Projeto de Lei do Senado n° 68, de 2011

Autoria
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 5334/2013
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera disposições da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para incluir os Estados que integram a SUDENE e o prazo de vigência do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera- REPENEC.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 12.249/2010, que, dentre outras providências, instituiu o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC-, para incluir os Estados que integram a SUDENE no REPENEC; estabelece que a vigência para o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera, o REPENEC, será de quatro anos, contados a partir da data de publicação desta lei e a fruição dos seus benefícios aplica-se a projeto protocolado dentro deste prazo e aprovados em até seis meses do encerramento da vigência do REPENEC.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
12/09/2017 - PREJUDICADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 68/2011
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Data:
01/03/2011
Descrição/Ementa
Altera disposições da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para incluir os Estados que integram a SUDENE e o prazo de vigência do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera- REPENEC.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ana Rita (PT/ES)
Data:
11/05/2011
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Recebido o relatório da Senadora Ana Rita com voto pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta. Matéria pronta para a pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
16/08/2011
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Antonio Carlos Valadares, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do do Projeto, nos termos do substitutivo aprovado na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
05/07/2012
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Devolvido pela Relator, Senador Armando Monteiro, com minuta de Parecer que conclui pela aprovação do Projeto, nos temos do substitutivo que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
10/09/2012
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Recebido novo Relatório do Senador Armando Monteiro, com voto pela aprovação do Projeto, na forma do substitutivo que apresenta, onde acrescenta a ementa ao substitutivo oferecido. | Veja a tramitação
Identificação:
Legislação citada
Data:
01/03/2011
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
02/04/2013
Descrição/Ementa
Lei x PLS x Emenda
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fls. 39 a 41) e texto final revisado (fls. 42 e 43). | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
02/04/2013
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fls. 39 a 41) e texto final revisado (fls. 42 e 43). | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
13/09/2017 Publicado no DSF Páginas 243
Encaminhado à publicação o Ofício nº 214, de 12 de setembro de 2017, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a matéria foi prejudicada naquela Casa, e determinando seu arquivamento.
Ao Arquivo.
04/05/2013 Republicado no DSF Páginas 23353-23374
Leitura dos Pareceres:
-nº 146, de 2013-CDR, relatora Senadora Ana Rita, pela aprovação, na forma de substitutivo que apresenta;
-nº 147, de 2013-CI, relator "ad hoc" Senador Inácio Arruda, pela aprovação, na forma de substitutivo que apresenta.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 8/2013-CI, do Presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura, comunicando que o substitutivo ao presente projeto foi aprovado em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o presente projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
04/04/2013 Publicado no DSF Páginas 14804-14805
Esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, da presente matéria que, tendo sido aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
22/03/2013 Publicado no DSF Páginas 12126
Leitura dos Pareceres:
-nº 146, de 2013-CDR, relatora Senadora Ana Rita, pela aprovação, na forma de substitutivo que apresenta;
-nº 147, de 2013-CI, relator "ad hoc" Senador Inácio Arruda, pela aprovação, na forma de substitutivo que apresenta.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 8/2013-CI, do Presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura, comunicando que o substitutivo ao presente projeto foi aprovado em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o presente projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
22/03/2013 Publicado no DSF Páginas 12012-12036
Leitura dos Pareceres:
-nº 146, de 2013-CDR, relatora Senadora Ana Rita, pela aprovação, na forma de substitutivo que apresenta;
-nº 147, de 2013-CI, relator "ad hoc" Senador Inácio Arruda, pela aprovação, na forma de substitutivo que apresenta.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 8/2013-CI, do Presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura, comunicando que o substitutivo ao presente projeto foi aprovado em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o presente projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
07/03/2013 Publicado no DSF Páginas 7937
A Presidência recebeu o Ofício nº 5, de 2013, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, comunicando a aprovação de Substitutivo ao presente projeto.
Com referência ao Ofício nº 5, de 2013, a Presidência comunica ao Plenário que poderão ser oferecidas emendas à matéria até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Serviços de Infraestrutura.
02/03/2011 Publicado no DSF Páginas 5323-5324
Leitura.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo, e de Serviços de Infraestrutura, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CDR.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
01/03/2011
Despacho:
01/03/2011 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
Relatoria:
CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
  • Senadora Ana Rita (encerrado em 31/05/2011 - Deliberação da matéria)
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 20/12/2011 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Armando Monteiro (encerrado em 31/10/2012 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador João Capiberibe (Relator Ad hoc) (encerrado em 06/03/2013 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Inácio Arruda (Relator Ad hoc) (encerrado em 13/03/2013 - Deliberação da matéria)
Prazos:
03/03/2011 - 11/03/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
06/03/2013 - 13/03/2013: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
25/03/2013 - 02/04/2013: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, INCENTIVO, DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, ATIVIDADE INDUSTRIAL, INFRA ESTRUTURA, PETRÓLEO, ESTADOS, (SUDENE), REGIÃO NORTE, REGIÃO CENTRO OESTE, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, HABILITAÇÃO, PROJETO, INDÚSTRIA, IMPLANTAÇÃO, INDÚSTRIA PETROQUÍMICA, REFINARIA, GÁS NATURAL, AMÔNIA, URÉIA, APROVAÇÃO, (MME), (SIMPLES), IMPOSSIBILIDADE, OPÇÃO, ESCOLHA, REGULARIDADE, SITUAÇÃO FISCAL, RECEITA FEDERAL DO BRASIL, LIMITAÇÃO, PRAZO.
15/09/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
12/09/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 214, de 12 de setembro de 2017, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a matéria foi prejudicada naquela Casa, e determinando seu arquivamento.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 243
12/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
12/09/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, a pedido.
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
04/04/2013
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa Ofício SF nº 819 de 04/04/13, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 49 a 50).
04/04/2013
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.47 e 48)
04/04/2013
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 10:27 hs.
03/04/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, da presente matéria que, tendo sido aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 14804-14805
03/04/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
02/04/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fls. 39 a 41) e texto final revisado (fls. 42 e 43).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
22/03/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 25/03/2013 a 02/04/2013.
21/03/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura dos Pareceres:
-nº 146, de 2013-CDR, relatora Senadora Ana Rita, pela aprovação, na forma de substitutivo que apresenta;
-nº 147, de 2013-CI, relator "ad hoc" Senador Inácio Arruda, pela aprovação, na forma de substitutivo que apresenta.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 8/2013-CI, do Presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura, comunicando que o substitutivo ao presente projeto foi aprovado em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o presente projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 12012-12036
Publicado no DSF Páginas 12126
Republicado no DSF Páginas 23353-23374
P.S 146 E/2013
21/03/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Recebido neste Órgão às 14h25.
Aguardando leitura dos Pareceres da CDR e CI.
Juntada, às fls. 34/37, legislação citada nos Pareceres.
21/03/2013
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Anexado, às fls. 32 e 33, Texto Final aprovado na Comissão de Serviços de Infraestrutura.
À SCLSF
15/03/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura dos Pareceres da CDR e CI.
Juntada, às fls. 32/35, legislação citada nos Pareceres.
************* Retificado em 20/03/2013*************
Devolvido à CI, para ajustes no Parecer.
14/03/2013
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
À SCLSF.
14/03/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À CI, para ajustes no Parecer.
13/03/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 16h01.
13/03/2013
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, e não tendo sido apresentadas emendas durante a discussão em Turno Suplementar, o Substitutivo é definitavemente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do Regimento Interno do Senado Federal.
Anexado à fl. 31 o Ofício nº 008/2013-CI, de autoria da Presidente da Comissão, Senador Fernando Collor, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, nos termos do do § 2º do art. 91 do Regimento Interno, a decisão da Comissão.
À SSCLSF.
Parecer
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
08/03/2013
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 13/03/2013.
06/03/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A Presidência recebeu o Ofício nº 5, de 2013, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, comunicando a aprovação de Substitutivo ao presente projeto.
Com referência ao Ofício nº 5, de 2013, a Presidência comunica ao Plenário que poderão ser oferecidas emendas à matéria até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Serviços de Infraestrutura.
Publicado no DSF Páginas 7937
06/03/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 19:50 hrs.
Encaminhado ao Plenário
06/03/2013
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, e tendo sido designado Relator ad hoc o Senador Inácio Arruda, foi aprovado, em Decisão Terminativa, Substitutivo à Matéria. Assina sem voto o Senador João Capiberibe. A matéria irá a Turno Suplementar nos termos do art. 282, do RISF. Anexado Ofício comunicando à Presidência a aprovação e o turno suplementar da matéria. (Anexadas as fls. 22 a 29). À SCLSF.
Emenda.
01/03/2013
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 03ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 06/03/2013.
19/12/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunião cancelada.
17/12/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 19/12/2012.
06/12/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a votação é adiada.
03/12/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 06/12/2012.
28/11/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a votação é adiada.
23/11/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 28/11/2012.
22/11/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é adiada a votação.
20/11/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 22/11/2012.
14/11/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é encerrada a discussão e adiada a votação.
13/11/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 14/11/2012.
31/10/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a Presidente designa Relator "ad hoc" o Senador João Capiberibe. Lido o relatório, é adiada a discussão e votação da matéria.
26/10/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 31/10/2012.
17/10/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria é adiada.
11/10/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 17/10/2012.
12/09/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria é adiada.
11/09/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 12/09/2012.
10/09/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido novo Relatório do Senador Armando Monteiro, com voto pela aprovação do Projeto, na forma do substitutivo que apresenta, onde acrescenta a ementa ao substitutivo oferecido.
Relatório Legislativo
29/08/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria é adiada.
23/08/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 29/08/2012.
05/07/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Relator, Senador Armando Monteiro, com minuta de Parecer que conclui pela aprovação do Projeto, nos temos do substitutivo que apresenta.
Relatório Legislativo
31/05/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Gabinete do relator, Senador Armando Monteiro, para reexame da matéria.
24/05/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria é adiada.
23/05/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 24/05/2012.
17/05/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Armando Monteiro, com minuta de Parecer que conclui pela aprovação do Projeto, nos termos do substitutivo aprovado na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, com a emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
16/02/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Armando Monteiro, distribuo o presente projeto.
Senadora Lúcia Vânia
Presidente da Comissão
20/12/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Antonio Carlos Valadares, para redistribuição, em virtude de o Senador não integrar mais a Comissão.
22/09/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retirado de Pauta, a pedido do Relator, para reexame da matéria.
Ao gabinete do Senador Antônio Carlos Valadares.
20/09/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão, agendada para o dia 22/09/2011.
15/09/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi adiada.
13/09/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão, agendada para o dia 15/09/2011.
06/09/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A Reunião agendada para o dia 06/09/2011 foi cancelada.
05/09/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão, agendada para o dia 06/09/2011.
16/08/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Antonio Carlos Valadares, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do do Projeto, nos termos do substitutivo aprovado na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
Relatório Legislativo
02/06/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Antônio Carlos Valadares, distribuo o presente projeto.
Senadora Lúcia Vânia
Presidente
31/05/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
31/05/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDR favorável ao Projeto nos termos da Emenda nº 01-CDR (Substitutivo).
À Comissão de Serviços de Infraestrutura.
Parecer
25/05/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
A Matéria constou da Pauta da 11ª Reunião da Comissão, realizada dia 25/05/2011, e foi adiada.
24/05/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
11/05/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Ana Rita com voto pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
06/04/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Benedito de Lira, distribui a presente proposição à Senadora Ana Rita para emitir relatório.
14/03/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Findo o prazo regimental, não foram oferecidas emendas à matéria. Aguardando distribuição.
03/03/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 03/03/2011
Último dia: 03/03/2011.
************* Retificado em 04/03/2011*************
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 03/03/2011
Último dia: 11/03/2011.
02/03/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.
01/03/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo, e de Serviços de Infraestrutura, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CDR.
Publicado no DSF Páginas 5323-5324
Avulso inicial da matéria
01/03/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:35