Projeto de Resolução do Senado n° 7, de 2011
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 1 de 16/03/2011
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo no valor de até US$ 200,000,000.00 (duzentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada ao Projeto Consolidação do Programa Bolsa Família e Apoio ao Compromisso Nacional pelo Desenvolvimento Social.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 1 de 16/03/2011
- Último estado:
- 17/03/2011 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PRS 7/2011
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 15/03/2011
- Descrição/Ementa
- Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo no valor de até US$ 200,000,000.00 (duzentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada ao Projeto Consolidação do Programa Bolsa Família e Apoio ao Compromisso Nacional pelo Desenvolvimento Social.
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 15/03/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Apresentado como conclusão do Parecer nº 34, de 2011 - CAE. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno. (matéria apreciada em Ordem do Dia, ite... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 7/2011
- Data:
- 17/03/2011
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- (SF) MESA. PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000001 DE 2011. DOU-E- 17/03/2011 PÁG. 00006 a 00007. Promulgada em 16/03/2011. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
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24/03/2011 | Publicado no DSF Páginas 8046 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 207, de 2011, na origem, do Tribunal de Contas da União, comunicando o recebimento do autógrafo da Resolução nº 1, de 2011, do Senado Federal, autuado naquele Tribunal como processo TC 006.387/2011-0. |
16/03/2011 | Publicado no DSF Páginas 6866-6867 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 34, de 2011 - CAE. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno. (matéria apreciada em Ordem do Dia, item extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias) Aprovado, sem debates. Aprovada a redação final. (Parecer nº 37, de 2011 - CDIR) À promulgação. À SEXP. |
16/03/2011 | Publicado no DSF Páginas 6832-6836 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 34, de 2011 - CAE. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno. (matéria apreciada em Ordem do Dia, item extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias) Aprovado, sem debates. Aprovada a redação final. (Parecer nº 37, de 2011 - CDIR) À promulgação. À SEXP. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/03/2011
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BIRD), DESTINAÇÃO, PROJETO, CONSOLIDAÇÃO, PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E APOIO AO COMPROMISSO NACIONAL PELO DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
Matéria |
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MSF 2/2011 |
- 01/06/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO.
- 31/05/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 16/05/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido e apensado à presente matéria o Aviso nº 25, de 2012, do TCU, que foi encaminhado à CAE.
- 15/05/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 18h00.
- 15/05/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado a SSCLSF por solicitação.
- 24/03/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 23/03/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 207, de 2011, na origem, do Tribunal de Contas da União, comunicando o recebimento do autógrafo da Resolução nº 1, de 2011, do Senado Federal, autuado naquele Tribunal como processo TC 006.387/2011-0.
- Publicado no DSF Páginas 8046
- 23/03/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 22/03/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão às 11h e 35m.
- 22/03/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no DSF nº 036, de 17/03/11, pág. 06892.
Ao Arquivo.
************* Retificado em 22/03/2011*************
Onde se Lê: "Ao Arquivo".
Leia-se:: "À SGM"...
- 17/03/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000001 DE 2011.
DOU-E- 17/03/2011 PÁG. 00006 a 00007.
Promulgada em 16/03/2011. - Autógrafo - PRS 7/2011
- 17/03/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 330 de 16/03/11, ao Senhor Presidente do Banco Central do Brasil comunicando a promulgação da Resolução nº 01/11 (fls. 87).
Anexado Ofício SF nº 331 de 16/03/11, ao Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 01/11 (88).
- 16/03/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.83 e 84).
- 16/03/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:10 hs.
- 15/03/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Apresentado como conclusão do Parecer nº 34, de 2011 - CAE.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
(matéria apreciada em Ordem do Dia, item extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias)
Aprovado, sem debates.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 37, de 2011 - CDIR)
À promulgação.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 6832-6836
- Publicado no DSF Páginas 6866-6867
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- 15/03/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:20