Projeto de Resolução do Senado n° 4, de 2011
- Autoria
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Natureza
- Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas
Ementa:
Acrescenta parágrafos ao art. 160 do Regimento Interno do Senado Federal, para permitir que o tempo destinado aos oradores do Período do Expediente possa ser dedicado à discussão de assunto de interesse nacional.
Explicação da Ementa:
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para estabelecer que o tempo destinado aos oradores do Período do Expediente poderá ser dedicado à discussão de um tema específico, de interesse nacional, em virtude de deliberação do Plenário, a requerimento de pelo menos um terço dos Senadores ou de líderes que representem esse número, aplicando-se, neste caso, quanto ao uso da palavra, as seguintes regras: a) haverá inscrições especiais para a comemoração; b) o tempo do Período do Expediente será automaticamente prorrogado, se ainda houver oradores para a comemoração; c) se o tempo normal do Período do Expediente não for consumido pela comemoração, serão atendidos os Senadores inscritos em livro especial que quiserem usar da palavra, nas diversas fases da sessão, devendo ser rigorosamente observada a ordem de inscrição.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 05/03/2013 - PREJUDICADA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PRS 4/2011
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 17/02/2011
- Descrição/Ementa
- Acrescenta parágrafos ao art. 160 do Regimento Interno do Senado Federal, para permitir que o tempo destinado aos oradores do Período do Expediente possa ser dedicado à discussão de assunto de interesse nacional.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 17/02/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas. À SGM. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 88/2013
- Data:
- 05/03/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Anunciado o Projeto de Resolução nº 9, de 2013, é lido e aprovado o Requerimento nº 115, de 2013, de autoria do Senador Eduardo Lopes, solicitando a tramitação em conjunto com a presente matéria. A seguir, é proferido pelo Senador Romero... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 17/02/2011
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
06/03/2013 | Publicado no DSF Páginas 7450-7456 | Anunciado o Projeto de Resolução nº 9, de 2013, é lido e aprovado o Requerimento nº 115, de 2013, de autoria do Senador Eduardo Lopes, solicitando a tramitação em conjunto com a presente matéria. A seguir, é proferido pelo Senador Romero Jucá parecer de Plenário em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo favoravelmente ao PRS 9/2013 e pela rejeição do PRS 4/2011 e da Emenda nº 1-PLEN. (Parecer nº 88, de 2013-PLEN) Usam da palavra os Senadores Eduardo Lopes e Pedro Simon. O Relator designado em Plenário, Senador Romero Jucá, anuncia a apresentação da Emenda nº 2-PLEN, em complementação ao seu parecer. Usam da palavra os Senadores Alvaro Dias, Randolfe Rodrigues e Eduardo Lopes. Aprovados os PRS 9/2013 e a Emenda nº 2-PLEN, do Relator. Ficam prejudicados o PRS 4/2011 e a Emenda nº 1-PLEN. Aprovada a redação final do PRS 9/2013. (Parecer nº 89, de 2013-CDIR) À promulgação. |
01/03/2011 | Publicado no DSF Páginas 5230-5231 | A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou na última sexta-feira o prazo sem apresentação de emendas à matéria. A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde se encontra o Projeto de Resolução nº 17, de 2009, que altera o Regimento Interno do Senado Federal, uma vez que o presente projeto também modifica a referida Norma Interna, e posteriormente, à Comissão Especial da Reforma do Regimento Interno. À CCJ. |
18/02/2011 | Publicado no DSF Páginas 3531-3532 | Leitura. A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas. À SGM. |
- Data de Leitura:
- 17/02/2011
- Despacho:
- 14/02/2012 (Despacho)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Lobão Filho (encerrado em 22/12/2014)
- Prazos:
- 21/02/2011 - 25/02/2011: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO, TEMPO, DISCURSO, GRANDE EXPEDIENTE, INTERESSE NACIONAL, ASSUNTO, UTILIZAÇÃO, ORADOR, DISCUSSÃO, DELIBERAÇÃO, PLENÁRIO, REQUERIMENTO, USO DA PALAVRA.
Matéria |
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RQS 115/2013 |
- 08/03/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 05/03/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- Anunciado o Projeto de Resolução nº 9, de 2013, é lido e aprovado o Requerimento nº 115, de 2013, de autoria do Senador Eduardo Lopes, solicitando a tramitação em conjunto com a presente matéria.
A seguir, é proferido pelo Senador Romero Jucá parecer de Plenário em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo favoravelmente ao PRS 9/2013 e pela rejeição do PRS 4/2011 e da Emenda nº 1-PLEN. (Parecer nº 88, de 2013-PLEN)
Usam da palavra os Senadores Eduardo Lopes e Pedro Simon.
O Relator designado em Plenário, Senador Romero Jucá, anuncia a apresentação da Emenda nº 2-PLEN, em complementação ao seu parecer.
Usam da palavra os Senadores Alvaro Dias, Randolfe Rodrigues e Eduardo Lopes.
Aprovados os PRS 9/2013 e a Emenda nº 2-PLEN, do Relator.
Ficam prejudicados o PRS 4/2011 e a Emenda nº 1-PLEN.
Aprovada a redação final do PRS 9/2013. (Parecer nº 89, de 2013-CDIR)
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 7450-7456
- P.S 88/2013
- 28/02/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, do Senador Eduardo Lopes, que se dará quando os Projetos de Resolução do Senado nº 4, de 2011, e 9, de 2013, estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
- 28/02/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 14h30.
- 28/02/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Lobão Filho para atender a solicitação constante do Oficio nº 448/2013, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, de autoria do Senador Eduardo Lopes, de tramitação em conjunto dos Projetos de Resolução do Senado nº 4, de 2011, e 9, de 2013 (fls. nº 06).
À SSCLSF.
- 13/10/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado ao gabinete do relator do PRS nº 17, de 2009, Senador Lobão Filho, para emitir relatório.
- 28/02/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 28/02/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou na última sexta-feira o prazo sem apresentação de emendas à matéria.
A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde se encontra o Projeto de Resolução nº 17, de 2009, que altera o Regimento Interno do Senado Federal, uma vez que o presente projeto também modifica a referida Norma Interna, e posteriormente, à Comissão Especial da Reforma do Regimento Interno.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 5230-5231
- 28/02/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 18/02/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas perante a Mesa: 21/2/2011 a 25/2/2011.
- 17/02/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Leitura.
A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 3531-3532
- Avulso inicial da matéria
- 17/02/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.