Projeto de Resolução do Senado n° 2, de 2011
- Autoria
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Natureza
- Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas
Ementa:
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para disciplinar a apreciação da indicação de autoridades pelas comissões.
Explicação da Ementa:
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para disciplinar a apreciação da indicação de autoridades pelas Comissões do Senado Federal; elenca os documentos a serem apresentados pelas autoridades indicadas; estabelece três etapas a serem cumpridas pelas Comissões do Senado Federal para o exame da indicação: a) apresentação de relatório pelo relator, em reunião da Comissão, sem a presença do indicado, com recomendações, se for o caso, para que o indicado apresente informações adicionais; b) concessão automática de vista coletiva do relatório, por cinco dias úteis, após a sua apresentação, devendo o mesmo ser publicado no Diário do Senado Federal e divulgado por meio do Portal do Senado Federal; c) argüição do indicado pelos membros da Comissão e votação do relatório; determina que o Portal do Senado Federal possibilite à sociedade encaminhar informações sobre o indicado ou perguntas a ele dirigidas, que serão submetidas ao exame do relator com vistas ao seu aproveitamento, inclusive quanto à necessidade de realização de audiência pública em face das informações e indagações recebidas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 28/03/2011 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 2/2011
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 16/02/2011
- Descrição/Ementa
- Altera o Regimento Interno do Senado Federal para disciplinar a apreciação da indicação de autoridades pelas comissões.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 16/02/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas. À SGM. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 16/02/2011
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/03/2011 | Publicado no DSF Páginas 8499 | Lido e deferido o Requerimento nº 278, de 2011, do Senador Roberto Requião, pela retirada definitiva da matéria. |
| 26/02/2011 | Publicado no DSF Páginas 5110 | A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo para apresentação de emendas à matéria, sem que tenham sido oferecidas emendas. À CCJ, onde se encontra o Projeto de Resolução nº 17, de 2009, que altera o Regimento Interno do Senado Federal, uma vez que a presente matéria também modifica a referida Norma Interna, seguindo, posteriormente, à Comissão Especial da Reforma do Regimento Interno. |
| 17/02/2011 | Publicado no DSF Páginas 3292-3295 | Leitura. A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas. À SGM. |
- Data de Leitura:
- 16/02/2011
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Pedro Taques (encerrado em 28/03/2011 - Matéria retirada pelo autor)
- Prazos:
- 18/02/2011 - 24/02/2011: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO, APRECIAÇÃO, INDICAÇÃO, AUTORIDADE, COMISSÃO PARLAMENTAR, CANDIDATO, CURRÍCULO, CURRICULUM VITAE, EXPERIÊNCIA, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, PUBLICAÇÃO, AUTORIA, DECLARAÇÃO, PARENTE, ATIVIDADE PROFISSIONAL, PROPRIETÁRIO, SÓCIO, GERENTE, SITUAÇÃO FISCAL, AÇÃO JUDICIAL, RELATÓRIO, RELATOR, VISTA, APRESENTAÇÃO, DIVULGAÇÃO, DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL, (INTERNET), ARGUIÇÃO, VOTAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO, POPULAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, INFORMAÇÕES, QUESTIONAMENTO, AUDIÊNCIA PÚBLICA.
| Matéria |
|---|
| RQS 278/2011 |
- 11/04/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 28/03/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Lido e deferido o Requerimento nº 278, de 2011, do Senador Roberto Requião, pela retirada definitiva da matéria.
- Publicado no DSF Páginas 8499
- 25/03/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 25/03/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 18h17.
- 25/03/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Pedro Taques para atender a solicitação constante do Oficio nº 374/2011, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de retirada definitiva do PRS nº 2, de 2011 (fls. nº 6 E 7 ).
À SSCLSF.
- 03/03/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Pedro Taques, para emitir relatório.
- 25/02/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando designação de Relator.
- 25/02/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo para apresentação de emendas à matéria, sem que tenham sido oferecidas emendas.
À CCJ, onde se encontra o Projeto de Resolução nº 17, de 2009, que altera o Regimento Interno do Senado Federal, uma vez que a presente matéria também modifica a referida Norma Interna, seguindo, posteriormente, à Comissão Especial da Reforma do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 5110
- 25/02/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 17/02/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 18/02/2011 a 24/02/2011.
- 16/02/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Leitura.
A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 3292-3295
- Avulso inicial da matéria
- 16/02/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.