Requerimento n° 153, de 2011
- Autoria
- Senador Jorge Viana (PT/AC) e outros
- Comissão
- Comissão Temporária Externa - Situação dos Cidadãos Haitianos nos estados da Amazônia Brasileira.
- Natureza
- Criação ou alteração de comissão temporária
Ementa:
Requerem, nos termos do inciso II do art. 74, art. 75 e art. 76 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Temporária Externa a fim de averiguar, in loco, a situação de cidadãos haitianos que se encontram no Acre e em demais estados da Amazônia brasileira, visando medidas a serem tomadas para sua proteção e regularização migratória.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 03/03/2011 - APROVADA
Participe
- Identificação:
- RQS 153/2011
- Autor:
- Senador Jorge Viana (PT/AC) e outros.
- Data:
- 02/03/2011
- Descrição/Ementa
- Requerem, nos termos do inciso II do art. 74, art. 75 e art. 76 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Temporária Externa a fim de averiguar, in loco, a situação de cidadãos haitianos que se encontram no Acre e em demais estados da Amazônia brasileira, visando medidas a serem tomadas para sua proteção e regularização migratória.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 02/03/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À SCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia oportunamente. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
17/03/2011 | Publicado no DSF Páginas 7024 | A Presidência designa, nos termos do Ofício nº 78, de 2011, da Liderança do PMDB, os Senadores Sérgio Petecão e Gilvam Borges, como membros representantes do Bloco Parlamentar PMDB, PP, PSC, PMN e PV; na Comissão Temporária Externa criada pelo presente Requerimento. |
15/03/2011 | Publicado no DSF Páginas 6777 | A Presidência designa, nos termos do Ofício nº 313, de 2011, da Liderança do PT, os Senadores Aníbal Diniz e Jorge Viana, como membros representantes do Bloco de Apoio ao Governo, na Comissão Temporária Externa criada pelo presente Requerimento. |
04/03/2011 | Publicado no DSF Páginas 6062 | (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovado. À SGM. |
04/03/2011 | Publicado no DSF Páginas 6048 | (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovado. À SGM. |
03/03/2011 | Publicado no DSF Páginas 5649-5650 | Leitura. À SCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia oportunamente. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, REGIMENTO INTERNO, CRIAÇÃO, COMISSÃO TEMPORÁRIA EXTERNA, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, TITULAR, SUPLENTE, PRAZO DETERMINADO, OBJETIVO, SITUAÇÃO, CIDADÃOS HAITIANOS, ESTADO, (AC).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 03/03/2011 - Votação, em turno único (Aprovado. Será cumprida a deliberação do Plenário.)
- 16/05/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 25/01/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
************* Retificado em 15/05/2012*************
Encaminhado ao Arquivo.
- 22/03/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntado as fls. 16/17, o Oficio nº 24/2001, do Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
- 16/03/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência designa, nos termos do Ofício nº 78, de 2011, da Liderança do PMDB, os Senadores Sérgio Petecão e Gilvam Borges, como membros representantes do Bloco Parlamentar PMDB, PP, PSC, PMN e PV; na Comissão Temporária Externa criada pelo presente Requerimento.
- Publicado no DSF Páginas 7024
- 16/03/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 14/03/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência designa, nos termos do Ofício nº 313, de 2011, da Liderança do PT, os Senadores Aníbal Diniz e Jorge Viana, como membros representantes do Bloco de Apoio ao Governo, na Comissão Temporária Externa criada pelo presente Requerimento.
- Publicado no DSF Páginas 6777
- 14/03/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 04/03/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntadas, às fls. 6 a 11, cópias dos Ofícios nºs 313, 314 e 315, de 2011, do Presidente do Senado Federal, por meio dos quais solicita às Lideranças do Bloco da Apoio ao Governo, do PMDB e do PSDB, respectivamente, a indicação de Senadores para comporem a Comissão Temporária Externa.
- 03/03/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 6048
- Publicado no DSF Páginas 6062
- 03/03/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 02/03/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À SCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 5649-5650
- Avulso inicial da matéria
- 02/03/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:47