Mensagem (SF) n° 53, de 2011
Autoria: Presidência da República
Natureza: Indicação de Autoridade
Ementa: Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor FERNANDO DE MAGALHÃES FURLAN para exercer o cargo de Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça, até 18 de janeiro de 2012, término do seu mandato como Conselheiro.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 16/03/2011 - APROVADA
- Identificação:
- MSF 53/2011
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 14/03/2011
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor FERNANDO DE MAGALHÃES FURLAN para exercer o cargo de Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça, até 18 de janeiro de 2012, término do seu mandato como Conselheiro.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 14/03/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente mensagem. À Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 15/03/2011
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Lobão Filho, com relatório a ser apreciado em votação secreta. Cópia anexada ao processado às fls. 7/8. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 16/03/2011
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 16/3/2011, dando continuidade à arguição, usam da palavra os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Lobão Filho, Blairo Maggi, Waldemir Moka e a Senadora Vanessa Grazziotin. A Comissão aprova o nome do Senhor Fernando de Magalhães Furlan p... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/03/2011 | Publicado no DSF Páginas 6975-6977 | (Matérica apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovado o Parecer nº 39, de 2011-CAE, com o seguinte resultado: Sim 59, Não 5, Abst. 1, Total 65, tendo usado da palavra o Senador Casildo Maldaner. À SEXP, para a devida comunicação à Senhora Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 17/03/2011 | Publicado no DSF Páginas 6960-6964 | Leitura do Parecer nº 39, de 2011-CAE, Relator Senador Lobão Filho, pela aprovação. |
| 15/03/2011 | Publicado no DSF Páginas 6771-6775 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente mensagem. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 66/2011
- Data de Leitura:
- 14/03/2011
- Despacho:
- 14/03/2011 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, PRESIDENTE, CONSELHEIRO, (CADE).
- 31/03/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 29/03/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no DOU nº 59 (Seção II), de 29/03/11, pág. 00001, a nomeação do Senhor Fernando de Magalhães Furlan, para exercer o cargo de Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica-CADE, com mandato até 18 de janeiro de 2012.
Ao Arquivo.
- 17/03/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 337 de 16/03/11, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 33/11, a Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a aprovação do nome do Senhor Fernando de Magalhães Furlan, para exercer o cargo de Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica-CADE do Ministério da Justiça, até 18 de janeiro de 2012, término do seu mandato como Conselheiro (fls. 14 a 15).
- 16/03/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:30 hs.
- 16/03/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matérica apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 39, de 2011-CAE, com o seguinte resultado: Sim 59, Não 5, Abst. 1, Total 65, tendo usado da palavra o Senador Casildo Maldaner.
À SEXP, para a devida comunicação à Senhora Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 6975-6977
- Votações nominais:
- 16/03/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 39, de 2011-CAE, Relator Senador Lobão Filho, pela aprovação.
- Publicado no DSF Páginas 6960-6964
- 16/03/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de Parecer da CAE.
- 16/03/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 16/3/2011, dando continuidade à arguição, usam da palavra os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Lobão Filho, Blairo Maggi, Waldemir Moka e a Senadora Vanessa Grazziotin. A Comissão aprova o nome do Senhor Fernando de Magalhães Furlan para exercer o cargo de Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Economica - CADE do Ministério da Justiça, até 18 de janeiro de 2012, término do seu mandato como Conselheiro, por 20 (vinte) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. .
À SCLSF. - Parecer
- 15/03/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- A presente Matéria consta da pauta da 5ª Reunião da CAE, a realizar-se em 16/3/2011.
- 15/03/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 15/3/2011, após a leitura do relatório, inicia-se a sabatina. Usam da palavra os Senadores Casildo Maldaner, Eduardo Suplicy, Lindbergh Farias, Lobão Filho, Francisco Dornelles e a Senadora Gleisi Hoffmann. O Presidente convoca reunião extraordinária para 16/3/2011, às 9h, para que seja dada continuidade à arguição e realizado o processo de votação.
- 15/03/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Lobão Filho, com relatório a ser apreciado em votação secreta. Cópia anexada ao processado às fls. 7/8.
- Relatório Legislativo
- 14/03/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senado Delcídio do Amaral, designa o Senador Lobão Filho Relator da Matéria.
- 14/03/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 14/03/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente mensagem.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 6771-6775
- Avulso inicial da matéria
- 14/03/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 14/03/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:24