Requerimento n° 225, de 2011


Ementa:
Requer, nos termos dos artigos 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o artigo 71, incisos IV e VII, da Constituição Federal, seja solicitada ao Tribunal de Contas da União a realização de uma auditoria nos contratos firmados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no âmbito do Programa Nacional de Controle de Velocidade - PNCV.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Último estado:
07/04/2016 - PREJUDICADA

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Resultado apurado em 2023-01-29 às 20:25

Identificação:
RQS 225/2011
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
16/03/2011
Descrição/Ementa
Requer, nos termos dos artigos 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o artigo 71, incisos IV e VII, da Constituição Federal, seja solicitada ao Tribunal de Contas da União a realização de uma auditoria nos contratos firmados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no âmbito do Programa Nacional de Controle de Velocidade - PNCV.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
16/03/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À publicação. A matéria será apreciada oportunamente. À SCLSF. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
08/04/2016 Publicado no DSF Páginas 130
A Presidência, nos termos do art. 334 do Regimento Interno, declara prejudicado o presente Requerimento.
17/03/2011 Publicado no DSF Páginas 6968
Leitura.
À publicação.
A matéria será apreciada oportunamente.
À SCLSF.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, SENADO, PEDIDO, REALIZAÇÃO, AUDITORIA, (TCU), CONTRATOS, (DNIT), PROGRAMA NACIONAL, CONTROLE, VELOCIDADE, (PNCV).
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 23/03/2011 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 22/03/2011 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 17/03/2011 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
22/04/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
07/04/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
A Presidência, nos termos do art. 334 do Regimento Interno, declara prejudicado o presente Requerimento.
Publicado no DSF Páginas 130
11/02/2015
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A matéria continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Aguardando deliberação do Plenário.
01/08/2014
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
13/11/2013
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A matéria foi lida em 16/3/2011 e constou no avulso da Ordem do Dia das sessões deliberativas ordinárias de 17, 22 e 23/3/2011.
Aguardando deliberação do Plenário.
16/03/2011
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando deliberação do Plenário.
16/03/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À publicação.
A matéria será apreciada oportunamente.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 6968
Avulso inicial da matéria
16/03/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:13