/03/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 13h.
Aguardando leitura do parecer da CRE.
- 24/03/2011
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, o relator Senador João Pedro faz a leitura de seu relatório, favorável à matéria, que é aprovado, passando a constituir parecer desta Comissão (anexado às fls. 23 a 27).
Aprovado o Requerimento nº 4, de 2011-CRE, de urgência para a matéria (anexado às fls. 28 e 29).
À SCLSF. - Parecer
- 23/03/2011
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da reunião.
- 16/03/2011
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
- Relatório Legislativo
- 28/02/2011
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuída ao Sen. João Pedro para relatar.
- 28/02/2011
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 21/02/2011
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Projeto em fase de recebimento de Emendas: Primeiro dia: 21.02.201. Último dia: 25.02.2011
- 17/02/2011
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebi na Comissão nessa data. Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 17/02/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que recebeu da Câmara dos Deputados a presente matéria.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderão receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
À CRE. - Publicado no DSF Páginas 3507-3517
- Avulso inicial da matéria
- 16/02/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 16/02/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 18 (dezoito) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:52