Projeto de Lei do Senado n° 83, de 2011

Autoria
Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Turismo
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a cobrança de diária de hospedagem em hotéis, pousadas e similares.

Explicação da Ementa:
Dispõe sobre a cobrança de diárias de hospedagem pelos empreendimentos e estabelecimentos definidos no artigo 23 da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008 (Política Nacional de Turismo), estabelecendo como regras tarifárias: a Tarifa Dia, início da diária às oito horas e término até às oito horas do dia seguinte; a Tarifa Meio-Dia, início da diária às doze horas e término até às doze horas do dia seguinte; e a Tarifa Noite, início da diária às dezoito horas e término até às dezoito horas do dia seguinte. Determina que em período de alta estação os horários de saída poderão ser antecipados em até duas horas, desde que contratualmente estabelecido. Estabelece a possibilidade de cobrança de horas excedentes, até o período limite de seis horas, quando será considerada uma nova diária. Prescreve que a lei entra em vigor na data de sua publicação e que os empreendimentos e estabelecimentos considerados como meios de hospedagens nos termos da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008 (Política Nacional de Turismo) terão prazo máximo de cento e vinte dias, a contar da vigência, para se adequarem aos termos da Lei.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 2024-04-20 às 09:11
Identificação:
Texto inicial - PLS 83/2011
Autor:
Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
Data:
11/03/2011
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a cobrança de diária de hospedagem em hotéis, pousadas e similares.

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
11/03/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
07/07/2011
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Recebido o relatório da Senadora Lídice da Mata com voto pela rejeição ao Projeto. Matéria pronta para a pauta na Comissão. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Data:
13/12/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 16h o Relatório do Senador Ricardo Ferraço, com voto contrário ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
23/02/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 9h50min, o relatório do Senador Sérgio Petecão, com voto contrário ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Legislação citada
Data:
11/03/2011

PDF
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
10/04/2018
Descrição/Ementa
Ofício
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF. SF/335/2018, da Presidência do Senado Federal, referente à necessidade de adequação do despacho aposto às proposições que haviam sido despachadas à antiga... | Veja a tramitação

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Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
10/04/2018
Local:
Plenário do Senado Federal

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
14/04/2018 Publicado no DSF Páginas 41 - DSF nº 45
Tendo em vista a Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), o Projeto de Lei do Senado nº 83, de 2011, retorna à CCJ, seguindo posteriormente à CTFC e, por último, à CDR, em decisão terminativa;
24/08/2011 Publicado no DSF Páginas 34125
Aprovados os Requerimentos nºs 992 e 993, de 2011.
A matéria vai às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; retornando, posteriormente, à de Desenvolvimento Regional e Turismo, em decisão terminativa.
12/08/2011 Publicado no DSF Páginas 32658-32659
Leitura dos Requerimentos nºs 992 e 993, de 2011, de autoria do Senador Marcelo Crivella, que, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, solicitam, respectivamente, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; e da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, além da constante no despacho inicial.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
12/03/2011 Publicado no DSF Páginas 6590-6594
Leitura.
À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/03/2011
Despachos:
11/03/2011 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo | Deliberação terminativa
23/08/2011 (Aprovação dos Requerimentos nºs 992 e 993, de 2011)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo | Deliberação terminativa
13/04/2018 (Resolução nº 3, de 2017)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Walter Pinheiro (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
  • Senador Ricardo Ferraço (encerrado em 09/02/2017 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Ricardo Ferraço (encerrado em 09/11/2017 - Redistribuição)
  • Senador Sérgio Petecão (encerrado em 21/12/2018 - Fim de Legislatura)
CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
  • Senadora Lídice da Mata (encerrado em 11/08/2011 - Audiência de outra Comissão)
Prazos:
14/03/2011 - 18/03/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI DO TURISMO, LEI GERAL DO TURISMO, INCLUSÃO, FACULTATIVIDADE, EMPRESA DE HOTELARIA, HOTEL, ALOJAMENTO, DEFINIÇÃO, FLEXIBILIDADE, HORARIO, ENTRADA, SAIDA, ADEQUAÇÃO, COBRANÇA, DIARIAS, HOSPEDAGEM, TURISMO, OBJETIVO, FACILIDADE, TURISTA, HOSPEDE, ACESSO, ATENDIMENTO, DIFERENÇA, HORA, MEIOS DE TRANSPORTES, AERONAVE, AVIAÇÃO, EMBARCAÇÃO, TREM, VEICULO AUTOMOTOR.
Matéria
RQS 992/2011
RQS 993/2011
21/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
16/04/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria pronta para a Pauta na Comissão, com voto do Senador Sérgio Petecão contrário ao Projeto.
13/04/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Tendo em vista a Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), o Projeto de Lei do Senado nº 83, de 2011, retorna à CCJ, seguindo posteriormente à CTFC e, por último, à CDR, em decisão terminativa;
Publicado no DSF Páginas 41 - DSF nº 45
11/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
10/04/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF. SF/335/2018, da Presidência do Senado Federal, referente à necessidade de adequação do despacho aposto às proposições que haviam sido despachadas à antiga Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (fls. 22 e 23).
À SLSF.
Ofício
23/02/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 9h50min, o relatório do Senador Sérgio Petecão, com voto contrário ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
30/11/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Edison Lobão, designa Relator da matéria o Senador Sérgio Petecão.
10/11/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador Ricardo Ferraço deixar de compor esta Comissão em 09/11/2017.
07/04/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relatório do Senador Ricardo Ferraço, com voto contrário ao Projeto, é mantido em virtude de o relator voltar a compor a Comissão em 20/02/2017.
13/02/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador Ricardo Ferraço ter deixado de compor esta Comissão em 09/02/2017.
13/12/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 16h o Relatório do Senador Ricardo Ferraço, com voto contrário ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
26/02/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Ricardo Ferraço.
10/03/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
18/12/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Walter Pinheiro, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
01/08/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
26/05/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Walter Pinheiro, para emitir relatório.
24/08/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
23/08/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovados os Requerimentos nºs 992 e 993, de 2011.
A matéria vai às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; retornando, posteriormente, à de Desenvolvimento Regional e Turismo, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 34125
18/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluídos na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23/08/2011, os Requerimentos nºs 992 e 993, de 2011, de audiência da CCJ e CMA.
Votação, em turno único.
15/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendados para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.8.2011 os Requerimento nºs 992 e 993, de 2011, de audiência da CCJ e CMA.
12/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, dos Requerimentos nºs 992 e 993, de 2011, de audência da CCJ e CMA..
11/08/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura dos Requerimentos nºs 992 e 993, de 2011, de autoria do Senador Marcelo Crivella, que, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, solicitam, respectivamente, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; e da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, além da constante no despacho inicial.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 32658-32659
Avulso de requerimento
11/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
11/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 17h e 15.
11/08/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender Solicitação constante do Ofício nº 1422/2011, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de Autoria do Senador Marcelo Crivella, para que seja encaminhado ao exame das Comissões de Contituição, Justiça e Cidadania e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (fl. nº 11).
À SSCLSF.
10/08/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Lídice da Mata, com relatório sem alterações, permanecendo o mesmo voto pela rejeição do Projeto.
12/07/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Matéria constou da 18ª Reunião da Comissão, realizada dia 12/07/2011 e foi retirada de Pauta a pedido da Relatora Senadora Lídice da Mata, para reexame.
11/07/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
07/07/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Lídice da Mata com voto pela rejeição ao Projeto.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
20/04/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Benedito de Lira, distribui a presente proposição à Senadora Lídice da Mata para emitir relatório.
21/03/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Findo o prazo regimental, não foram oferecidas emendas à matéria.
Aguardando distribuição.
14/03/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 14/03/11
Último dia: 18/03/11
11/03/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 6590-6594
Avulso inicial da matéria
11/03/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 7 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:59