Requerimento n° 168, de 2011

Autoria
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Natureza
Desarquivamento de matéria

Ementa:
Requerem, nos termos do art. 332, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, o desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 49, de 2006, que dá nova redação ao § 2º do art. 20 da Constituição para dispor sobre a alteração da faixa de fronteira.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
17/03/2011 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
RQS 168/2011
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
02/03/2011
Descrição/Ementa
Requerem, nos termos do art. 332, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, o desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 49, de 2006, que dá nova redação ao § 2º do art. 20 da Constituição para dispor sobre a alteração da faixa de fronteira.
Tramitação encerrada
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:54