Requerimento n° 153, de 2011


Ementa:
Requerem, nos termos do inciso II do art. 74, art. 75 e art. 76 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Temporária Externa a fim de averiguar, in loco, a situação de cidadãos haitianos que se encontram no Acre e em demais estados da Amazônia brasileira, visando medidas a serem tomadas para sua proteção e regularização migratória.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
03/03/2011 - APROVADA

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Identificação:
RQS 153/2011
Autor:
Senador Jorge Viana (PT/AC) e outros.
Data:
02/03/2011
Descrição/Ementa
Requerem, nos termos do inciso II do art. 74, art. 75 e art. 76 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Temporária Externa a fim de averiguar, in loco, a situação de cidadãos haitianos que se encontram no Acre e em demais estados da Amazônia brasileira, visando medidas a serem tomadas para sua proteção e regularização migratória.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
02/03/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À SCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia oportunamente. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
17/03/2011 Publicado no DSF Páginas 7024
A Presidência designa, nos termos do Ofício nº 78, de 2011, da Liderança do PMDB, os Senadores Sérgio Petecão e Gilvam Borges, como membros representantes do Bloco Parlamentar PMDB, PP, PSC, PMN e PV; na Comissão Temporária Externa criada pelo presente Requerimento.
15/03/2011 Publicado no DSF Páginas 6777
A Presidência designa, nos termos do Ofício nº 313, de 2011, da Liderança do PT, os Senadores Aníbal Diniz e Jorge Viana, como membros representantes do Bloco de Apoio ao Governo, na Comissão Temporária Externa criada pelo presente Requerimento.
04/03/2011 Publicado no DSF Páginas 6062
(Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado.
À SGM.
04/03/2011 Publicado no DSF Páginas 6048
(Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado.
À SGM.
03/03/2011 Publicado no DSF Páginas 5649-5650
Leitura.
À SCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia oportunamente.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, SENADO, REGIMENTO INTERNO, CRIAÇÃO, COMISSÃO TEMPORÁRIA EXTERNA, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, TITULAR, SUPLENTE, PRAZO DETERMINADO, OBJETIVO, SITUAÇÃO, CIDADÃOS HAITIANOS, ESTADO, (AC).
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 03/03/2011 - Votação, em turno único (Aprovado. Será cumprida a deliberação do Plenário.)
16/05/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
25/01/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
************* Retificado em 15/05/2012*************
Encaminhado ao Arquivo.
22/03/2011
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntado as fls. 16/17, o Oficio nº 24/2001, do Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
16/03/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência designa, nos termos do Ofício nº 78, de 2011, da Liderança do PMDB, os Senadores Sérgio Petecão e Gilvam Borges, como membros representantes do Bloco Parlamentar PMDB, PP, PSC, PMN e PV; na Comissão Temporária Externa criada pelo presente Requerimento.
Publicado no DSF Páginas 7024
16/03/2011
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
14/03/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência designa, nos termos do Ofício nº 313, de 2011, da Liderança do PT, os Senadores Aníbal Diniz e Jorge Viana, como membros representantes do Bloco de Apoio ao Governo, na Comissão Temporária Externa criada pelo presente Requerimento.
Publicado no DSF Páginas 6777
14/03/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
04/03/2011
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntadas, às fls. 6 a 11, cópias dos Ofícios nºs 313, 314 e 315, de 2011, do Presidente do Senado Federal, por meio dos quais solicita às Lideranças do Bloco da Apoio ao Governo, do PMDB e do PSDB, respectivamente, a indicação de Senadores para comporem a Comissão Temporária Externa.
03/03/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 6048
Publicado no DSF Páginas 6062
03/03/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
02/03/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À SCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 5649-5650
Avulso inicial da matéria
02/03/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:47