Mensagem (SF) n° 51, de 2011

Autoria
Presidência da República
Natureza
Indicação de Autoridade

Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 12 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, o nome do Senhor CLÁUDIO PASSOS SIMÃO, para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
03/05/2011 - APROVADA

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Identificação:
MSF 51/2011
Autor:
Presidência da República
Data:
09/03/2011
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 12 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, o nome do Senhor CLÁUDIO PASSOS SIMÃO, para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC.
Data Documento oficial Ação legislativa
04/05/2011 Publicado no DSF Páginas 13751-13753
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 120, de 2011-CI, com o seguinte resultado: Sim - 49, Não - 13, ABST. - 1, Total - 63.
Será feita comunicação à Presidente da República.
15/04/2011 Publicado no DSF Páginas 11502-11505
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 120, de 2011, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, Relator Senador Blairo Maggi, concluindo pela aprovação da indicação a que se refere a matéria.
10/03/2011 Publicado no DSF Páginas 6182-6186
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente mensagem.
À Comissão de Serviços de Infraestrutura.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 58/2011
Data de Leitura:
09/03/2011
Despacho:
09/03/2011 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Relatoria:
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Blairo Maggi (encerrado em 14/04/2011 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, RECONDUÇÃO, DIRETOR, (ANAC).
03/11/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Devolvido Após Consulta
- ARQUIVADO
29/10/2015
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntado, às fls. 31 a 33, cópia do Ofício nº 6/2015/GAB/DAE/ANAC, solicitando a substituição do currículo constante da publicação da matéria.
O texto do avulso foi substituído, nos termos do despacho exarado no citado ofício, deferindo o pedido.
Ao Arquivo.
Avulso inicial da matéria
28/10/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINADO A SEC. GERAL DA MESA POR SOLICITAÇÃO
01/08/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
24/05/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
19/05/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no DO nº 95 (SEÇÃO II), de 19/05/11, pág. 00001, recondução do Senhor CLÁUDIO PASSOS SIMÃO ao cargo de Diretor da Agência Naiconal de Aviação Civil - ANAC.
Ao Arquivo.
05/05/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício SF n.º 594, de 05/05/11, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 55/11 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor CLÁUDIO PASSOS SIMÃO, para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC (fls. 21 e 22).
03/05/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19h55.
03/05/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 120, de 2011-CI, com o seguinte resultado: Sim - 49, Não - 13, ABST. - 1, Total - 63.
Será feita comunicação à Presidente da República.
Publicado no DSF Páginas 13751-13753
Votações nominais:
03/05/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
15/04/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
14/04/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 120, de 2011, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, Relator Senador Blairo Maggi, concluindo pela aprovação da indicação a que se refere a matéria.
Publicado no DSF Páginas 11502-11505
P.S 120/2011
P.S 120/2011
14/04/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CI.
14/04/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 16h19.
14/04/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, foi aprovada a indicação do Senhor CLÁUDIO PASSOS SIMÃO, para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, por 12 votos Sim, 01 voto Não e 01 Abstenção.
À SSCLSF, para prosseguimento de sua tramitação.
************* Retificado em 14/04/2011*************
Reunida a Comissão nesta data, foi apreciada a Mensagem "SF" nº 51, de 2011.
No início da Reunião foi rejeitado o Requerimento nº 15, de 2011-CI, de autoria do Senador Cyro Miranda,requerendo, nos termos do art. 279, inciso V, o adiamento da discussão, vencidos os Senadores Cyro Miranda e Aloysio Nunes Ferreira. (anexado a fl. 18)
Após a sabatina, foi aprovada a indicação do Senhor CLÁUDIO PASSOS SIMÃO, para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, por 12 votos Sim, 01 voto Não e 01 Abstenção.
À SSCLSF, para prosseguimento de sua tramitação.
Parecer
08/04/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão, agendada para o dia 14/04/2011.
06/04/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria retirada da Pauta da 6ª Reunião da Comissão, agendada para 07/04/2011.
05/04/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão, agendada para o dia 07/04/2011.
24/03/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, foi lido o Relatório e concedida vista coletiva, nos termos do § 2º do art. 2º, do Ato nº 01, de 2009 - CI.
22/03/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão, agendada para o dia 24/03/2011.
22/03/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Blairo Maggi, com minuta de Parecer concluindo que a Comissão dispõe dos elementos necessários para deliberar sobre a indicação.
Relatório Legislativo
17/03/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Blairo Maggi distribuo o presente projeto.
Senadora Lúcia Vania
Presidente
10/03/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
09/03/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente mensagem.
À Comissão de Serviços de Infraestrutura.
Publicado no DSF Páginas 6182-6186
09/03/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
09/03/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:22