Mensagem (SF) n° 42, de 2011
Autoria: Presidência da República
Natureza: Indicação de chefe de missão diplomática
Ementa: Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39 Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor ANDRÉ MATTOSO MAIA AMADO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino da Bélgica, e, cumulativamente, o cargo do Embaixador do Brasil junto ao Grão-Ducado de Luxemburgo, desde que obtido o agrément do governo desse país.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 16/03/2011 - APROVADA
- Identificação:
- MSF 42/2011
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 21/02/2011
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39 Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor ANDRÉ MATTOSO MAIA AMADO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino da Bélgica, e, cumulativamente, o cargo do Embaixador do Brasil junto ao Grão-Ducado de Luxemburgo, desde que obtido o agrément do governo desse país.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 22/02/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica o recebimento da presente Mensagem, da Senhora Presidente da República. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
- Data:
- 28/02/2011
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator com minuta de parecer concluindo que a Comissão dispõe das condições necessárias para deliberar sobre a indicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 03/03/2011
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Após a realização da sabatina, anexei às folhas 57 a 60 o relatório sobre o indicado e juntei ao processado envelope lacrado contendo parecer da Comissão e a ata da reunião secreta. À SCLSF. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/03/2011 | Publicado no DSF Páginas 6968-6972 | (Matérica apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovado o Parecer nº 40, de 2011-CRE, com o seguinte resultado: Sim 58, Não 3, Total 61. À SEXP, para a devida comunicação à Senhora Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 23/02/2011 | Publicado no DSF Páginas 4329-4378 | A Presidência comunica o recebimento da presente Mensagem, da Senhora Presidente da República. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 32/2011
- Data de Leitura:
- 21/02/2011
- Despacho:
- 22/02/2011 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Jorge Afonso Argello (encerrado em 03/03/2011 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, EMBAIXADOR, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, REINO DA BÉLGICA, CUMULATIVIDADE, GRÃO DUCADO DE LUXEMBURGO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 16/03/2011 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 58; Não: 03; Abst.: 00; Total: 61.)
- 31/03/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 29/03/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no DOU nº 59 (Seção II), de 29/03/11, pág. 00001, a nomeação do Senhor André Mattoso Maia Amado, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Bélgica e, cumulativamente, junto ao Grião-Ducado de Luxemburgo, ex offício, da Secretaria de Estado.
Ao Arquivo.
- 17/03/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 334 de 16/03/11, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 30/11, a Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a aprovação do nome do Senhor André Mattoso Maia Amado, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino da Bélgica, e, cumulativamente, o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Grão-Ducado de Luxemburgo, desde que o obtido o agrément do governo desse país (fls. 63 a 64).
- 16/03/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:30 hs.
- 16/03/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matérica apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 40, de 2011-CRE, com o seguinte resultado: Sim 58, Não 3, Total 61.
À SEXP, para a devida comunicação à Senhora Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 6968-6972
- Votações nominais:
- 16/03/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 03/03/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 03/03/2011
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Após a realização da sabatina, anexei às folhas 57 a 60 o relatório sobre o indicado e juntei ao processado envelope lacrado contendo parecer da Comissão e a ata da reunião secreta.
À SCLSF. - Parecer
- 01/03/2011
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, foi lido o relatório e concedida vista coletiva.
- 28/02/2011
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da reunião.
- 28/02/2011
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator com minuta de parecer concluindo que a Comissão dispõe das condições necessárias para deliberar sobre a indicação.
- Relatório Legislativo
- 23/02/2011
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Matéria distribuida ao Senador Gim Argello, para emitir parecer.
- 22/02/2011
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebi na Comissão nesta data.
- 22/02/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica o recebimento da presente Mensagem, da Senhora Presidente da República.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. - Publicado no DSF Páginas 4329-4378
- Avulso inicial da matéria
- 21/02/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 21/02/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 55 (cinquênta e cinco) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:09