Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)

Assunto: Econômico - Tributação.


Ementa:
Altera as Leis nº 11.482, de 31 de maio de 2007; nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988; nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995; reajustando as faixas de renda do imposto de renda e os valores das deduções.

Explicação da Ementa:
Altera as Leis nºs 7.713, de 1988; 9.250, de 1995; e 11.482, de 2007, para, a partir do ano-calendário de 2011: acrescentar tabela progressiva mensal para o imposto de renda; aumentar o limite de isenção do imposto de renda incidente sobre os rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, de transferência para a reserva remunerada ou de reforma pagos pela Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por qualquer pessoa jurídica de direito público interno ou por entidade de previdência privada, a partir do mês em que o contribuinte completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade, sem prejuízo da parcela isenta prevista na tabela de incidência mensal do imposto; aumentar a quantia passível de dedução por dependente na determinação da base de cálculo sujeita à incidência mensal do imposto de renda; aumentar o limite anual individual para deduções, na base de cálculo do imposto de renda, relativas a pagamentos de despesas com instrução do contribuinte e de seus dependentes, efetuados a estabelecimentos de ensino, relativamente à educação infantil, compreendendo as creches e as pré-escolas; ao ensino fundamental; ao ensino médio; à educação superior, compreendendo os cursos de graduação e de pós-graduação (mestrado, doutorado e especialização); e à educação profissional, compreendendo o ensino técnico e o tecnológico; aumentar o limite que autoriza a opção pelo desconto simplificado correspondente à dedução de 20% (vinte por cento) do valor dos rendimentos tributáveis na Declaração de Ajuste Anual.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
30/12/2011 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
22/12/2011 - REJEITADA

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Resultado apurado em 24/10/2018 às 03:56

Identificação:
Texto inicial - PLS 61/2011
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
23/02/2011
Descrição/Ementa
Altera as Leis nº 11.482, de 31 de maio de 2007; nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988; nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995; reajustando as faixas de renda do imposto de renda e os valores das deduções.
Identificação:
Legislação citada
Data:
23/02/2011
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
23/02/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (PMDB/ES)
Data:
14/07/2011
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Ricardo Ferraço, com relatório pela rejeição do Projeto. Cópia anexada ao processado às fls. 22-25.
Identificação:
Parecer
Data:
06/12/2011
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em Reunião realizada nesta data, o Vice-Presidente da Comissão no exercício da Presidência, Senador Lobão Filho, passa a Presidência ao Senador João Ribeiro. Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão rejeita o Projeto, por 14 (quatorze) votos contrários, nenhum favorável e nenhuma abstenção. Anexados, às fls. 26-31, Parecer da Comissão e Tabela de Votação Nominal. Anexado o Ofício OF. 472/2011/CAE comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a rejeição do Projeto (fl. 32). À SCLSF.
Identificação:
P.S 1.415/2011
Data:
13/12/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 1.415, de 2011-CAE, relator ad hoc Senador Lobão Filho, pela rejeição. A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 472/2011, do Presidente Eventual da CAE, comunicando a rejeição, em caráter terminativo, da presente matéria. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Identificação:
Texto inicial - PLS 61/2011
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
23/02/2011
Descrição/Ementa
Altera as Leis nº 11.482, de 31 de maio de 2007; nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988; nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995; reajustando as faixas de renda do imposto de renda e os valores das deduções.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
23/02/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (PMDB/ES)
Data:
14/07/2011
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Ricardo Ferraço, com relatório pela rejeição do Projeto. Cópia anexada ao processado às fls. 22-25.
Identificação:
Parecer
Data:
06/12/2011
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em Reunião realizada nesta data, o Vice-Presidente da Comissão no exercício da Presidência, Senador Lobão Filho, passa a Presidência ao Senador João Ribeiro. Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão rejeita o Projeto, por 14 (quatorze) votos contrários, nenhum favorável e nenhuma abstenção. Anexados, às fls. 26-31, Parecer da Comissão e Tabela de Votação Nominal. Anexado o Ofício OF. 472/2011/CAE comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a rejeição do Projeto (fl. 32). À SCLSF.
Identificação:
P.S 1.415/2011
Data:
13/12/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 1.415, de 2011-CAE, relator ad hoc Senador Lobão Filho, pela rejeição. A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 472/2011, do Presidente Eventual da CAE, comunicando a rejeição, em caráter terminativo, da presente matéria. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2011 Publicado no DSF Páginas 55645
Esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido rejeitada em apreciação terminativa pela Comissão de Assuntos Econômicos, a matéria vai ao Arquivo.
14/12/2011 Publicado no DSF Páginas 53899-53900
Leitura do Parecer nº 1.415, de 2011-CAE, relator ad hoc Senador Lobão Filho, pela rejeição.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 472/2011, do Presidente Eventual da CAE, comunicando a rejeição, em caráter terminativo, da presente matéria.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
14/12/2011 Publicado no DSF Páginas 53790-53797
Leitura do Parecer nº 1.415, de 2011-CAE, relator ad hoc Senador Lobão Filho, pela rejeição.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 472/2011, do Presidente Eventual da CAE, comunicando a rejeição, em caráter terminativo, da presente matéria.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
24/02/2011 Publicado no DSF Páginas 4672-4686
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Indexação:
ALTERAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, REAJUSTE, BASE DE CÁLCULO, DEDUÇÃO, ALÍQUOTA, DEPENDENTE, ISENÇÃO, APOSENTADORIA, PENSÃO, REFORMA MILITAR, PREVIDÊNCIA SOCIAL, PREVIDÊNCIA PRIVADA, CONTRIBUINTE, IDADE, DESPESA, EDUCAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, QUANTIA, VALOR MONETÁRIO, LIMITAÇÃO, OPÇÃO, ESCOLHA, TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA, PERCENTAGEM.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
23/02/2011
Despacho:
Nº 1 (despacho inicial)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos (em decisão terminativa)
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Lobão Filho (Relator Ad hoc) (encerrado em 06/12/2011 - Parecer aprovado pela comissão)
  • Senador Ricardo Ferraço (encerrado em 29/11/2011 - Substituído por "ad hoc")
Prazos:
25/02/2011 - 03/03/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
15/12/2011 - 21/12/2011: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
30/12/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
22/12/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
Esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido rejeitada em apreciação terminativa pela Comissão de Assuntos Econômicos, a matéria vai ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 55645
22/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de término do prazo para interposição de recurso.
14/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 15/12/2011 a 21/12/2011.
13/12/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.415, de 2011-CAE, relator ad hoc Senador Lobão Filho, pela rejeição.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 472/2011, do Presidente Eventual da CAE, comunicando a rejeição, em caráter terminativo, da presente matéria.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 53899-53900
Publicado no DSF Páginas 53790-53797
P.S 1.415/2011
08/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CAE.
Juntada, à fl. 33, legislação citada no Parecer.
************* Retificado em 09/12/2011*************
Aguardando leitura do Parecer da CAE.
Juntada, às fls. 33/35, legislação citada no Parecer.
06/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 20h30.
06/12/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, o Vice-Presidente da Comissão no exercício da Presidência, Senador Lobão Filho, passa a Presidência ao Senador João Ribeiro. Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão rejeita o Projeto, por 14 (quatorze) votos contrários, nenhum favorável e nenhuma abstenção.
Anexados, às fls. 26-31, Parecer da Comissão e Tabela de Votação Nominal.
Anexado o Ofício OF. 472/2011/CAE comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a rejeição do Projeto (fl. 32).
À SCLSF.
Parecer
01/12/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 68ª Reunião da CAE, a realizar-se em 06/12/2011.
29/11/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Lobão Filho Relator "Ad Hoc" da Matéria, em substituição ao Senador Ricardo Ferraço. Após a leitura do relatório pelo Relator "Ad Hoc", é solicitada Vista pelos Senadores Cyro Miranda e Casildo Maldaner. O Presidente da Comissão concede Vista Coletiva, nos termos regimentais, aos membros presentes.
24/11/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 66ª Reunião da CAE, a realizar-se em 29/11/2011.
22/11/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
17/11/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 64ª Reunião da CAE, a realizar-se em 22/11/2011.
08/11/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
03/11/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 57ª Reunião da CAE, a realizar-se em 8/11/2011.
01/11/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, a Matéria é retirada de Pauta, a pedido do Relator.
27/10/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 56ª Reunião da CAE, a realizar-se em 1º/11/2011.
26/10/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Ricardo Ferraço, com relatório sem alterações, pela rejeição do Projeto (fls. 22-25).
16/08/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada de Pauta, a pedido do Relator, para reexame.
Ao Relator, Senador Ricardo Ferraço.
11/08/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 34ª Reunião da CAE, a realizar-se em 16/8/2011.
14/07/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Ricardo Ferraço, com relatório pela rejeição do Projeto. Cópia anexada ao processado às fls. 22-25.
Relatório Legislativo
10/05/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Ricardo Ferraço Relator da Matéria.
04/03/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
25/02/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 25.02.2011
Último dia: 03.03.2011
24/02/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.
23/02/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 4672-4686
Avulso inicial da matéria
23/02/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 21 (vinte e uma) folhas numeradas e rubricadas.