Autoria: Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)

Assunto: Jurídico - Direito eleitoral e partidos políticos.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar coligações partidárias nas eleições para vereador e deputado.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 9.504/97, que estabelece normas para as eleições, para vedar coligação nas eleições para os cargos de vereador, deputado estadual e distrital e deputado federal; dispõe que na propoganda eleitoral a coligação usará sob a sua denominação, obrigatoriamente, as legendas de todos os partidos que a integram; revoga o § 1º do art. 10 da Lei nº 9.504/97, que estabelece que no caso de coligação para as eleições proporcionais, independentemente do número de partidos que a integrem, poderão ser registrados candidatos até o dobro do número de lugares a preencher.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
27/12/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 17/06/2019 às 15:59

Identificação:
Texto inicial - PLS 47/2011
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Data:
16/02/2011
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar coligações partidárias nas eleições para vereador e deputado.
Identificação:
Legislação citada
Data:
16/02/2011
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
16/02/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um periodo de cinco dias úteis após sua publicação e distribuição em avulsos. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Luiz Henrique (MDB/SC)
Data:
14/04/2011
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Luiz Henrique, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta. Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Identificação:
Texto inicial - PLS 47/2011
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Data:
16/02/2011
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar coligações partidárias nas eleições para vereador e deputado.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
16/02/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um periodo de cinco dias úteis após sua publicação e distribuição em avulsos. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Luiz Henrique (MDB/SC)
Data:
14/04/2011
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Luiz Henrique, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta. Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Data Documento oficial Ação legislativa
04/02/2015 Publicado no DSF Páginas 47
Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 2, de 2014, do Projeto de Lei do Senado nº 301, de 2007; os Projetos de Lei do Senado nºs 47, de 2011; e 479, de 2013, que tramitam em conjunto, retornam à CCJ, em decisão terminativa.
08/08/2014 Publicado no DSF Páginas 415
Em sua 7ª Reunião, no dia 10 de junho de 2014, a Mesa do Senado aprovou o Requerimento nº 209, de 2014, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 301, de 2007; 47, de 2011; e 479, de 2013.
As matérias passam a tramitar en conjunto e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
19/03/2014 Publicado no DSF Páginas 15
Leitura do Requerimento nº 209, de 2014, de autoria do Senador Valdir Raupp, que solicita, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 301, de 2007, com os Projetos de Lei do Senado nºs 47, de 2011, e 479, de 2013, por versarem sobre a mesma matéria.
O Requerimento vai à Mesa para decisão.
13/02/2014 Publicado no DSF Páginas 166
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 1ª Reunião, realizada no dia 6 de fevereiro de 2014, deliberou pela aprovação do Requerimento nº 1.414, de 2013.
Os Projetos de Lei do Senado nº 47, de 2011; e 479, de 2013 passam a tramitar em conjunto e vâo à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
29/11/2013 Publicado no DSF Páginas 87944
Leitura do Requerimento nº 1414, de 2013, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, que solicita, nos termos do § 1º, do art. 48, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 479, de 2013, tramite em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 47, de 2011, por tratarem de matérias análogas.
O Requerimento lido vai à Mesa para decisão.
À SGM.
17/02/2011 Publicado no DSF Páginas 3288
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um periodo de cinco dias úteis após sua publicação e distribuição em avulsos.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI DAS ELEIÇÕES, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA, ELEIÇÃO ESTADUAL, ELEIÇÃO FEDERAL, RESTRIÇÃO, IMPOSSIBILIDADE, GOVERNADOR, SENADOR, DEPUTADO FEDERAL, DEPUTADO ESTADUAL, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PROIBIÇÃO, SISTEMA MAJORITÁRIO, SISTEMA PROPORCIONAL, VEREADOR, PROPAGANDA ELEITORAL, LEGENDA. CORRELAÇÃO, REFORMA POLITICA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/02/2011
Despachos:
16/02/2011 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
12/02/2014 (Aprovação do Requerimento nº 1.414, de 2013, de tramitação conjunta)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
07/08/2014 (Aprovação do Requerimento nº 209, de 2014)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
03/02/2015 (Fala da Presidência)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
  • Senador Humberto Costa (encerrado em 24/11/2014 - Redistribuição)
  • Senador Francisco Dornelles (encerrado em 13/03/2014 - Redistribuição)
  • Senador Francisco Dornelles (encerrado em 28/11/2013 - Redistribuição)
  • Senador Luiz Henrique (encerrado em 27/04/2011 - Redistribuição)
Prazos:
18/02/2011 - 24/02/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
21/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 27/12/2018 às 11h36
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 26/12/2018 às 16h06
10/03/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLS 47/2011 e o PLS 479/2013).
03/02/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 2, de 2014, do Projeto de Lei do Senado nº 301, de 2007; os Projetos de Lei do Senado nºs 47, de 2011; e 479, de 2013, que tramitam em conjunto, retornam à CCJ, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 47
02/01/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
11/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Valdir Raupp, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
(Tramitam em conjunto os PLSs nºs 301, de 2007; 47, de 2011; e 479, de 2013)
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 54ª Legislatura).
26/11/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Valdir Raupp, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLSs nºs 301, de 2007; 47, de 2011; e 479, de 2013.)
24/11/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido às 10 horas e 27 minutos pelo Senador Humberto Costa.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLSs nºs 301, de 2007; 47, de 2011 e 479, de 2013.)
19/11/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 301, de 2007; 47, de 2011; e 479, de 2013.)
08/08/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido às 8 horas e 43 minutos.
Matéria aguardando designação de Relator.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 301, de 2007; 47, de 2011; e 479, de 2013)
07/08/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Em sua 7ª Reunião, no dia 10 de junho de 2014, a Mesa do Senado aprovou o Requerimento nº 209, de 2014, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 301, de 2007; 47, de 2011; e 479, de 2013.
As matérias passam a tramitar en conjunto e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 415
01/08/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
10/06/2014
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em sua 7ª Reunião, no dia 10 de junho de 2014, a Mesa do Senado aprovou o Requerimento nº 209, de 2014, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 301, de 2007; 47, de 2011; e 479, de 2013.
Ao Plenário para conhecimento.
18/03/2014
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste órgão nesta data.
18/03/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 209, de 2014, de autoria do Senador Valdir Raupp, que solicita, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 301, de 2007, com os Projetos de Lei do Senado nºs 47, de 2011, e 479, de 2013, por versarem sobre a mesma matéria.
O Requerimento vai à Mesa para decisão.
Publicado no DSF Páginas 15
13/03/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h20.
Aguardando leitura de requerimento do Senador Valdir Raupp, que solicita a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 301, de 2007; 47, de 2011; e 479, de 2013.
A leitura se dará quando todas as matérias estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266, do RISF.
13/03/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Francisco Dornelles para atender a solicitação constante do Oficio nº 246/2014, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, de autoria do Senador Valdir Raupp de tramitação em conjunto dos PLS's nºs 301, de 2007; 47, de 2011; e 479, de 2013 (fls. nº 20).
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 47, de 2011 e 479, de 2013)
À SSCLSF.
13/02/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Francisco Dornelles, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 47, de 2011 e 479, de 2013)
13/02/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebidos nesta Comissão às 9 horas e 19 minutos.
Matérias aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 47/2011 e 479/2013)
12/02/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 1ª Reunião, realizada no dia 6 de fevereiro de 2014, deliberou pela aprovação do Requerimento nº 1.414, de 2013.
Os Projetos de Lei do Senado nº 47, de 2011; e 479, de 2013 passam a tramitar em conjunto e vâo à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 166
06/02/2014
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em sua 1ª Reunião realizada no dia 06.02.2014, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1.414, de 2013, do Senador Ricardo Ferraço, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nº 47, de 2011, e nº 479, de 2013.
Ao Plenário.
28/11/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1414, de 2013, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, que solicita, nos termos do § 1º, do art. 48, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 479, de 2013, tramite em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 47, de 2011, por tratarem de matérias análogas.
O Requerimento lido vai à Mesa para decisão.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 87944
28/11/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste órgão, às 11h46.
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, do Senador Ricardo Ferraço, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento, (PLS 479/2013; e 47/2011), estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
28/11/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Francisco Dornelles para atender a solicitação constante do Oficio nº 2460/2013, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, de tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado n° 479, de 2013 e n° 47, de 2011 (fls. 14).
À SSCLSF.
27/04/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da CCJ, Senador Eunício Oliveira, encaminha o PLS nº 47, de 2011 ao Senador Francisco Dornelles, Presidente da Comissão de Reforma Política.
27/04/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Retirado de Pauta.
14/04/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Luiz Henrique, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Relatório Legislativo
03/03/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Luiz Henrique, para emitir relatório.
24/02/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
18/02/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 18/02/2011.
Último dia: 24/02/2011.
17/02/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na CCJ.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
16/02/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um periodo de cinco dias úteis após sua publicação e distribuição em avulsos.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 3288
Avulso inicial da matéria
16/02/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.