Projeto de Resolução do Senado n° 5, de 2011
- Autoria
- Senador Wellington Dias (PT/PI) e outros
- Natureza
- Grupos e frentes parlamentares
Ementa:
Institui no âmbito do Senado Federal a Frente Parlamentar de Políticas sobre Álcool e Drogas.
Explicação da Ementa:
Institui a Frente Parlamentar de Políticas sobre o Álcool e Drogas, no âmbito do Senado Federal, para reunião de Senadores, promoção e ampliação do debate sobre o tema da dependência do álcool e drogas no Brasil, visando propostas para implementação pelo Poder Executivo nos diversos níveis, bem como proposições legislativas que visem à prevenção ao consumo de álcool e drogas no Brasil e ao tratamento de dependentes químicos. Estabelece que as reuniões ocorrerão, preferencialmente, no Senado Federal, podendo, por conveniência ou necessidade, ser realizadas em outro local. Dispõe que os integrantes serão, inicialmente, os Senadores que assinarem a ata de sua instalação, podendo aderir, posteriormente, outros membros do Congresso Nacional. Determina que a Frente Parlamentar de Políticas sobre o Álcool e Drogas vai ser regulada por Regimento Interno próprio, observado o Regimento Interno do Senado Federal. Dispõe que até a aprovação do Regimento Interno da Frente Parlamentar as deliberações serão tomadas por maioria de votos, presente a maioria absoluta de seus membros.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 13/06/2012 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 5/2011
- Autor:
- Senador Wellington Dias (PT/PI) e outros.
- Data:
- 23/02/2011
- Descrição/Ementa
- Institui no âmbito do Senado Federal a Frente Parlamentar de Políticas sobre Álcool e Drogas.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 23/02/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À publicação. Às Comissões de Assuntos Sociais e Diretora. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 10/05/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Ricardo Ferraço, com voto pela rejeição do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/06/2012 | Publicado no DSF Páginas 25356-25357 | Lido e deferido o Requerimento nº 556, de 2012, de autoria do Senador Wellington Dias, que solicita a retirada definitiva da matéria. |
| 24/02/2011 | Publicado no DSF Páginas 4701-4703 | Leitura. À publicação. Às Comissões de Assuntos Sociais e Diretora. |
- Data de Leitura:
- 23/02/2011
- Despacho:
- 23/02/2011 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Ricardo Ferraço (encerrado em 13/06/2012 - Matéria Arquivada)
- Indexação:
- CRIAÇÃO, ÂMBITO, SENADO, FRENTE PARLAMENTAR, ESTABELECIMENTO, POLÍTICA, COMBATE, CONSUMO, ÁLCOOL, DROGA, OBJETIVO, REUNIÃO, SENADOR, PROMOÇÃO, DEBATE, INTERESSE PÚBLICO, DEPENDÊNCIA, ÁLCOOL, DROGA, PARTICIPAÇÃO, SOCIEDADE CIVIL, APRESENTAÇÃO, PROPOSTA, INICIATIVA, EXECUTIVO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICÍPIOS, PREVENÇÃO, COMBATE, CONSUMO, PAÍS, TRATAMENTO, USUÁRIO, DEPENDÊNCIA QUÍMICA. DEFINIÇÃO, LOCAL, SENADO, REUNIÃO, FRENTE PARLAMENTAR, COMPOSIÇÃO, SENADOR, ASSINANTE, ATA, INSTALAÇÃO, PERMISSÃO, ADESÃO, MEMBRO, CONGRESSO NACIONAL. SUBORDINAÇÃO, REGULAMENTO, DECISÃO, FRENTE PARLAMENTAR, CUMPRIMENTO, DISPOSITIVOS, REGIMENTO INTERNO, SENADO, DEFINIÇÃO, QUORUM, DELIBERAÇÃO, MAIORIA, VOTO, PRESENÇA, MAIORIA ABSOLUTA, MEMBROS.
| Matéria |
|---|
| RQS 556/2012 |
- 15/06/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 13/06/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Lido e deferido o Requerimento nº 556, de 2012, de autoria do Senador Wellington Dias, que solicita a retirada definitiva da matéria.
- Publicado no DSF Páginas 25356-25357
- 13/06/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento de retirada de tramitação da matéria.
- 13/06/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 16h.
- 13/06/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 1164/2012, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de retirada definitiva da matéria (fl. nº 08).
À SCLSF.
- 16/05/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Autor, com a aquiescência do Relator.
- 11/05/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 16/05/2012.
- 10/05/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Ricardo Ferraço, com voto pela rejeição do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 01/12/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Ricardo Ferraço Relator da matéria.
- 24/02/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 23/02/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À publicação.
Às Comissões de Assuntos Sociais e Diretora. - Publicado no DSF Páginas 4701-4703
- Avulso inicial da matéria
- 23/02/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.