Autoria: Presidência da República

Natureza: Indicação de chefe de missão diplomática


Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor PEDRO LUIZ CARNEIRO DE MENDONÇA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da África do Sul, e, cumulativamente, junto à República de Maurício e ao Reino do Lesoto.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último local:
31/03/2011 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
16/03/2011 - APROVADA

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Resultado apurado em 10/12/2018 às 20:19

Identificação:
MSF 43/2011
Autor:
Presidência da República
Data:
21/02/2011
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor PEDRO LUIZ CARNEIRO DE MENDONÇA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da África do Sul, e, cumulativamente, junto à República de Maurício e ao Reino do Lesoto.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
22/02/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica o recebimento da presente Mensagem, da Senhora Presidente da República. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
25/02/2011
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator com minuta de parecer concluindo que a Comissão dispõe das condições necessárias para deliberar sobre a indicação.
Identificação:
Parecer
Data:
03/03/2011
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Após a realização da sabatina, anexei às folhas 70 a 77 o relatório sobre o indicado e juntei ao processado envelope lacrado contendo parecer da Comissão e a ata da reunião secreta. À SCLSF.
Identificação:
MSF 43/2011
Autor:
Presidência da República
Data:
21/02/2011
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor PEDRO LUIZ CARNEIRO DE MENDONÇA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da África do Sul, e, cumulativamente, junto à República de Maurício e ao Reino do Lesoto.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
22/02/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica o recebimento da presente Mensagem, da Senhora Presidente da República. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
25/02/2011
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator com minuta de parecer concluindo que a Comissão dispõe das condições necessárias para deliberar sobre a indicação.
Identificação:
Parecer
Data:
03/03/2011
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Após a realização da sabatina, anexei às folhas 70 a 77 o relatório sobre o indicado e juntei ao processado envelope lacrado contendo parecer da Comissão e a ata da reunião secreta. À SCLSF.
Data Documento oficial Ação legislativa
17/03/2011 Publicado no DSF Páginas 6972-6974
(Matérica apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 41, de 2011-CRE, com o seguinte resultado: Sim 57, Não 5, Total 62.
À SEXP, para a devida comunicação à Senhora Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.
23/02/2011 Publicado no DSF Páginas 4379-4441
A Presidência comunica o recebimento da presente Mensagem, da Senhora Presidente da República.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Origem externa:
MSG 33/2011
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, EMBAIXADOR, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, REPÚBLICA DA ÁFRICA DO SUL, CUMULATIVIDADE, REPÚBLICA DE MAURÍCIO, REINO DO LESOTO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
21/02/2011
Despacho:
22/02/2011 (despacho inicial)
Motivação:
Motivação não categorizada
Providência legislativa:
Análise - Tramitação sucessiva
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 03/03/2011 - Deliberação da matéria)
Votação Nominal
16/03/2011 - Votação da Mensagem nº 43, de 2011 (ESCOLHA DE CHEFE DE MISSÃO DIPLOMÁTICA) - Sr Pedro Luiz Carneiro de Mendonça, para exercer o cargo de embaixador do Brasil na República da África do Sul, e cumulativamente, junto à República de Maurício e ao Reino do Letoso.  Resultado da Votação
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 16/03/2011 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 57; Não: 05; Abst.: 00; Total: 62.)
31/03/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
29/03/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no DOU nº 59 (Seção II), de 29/03/11, pág. 00001, a nomeação do Senhor Pedro Luiz Carneiro de Mendonça, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da África do Sul e cumulativamente junto à República de Maurício e ao Reino do Lesoto, removendo-o, ex offício, da Secretaria de Estado.
Ao Arquivo.
17/03/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício SF nº 335 de 16/03/11, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 31/11, a Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a aprovação do nome do Senhor Pedro Luiz Carneiro de Mendonça, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da África do Sul, e, cumulativamente, junto à República de Maurício e ao Reino do Lesoto (fls. 80 a 81).
16/03/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:30 hs.
16/03/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matérica apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 41, de 2011-CRE, com o seguinte resultado: Sim 57, Não 5, Total 62.
À SEXP, para a devida comunicação à Senhora Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 6972-6974
Votações nominais:
16/03/2011 Votação da Mensagem nº 43, de 2011 (ESCOLHA DE CHEFE DE MISSÃO DIPLOMÁTICA) - Sr Pedro Luiz Carneiro de Mendonça, para exercer o cargo de embaixador do Brasil na República da África do Sul, e cumulativamente, junto à República de Maurício e ao Reino do Letoso.
16/03/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
03/03/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
03/03/2011
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Após a realização da sabatina, anexei às folhas 70 a 77 o relatório sobre o indicado e juntei ao processado envelope lacrado contendo parecer da Comissão e a ata da reunião secreta.
À SCLSF.
Parecer
01/03/2011
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, foi lido o Relatório e concedida vista coletiva.
28/02/2011
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da reunião.
25/02/2011
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator com minuta de parecer concluindo que a Comissão dispõe das condições necessárias para deliberar sobre a indicação.
Relatório Legislativo
23/02/2011
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria distribuida ao Senador Valdir Raupp, para emitir parecer.
22/02/2011
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebi na Comissão nesta data.
22/02/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica o recebimento da presente Mensagem, da Senhora Presidente da República.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Publicado no DSF Páginas 4379-4441
Avulso inicial da matéria
21/02/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
21/02/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 68 (sessenta e oito) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.