Autoria: Senador Vital do Rêgo (PMDB/PB)

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Econômico - Indústria, comércio e serviço.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Dispõe sobre a cobrança em estacionamento de shopping center


Explicação da Ementa:
Estabelece que os valores cobrados por estacionamentos em "shopping center" devem ser estabelecidos em frações de cinco minutos (que devem corresponder ao duodécimo do preço cobrado por hora); que ficam isentos as permanências inferiores a quinze minutos; que em períodos superiores a quatro horas os valores podem ser calculados por valores diferenciados de período de frequência; que terá gratuidade ao estacionamento o consumidor que comprovar gastos nos estabelecimentos do "shopping center" correspondente a vinte vezes a quantia devida pelo estacionamento, sem prejuízo da prerrogativa da administradora oferecer estacionamento gratuito ou limites mais baixos para a gratuidade do estacionamento.


Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Flexa Ribeiro
Último local:
25/10/2017 - Comissão de Assuntos Econômicos (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos)
Último estado:
25/10/2017 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 27/05/2018 às 18:46

Data:
15/03/2011
Tipo:
Texto inicial - PLS 87/2011 PDF
Observação:
Dispõe sobre a cobrança em estacionamento de shopping center
Data:
15/03/2011
Tipo:
Avulso inicial da matéria PDF
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CAE.
Data:
16/03/2011
Tipo:
Legislação citada PDF
Data:
24/03/2011
Tipo:
Emenda. PDF
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, foi apresentada, em 23/3, a Emenda nº 1, de autoria do Senador Acir Gurgacz, anexada ao processado à fl. 6. Matéria aguardando distribuição.
Data:
12/04/2011
Tipo:
Relatório Legislativo PDF
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pela relator, Senador Acir Gurgacz, com relatório favorável ao Projeto com a Emenda nº 01 de sua autoria. Cópia anexada ao processado às fls. 07-10.
Data:
14/06/2011
Tipo:
Voto em Separado PDF
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 14/6/2011, o Senador Ciro Nogueira apresentou Voto em Separado, contrário ao Projeto. Cópia anexada ao processado às fls. 11-12.
Data:
27/05/2015
Tipo:
Relatório Legislativo PDF
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Douglas Cintra, com relatório contrário ao Projeto, ficando prejudicada a Emenda nº 1-T, de autoria do Senador Acir Gurgaz, e as Emendas nºs 2 e 3, de autoria do Senador Cyro Miranda (fls. 16-17).
Data:
07/07/2015
Tipo:
Parecer PDF
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Douglas Cintra, que passa a constituir o parecer da CAE, contrário ao projeto e pela prejudicialidade da Emenda nº 1-T, de autoria do Senador Acir Gurgaz, e das Emendas nºs 2 e 3, de autoria do Senador Cyro Miranda (fls. 16-17). Anexada, à fl. 18, cópia do relatório de registro de presença. À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Data:
07/07/2015
Tipo:
Anexo PDF
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Douglas Cintra, que passa a constituir o parecer da CAE, contrário ao projeto e pela prejudicialidade da Emenda nº 1-T, de autoria do Senador Acir Gurgaz, e das Emendas nºs 2 e 3, de autoria do Senador Cyro Miranda (fls. 16-17). Anexada, à fl. 18, cópia do relatório de registro de presença. À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Observação:
Lista de presença
Data:
06/10/2015
Tipo:
Relatório Legislativo PDF
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador DOUGLAS CINTRA, com relatório contrário ao projeto.
Data:
03/12/2015
Tipo:
Relatório Legislativo PDF
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Apresentado novo relatório pelo Senador Douglas Cintra, propondo a rejeição do projeto e a prejudicialidade das emendas nº 1-T e nº 2 e 3-CAE. Juntados o primeiro relatório (fls. 19 e 20) e o novo relatório (fls. 21 e 22).
Data:
23/11/2016
Tipo:
Relatório Legislativo PDF
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Nesta data, apresentado relatório pelo Senador Valdir Raupp, pela aprovação do projeto com três emendas que apresenta. Juntado o relatório às fls. 23 a 28.
Data:
13/09/2017
Tipo:
RQS 770/2017 PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Observação:
Requer, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação em conjunto dos PLS`s 87/2011, 37/2016 e 23/2017, por tratarem da mesma matéria.
Data:
13/09/2017
Tipo:
Ofício PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Data:
14/09/2017
Tipo:
Avulso de requerimento PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Observação:
RQS 770/2017

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
12/10/2017 Publicado no DSF Páginas 251
Aprovado o Requerimento nº 770, de 2017, de tramitação conjunta.
Os PLS nº 87, de 2011; 37, de 2016 e 23, de 2017 passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CAE, seguindo posteriormente à CDH e à CTFC, em decisão terminativa.
12/10/2017 Publicado no DSF Páginas 15
Aprovado o Requerimento nº 770, de 2017, de tramitação conjunta.
Os PLS nº 87, de 2011; 37, de 2016 e 23, de 2017 passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CAE, seguindo posteriormente à CDH e à CTFC, em decisão terminativa.
15/09/2017 Publicado no DSF Páginas 233-234
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 770, de 2017, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, que solicita, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação conjunta do PLS 87/2011 com os PLS 23/2017 e PLS 37/2016, por tratarem de assuntos correlatos.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
18/04/2017 Publicado no DSF Páginas 144-153
Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), a presente matéria tem novo despacho: à CTFC (DT).
Uma vez que a matéria já está instruída pela CAE, vai à CTFC, em decisão terminativa.
16/03/2011 Publicado no DSF Páginas 6824-6825
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CAE.
Data de Leitura:
15/03/2011
Indexação:
FIXAÇÃO, CRIAÇÃO, NORMAS, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, COBRANÇA, ESTACIONAMENTO, CENTRO COMERCIAL, TEMPO, PERMANÊNCIA, GRATUIDADE, VALOR MONETÁRIO, MUNICÍPIO, COMPROVAÇÃO, GASTOS PESSOAIS, QUANTIA, ADMINISTRADOR, TITULAR, EXPLORAÇÃO, ÔNUS.
Despacho:
Nº 1 (Despacho Inicial)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente (em decisão terminativa)
Nº 2 (Promulgação da Resolução nº 3, de 2017)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (em decisão terminativa)
Nº 3 (Aprovação do Requerimento nº 770, de 2017, de tramitação conjunta.)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
(SF) CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (em decisão terminativa)
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Flexa Ribeiro
  • Senador Douglas Cintra (encerrado em 07/07/2015 - Parecer aprovado pela comissão)
  • Senador José Medeiros (encerrado em 14/04/2015 - Redistribuição)
  • Senador Armando Monteiro (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
  • Senador Douglas Cintra (encerrado em 17/11/2014 - Desligado da Comissão)
  • Senador Armando Monteiro (encerrado em 31/07/2014 - Desligado da Comissão)
  • Senador Acir Gurgacz (encerrado em 12/11/2012 - Redistribuição)
  • Senador Acir Gurgacz (encerrado em 17/07/2012 - Redistribuição)
  • Senador Luiz Henrique (Relator Ad hoc) (encerrado em 06/02/2012 - Redistribuição)
  • Senador Acir Gurgacz (encerrado em 07/06/2011 - Substituído por "ad hoc")
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 07/04/2017 - Redistribuição)
  • Senador Douglas Cintra (encerrado em 10/05/2016 - Desligado da Comissão)
CTFC - (Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor):
  • Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 25/10/2017 - Audiência de outra Comissão)
Prazos:
17/03/2011 - 23/03/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
25/10/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Flexa Ribeiro relator da matéria.
11/10/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
11/10/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 770, de 2017, de tramitação conjunta.
Os PLS nº 87, de 2011; 37, de 2016 e 23, de 2017 passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CAE, seguindo posteriormente à CDH e à CTFC, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 15
Publicado no DSF Páginas 251
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 11/10/2017 às 17h19
11/10/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 11/10/2017 às 13h17
15/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento n° 770, de 2017, do Senador Flexa Ribeiro, que solicita a tramitação conjunta do PLS 87/2011 com os PLS 37/2016 e PLS 23/2017.
14/09/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 770, de 2017, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, que solicita, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação conjunta do PLS 87/2011 com os PLS 23/2017 e PLS 37/2016, por tratarem de assuntos correlatos.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 233-234
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 15/09/2017 às 9h19
13/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Flexa Ribeiro, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 87, de 2011; 37, de 2016; e 23, de 2017.
A leitura se dará quando todas as matérias estiverem sobre a Mesa.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 14/09/2017 às 16h46
13/09/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Recebido o OF.SF/942/2017, que solicita a remessa do projeto à Secretaria-Geral da Mesa para apreciação de Requerimento de tramitação conjunta, de autoria do Senador Flexa Ribeiro.
Ofício e Requerimento anexados (fls. 31 e 32)
À SLSF para as devidas providências.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 13/09/2017 às 17h30
03/08/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntado às fls. 29 e 30 o Of. Circular nº 20/2017-RE, da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, com moção de apoio ao presente projeto.
24/04/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da CTFC, Senador ATAÍDES OLIVEIRA, designa o Senador FLEXA RIBEIRO relator da matéria. O processado físico permanece na Comissão.
20/04/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão. Aguarda distribuição.
17/04/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), a presente matéria tem novo despacho: à CTFC (DT).
Uma vez que a matéria já está instruída pela CAE, vai à CTFC, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 144-153
Recebido em:
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor em 19/04/2017 às 19h05
17/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 18/04/2017 às 17h14
06/04/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
À SLSF, em virtude da promulgação da Resolução nº 3, de 2017.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 06/04/2017 às 20h39
23/11/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Nesta data, apresentado relatório pelo Senador Valdir Raupp, pela aprovação do projeto com três emendas que apresenta.
Juntado o relatório às fls. 23 a 28.
Relatório Legislativo
10/05/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria redistribuída ao Senador VALDIR RAUPP em razão de o Senador DOUGLAS CINTRA não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
O processado físico permanece na Secretaria da CMA.
10/05/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 10/05/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
09/05/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 10/05/2016.
26/04/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 26/04/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
20/04/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 26/04/2016.
20/04/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 7ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
14/04/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 19/04/2016.
14/04/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 7ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
07/04/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 12/04/2016.
03/12/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Apresentado novo relatório pelo Senador Douglas Cintra, propondo a rejeição do projeto e a prejudicialidade das emendas nº 1-T e nº 2 e 3-CAE.
Juntados o primeiro relatório (fls. 19 e 20) e o novo relatório (fls. 21 e 22).
Relatório Legislativo
26/11/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A pedido do relator, Senador Douglas Cintra, matéria encaminhada para reexame do relatório.
06/10/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador DOUGLAS CINTRA, com relatório contrário ao projeto.
Relatório Legislativo
09/07/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria distribuída ao Senador DOUGLAS CINTRA, para relatar.
07/07/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria recebida na CMA nesta data. Aguarda designação de relator.
07/07/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Douglas Cintra, que passa a constituir o parecer da CAE, contrário ao projeto e pela prejudicialidade da Emenda nº 1-T, de autoria do Senador Acir Gurgaz, e das Emendas nºs 2 e 3, de autoria do Senador Cyro Miranda (fls. 16-17).
Anexada, à fl. 18, cópia do relatório de registro de presença.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Parecer
Anexo
Recebido em:
CMA - Comissão de Meio Ambiente em 07/07/2015 às 16h33
03/07/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 07/07/2015.
27/05/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Douglas Cintra, com relatório contrário ao Projeto, ficando prejudicada a Emenda nº 1-T, de autoria do Senador Acir Gurgaz, e as Emendas nºs 2 e 3, de autoria do Senador Cyro Miranda (fls. 16-17).
Relatório Legislativo
28/04/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Douglas Cintra relator da Matéria.
Ao Relator.
14/04/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador José Medeiros para redistribuição.

Matéria aguardando distribuição.
13/03/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador José Medeiros relator da Matéria.
Ao Relator.
17/12/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, por solicitação desta secretaria.
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
17/11/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Armando Monteiro relator da Matéria.
Ao Relator.
17/11/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Douglas Cintra para redistribuição em virtude de não mais ser membro desta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
01/08/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
31/07/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Devolvido por solicitação desta Secretaria.
A matéria vai a redistribuição em virtude de o Senador Armando Monteiro ter se licenciado.
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Douglas Cintra relator da Matéria.
Ao Relator.
14/11/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Armando Monteiro Relator da Matéria.
Ao Relator.
12/11/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Acir Gurgacz para redistribuição.
Matéria aguardando distribuição.
01/11/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Acir Gurgacz Relator da Matéria.
Ao Relator.
17/07/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A Matéria vai a redistribuição em virtude de o Senador Acir Gurgacz ter se licenciado.
Matéria aguardando distribuição.
01/03/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Acir Gurgacz Relator da Matéria.
Ao Relator.
06/02/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Luiz Henrique, para redistribuição.
Matéria aguardando distribuição.
14/06/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, anunciada a Matéria, o Senador Cyro Miranda apresentou as Emendas nºs 1 e 2. Anexadas ao processado às fls. 13-15.
Ao Relator, Senador Luiz Henrique, para análise das Emendas.
************* Retificado em 07/02/2012*************
Em Reunião realizada nesta data, anunciada a Matéria, o Senador Cyro Miranda apresentou as Emendas nºs 2 e 3. Anexadas ao processado às fls. 13-15.
Ao Relator, Senador Luiz Henrique, para análise das Emendas.
EMENDA 2 - PLS 87/2011
EMENDA 3 - PLS 87/2011
14/06/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em 14/6/2011, o Senador Ciro Nogueira apresentou Voto em Separado, contrário ao Projeto. Cópia anexada ao processado às fls. 11-12.
Voto em Separado
09/06/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 23ª Reunião da CAE, a realizar-se em 14/06/2011.
07/06/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Luiz Henrique Relator "Ad Hoc" da Matéria, em substituição ao Senador Acir Gurgacz. Após a leitura do relatório pelo Relator "Ad Hoc", é solicitada Vista pelos Senadores Cyro Miranda e Armando Monteiro Neto. O Presidente da Comissão concede Vista Coletiva, nos termos regimentais, aos membros presentes.
02/06/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 21ª Reunião da CAE, a realizar-se em 7/6/2011.
30/05/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Acir Gurgacz, com relatório sem alteração.
A Matéria encontra-se pronta para pauta, com relatório favorável ao Projeto e à Emenda nº 1 de sua autoria.
28/04/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Relator, Senador Acir Gurgacz, para reexame da Matéria.
12/04/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela relator, Senador Acir Gurgacz, com relatório favorável ao Projeto com a Emenda nº 01 de sua autoria. Cópia anexada ao processado às fls. 07-10.
Relatório Legislativo
25/03/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Acir Gurgacz Relator da Matéria.
24/03/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foi apresentada, em 23/3, a Emenda nº 1, de autoria do Senador Acir Gurgacz, anexada ao processado à fl. 6.
Matéria aguardando distribuição.
EMENDA 1-T - PLS 87/2011
Emenda.
17/03/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 17.03.2011
Último dia: 23.03.2011
16/03/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.
15/03/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CAE.
Publicado no DSF Páginas 6824-6825
Avulso inicial da matéria
15/03/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.