Requerimento n° 83, de 2011
- Autoria
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Natureza
- Reexame de matéria por Comissão
Ementa:
Reexame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Projeto de Lei da Câmara nº 143 de 2008, que ¿Altera a redação do art. 70 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor (inclui a substituição ou retirada de peças e componentes, sem autorização do consumidor no fornecimento de serviços).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 16/02/2011 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- RQS 83/2011
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 16/02/2011
- Descrição/Ementa
- Reexame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Projeto de Lei da Câmara nº 143 de 2008, que ¿Altera a redação do art. 70 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor (inclui a substituição ou retirada de peças e componentes, sem autorização do consumidor no fornecimento de serviços).
Tramitação encerrada
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:55