Requerimento n° 83, de 2011

Autoria: Senador Romero Jucá (MDB/RR)

Natureza: Reexame de matéria por Comissão

Ementa: Reexame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Projeto de Lei da Câmara nº 143 de 2008, que ¿Altera a redação do art. 70 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor (inclui a substituição ou retirada de peças e componentes, sem autorização do consumidor no fornecimento de serviços).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
16/02/2011 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

Identificação:
RQS 83/2011
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
16/02/2011
Descrição/Ementa
Reexame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Projeto de Lei da Câmara nº 143 de 2008, que ¿Altera a redação do art. 70 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor (inclui a substituição ou retirada de peças e componentes, sem autorização do consumidor no fornecimento de serviços).
Tramitação encerrada
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:55