Projeto de Lei do Senado n° 60, de 2011
- Autoria
- Senador João Vicente Claudino (PTB/PI)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a exclusão do valor do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) da base de cálculo da comissão do representante comercial autônomo.
Explicação da Ementa:
Estabelece que o valor do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) não compõe a base de cálculo da comissão do representante comercial autônomo; altera o § 4º do art. 32 da Lei 4.886 de 1965, que Regula as atividades dos representantes comerciais autônomos, dispondo que as comissões adquiridas pelo representante comercial quando do pagamento dos pedidos ou propostas deverão ser calculadas pelo valor total das mercadorias, excluindo-se o valor do Imposto sobre Produtos Industrializados.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 60/2011
- Autor:
- Senador João Vicente Claudino (PTB/PI)
- Data:
- 23/02/2011
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a exclusão do valor do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) da base de cálculo da comissão do representante comercial autônomo.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 23/02/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador José Agripino (DEM/RN)
- Data:
- 18/05/2011
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador José Agripino, com relatório pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 1 e 2 que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 5-8. ************* Retificado em 13/10/2011************* Devolvido pelo R... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
- Data:
- 29/11/2011
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em Reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa a Senadora Ana Amélia Relatora "Ad Hoc" da Matéria, em substituição ao Senador Demóstenes Torres. Encerrada a discussão, colocado em votação, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 06/12/2011
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, foi apresentado, de acordo com o art. 132, § 5º, do R.I.S.F., o Parecer Vencedor, pela rejeição do Projeto, elaborado pelo Senador Eduardo Suplicy. Anexados o referido Parecer e a Tabela de Votação Nomi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1.417/2011
- Data:
- 13/12/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 1.417, de 2011-CAE, relator do vencido Senador Eduardo Suplicy, pela rejeição. A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 474/2011, do Vice-Presidente no exercício da Presidência da CAE, comunicando a rejeiçã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
- Data:
- 13/11/2013
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Suplicy, com relatório contrário à Emenda nº 1-PLEN (fls. 24-25). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Data:
- 09/02/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Término do prazo, ontem, com a apresentação da Emenda nº 1-PLEN, de autoria do Senador Gim Argello. À Comissão de Assuntos Econômicos, para exame da emenda de Plenário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 23/02/2011
- Identificação:
- R.S 22/2011
- Data:
- 22/12/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Recurso nº 22, de 2011, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II,... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 88 | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
| 23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 53 Suplemento (nº I) | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
| 10/02/2012 | Publicado no DSF Páginas 1581-1582 | Término do prazo, ontem, com a apresentação da Emenda nº 1-PLEN, de autoria do Senador Gim Argello. À Comissão de Assuntos Econômicos, para exame da emenda de Plenário. |
| 23/12/2011 | Publicado no DSF Páginas 55644 | A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Recurso nº 22, de 2011, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, c, do Regimento Interno. |
| 14/12/2011 | Publicado no DSF Páginas 53899-53900 | Leitura do Parecer nº 1.417, de 2011-CAE, relator do vencido Senador Eduardo Suplicy, pela rejeição. A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 474/2011, do Vice-Presidente no exercício da Presidência da CAE, comunicando a rejeição, em caráter terminativo, da presente matéria. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 14/12/2011 | Publicado no DSF Páginas 53826-53833 | Leitura do Parecer nº 1.417, de 2011-CAE, relator do vencido Senador Eduardo Suplicy, pela rejeição. A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 474/2011, do Vice-Presidente no exercício da Presidência da CAE, comunicando a rejeição, em caráter terminativo, da presente matéria. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 24/02/2011 | Publicado no DSF Páginas 4671-4672 | Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/02/2011
- Despacho:
- 23/02/2011 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador José Agripino (encerrado em 18/10/2011 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Eduardo Suplicy (encerrado em 29/11/2011 - Deliberação da matéria)
- Senador Eduardo Suplicy (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Senador Demóstenes Torres (Relator Ad hoc) (encerrado em 29/11/2011 - Substituído por "ad hoc")
- Senadora Ana Amélia (Relator Ad hoc) (encerrado em 29/11/2011 - Vencido)
- Prazos:
- 25/02/2011 - 03/03/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 15/12/2011 - 21/12/2011: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 02/02/2012 - 08/02/2012: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, PROFISSIONAL AUTONOMO, REPRESENTANTE COMERCIAL, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, EXCLUSÃO, INCIDÊNCIA, VALOR, IMPOSTO, (IPI), MERCADORIA, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, REFERÊNCIA, BASE DE CÁLCULO, COMPOSIÇÃO, COMISSÃO, REPRESENTANTE COMERCIAL.
- Observações:
- (RECURSO 00022 2011, DE AUTORIA DO SEN ARMANDO MONTEIRO E OUTROS).
- 18/03/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 26/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- Publicado no DSF Páginas 88
- Publicado no DSF Páginas 53 Suplemento (nº I)
- 17/12/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, por solicitação desta Secretaria.
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
- 01/08/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 19/11/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Relator, Senador Eduardo Suplicy, para reexame.
- 19/11/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator.
- 14/11/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Emendas de Plenário à matéria constantes da Pauta da 72ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 19/11/2013.
- 13/11/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Suplicy, com relatório contrário à Emenda nº 1-PLEN (fls. 24-25).
- Relatório Legislativo
- 09/02/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Relator, Senador Eduardo Suplicy, para análise da Emenda nº 1-PLEN.
- 09/02/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Término do prazo, ontem, com a apresentação da Emenda nº 1-PLEN, de autoria do Senador Gim Argello.
À Comissão de Assuntos Econômicos, para exame da emenda de Plenário. - Publicado no DSF Páginas 1581-1582
- Avulso de emendas
- 09/02/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- 26/12/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 02/02/2012 a 08/02/2012.
- 22/12/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Recurso nº 22, de 2011, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, c, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 55644
- R.S 22/2011
- 22/12/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de término do prazo para interposição de recurso.
- 14/12/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 15/12/2011 a 21/12/2011.
- 13/12/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.417, de 2011-CAE, relator do vencido Senador Eduardo Suplicy, pela rejeição.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 474/2011, do Vice-Presidente no exercício da Presidência da CAE, comunicando a rejeição, em caráter terminativo, da presente matéria.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 53826-53833
- Publicado no DSF Páginas 53899-53900
- P.S 1.417/2011
- 08/12/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CAE.
- 06/12/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 20h30.
- 06/12/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, foi apresentado, de acordo com o art. 132, § 5º, do R.I.S.F., o Parecer Vencedor, pela rejeição do Projeto, elaborado pelo Senador Eduardo Suplicy.
Anexados o referido Parecer e a Tabela de Votação Nominal, às fls.13-16.
Anexado, à fl. 17, Of. 474/2011-CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a rejeição do Projeto pela Comissão.
À SCLSF. - Parecer
- 29/11/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em Reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa a Senadora Ana Amélia Relatora "Ad Hoc" da Matéria, em substituição ao Senador Demóstenes Torres.
Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão rejeita o Projeto por 12 (doze) votos contrários, 2 (dois) votos favoráveis e nenhuma abstenção. Votam vencidos a Senadora Ana Amélia e o Senador Armando Monteiro.
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Eduardo Suplicy Relator do Vencido.
Anexado, às fls. 9-12, o Voto Vencido da Relatora "Ad Hoc", Senadora Ana Amélia. - Relatório Legislativo
- 24/11/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 66ª Reunião da CAE, a realizar-se em 29/11/2011.
- 22/11/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
- 17/11/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 64ª Reunião da CAE, a realizar-se em 22/11/2011.
- 08/11/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
- 03/11/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 57ª Reunião da CAE, a realizar-se em 8/11/2011.
- 01/11/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, a Matéria é retirada de Pauta, a pedido do Relator.
- 27/10/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 56ª Reunião da CAE, a realizar-se em 1º/11/2011.
- 25/10/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada de Pauta, a pedido do Relator.
- 20/10/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 54ª Reunião da CAE, a realizar-se em 25/10/2011.
- 18/10/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, o Vice-Presidente da Comissão no exercício da Presidência, Senador Lobão Filho, designa o Senador Demóstenes Torres Relator "Ad Hoc", em substituição ao Senador José Agripino. Após a leitura do relatório pelo Relator "Ad Hoc", é solicitada Vista pelo Senador José Pimentel e outros Senadores. O Vice-Presidente da Comissão no exercício da Presidência concede Vista Coletiva, nos termos regimentais, aos membros presentes.
- 13/10/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 52ª Reunião da CAE, a realizar-se em 18/10/2011.
- 18/05/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador José Agripino, com relatório pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 1 e 2 que apresenta.
Cópia anexada ao processado às fls. 5-8.
************* Retificado em 13/10/2011*************
Devolvido pelo Relator, Senador José Agripino, com relatório pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 1, 2 e 3 que apresenta.
Cópia anexada ao processado às fls. 5-8. - Relatório Legislativo
- 05/04/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador José Agripino Relator da Matéria.
- 04/03/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 25/02/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 25.02.2011
Último dia: 03.03.2011
- 24/02/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.
- 23/02/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 4671-4672
- Avulso inicial da matéria
- 23/02/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:16