A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Relatório Final nº 2, de 2012, com apresentação de proposições e recomendações que serão encaminhadas aos órgãos competentes. (O Relatório Final nº 2, de 2012, encontra-se publicado em suplemento ao DSF de 21/12/2012)
As proposições apresentadas são as seguintes:
- Projeto de Lei do Senado nº 479, de 2012;
- Projeto de Resolução nº 82, de 2012; e
- Requerimento nº 1.187, de 2012.

A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Relatório Final nº 2, de 2012, com apresentação de proposições e recomendações que serão encaminhadas aos órgãos competentes. (O Relatório Final nº 2, de 2012, encontra-se publicado em suplemento ao DSF de 21/12/2012)
As proposições apresentadas são as seguintes:
- Projeto de Lei do Senado nº 479, de 2012;
- Projeto de Resolução nº 82, de 2012; e
- Requerimento nº 1.187, de 2012.

A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Relatório Final nº 2, de 2012, com apresentação de proposições e recomendações que serão encaminhadas aos órgãos competentes. (O Relatório Final nº 2, de 2012, encontra-se publicado em suplemento ao DSF de 21/12/2012)
As proposições apresentadas são as seguintes:
- Projeto de Lei do Senado nº 479, de 2012;
- Projeto de Resolução nº 82, de 2012; e
- Requerimento nº 1.187, de 2012.

Na presente data ocorreu a 36ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foi lido e aprovado o Relatório Final da Comissão com 01(um) Projeto de Lei, 01 (um) Projeto de Resolução e 01 (um) Requerimento.
Juntada a Lista de Presença da 36ª Reunião (Fls. 1.438), Atas das 30º, 33ª, 34ª, 35ª e 36ª Reuniões (Fls. 1.440 a 1.652) e o Relatório Final da Comissão. (Fls. 1.653 a 1.879 - Volume V).

Na presente data ocorreu a 35ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foi realizada Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas com a presença dos seguintes convidados: Bruno Amaral do Carmo e Dr. Eucy Barroso Braga, Delegado Titular de Iranduba/AM. Fizeram uso da palavra, ainda, as seguintes autoridades: Deputada Estadual Conceição Sampaio; Vereadora de Manaus Lúcia Antony, Presidente da Comissão de Mulheres da Câmara Municipal de Manaus; Cristiano Chíxaro, Representante da Secretaria de Justiça do Estado do Amazonas; Orani Campelo Braga, Diretora Presidente da Amazonastur; Graça Prola, Vice-Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher; Benjamin Afonso Neto, Chefe da Polícia Rodoviária Federal no Amazonas; Alexandre Simões de Souza, Coordenador Estadual da Central de Movimentos Populares do Amazonas; Fleusmar Ferreira, Coordenadora do Fórum Permanente de Mulheres de Manaus; Irmã Rose Bertoldo, Representante da Conferência dos Religiosos do Brasil - Rede em Grito pela Vida e Fernando Moraes, Presidente da Associação LGBT de Parintins.
Juntada a Lista de Presença da 35ª Reuião (Fls. 1214 - Volume IV)

Na presente data ocorreu a 34ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foi realizada Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte com a presença dos seguintes convidados: Dr. Juvino Pereira, Promotor de Justiça; Dr. Fábio Rogério, Delegado-Geral da Polícia Civil; Dr. Eloi Carvalho Xavier, Delegado de Polícia; Dr. Márcio Delgado, Delegado de Polícia; Deputado Estadual Fernando Mineiro; Sr. Marcos Dionísio Pereira Caldas, Presidente do conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania; Sra. Rosalene Lopes Pereira, Presidente do Conselho Comunitário do Planalto e Sr. Geraldo Pereira dos Santos, pai de Joseana Pereira dos Santos.
Juntada a Lista de Presença da 34ª Reunião (Fls. 1213- Volume IV).

Na presente data foi realizada a 33ª reunião da Comissão, oportunidade em que foram aprovados os seguintes requerimentos:
226/12 - Requer a realização de audiência pública na cidade de Manaus/AM para investigar fatos ocorridos na região pertinentes a seu objeto. Autoria: Senador Paulo Davim;
227/12 - Requer seja convidada Bruna Valadares (Bruno Amaral do Carmo) para prestar esclarecimentos sobre seu recrutamento para o estado de São Paulo por suposta rede de tráfico de pessoas. Autoria: Senador Paulo Davim;
228/12 - Requer seja convidado representante do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do estado do Amazonas para prestar esclarecimentos sobre o desaparecimento de adolescentes naquela localidade supostamente vítimas de uma rede de tráfico de pessoas, bem como sobre outros casos pertinentes ao objeto de investigação desta CPI. Autoria: Senador Paulo Davim.
Juntados os Requerimentos aprovados (Fls. 1197 a 1199), a Ata da 32ª da Reunião (Fls. 1200 a 1211) e a Lista de Presença da 33ª Reunião (Fls. 1212 - Volume IV)
************* Retificado em 12/12/2012*************
Nesta reunião, ainda antes da aprovação dos requerimentos acima descritos, foi ouvida a Dra. Lenora Thais Steffen Todt Panzetti, advogada das famílias que detêm a guarda provisória dos menores de Monte Santo/BA.
************* Retificado em 12/12/2012*************
Onde se lê: Juntados os Requerimentos aprovados (Fls. 1197 a 1199), a Ata da 32ª da Reunião (Fls. 1200 a 1211) e a Lista de Presença da 33ª Reunião (Fls. 1212 - Volume IV)
Leia-se: Juntados os Requerimentos aprovados (Fls. 1197 a 1199), as Atas das 31ª e 32ª da Reunião (Fls. 1200 a 1211) e a Lista de Presença da 33ª Reunião (Fls. 1212 - Volume IV)

Na presente data ocorreu a 32ª Reunião da Comissão, oportunidade em que seria realizada a oitiva da Sra. Carmen Kieschofer Topschall. No entanto, a convocada apresentou justificativa de não comparecimento por meio de documento autuado nesta Comissão sob o nº 142 (Vide “Documentos Recebidos”).
Na mesma reunião foi aprovado o Requerimento nº 225 que requer sejam convidados os atuais detentores da guarda provisória das cinco crianças filhas de Silvânia Maria da Mota Silva para depor sobre fatos relativos ao objeto de investigação desta CPI, de autoria do Senador Paulo Davim.
Juntado o requerimento aprovado e a Lista de Presença da 32ª Reunião. (Fls. 1195 e 1196 - Volume IV)

Na presente data foi realizada a 31ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foram aprovados os seguintes requerimentos: 221/12 - Requer seja oficiado o Presidente do Conselho Nacional de Justiça com o fim de que indique o responsável pela manutenção e gerenciamento do cadastro nacional de adoção do CNJ para prestar esclarecimentos junto a esta CPMI sobre o funcionamento do referido cadastro. Autoria: Senadora Lídice da Mata e Senador Paulo Davim; 222/12 - Requer seja oficiado o juiz responsável pela comarca de Monte Santo, Dr. Luiz Roberto Cappio Guedes Pereira para que aprecie com a máxima urgência os pedidos do Ministério público da Bahia para que os filhos de Silvânia Maria da Silva e Gerôncio de Brito Souza retornem à família biológica, tendo em vista os fortes indícios de irregularidades no processo de adoção que deu cabo a transferência dessas crianças para famílias substitutas. Autoria: Senadora Lídice da Mata e Senador Paulo Davim; 223/12 - Requer seja oficiado o Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público para que informe a esta CPI se há procedimento instaurado junto ao CNMP sobre notícias recentemente veiculadas pelos meios de comunicação, consistentes em supostas adoções ilegais de crianças de municípios do estado da Bahia. Caso afirmativo, requer cópia dos autos com a transferência para esta CPI do sigilo que eventualmente recaia sobre o procedimento. Autoria: Senadora Lídice da Mata ; 224/12 - Requer seja oficiado o Presidente do Conselho Nacional de Justiça para que informe a esta CPI se há procedimento instaurado junto ao CNJ sobre notícias recentemente veiculadas pelos meios de comunicação, consistentes em supostas adoções ilegais de crianças de municípios do estado da Bahia. Caso afirmativo, requer cópia dos autos com a transferência para esta CPI do sigilo que eventualmente recaia sobre o procedimento. Autoria: Senadora Lídice da Mata.
Juntados os requerimentos aprovados, a Ata da 29ª Reunião e a Lista de Presença da 31ª Reunião. (Fls. 1181 a 1194 - Volume IV).

Na presente data ocorreu a 30ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foi realizada Audiência Pública na cidade de Salvador/BA com a presença do seguinte convidado: Luciano Tacques Ghignone, Promotor de Justiça do Ministério Público da Bahia. Fizeram uso da palavra os senhores (as): Laísa Souza de Araújo Rocha, Defensora Pública-Curadora; Deputado Estadual Yulo Oiticica; Hélia Barbosa, Defensora Pública; Deputada Estadual Luiza Maia; Deputada Estadual Maria Luiza Laudano; Deputada Federal Alice Portugal; Deputada Estadual Maria del Carmen; Almiro Sena, Secretário de Justiça; Fernando Schmitd, Secretário de Relações Internacionais e Helena Souza.
Juntada a Lista de Presença da 30ª Reunião (Fls. 1181 - Vol IV)
************* Retificado em 19/11/2012*************
Nesta reunião, também fizeram uso da palavra o Dr. Maurício Freire, advogado e a Dra. Isabela Costa Pinto, advogada do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Yves de Roussan - CEDECA/BA.

Na presente data foi realizada a 29ª reunião da Comissão, oportunidade na qual foram aprovados a
Ata da 28ª reunião e os seguintes requerimentos:
206/12 Requer, com fundamento no §3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o disposto no art. 2º da Lei nº 1.597, de 18 de março de 1952, que seja oficiada a Governadora do Estado do Rio Grande do Sul, Rosalba Ciarlini, para solicitar que sejam enviados todos os esforços na criação e instalação do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas naquela unidade da federação. Autor: Paulo Davim;
207/12 Requer, com fundamento no §3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o disposto no art. 2º da Lei nº 1.597, de 18 de março de 1952, que seja encaminhado ofício ao Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte com o fim que se tomem as medidas necessárias para a promoção de celeridade aos processos de tráfico de pessoas que tramitam naquele órgão jurisdicional. Autor: Paulo Davim;
208/12 Requer, com fundamento no §3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o disposto no art. 2º da Lei nº 1.597, de 18 de março de 1952, que seja encaminhado ofício ao Ministro de Estado da Justiça, Senhor José Eduardo Cardozo, com cópia para o Diretor-Geral da Polícia Federal, a fim de que seja requisitado o ingresso da Polícia Federal na investigação sobre os desaparecimentos, ocorridos entre os anos de 1998 e 2001, no bairro Planalto localizado na cidade de Natal – RN, das seguintes crianças: Gilson Lima da Silva, Joseane Pereira dos Santos, Marília Silva Gomes, Moisés Alves da Silva e Yure Tomé Ribeiro. Autor: Paulo Davim;
209/12 Requer, com fundamento no §3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o disposto no art. 2º da Lei nº 1.597, de 18 de março de 1952, que sejam convidados os familiares, abaixo enumerados, das cinco crianças desaparecidas no Bairro Planalto, localizado em Natal – RN, para comparecerem em audiência pública desta CPI. Autor: Paulo Davim;
210/12 Requer, com fundamento no §3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o disposto no art. 2º da Lei nº 1.597, de 18 de março de 1952, que seja encaminhada para esta Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Tráfico Interno e Internacional de Pessoas a cópia dos autos referentes ao Caso das Crianças do Planalto, que consiste no desaparecimento de Gilson Lima da Silva, Joseane Pereira dos Santos, Marília Silva Gomes, Moisés Alves da Silva e Yure Tomé Ribeiro, entre os anos de 1998 e 2001, no bairro do Planalto localizado na cidade de Natal – RN. Requer, ainda, a transferência, para esta Comissão Parlamentar de Inquérito, do sigilo que eventualmente recaia sobre a citada ação penal. Autor: Paulo Davim;
211/12 Requer, com fundamento no §3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o disposto no art. 2º da Lei nº 1.597, de 18 de março de 1952, que seja encaminhado ofício ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte para que seus membros envidem todos os esforços na criação de frente parlamentar de enfrentamento ao tráfico de pessoas. Autor: Paulo Davim;
212/12 Requer, com fundamento no §3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o disposto no art. 2º da Lei nº 1.597, de 18 de março de 1952, que seja encaminhado ofício ao Presidente da Câmara Municipal de Natal - RN para que seus membros envidem todos os esforços na criação de frente parlamentar de enfrentamento ao tráfico de pessoas. Autor: Paulo Davim;
213/12 Requer, nos termos do art. 2º da Lei nº 1.597, de 18 de março de 1952, e 148 do Regimento Interno do Senado Federal a convocação dos Senhores Luiz Roberto Cappio, atual juiz de Monte Santo – BA, para prestarem depoimento nesta CPI. Autor: Paulo Davim;
214/12 Requer, com fundamento no §3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o disposto no art.; 2º da Lei nº 1.597, de 18 de março de 1952, que seja convidado o Delegado da 31ª Delegacia Interativa de Polícia de Iranduba – AM, José Elcy Barroso Braga, para prestar esclarecimentos sobre o desaparecimento de adolescentes naquela localidade supostamente vítimas de uma rede de tráfico de pessoas. Autor: Vanessa Grazziotin;
215/12 Requer, com fundamento no §3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o disposto no art. 2º da Lei nº 1.597, de 18 de março de 1952, que seja convidado representante do Conselho Tutelar de Iranduba –AM, para prestar esclarecimentos sobre o desaparecimento de adolescentes naquela localidade supostamente vítimas de uma rede de tráfico de pessoas. Autor: Vanessa Grazziotin e Paulo Paim;
216/12 Requer, com fundamento no §3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o disposto no art. 2º da Lei nº 1.597, de 18 de março de 1952, que seja convocada a Senhora Carmem Kiechfer Topschall, para depor sobre os casos de supostas adoções ilegais de crianças da cidade de Monte Santo, Bahia, noticiados recentemente em veículos da imprensa nacional. Autor: Lídice da Mata e Vanessa Grazziotin;
217/12 Requer, com fundamento no §3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o disposto no art.; 2º da Lei nº 1.597, de 18 de março de 1952, que seja convidado promotor de justiça do Ministério Público da Bahia, Doutor Luciano Tacques Ghignone, para prestar esclarecimentos sobre os casos de supostas adoções ilegais de crianças da cidade de Monte Santo, Bahia, noticiados recentemente em veículos da imprensa nacional. Autor: Lídice da Mata e Vanessa Grazziotin;
218/12 Requer, com fundamento no §3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o disposto no art.; 2º da Lei nº 1.597, de 18 de março de 1952, que seja convidada a Doutora Isabella da Costa Pinto, advogada do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente da Bahia (CEDECA- BA), para prestar esclarecimentos sobre os casos de supostas adoções ilegais de crianças da cidade de Monte Santo, Bahia, noticiados recentemente em veículos da imprensa nacional. Autor: Lídice da Mata e Vanessa Grazziotin;
219/12 Requer, com fundamento no §3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o disposto no art.; 2º da Lei nº 1.597, de 18 de março de 1952, a realização de audiência por esta Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na cidade de Salvador, em data a ser definida, com o fim de apurar supostos casos de tráfico de crianças noticiados recentemente pelos veículos de emprensa. Autor: Lídice da Mata
220/12 Requer, com fundamento no §3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o disposto no art. 2º da Lei nº 1.597, de 18 de março de 1952, a realização de audiência por esta Comissão Parlamentar de Inquérito ( CPI) na cidade de Natal – RN, em data a ser definida, com o fim de tratar dos temas referentes aos Requerimentos nº 206 a 212. Autor: Paulo Davim.
Foram juntadas a Lista de Presença da 29ª Reunião (Fls. 1153), a Ata da 28ª Reunião. (Fls. 1154-1162) e os Requerimentos 206 a 220/12 (Fls. 1163-1180).
************* Retificado em 12/12/2012*************
Onde se lê: "220/12 Requer, com fundamento no §3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o disposto no art. 2º da Lei nº 1.597, de 18 de março de 1952, a realização de audiência por esta Comissão Parlamentar de Inquérito ( CPI) na cidade de Natal – RN, em data a ser definida, com o fim de tratar dos temas referentes aos Requerimentos nº 206 a 212. Autor: Paulo Davim."
Leia-se: "220/12 Requer, com fundamento no §3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o disposto no art. 2º da Lei nº 1.597, de 18 de março de 1952, a realização de audiência por esta Comissão Parlamentar de Inquérito ( CPI) na cidade de Natal – RN, em data a ser definida, com o fim de tratar dos temas referentes aos Requerimentos nº 206 a 212. Autor: Vanessa Grazziotin."

As Atas das 29ª, 30ª, 31ª e 32ª Reuniões foram publicadas no Diário do Senado Federal do dia 18.12.2012.
As Atas das 33ª, 34ª, 35ª e 36ª têm previsão de publicação no Diário do Senado Federal do dia 20.12.2012.

Na presente data foi realizada a 29ª reunião da Comissão, oportunidade na qual foram aprovados a
Ata da 28ª reunião e os seguintes requerimentos:
206/12 Requer, com fundamento no §3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o disposto no art. 2º da Lei nº 1.597, de 18 de março de 1952, que seja oficiada a Governadora do Estado do Rio Grande do Sul, Rosalba Ciarlini, para solicitar que sejam enviados todos os esforços na criação e instalação do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas naquela unidade da federação. Autor: Paulo Davim;
207/12 Requer, com fundamento no §3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o disposto no art. 2º da Lei nº 1.597, de 18 de março de 1952, que seja encaminhado ofício ao Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte com o fim que se tomem as medidas necessárias para a promoção de celeridade aos processos de tráfico de pessoas que tramitam naquele órgão jurisdicional. Autor: Paulo Davim;
208/12 Requer, com fundamento no §3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o disposto no art. 2º da Lei nº 1.597, de 18 de março de 1952, que seja encaminhado ofício ao Ministro de Estado da Justiça, Senhor José Eduardo Cardozo, com cópia para o Diretor-Geral da Polícia Federal, a fim de que seja requisitado o ingresso da Polícia Federal na investigação sobre os desaparecimentos, ocorridos entre os anos de 1998 e 2001, no bairro Planalto localizado na cidade de Natal – RN, das seguintes crianças: Gilson Lima da Silva, Joseane Pereira dos Santos, Marília Silva Gomes, Moisés Alves da Silva e Yure Tomé Ribeiro. Autor: Paulo Davim;
209/12 Requer, com fundamento no §3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o disposto no art. 2º da Lei nº 1.597, de 18 de março de 1952, que sejam convidados os familiares, abaixo enumerados, das cinco crianças desaparecidas no Bairro Planalto, localizado em Natal – RN, para comparecerem em audiência pública desta CPI. Autor: Paulo Davim;
210/12 Requer, com fundamento no §3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o disposto no art. 2º da Lei nº 1.597, de 18 de março de 1952, que seja encaminhada para esta Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Tráfico Interno e Internacional de Pessoas a cópia dos autos referentes ao Caso das Crianças do Planalto, que consiste no desaparecimento de Gilson Lima da Silva, Joseane Pereira dos Santos, Marília Silva Gomes, Moisés Alves da Silva e Yure Tomé Ribeiro, entre os anos de 1998 e 2001, no bairro do Planalto localizado na cidade de Natal – RN. Requer, ainda, a transferência, para esta Comissão Parlamentar de Inquérito, do sigilo que eventualmente recaia sobre a citada ação penal. Autor: Paulo Davim;
211/12 Requer, com fundamento no §3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o disposto no art. 2º da Lei nº 1.597, de 18 de março de 1952, que seja encaminhado ofício ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte para que seus membros envidem todos os esforços na criação de frente parlamentar de enfrentamento ao tráfico de pessoas. Autor: Paulo Davim;
212/12 Requer, com fundamento no §3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o disposto no art. 2º da Lei nº 1.597, de 18 de março de 1952, que seja encaminhado ofício ao Presidente da Câmara Municipal de Natal - RN para que seus membros envidem todos os esforços na criação de frente parlamentar de enfrentamento ao tráfico de pessoas. Autor: Paulo Davim;
213/12 Requer, nos termos do art. 2º da Lei nº 1.597, de 18 de março de 1952, e 148 do Regimento Interno do Senado Federal a convocação dos Senhores Luiz Roberto Cappio, atual juiz de Monte Santo – BA, para prestarem depoimento nesta CPI. Autor: Paulo Davim;
214/12 Requer, com fundamento no §3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o disposto no art.; 2º da Lei nº 1.597, de 18 de março de 1952, que seja convidado o Delegado da 31ª Delegacia Interativa de Polícia de Iranduba – AM, José Elcy Barroso Braga, para prestar esclarecimentos sobre o desaparecimento de adolescentes naquela localidade supostamente vítimas de uma rede de tráfico de pessoas. Autor: Vanessa Grazziotin;
215/12 Requer, com fundamento no §3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o disposto no art. 2º da Lei nº 1.597, de 18 de março de 1952, que seja convidado representante do Conselho Tutelar de Iranduba –AM, para prestar esclarecimentos sobre o desaparecimento de adolescentes naquela localidade supostamente vítimas de uma rede de tráfico de pessoas. Autor: Vanessa Grazziotin e Paulo Paim;
216/12 Requer, com fundamento no §3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o disposto no art. 2º da Lei nº 1.597, de 18 de março de 1952, que seja convocada a Senhora Carmem Kiechfer Topschall, para depor sobre os casos de supostas adoções ilegais de crianças da cidade de Monte Santo, Bahia, noticiados recentemente em veículos da imprensa nacional. Autor: Lídice da Mata e Vanessa Grazziotin;
217/12 Requer, com fundamento no §3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o disposto no art.; 2º da Lei nº 1.597, de 18 de março de 1952, que seja convidado promotor de justiça do Ministério Público da Bahia, Doutor Luciano Tacques Ghignone, para prestar esclarecimentos sobre os casos de supostas adoções ilegais de crianças da cidade de Monte Santo, Bahia, noticiados recentemente em veículos da imprensa nacional. Autor: Lídice da Mata e Vanessa Grazziotin;
218/12 Requer, com fundamento no §3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o disposto no art.; 2º da Lei nº 1.597, de 18 de março de 1952, que seja convidada a Doutora Isabella da Costa Pinto, advogada do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente da Bahia (CEDECA- BA), para prestar esclarecimentos sobre os casos de supostas adoções ilegais de crianças da cidade de Monte Santo, Bahia, noticiados recentemente em veículos da imprensa nacional. Autor: Lídice da Mata e Vanessa Grazziotin;
219/12 Requer, com fundamento no §3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o disposto no art.; 2º da Lei nº 1.597, de 18 de março de 1952, a realização de audiência por esta Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na cidade de Salvador, em data a ser definida, com o fim de apurar supostos casos de tráfico de crianças noticiados recentemente pelos veículos de emprensa. Autor: Lídice da Mata
220/12 Requer, com fundamento no §3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o disposto no art. 2º da Lei nº 1.597, de 18 de março de 1952, a realização de audiência por esta Comissão Parlamentar de Inquérito ( CPI) na cidade de Natal – RN, em data a ser definida, com o fim de tratar dos temas referentes aos Requerimentos nº 206 a 212. Autor: Paulo Davim.
Foram juntadas a Lista de Presença da 29ª Reunião (Fls. 1153), a Ata da 28ª Reunião. (Fls. 1154-1162) e os Requerimentos 206 a 220/12 (Fls. 1163-1180).
************* Retificado em 12/12/2012*************
Onde se lê: "220/12 Requer, com fundamento no §3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o disposto no art. 2º da Lei nº 1.597, de 18 de março de 1952, a realização de audiência por esta Comissão Parlamentar de Inquérito ( CPI) na cidade de Natal – RN, em data a ser definida, com o fim de tratar dos temas referentes aos Requerimentos nº 206 a 212. Autor: Paulo Davim."
Leia-se: "220/12 Requer, com fundamento no §3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o disposto no art. 2º da Lei nº 1.597, de 18 de março de 1952, a realização de audiência por esta Comissão Parlamentar de Inquérito ( CPI) na cidade de Natal – RN, em data a ser definida, com o fim de tratar dos temas referentes aos Requerimentos nº 206 a 212. Autor: Vanessa Grazziotin."

Na presente data foi realizada a 28ª Reunião da Comissão, ocasião em que compareceu como convidado o Sr. Helio Bicudo, que tratou de temas relevantes para esta CPI.
Juntada Ata da 26ª reunião (fls. 1092 a 1103, Vol. III);
Jutanta Ata da 27ª reunião (fls. 1104 a 1139, Vol. III);
Lista da 27ª renião (fl. 1140, Vol. III); e
Lista da 28ª reunião (fl. 1141, Vol. III).

19h04 - Leitura do Requerimento nº 824, de 2012, da Senadora Lídice da Mata e outros Senadores, solicitando, em aditamento ao presente requerimento, seja prorrogado seu prazo de funcionamento até o fim da presente sessão legislativa.
O Requerimento nº 824, de 201 lido contém subscritores em número suficiente para a prorrogação solicitada, e vai publicação para que produza os devidos efeitos, nos termos do art. 152 do RISF.

Em 28 de maio de 2012, foi realizada a 27ª Reunião da Comissão destinada à Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, com a presença da Sra. Rosalba Ciarline, Governadora do Estado; Deputado Ricardo Motta, Presidente da Assembleia Legislativa; Deputada Estadual Márcia Maia; Deputada Federal Fátima Bezerra; Deputado Estadual Fernado Mineiro; Ministro da Previdência Social Garibaldi Alves Filho; Dr. Marco Dionízio Medeiros Caldas, Presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos; Sr. Aldair da Rocha, Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania do Rio Grande do Norte; Fernanda Arenhant, Representante do Ministério Público Federal, - Promotora de Justiça; Rosivaldo da Cunha Oliveira, Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho; Poliana de Medeiros, Delegada Federal, representando o Superintendente Regional da Polícia Federal; Sayonara Dias, Coordenadora do Cedeca Casa Renascer; Ana Paula Felizardo, Presidente da ONG Resposta.
Juntada a Lista de Presença da 27ª Reunião. (Fls.1092 - Volume III)
************* Retificado em 27/08/2012*************
Onde se lê: "Juntada a Lista de Presença da 27ª Reunião. (Fls. 1092 Volume III); leia-se: Juntada a Lista de Presença da 27ª Reunião. (Fls. 1140 Volume III)".

Na presente data foi realizada a 26ª reunião da Comissão. Na oportunidade foi aprovada Ata da 25ª e foram aprovados os seguintes requerimentos:
1. 200/12 Requer seja convidada a Sra. Beth Fernandes, Presidente do Fórum de Travestis e Transexuais de Goiás e membro do Fórum de Combate ao Tráfico de Seres Humanos e Exploração Sexual de Goiás, para prestar informações atinentes ao objeto desta CPI em diligência a ser realizda na cidade de Goiânia-GO. Lídice da Mata Aprovado
2. 201/12 Requer seja convidado o Professor Titular da Universidade de Brasília, Volnei Garrafa, para fazer exposição sobre o tráfico de pessoas para fins de remoção de órgãos, em reunião desta CPI no Senado Federal. Vanessa Grazziotin Aprovado
3. 202/12 Requer seja solicitada audiência com o Ministro do STJ para o qual tenha sido distribuído o incidente de conflito de competência no caso em apuração por esta CPI relativo à suspeita de tráfico de mulheres para a Namíbia. Lídice da Mata Aprovado
4. 203/12 Requer seja enviado convite ao Presidente e à Relatora da CPI da Câmara dos Deputados que apura fatos relacionados ao tráfico de pessoas para participarem de diligências desta CPI na Cidade de Goiânia-GO. Lídice da Mata Aprovado
5. 204/12 Requer seja solicitada à Assembleia Legislativa do Pará, o envio de informações acerca de apurações realizadas naquela casa sobre fatos relacionados ao objeto desta CPI.. Lídice da Mata Aprovado
6. 205/12 Requer seja oficiado ao Ministro de Estado da Justiça, para que envide todos os esforços na apreensão da Senhora Maria Ferreira de Souza, envolvida em suposto tráfico internacional de pessoas para a Namíbia. Lídice da Mata Aprovado
Foram juntadas a Lista de Presença da Reunião (fl. 1082 ) e os Requerimentos aprovados (fls. 1083 a 1088 ).

Na presente data foi realizada a 25ª reunião da Comissão. Na oportunidade foram aprovados os seguintes requerimentos:
182/12 Requer seja convidado o Dr. Paulo Eduardo Pinheiro Teixeira, Presidente da OAB-RN, para participar de Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, no dia 28 de maio de 2012. De autoria do Senador Paulo Davim.
183/12 Requer seja convidado o Padre Antônio Murilo de Paiva, Consec, para participar de Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, no dia 28 de maio de 2012. De autoria do Senador Paulo Davim.
184/12 Requer seja convidado um representante do DCA, Delegacia Especializada em Defesa da Criança e do Adolescente, para participar de Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, no dia 28 de maio de 2012. De autoria do Senador Paulo Davim.
185/12 Requer seja convidado um representante do Comdica, para participar de Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, no dia 28 de maio de 2012. De autoria do Senador Paulo Davim.
186/12 Requer seja convidado o Excelentíssimo Senhor Vereador Edivan Martins, Presidente da Câmara Municipal de Natal, para participar de Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, no dia 28 de maio de 2012. De autoria do Senador Paulo Davim.
187/12 Requer seja convidada a Excelentíssima Senhora Micarla de Sousa, Prefeita da Cidade de Natal, para participar de Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, no dia 28 de maio de 2012. De autoria do Senador Paulo Davim.
189/12 Requer seja convidada a Excelentíssima Senhora Rosalba Ciarlini, Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, para participar de Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, no dia 28 de maio de 2012. De autoria do Senador Paulo Davim.
190/12 Requer seja convidado o Delegado Marcelo Mosele, Superintendente Regional da Polícia Federal, para participar de Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, no dia 28 de maio de 2012.De autoria do Senador Paulo Davim.
191/12 Requer seja convidada a Sra. Analba Bazão, Coordenadora do Coletivo Leila Diniz, para participar de Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, no dia 28 de maio de 2012. De autoria do Senador Paulo Davim.
192/12 Requer seja convidado o Sr. Rosivaldo da Cunha Oliveira, Procurador Chefe do Ministério Público do Trabalho, para participar de Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, no dia 28 de maio de 2012. De autoria do Senador Paulo Davim.
193/12 Requer seja convidado o Procurador Manoel Onofre Neto, para participar de Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, no dia 28 de maio de 2012. De autoria do Senador Paulo Davim.
194/12 Requer seja convidada a Sra. Ana Paula Felizardo, Presidente da ONG Resposta, para participar de Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, no dia 28 de maio de 2012. De autoria do Senador Paulo Davim.
195/12 Requer seja convidada a Sra. Sayonara Dias, Coordenadora do Cedeca Casa Renascer, para participar de Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, no dia 28 de maio de 2012. De autoria do Senador Paulo Davim.
196/12 Requer seja convidado um representante dos Conselhos Tutelares de Natal, para participar de Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, no dia 28 de maio de 2012. De autoria do Senador Paulo Davim.
197/12 Requer seja convidado o Sr. Marcos Dionísio Medeiros, Presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, para participar de Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, no dia 28 de maio de 2012. De autoria do Senador Paulo Davim.
198/12 Requer a realização de diligência na cidade de São Paulo (SP), em data a ser definida, com a finalidade de apurar informações acerca de denúncia veiculada no dia 13 de maio de 2012 pela Rede Record de Televisão. De autoria da Senadora Vanessa Grazziotin
199/12 Requer seja convidado o Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania do Rio Grande do Norte para tratar de assuntos atinentes ao objeto de investigação desta CPI, em Audiência Pública a ser realizada na cidade de Natal-RN. De autoria da Senadora Vanessa Grazziotin.
Foram juntadas a lista de presença da reunião (fl. 1055), a Ata da 24ª Reunião (fls. 1056 a 1058) e os requerimentos aprovados (fls. 1059 a 1075).
************* Retificado em 24/05/2012*************
Onde se lê: "Ata da 24ª Reunião (fls. 1056 a 1058) e os requerimentos aprovados (fls. 1059 a 1075)"; leia-se: "Ata da 24ª Reunião (fls. 1056 a 1064) e os requerimentos aprovados (fls. 1065 a 1082).

Na presente data foi realizada a 24ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foram aprovados os seguintes requerimentos:
160/12 -Requer a realização de Audiência Pública na cidade de Natal-RN, em data a ser definida. De autoria do Senador Paulo Davim;
161/12- Requer seja convidada a Sra. Eleonora Menicucci de Oliveira, Ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, para participar de Audiência Pública que será realizada por esta Comissão. De autoria das Senadoras Vanessa Grazziotin e Lídice da Mata;
162/12- Requer seja convidada a Sra. Maria do Rosário Nunes, Ministra da Secretaria de Direitos Humanos, para participar de Audiência Pública que será realizada por esta Comissão. De autoria das Senadoras Vanessa Grazziotin e Lídice da Mata;
163/12- Requer seja convidado o Dr. Hélio Bicudo, presidente da Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos, para participar de Audiência Pública que será realizada por esta Comissão. De autoria das Senadoras Vanessa Grazziotin e Lídice da Mata;
164/12- Requer seja convidado o Sr. Luiz Alexandre de Faria, Representante da Superintendência Regional do Trabalho do Ministério do Trabalho, Seção de Fiscalização. De autoria das Senadoras Vanessa Grazziotin e Lídice da Mata;
165/12- Requer seja convidado o Delegado da Polícia Federal Antonio Carlos Floriano Floriano Lessa, Coordenador-Geral de Polícia de Imigração. De autoria das Senadoras Vanessa Grazziotin e Lídice da Mata;
166/12- Requer seja convidada a Irmão Rosita Milesi, Diretora do Instituto Migrações e Direitos Humanos. De autoria das Senadoras Vanessa Grazziotin e Lídice da Mata;
167/12- Requer seja convidado Paulo Sérgio de Almeida, Presidente do Conselho Nacional de Imigração. De autoria das Senadoras Vanessa Grazziotin e Lídice da Mata;
168/12- Requer seja convidado o Embaixador Eduardo Gradilone, Subsecretário-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior. De autoria das Senadoras Vanessa Grazziotin e Lídice da Mata;
169/12- Requer seja convidado o Sr. José Eduardo Cardoso, para participar de Audiência Pública que será realizada por esta Comissão. De autoria das Senadoras Vanessa Grazziotin e Lídice da Mata;
170/12- Requer seja realizada diligência, pela Comissão, na cidade de Goiânia-GO, em data a ser definida. De autoria das Senadoras Vanessa Grazziotin e Lídice da Mata;
171/12- Requer seja convidado um representante do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado do Amazonas. De autoria das Senadoras Vanessa Grazziotin e Lídice da Mata;
172/12-Requer seja convidado o Sr. Marcos Vinícius da Costa Júnior, Delegado de Polícia Civil de Goiás. De autoria das Senadoras Vanessa Grazziotin e Lídice da Mata;
173/12- Requer seja convidado um representante do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado de Goiás. De autoria das Senadoras Vanessa Grazziotin e Lídice da Mata;
174/12- Requer seja convidado o Cacique Raul Maury dos Santos, avô da adolescente desaparecida. De autoria das Senadoras Vanessa Grazziotin e Lídice da Mata;
175/12- Requer seja convidado o Delegado Delano Cerqueira Bunn, Chefe da Divisão de Direitos Humanos da Polícia Federal. De autoria das Senadoras Vanessa Grazziotin e Lídice da Mata;
176/12- Requer seja convidado um representante do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado de Goiás. De autoria das Senadoras Vanessa Grazziotin e Lídice da Mata;
177/12- Requer seja convidada a Sra. Tereza Campello, Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Miséria. De autoria das Senadoras Vanessa Grazziotin e Lídice da Mata;
178/12- Requer seja convidada a Sra. Eleonora Menicucci de Oliveira, Ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres. De autoria das Senadoras Vanessa Grazziotin e Lídice da Mata;
179/12- Requer seja convidado um representante do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado do Amazonas. De autoria das Senadoras Vanessa Grazziotin e Lídice da Mata;
180/12- Requer seja convidado um representante do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado de São Paulo. De autoria das Senadoras Vanessa Grazziotin e Lídice da Mata;e
181/12- Requer seja convidada a Sra. Maria do Rosário Nunes, Ministra da Secretaria de Direitos Humanos. De autoria das Senadoras Vanessa Grazziotin e Lídice da Mata.
Foram juntados a Lista de Presença da Reunião (fls. 1029), a Ata da 23ª Reunião (fls.1030 e 1031) e os Requerimentos aprovados (fls. 1032 a 1053).

Leitura do Requerimento nº 521, de 2012, solicitando a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão objeto do presente requerimento por 90 dias a partir do dia 30 de junho de 2012; e que sua previsão de gastos seja acrescida de $ 100.000 (cem mil reais).

Na presente data foi realizada a 24ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foram aprovados os seguintes requerimentos:
160/12 -Requer a realização de Audiência Pública na cidade de Natal-RN, em data a ser definida. De autoria do Senador Paulo Davim;
161/12- Requer seja convidada a Sra. Eleonora Menicucci de Oliveira, Ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, para participar de Audiência Pública que será realizada por esta Comissão. De autoria das Senadoras Vanessa Grazziotin e Lídice da Mata;
162/12- Requer seja convidada a Sra. Maria do Rosário Nunes, Ministra da Secretaria de Direitos Humanos, para participar de Audiência Pública que será realizada por esta Comissão. De autoria das Senadoras Vanessa Grazziotin e Lídice da Mata;
163/12- Requer seja convidado o Dr. Hélio Bicudo, presidente da Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos, para participar de Audiência Pública que será realizada por esta Comissão. De autoria das Senadoras Vanessa Grazziotin e Lídice da Mata;
164/12- Requer seja convidado o Sr. Luiz Alexandre de Faria, Representante da Superintendência Regional do Trabalho do Ministério do Trabalho, Seção de Fiscalização. De autoria das Senadoras Vanessa Grazziotin e Lídice da Mata;
165/12- Requer seja convidado o Delegado da Polícia Federal Antonio Carlos Floriano Floriano Lessa, Coordenador-Geral de Polícia de Imigração. De autoria das Senadoras Vanessa Grazziotin e Lídice da Mata;
166/12- Requer seja convidada a Irmão Rosita Milesi, Diretora do Instituto Migrações e Direitos Humanos. De autoria das Senadoras Vanessa Grazziotin e Lídice da Mata;
167/12- Requer seja convidado Paulo Sérgio de Almeida, Presidente do Conselho Nacional de Imigração. De autoria das Senadoras Vanessa Grazziotin e Lídice da Mata;
168/12- Requer seja convidado o Embaixador Eduardo Gradilone, Subsecretário-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior. De autoria das Senadoras Vanessa Grazziotin e Lídice da Mata;
169/12- Requer seja convidado o Sr. José Eduardo Cardoso, para participar de Audiência Pública que será realizada por esta Comissão. De autoria das Senadoras Vanessa Grazziotin e Lídice da Mata;
170/12- Requer seja realizada diligência, pela Comissão, na cidade de Goiânia-GO, em data a ser definida. De autoria das Senadoras Vanessa Grazziotin e Lídice da Mata;
171/12- Requer seja convidado um representante do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado do Amazonas. De autoria das Senadoras Vanessa Grazziotin e Lídice da Mata;
172/12-Requer seja convidado o Sr. Marcos Vinícius da Costa Júnior, Delegado de Polícia Civil de Goiás. De autoria das Senadoras Vanessa Grazziotin e Lídice da Mata;
173/12- Requer seja convidado um representante do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado de Goiás. De autoria das Senadoras Vanessa Grazziotin e Lídice da Mata;
174/12- Requer seja convidado o Cacique Raul Maury dos Santos, avô da adolescente desaparecida. De autoria das Senadoras Vanessa Grazziotin e Lídice da Mata;
175/12- Requer seja convidado o Delegado Delano Cerqueira Bunn, Chefe da Divisão de Direitos Humanos da Polícia Federal. De autoria das Senadoras Vanessa Grazziotin e Lídice da Mata;
176/12- Requer seja convidado um representante do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado de Goiás. De autoria das Senadoras Vanessa Grazziotin e Lídice da Mata;
177/12- Requer seja convidada a Sra. Tereza Campello, Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Miséria. De autoria das Senadoras Vanessa Grazziotin e Lídice da Mata;
178/12- Requer seja convidada a Sra. Eleonora Menicucci de Oliveira, Ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres. De autoria das Senadoras Vanessa Grazziotin e Lídice da Mata;
179/12- Requer seja convidado um representante do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado do Amazonas. De autoria das Senadoras Vanessa Grazziotin e Lídice da Mata;
180/12- Requer seja convidado um representante do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado de São Paulo. De autoria das Senadoras Vanessa Grazziotin e Lídice da Mata;e
181/12- Requer seja convidada a Sra. Maria do Rosário Nunes, Ministra da Secretaria de Direitos Humanos. De autoria das Senadoras Vanessa Grazziotin e Lídice da Mata.
Foram juntados a Lista de Presença da Reunião (fls. 1029), a Ata da 23ª Reunião (fls.1030 e 1031) e os Requerimentos aprovados (fls. 1032 a 1053).

Na presente data foi realizada a 23ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foi realizada a oitiva do Sr. Luis Vanderlei Pardi, Delegado de Polícia Federal, acerca dos fatos envolvendo a prisão de Vilberto Ataíde Frazão, em razão do crime de Tráfico de Pessoas.

Foram juntadas a Lista de Presença da 23ª Reunião e as atas da 21ª e da 22ª Reuniões:(Fls 1014 a 1028.- Volume III)

Na presente data foi realizada a 22ª reunião da Comissão, oportunidade em que foram aprovados os seguinte requerimentos:
143/12 - Requer seja convocado o delegado de polícia federal, Luís Vanderlei Pardi, matrícula 15.977. Autoria: Vanessa Grazziotin;
144/12 - Requer seja realizada diligência nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro em data a ser definida. Autoria: Vanessa Grazziotin;
145/12 - Requer seja convocado Vilberto Ataíde Frazão para prestar esclarecimentos sobre uma suposta participação no tráfico internacional de pessoas, para fim de exploração sexual, de oito brasileiras, naturais do Rio de Janeiro, que foram impedidas de embarcar no Aeroporto Internacional de Guarulhos em voo com destino à Namíbia. Autoria: Vanessa Grazziotin;
146/12 - Requer seja convocada Maria Ferreira de Souza para prestar esclarecimentos sobre uma suposta participação no tráfico internacional de pessoas, para fim de exploração sexual, de oito brasileiras, naturais do Rio de Janeiro, que foram impedidas de embarcar no Aeroporto Internacional de Guarulhos em voo com destino à Namíbia. Autoria: Vanessa Grazziotin;
147/12 - Requer seja convocada Laura Seelig Ferreira para prestar esclarecimentos sobre uma suposta participação no tráfico internacional de pessoas, para fim de exploração sexual, de oito brasileiras, naturais do Rio de Janeiro, que foram impedidas de embarcar no Aeroporto Internacional de Guarulhos em voo com destino à Namíbia. Autoria: Vanessa Grazziotin;
148/12 - Requer seja convocada Thatiane Sata’Anna de Carvalho para prestar esclarecimentos sobre uma suposta participação no tráfico internacional de pessoas, para fim de exploração sexual, de oito brasileiras, naturais do Rio de Janeiro, que foram impedidas de embarcar no Aeroporto Internacional de Guarulhos em voo com destino à Namíbia. Autoria: Vanessa Grazziotin;
149/11 - Requer seja convocada Maria José Dourado Rocha para prestar esclarecimentos sobre uma suposta participação no tráfico internacional de pessoas, para fim de exploração sexual, de oito brasileiras, naturais do Rio de Janeiro, que foram impedidas de embarcar no Aeroporto Internacional de Guarulhos em voo com destino à Namíbia. Autoria: Vanessa Grazziotin;
150/12 - Requer seja convocada Fernanda Manoele da Silva Crisp para prestar esclarecimentos sobre uma suposta participação no tráfico internacional de pessoas, para fim de exploração sexual, de oito brasileiras, naturais do Rio de Janeiro, que foram impedidas de embarcar no Aeroporto Internacional de Guarulhos em voo com destino à Namíbia. Autoria: Vanessa Grazziotin;
151/12 - Requer seja convocada Tainá Soares Barbosa para prestar esclarecimentos sobre uma suposta participação no tráfico internacional de pessoas, para fim de exploração sexual, de oito brasileiras, naturais do Rio de Janeiro, que foram impedidas de embarcar no Aeroporto Internacional de Guarulhos em voo com destino à Namíbia. Autoria: Vanessa Grazziotin;
152/12 - Requer seja convocada Bruna Rosa Belmont para prestar esclarecimentos sobre uma suposta participação no tráfico internacional de pessoas, para fim de exploração sexual, de oito brasileiras, naturais do Rio de Janeiro, que foram impedidas de embarcar no Aeroporto Internacional de Guarulhos em voo com destino à Namíbia. Autoria: Vanessa Grazziotin;
153/12 - Requer seja convocada Aline Nunes de Souza para prestar esclarecimentos sobre uma suposta participação no tráfico internacional de pessoas, para fim de exploração sexual, de oito brasileiras, naturais do Rio de Janeiro, que foram impedidas de embarcar no Aeroporto Internacional de Guarulhos em voo com destino à Namíbia. Autoria: Vanessa Grazziotin;
154/12 - Requer sejam realizadas diligências na cidade de São Paulo, em data a ser definida, com convite extensivo aos membros da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência Conta a Mulher, com o objetivo de ouvir os envolvidos em suposto tráfico internacional de pessoas, para fim de exploração sexual, de oito brasileiras, naturais do Rio de Janeiro, que foram impedidas de embarcar no Aeroporto Internacional de Guarulhos em voo com destino à Namíbia. Autoria: Vanessa Grazziotin;
155/12 - Requer ao Ministro do Estado das Relações Exteriores, informações sobre a existência de acordos bilaterais ou multilaterais, vigentes ou em negociação, firmados ou a serem firmados entre o Brasil e todos os países latino-americanos, em especial, com o Haiti, Equador, Bolívia, Peru e a República Dominicana, que tratem do combate ao tráfico internacional de pessoas. Autoria: Vanessa Grazziotin;
156/12 - Requer seja convidado Wellinton Pereira da Silva, representante da ONG Visão Mundial, que trabalha no Brasil e Haiti no apoio de pessoas em situação de risco, para prestar esclarecimentos a cerca do objeto desta Comissão. Autoria: Lídice da Mata;
157/12 - Requer ao Ministro do Estado das Relações Exteriores, informações sobre as medidas adotadas pela embaixada brasileira no Haiti para divulgar a nova modalidade de visto oferecida pelo Brasil aos cidadãos haitianos interessados em imigrar para o Brasil, consignada na Resolução Normativa nº 97, de 2012. Autoria: Vanessa Grazziotin;
158/12 - Requer o deslocamento desta CPI para os seguintes países: EUA, Peru, Equador, Haiti, República Dominicana, Suriname e Guiana Francesa, em companhia de representantes dos Ministérios das Relações Exteriores, Justiça e Defesa. Autoria: Paulo Davim e Vanessa Grazziotin;
159/12 - Requer sejam convidados os membros da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito de Violência Contra a Mulher para participar das oitivas dos envolvidos em suposto tráfico internacional de pessoas, para fim de exploração sexual, de oito brasileiras, naturais do Rio de Janeiro, que foram impedidas de embarcar no Aeroporto Internacional de Guarulhos em voo com destino à Namíbia. Autoria: Vanessa Grazziotin.
Foram juntados a Lista de Presença da 22ª Reunião e os requerimentos aprovados. (Fls. 978 a 1010 - Volume III)

Na presente data foi realizada a 21ª reunião da Comissão. Na oportunidade foi designada relatora a Senadora Lídice da Mata e em seguida foram aprovados os seguintes requerimentos: Nº 128/12, requer a realização de diligência por esta Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na cidade de Manaus – AM, em data a ser definida, com o fim de investigar fatos ligados ao suposto tráfico de haitianos para o Brasil; Nº 129/12, requer que seja convidado um representante do Escritório Regional para a América do Sul da Organização Internacional para as Migrações, com o fim de prestar informações, em diligência desta CPI em Manaus – AM, sobre fatos relacionados à suposta prática de tráfico de haitianos para o Brasil; Nº 130/12, requer que seja convidado um representante da Associação dos Trabalhadores Haitianos no Amazonas (ATHAM), com o fim de prestar informações, em diligência desta CPI em Manaus – AM, sobre fatos relacionados à suposta prática de tráfico de haitianos para o Brasil; Nº 131/12, requer que seja convidado o Embaixador do Haiti no Brasil, Senhor Idalbert Pierre-Jean, com o fim de prestar informações, em diligência desta CPI em Manaus – AM, sobre fatos relacionados à suposta prática de tráfico de haitianos para o Brasil; Nº 132/12, requer que seja convidado um representante do Conselho Nacional de Imigração, do Ministério do Trabalho e Emprego, com o fim de prestar informações, em diligência desta CPI em Manaus – AM, sobre fatos relacionados à suposta prática de tráfico de haitianos para o Brasil; Nº 133/12, requer que seja convidado um representante do Serviço Pastoral dos Migrantes – Regional Norte, da Igreja Católica, com o fim de prestar informações, em diligência desta CPI em Manaus – AM, sobre fatos relacionados à suposta prática de tráfico de haitianos para o Brasil; Nº 134/12, requer que seja oficiado ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Manaus, para designar um membro do respectivo órgão, com o fim de prestar informações, em diligência desta CPI em Manaus – AM, sobre fatos relacionados à suposta prática de tráfico de haitianos para o Brasil; Nº 135/12, requer que seja oficiado ao Procurador-Chefe da Procuradoria do Trabalho da 11ª Região, com sede em Manaus, no Amazonas, para designar um membro do respectivo órgão, com o fim de prestar informações, em diligência desta CPI em Manaus – AM, sobre fatos relacionados à suposta prática de tráfico de haitianos para o Brasil; Nº 136/12, requer que seja oficiado ao Secretário de Estado da Assistência Social e Cidadania do Amazonas – AM, com o fim de designar um representante do órgão para prestar informações, em diligência desta CPI em Manaus, sobre fatos relacionados à suposta prática de tráfico de haitianos para o Brasil; Nº 137/12, requer ao Senhor Ministro de Estado da Justiça, José Eduardo Cardozo, a designação do Delegado de Polícia Federal Eriosvaldo Renovato Dias para assessorar, de forma exclusiva e em tempo integral, os trabalhos desta Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) – Tráfico Interno e Internacional de Pessoas, até o final de suas atividades; Nº 138/12, requer a realização de audiência pública desta Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com a participação dos membros da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), na cidade de Manaus – AM, em data a ser definida, com o fim de tratar da questão da migração e do tráfico de haitianos para o Brasil; Nº 139/12, requer que seja convidado o Professor Doutor em Antropologia, Alfredo Wagner Berno de Almeida, com o fim de prestar informações, em diligência desta CPI em Manaus – AM, sobre fatos relacionados à suposta prática de tráfico de haitianos para o Brasil; Nº 140/12, requer que seja oficiado o Ministro de Estado da Justiça para designar um representante daquela Pasta, com o fim de prestar informações, em diligência desta CPI em Manaus – AM, sobre fatos relacionados à suposta prática de tráfico de haitianos para o Brasil; Nº 141/12, requer que seja oficiado o Ministro de Estado das Relações Exteriores para designar um representante daquela Pasta, com o fim de prestar informações, em diligência desta CPI em Manaus – AM, sobre fatos relacionados à suposta prática de tráfico de haitianos para o Brasil e Nº 142/12, requer que seja oficiado a Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, para designar um representante daquela Pasta, com o fim de prestar informações, em diligência desta CPI em Manaus – AM, sobre fatos relacionados à suposta prática de tráfico de haitianos para o Brasil. Foi juntada a Lista de Presença da 21ª Reunião (fls.943 a 972 - Vol. III).

Leitura do Requerimento nº 163, de 2012, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin e outros Senadores, solicitando, em aditamento ao presente requerimento, a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito até o dia 30 de junho de 2012, e que sua previsão de gastos seja acrescida em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

Na presente data foi realizada a 20ª Reunião da Comissão, quando ocorreu a aprovação do Relatório Parcial, de autoria da Senadora Marinor Brito. Foram juntados os seguintes documentos: 1) Lista de Presença da 20ª Reunião (Fls. 721 - Volume III); 2) Ofício nº 300/2011-CPI/TRAFIC – encaminhando o Relatório Parcial (Fls. 722 a 921 Volume III); e 3) Atas da 19ª e 20ª Reuniões da Comissão, com publicação prevista para o Diário do Senado Federal de 22 de dezembro de 2011. (Fls. 922 a 941 Volume III)
À SCLSF.

Na presente data foi realizada a 19ª reunião da Comissão. Na oportunidade foi entregue ao Ministro Gilson Langaro Dipp, Presidente da Comissão de Juristas destinada a reformar o Código Penal, Anteprojeto de Lei, de iniciativa da CPI, que tipifica os crimes de tráfico internacional e interno de pessoas para fins de exploração sexual, trabalho forçado, remoção de órgãos ou outro fim que acarrete ofensa relevante à dignidade da pessoa ou à sua integridade física. Foram juntados o Anteprojeto de Lei, Lista de Presença da 19ª Reunião e a Ata da 18ª Reunião (fls.714 a 720 - Vol. III).

A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 300, de 2011, do Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo presente requerimento, encaminhando Relatório Parcial nº 5, de 2011, com apresentação de proposição e recomendações que serão encaminhadas aos órgãos competentes.
O Relatório parcial vai à publicação em suplemento ao Diário do Senado Federal.
A proposição apresentada foi autuada como Projeto de Lei do Senado nº 766, de 2011, e vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 300, de 2011, do Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo presente requerimento, encaminhando Relatório Parcial nº 5, de 2011, com apresentação de proposição e recomendações que serão encaminhadas aos órgãos competentes.
O Relatório parcial vai à publicação em suplemento ao Diário do Senado Federal.
A proposição apresentada foi autuada como Projeto de Lei do Senado nº 766, de 2011, e vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Na presente data foi realizada a 18ª reunião da Comissão. Na oportunidade foram aprovados os seguintes requerimentos: Nº 121/11 - Requer que seja solicitado ao Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte a designação de Delegado ou Agente de Polícia da instituição, com o fim de fazer exposição, em reunião desta CPI na cidade de Natal-RN, sobre fatos ocorridos na região atinentes ao tráfico interno e/ou internacional de pessoas.; Nº122/11 - Requer que seja solicitado ao Superintendente Regional da Polícia Federal no Estado do Rio Grande do Norte a designação de Delegado ou Agente de Polícia, com o fim de fazer exposição, em reunião desta CPI na cidade de Natal-RN, sobre fatos ocorridos na região atinentes ao tráfico interno e/ou internacional de pessoas; Nº 123/11 - Requer que seja solicitada ao Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte a designação de membro do respectivo órgão para fazer exposição, em reunião desta CPI na cidade de Natal-RN, sobre fatos ocorridos na região atinentes ao tráfico interno e/ou internacional de pessoas; Nº 124/11 - Requer que seja solicitado ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Norte a designação de membro do respectivo órgão com o fim de fazer exposição, em reunião desta CPI na cidade de Natal-RN, sobre fatos ocorridos na região atinentes ao tráfico interno e/ou internacional de pessoas; Nº 125/11 - Requer que seja solicitado ao Procurador-Chefe da Procuradoria do Trabalho da 21ª Região a designação de membro do respectivo órgão com o fim de fazer exposição, em reunião desta CPI na cidade de Natal-RN sobre fatos ocorridos na região atinentes ao tráfico interno e/ou internacional de pessoas; Nº 126/11 - Requer que seja oficiado o representante do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado do Rio Grande do Norte para fazer exposição, em reunião desta CPI na cidade de Natal-RN, sobre fatos ocorridos na região atinentes ao tráfico interno e/ou internacional de pessoas e Nº 127/11 - Requer que seja convidado o Ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça, presidente da Comissão de Juristas para a Reforma do Código Penal, para tratar de assuntos pertinentes ao objeto de investigação desta CPI que se relacionem com o Código Penal Brasileiro. Foram juntadas a Lista de Presença da 18ª Reunião e a Ata da 17ª Reunião (fls.696 a 711 - Vol. II).

Na presente data foi realizada a 17ª reunião da Comissão. Na oportunidade foram aprovados os seguintes requerimentos: Nº 114/11 - Requer que seja transferido para esta Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) o sigilo de dados telefônicos, nos últimos três anos, do Senhor Edson dos Santos Carneiro Júnior, número de telefone: (91) 8061-7509; Nº115/11 - Requer que seja transferido para esta Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) o sigilo de dados telefônicos, nos últimos três anos, do Senhor Edson dos Santos Carneiro Júnior, número de telefone: (91) 8160-6103; Nº 116/11 - Requer que seja transferido para esta Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) o sigilo de dados telefônicos, nos últimos três anos, do Senhor Zaquel dos Santos Sobrinho, número de telefone: (91) 8888-5505; Nº 117/11 - Requer que seja transferido para esta Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) o sigilo de dados telefônicos, nos últimos três anos, do Senhor Zaquel dos Santos Sobrinho, número de telefone: (91) 8372-0968; Nº 118/11 - Requer seja convidado representante da Secretaria de Justiça do Estado do Amazonas, para prestar esclarecimentos perante esta CPI, sobre o caso do jovem H. C., o qual segundo notícias veiculadas pela imprensa, foi mantido em cárcere privado na Cidade de São Paulo, com fim de exploração sexual; Nº 119/11 - Requer seja convidado representante do Núcleo de enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado de São Paulo, para prestar esclarecimentos perante esta CPI, sobre o caso do jovem H. C., o qual segundo notícias veiculadas pela imprensa, foi mantido em cárcere privado na Cidade de São Paulo, com fim de exploração sexual e Nº 120/11 - Requer que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas no Brasil, para tomar parte em missão oficial do Seminário Internacional - O Trafico de Mulheres no MERCOSUL. Por um acordo regional de atendimento às mulheres vítimas de tráfico de pessoas - que terá lugar no Centro de Formação da Cooperação Espanhola em Montevidéu, Uruguai, no período de 14 a 16 de Novembro de 2011, assim como de suas reuniões preparatórias. A programação, a ser discutida pelos integrantes em sessão da CPI, incluirá reuniões para fortalecer a atuação conjunta entre os poderes executivos e legislativos do MERCOSUL no enfrentamento ao tráfico de mulheres. Foram juntadas a Lista de Presença da 17ª Reunião e as Atas da 14ª e 15ª Reuniões (fls.585 a 651 - Vol. II).

No dia 17 de outubro, foi realizada a 16ª Reunião da Comissão, nas Salas de reuniões 1113 e 1114 da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, Palácio 9 de Julho, Ibirapuera, São Paulo/SP, sob a Presidência da Senadora Vanessa Grazziotin e com a presença dos Senhores Senadores Marinor Brito, Paulo Davim e Lídice da Mata. Deixaram de comparecer os Senhores Senadores: Cristovam Buarque e Ângela Portela. Na oportunidade foi realizada audiência reservada com a participação dos seguintes depoentes: Zaquel dos Santos Sobrinho, Virgínia Sanchez Flores, Nelson Modesto Juaquina Flores e Luis Nina Mujica. A reunião é suspensa para deslocamento da Comissão até o Auditório Teotônio Vilela. Às quinze horas e dez minutos, no Auditório Teotônio Vilela da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, foi reaberta a reunião para audiência pública externa com a participação na primeira mesa dos seguintes palestrantes: Dr. Renato Bignami, Secretário de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego; Dra. Eloisa Arruda, da Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de SP; Dr. Carlos Eduardo Magro Pellegrini, Delegado Federal da Superintendência Regional da Policia Federal do Estado de São Paulo; Dr. Fábio Ramazzini Bechara, Promotor de Justiça da Procuradoria Geral de Justiça no Estado de São Paulo; Padre Roque Pallussi, Coordenador do Centro de Apoio ao Migrante. Na segunda Mesa, foram convidados os senhores Dr. Luiz Alexandre de Faria, Auditor Fiscal do Trabalho do Programa de Erradicação do Trabalho Escravo Urbano da Superintendência Regional do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego; Dra. Denise Lapolla de Paula Aguiar, Procuradora do Trabalho da Procuradoria do Ministério Público do Trabalho no Estado de São Paulo; Dra. Claudia Luna, Coordenadora do Movimento contra o Trafico de Pessoas e Comitê Estadual de Enfrentamento ao Trafico de Pessoas e ONG Elas por Elas; Dra. Oriana Jara, representante da ONG Presença da América Latina (PAL); Dra. Fabiana Galera Severo, Defensora Pública Federal e Dr. Joaquim Dias Alves, Delegado de Polícia Civil representando a Delegacia Geral de Polícia Civil do Estado de São Paulo. Foram juntados a Lista de Presença da 16ª Reunião e o Relatório da Viagem. (fls. 579 a 584)

Na presente data foi realizada a 15ª reunião da Comissão. Na oportunidade foram aprovados os seguintes requerimentos: Nº 107/11 - Requer que seja convocado o Senhor Philip Marsteller para depor sobre fatos atinentes ao objeto de investigação desta CPI; Nº 108/11 - Requer que seja convocado o Senhor Richard Schair para depor sobre fatos atinentes ao objeto de investigação desta CPI; Nº 109/11 - Requer que seja convidado o jornalista Cláudio Barcelos de Barcellos para fazer exposição na Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito que será realizada em São Paulo; Nº 110/11 - Requer ao Departamento de Polícia Federal o número de turistas estrangeiros que os estados da Amazônia legal receberam, anualmente, entre 2003 e 2011; Nº 111/11 - Requer às Secretarias de Turismo dos Estados da Amazônia legal e à EMBRATUR a relação das empresas de turismo que oferecem serviços de turismo ecológico e/ou pesca esportiva nos respectivos Estados e quais são filiais ou se possuem contratos de parceria com pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras, ou qualquer forma de ligação ou vinculação com estas. Foi juntada a Lista de Presença da 15ª Reunião (fls. 573 a 578).
************* Retificado em 06/10/2011*************
Na presente data foi realizada a 15ª reunião da Comissão. Na oportunidade foram aprovados os seguintes requerimentos: Nº 107/11 - Requer que seja convocado o Senhor Philip Marsteller para depor sobre fatos atinentes ao objeto de investigação desta CPI; Nº 108/11 - Requer que seja convocado o Senhor Richard Schair para depor sobre fatos atinentes ao objeto de investigação desta CPI; Nº 109/11 - Requer que seja convidado o jornalista Cláudio Barcelos de Barcellos para fazer exposição na Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito que será realizada em São Paulo; Nº 110/11 - Requer ao Departamento de Polícia Federal o número de turistas estrangeiros que os estados da Amazônia legal receberam, anualmente, entre 2003 e 2011; Nº 111/11 - Requer às Secretarias de Turismo dos Estados da Amazônia legal e à EMBRATUR a relação das empresas de turismo que oferecem serviços de turismo ecológico e/ou pesca esportiva nos respectivos Estados e quais são filiais ou se possuem contratos de parceria com pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras, ou qualquer forma de ligação ou vinculação com estas: 112/11 - Requer seja convidada a Dra. Christine Ferreira Lobato, Delegado Chefe da Divisão de Atendimento ao Adolescente, para depor sobre fatos atinentes ao objeto de investigação desta CPI; 113/11 - Requer ao Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal o envio de informações relativas aos processos existentes que envolvam os senhores Richard Wayme Schair e Philip Marsteller em território nacional, no período de 2002 até a presente data, bem como suas implicações em território estrangeiro. Se cabível, requeiro, ainda, que seja solicitado auxílio da Organização Internacional de Polícia Criminal (INTERPOL). Foi juntada a Lista de Presença da 15ª Reunião (fls. 573 a 578).

Na presente data foi realizada a 14ª renião da Comissão, na oportunidade foram realizadas oitivas do Senhor José Lauro Rocha da Silva e do DPF Reginaldo Gallan Batista Donizetti. Sendo aprovado ainda o seguinte requerimento de autoria da Senadora Marinor Brito: Nº 106/11 - Requer informações sobre o desaparecimento de Marcelo Júnior Ladislau Silva Gomes. Foram juntadas a Lista de Presença da 14ª Reunião e a Ata da 13ª Reunião (fls. 569 a 572).

Na presente data foi realizada a 13ª Reunião da Comissão, na oportunidade foram aprovados os seguintes requerimentos:
102/11Requer, com fundamento no §3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o disposto no art. 2º da Lei nº 1.597, de 18 de março de 1952, que seja convocado o DPF Reginaldo Gallan Batista Donizetti para depor sobre fatos atinentes ao objeto de investigação desta Comissão Parlamentar de Inquérito. De autoria da Senadora Marinor Brito.
103/11 Requer, com fundamento no §3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o disposto no art. 2º da Lei nº 1.597, de 18 de março de 1952, que seja convocado o Senhor Zaquel dos Santos Sobrinho para depor sobre fatos atinentes ao objeto de investigação desta Comissão Parlamentar de Inquérito. De autoria da Senadora Marinor Brito.
104/11 Requer, com fundamento no §3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o disposto no art. 2º da Lei nº 1.597, de 18 de março de 1952, que seja convocada a Senhora Rosenilda Barbosa Alves para depor sobre fatos atinentes ao objeto de investigação desta Comissão Parlamentar de Inquérito. De autoria da Senadora Marinor Brito.
105/11 Requer, com fundamento no §3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o disposto no art. 2º da Lei nº 1.597, de 18 de março de 1952, que seja convocado o Senhor Márcio Augusto Freitas de Meira, Presidente da FUNAI, para depor sobre fatos atinentes ao objeto de investigação desta Comissão Parlamentar de Inquérito. De autoria da Senadora Marinor Brito. (fls.553 a 556 - Vol. II). Foram juntadas a Lista de Presença da 12ª Reunião e as Atas da 9ª, 10ª e 11ª Reuniões (fls.557 a 568 - Vol. II).
************* Retificado em 04/10/2011*************
Onde se lê: Foram juntadas a Lista de Presença da 12ª Reunião e as Atas da 9ª, 10ª e 11ª Reuniões (fls.557 a 568 - Vol. II).
leia-se: Foram juntadas a Lista de Presença da 13ª Reunião e a Ata da 12ª Reunião (fls.557 a 568 - Vol. II).

Na presente data foi realizada a 15ª reunião da Comissão. Na oportunidade foram aprovados os seguintes requerimentos: Nº 107/11 - Requer que seja convocado o Senhor Philip Marsteller para depor sobre fatos atinentes ao objeto de investigação desta CPI; Nº 108/11 - Requer que seja convocado o Senhor Richard Schair para depor sobre fatos atinentes ao objeto de investigação desta CPI; Nº 109/11 - Requer que seja convidado o jornalista Cláudio Barcelos de Barcellos para fazer exposição na Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito que será realizada em São Paulo; Nº 110/11 - Requer ao Departamento de Polícia Federal o número de turistas estrangeiros que os estados da Amazônia legal receberam, anualmente, entre 2003 e 2011; Nº 111/11 - Requer às Secretarias de Turismo dos Estados da Amazônia legal e à EMBRATUR a relação das empresas de turismo que oferecem serviços de turismo ecológico e/ou pesca esportiva nos respectivos Estados e quais são filiais ou se possuem contratos de parceria com pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras, ou qualquer forma de ligação ou vinculação com estas. Foi juntada a Lista de Presença da 15ª Reunião (fls. 573 a 578).
************* Retificado em 06/10/2011*************
Na presente data foi realizada a 15ª reunião da Comissão. Na oportunidade foram aprovados os seguintes requerimentos: Nº 107/11 - Requer que seja convocado o Senhor Philip Marsteller para depor sobre fatos atinentes ao objeto de investigação desta CPI; Nº 108/11 - Requer que seja convocado o Senhor Richard Schair para depor sobre fatos atinentes ao objeto de investigação desta CPI; Nº 109/11 - Requer que seja convidado o jornalista Cláudio Barcelos de Barcellos para fazer exposição na Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito que será realizada em São Paulo; Nº 110/11 - Requer ao Departamento de Polícia Federal o número de turistas estrangeiros que os estados da Amazônia legal receberam, anualmente, entre 2003 e 2011; Nº 111/11 - Requer às Secretarias de Turismo dos Estados da Amazônia legal e à EMBRATUR a relação das empresas de turismo que oferecem serviços de turismo ecológico e/ou pesca esportiva nos respectivos Estados e quais são filiais ou se possuem contratos de parceria com pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras, ou qualquer forma de ligação ou vinculação com estas: 112/11 - Requer seja convidada a Dra. Christine Ferreira Lobato, Delegado Chefe da Divisão de Atendimento ao Adolescente, para depor sobre fatos atinentes ao objeto de investigação desta CPI; 113/11 - Requer ao Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal o envio de informações relativas aos processos existentes que envolvam os senhores Richard Wayme Schair e Philip Marsteller em território nacional, no período de 2002 até a presente data, bem como suas implicações em território estrangeiro. Se cabível, requeiro, ainda, que seja solicitado auxílio da Organização Internacional de Polícia Criminal (INTERPOL). Foi juntada a Lista de Presença da 15ª Reunião (fls. 573 a 578).

Na presente data foi realizada a 14ª renião da Comissão, na oportunidade foram realizadas oitivas do Senhor José Lauro Rocha da Silva e do DPF Reginaldo Gallan Batista Donizetti. Sendo aprovado ainda o seguinte requerimento de autoria da Senadora Marinor Brito: Nº 106/11 - Requer informações sobre o desaparecimento de Marcelo Júnior Ladislau Silva Gomes. Foram juntadas a Lista de Presença da 14ª Reunião e a Ata da 13ª Reunião (fls. 569 a 572).

Na presente data foi realizada a 13ª Reunião da Comissão, na oportunidade foram aprovados os seguintes requerimentos:
102/11Requer, com fundamento no §3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o disposto no art. 2º da Lei nº 1.597, de 18 de março de 1952, que seja convocado o DPF Reginaldo Gallan Batista Donizetti para depor sobre fatos atinentes ao objeto de investigação desta Comissão Parlamentar de Inquérito. De autoria da Senadora Marinor Brito.
103/11 Requer, com fundamento no §3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o disposto no art. 2º da Lei nº 1.597, de 18 de março de 1952, que seja convocado o Senhor Zaquel dos Santos Sobrinho para depor sobre fatos atinentes ao objeto de investigação desta Comissão Parlamentar de Inquérito. De autoria da Senadora Marinor Brito.
104/11 Requer, com fundamento no §3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o disposto no art. 2º da Lei nº 1.597, de 18 de março de 1952, que seja convocada a Senhora Rosenilda Barbosa Alves para depor sobre fatos atinentes ao objeto de investigação desta Comissão Parlamentar de Inquérito. De autoria da Senadora Marinor Brito.
105/11 Requer, com fundamento no §3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o disposto no art. 2º da Lei nº 1.597, de 18 de março de 1952, que seja convocado o Senhor Márcio Augusto Freitas de Meira, Presidente da FUNAI, para depor sobre fatos atinentes ao objeto de investigação desta Comissão Parlamentar de Inquérito. De autoria da Senadora Marinor Brito. (fls.553 a 556 - Vol. II). Foram juntadas a Lista de Presença da 12ª Reunião e as Atas da 9ª, 10ª e 11ª Reuniões (fls.557 a 568 - Vol. II).
************* Retificado em 04/10/2011*************
Onde se lê: Foram juntadas a Lista de Presença da 12ª Reunião e as Atas da 9ª, 10ª e 11ª Reuniões (fls.557 a 568 - Vol. II).
leia-se: Foram juntadas a Lista de Presença da 13ª Reunião e a Ata da 12ª Reunião (fls.557 a 568 - Vol. II).

Na presente data foi realizada a 12ª Reunião da Comissão, na oportunidade foram aprovados os seguintes requerimentos:
060/11 Requer, com fundamento no art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre as providências adotadas no caso da Senhora Rosenilda Alves Barbosa. De autoria da Senadora Marinor Brito
061/11 Requer, com fundamento no § 3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o disposto na Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, informações aos Tribunais de Justiça dos Estados, do Distrito Federal e Tribunais Regionais Federais. De autoria da Senadora Marinor Brito
062/11 Requer, com fundamento no § 3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o disposto no art. 2º da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, e no art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal a realização de diligência por esta Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), em data a ser definida, na cidade de Cuiabá-MT. De autoria da Senadora Marinor Brito
063/11 Requer, com fundamento no § 3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o disposto no art. 2º da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, que seja solicitada ao Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado de São Paulo a designação de Delegado de Polícia da instituição com o fim de fazer exposição, em reunião desta CPI naquela cidade, sobre fatos ocorridos na região atinentes ao tráfico interno e/ou internacional de pessoas. De autoria da Senadora Vanessa Grazziotin
064/11 Requer, com fundamento no § 3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o disposto no art. 2º da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, que seja solicitado ao Superintendente Regional da Polícia Federal no Estado de São Paulo a designação de Delegado da instituição com o fim de fazer exposição, em reunião desta CPI naquela cidade, sobre fatos ocorridos na região atinentes ao tráfico interno e/ou internacional de pessoas.De autoria da Senadora Vanessa Grazziotin
065/11 Requer, com fundamento no § 3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o disposto no art. 2º da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, que seja oficiado o representante do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado de São Paulo com o fim de fazer exposição, em reunião desta CPI naquela cidade, sobre fatos ocorridos na região atinentes ao tráfico interno e/ou internacional de pessoas. De autoria da Senadora Vanessa Grazziotin.
066/11 Requer, com fundamento no § 3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o disposto no art. 2º da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, que seja solicitado ao Procurador-Chefe da Procuradoria do Trabalho da 2ª Região, com sede em São Paulo, a designação de membro do respectivo órgão. De autoria da Senadora Vanessa Grazziotin
067/11 Requer, com fundamento no § 3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o disposto no art. 2º da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, que seja solicitada ao Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público no Estado de São Paulo a designação de membro do respectivo órgão com o fim de fazer exposição, em reunião desta CPI naquela cidade, sobre fatos ocorridos na região atinentes ao tráfico interno e/ou internacional de pessoas. De autoria da Senadora Vanessa Grazziotin
068/11 Requer, com fundamento no § 3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o disposto no art. 2º da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, que seja solicitado ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado de São Paulo a designação de membro do respectivo órgão com o fim de fazer exposição, em reunião desta CPI naquela cidade, sobre fatos ocorridos na região atinentes ao tráfico interno e/ou internacional de pessoas.De autoria da Senadora Vanessa Grazziotin
069/11 Requer, com fundamento no § 3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o disposto no art. 2º da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, que seja solicitado ao Superintendente Regional da Polícia Federal do Estado de Mato Grosso a designação de Delegado de Polícia da instituição com o fim de fazer exposição, em reunião desta CPI naquela cidade, sobre fatos ocorridos na região atinentes ao tráfico interno e/ou internacional de pessoas. De autoria da Senadora Vanessa Grazziotin
070/11 Requer, com fundamento no § 3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o disposto no art. 2º da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, que seja solicitada ao Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado do Mato Grosso a designação de Delegado de Polícia da instituição com o fim de fazer exposição, em reunião desta CPI naquela cidade, sobre fatos ocorridos na região atinentes ao tráfico interno e/ou internacional de pessoas. De autoria da Senadora Vanessa Grazziotin
071/11 Requer, com fundamento no §3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o disposto no art. 2º da Lei nº 1.597, de 18 de março de 1952, que seja solicitado ao Procurador-Chefe da Procuradoria do Trabalho da 23ª Região, com sede em Cuiabá, a designação de membro do respectivo órgão com o fim de fazer exposição, em reunião desta CPI naquela cidade, sobre os fatos ocorridos na região atinentes ao tráfico interno e ou internacional de pessoas. De autoria da Senadora Vanessa Grazziotin
072/11 Requer, com fundamento no §3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o disposto no art. 2º da Lei nº 1.597, de 18 de março de 1952, que seja solicitado ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República do Estado do Mato Grosso, a designação de membro do respectivo órgão com o fim de fazer exposição, em reunião desta CPI naquela cidade, sobre os fatos ocorridos na região atinentes ao tráfico interno e ou internacional de pessoas.
De autoria da Senadora Vanessa Grazziotin
073/11 Requer, com fundamento no §3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o disposto no art. 2º da Lei nº 1.597, de 18 de março de 1952, que seja solicitado ao Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público no Estado do Mato Grosso, a designação de membro do respectivo órgão com o fim de fazer exposição, em reunião desta CPI naquela cidade, sobre os fatos ocorridos na região atinentes ao tráfico interno e ou internacional de pessoas.De autoria da Senadora Vanessa Grazziotin
074/11 Requer, com fundamento no §3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o disposto no art. 2º da Lei nº 1.597, de 18 de março de 1952, que seja oficiado o representante do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado de Goiás para fazer exposição, em reunião desta CPI naquela cidade, sobre os fatos ocorridos na região atinentes ao tráfico interno e ou internacional de pessoas.De autoria da Senadora Vanessa Grazziotin
075/11 Requer, com fundamento no §3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o disposto no art. 2º da Lei nº 1.597, de 18 de março de 1952, que seja solicitada ao Delegado Geral da Polícia Civil do Estado de Goiás a designação de Delegado de Polícia da instituição, com o fim de fazer exposição, em reunião desta CPI naquela cidade, sobre os fatos ocorridos na região atinentes ao tráfico interno e ou internacional de pessoas. De autoria da Senadora Vanessa Grazziotin
076/11 Requer, com fundamento no §3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o disposto no art. 2º da Lei nº 1.597, de 18 de março de 1952, que seja solicitado ao Superintendente Regional da Polícia Federal no Estado de Goiás a designação de Delegado de Polícia, com o fim de fazer exposição, em reunião desta CPI naquela cidade, sobre os fatos ocorridos na região atinentes ao tráfico interno e ou internacional de pessoas. De autoria da Senadora Vanessa Grazziotin
077/11 Requer, com fundamento no §3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o disposto no art. 2º da Lei nº 1.597, de 18 de março de 1952, que seja solicitado ao Procurador-Chefe da Procuradoria do Trabalho da 18ª Região, com sede em Goiânia, a designação de membro do respectivo órgão, com o fim de fazer exposição, em reunião desta CPI naquela cidade, sobre os fatos ocorridos na região atinentes ao tráfico interno e ou internacional de pessoas. De autoria da Senadora Vanessa Grazziotin
078/11 Requer, com fundamento no §3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o disposto no art.; 2º da Lei nº 1.597, de 18 de março de 1952, que seja solicitado ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República do Estado de Goiás, a designação de membro do respectivo órgão com o fim de fazer exposição, em reunião desta CPI naquela cidade, sobre os fatos ocorridos na região atinentes ao tráfico interno e ou internacional de pessoas.De autoria da Senadora Vanessa Grazziotin
079/11 Requer, com fundamento no §3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o disposto no art.; 2º da Lei nº 1.597, de 18 de março de 1952, que seja solicitado ao Procurador Geral de Justiça do Ministério Público no Estado de Goiás, a designação de membro do respectivo órgão com o fim de fazer exposição, em reunião desta CPI naquela cidade, sobre os fatos ocorridos na região atinentes ao tráfico interno e ou internacional de pessoas. De autoria da Senadora Vanessa Grazziotin
080/11 Requer, com fundamento no §3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o disposto no art. 2º da Lei nº 1.597, de 18 de março de 1952, que seja solicitada ao Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado do Amapá a designação de Delegado de Polícia da instituição, com o fim de fazer exposição, em reunião desta CPI naquela cidade, sobre os fatos ocorridos na região atinentes ao tráfico interno e ou internacional de pessoas. De autoria da Senadora Vanessa Grazziotin
081/11 Requer, com fundamento no §3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o disposto no art. 2º da Lei nº 1.597, de 18 de março de 1952, seja solicitado ao Superintendente Regional da Polícia Federal do Estado do Amapá e designação de Delegado de Polícia com o fim de fazer exposição, em reunião desta CPI naquela cidade, sobre fatos ocorridos na região atinentes ao tráfico interno e/ou internacional de pessoas. De autoria da Senadora Vanessa Grazziotin
082/11 Requer, com fundamento no §3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o disposto no art. 2º da Lei nº 1.597, de 18 de março de 1952, seja solicitada ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Amapá a designação de membro do respectivo órgão com o fim de fazer exposição, em reunião desta CPI naquela cidade, sobre fatos ocorridos na região atinentes ao tráfico interno e/ou internacional de pessoas. De autoria da Senadora Sen. Vanessa Grazziotin
083/11 Requer, com fundamento no §3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o disposto no art. 2º da Lei nº 1.597, de 18 de março de 1952, seja solicitada ao Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público no Estado do Amapá a designação de membro do respectivo órgão com o fim de fazer exposição, em reunião desta CPI naquela cidade, sobre fatos ocorridos na região atinentes ao tráfico interno e/ou internacional de pessoas. De autoria da Senadora Vanessa Grazziotin
084/11 Requer, com fundamento no §3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o disposto no art. 2º da Lei nº 1.597, de 18 de março de 1952, seja solicitada ao Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Mato Grosso do Sul a designação de Delegado de Polícia da instituição, com o fim de fazer exposição, em reunião desta CPI naquela cidade sobre fatos ocorridos na região atinentes ao tráfico interno e/ou internacional de pessoas. De autoria da Senadora Vanessa Grazziotin
085/11 Requer, com fundamento no §3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o disposto no art. 2º da Lei nº 1.597, de 18 de março de 1952, seja solicitada ao Superintendente Regional da Polícia Federal do Estado do Mato Grosso do Sul a designação de Delegado de Polícia, com o fim de fazer exposição em reunião desta CPI naquela cidade sobre fatos ocorridos na região atinentes ao tráfico interno e/ou internacional de pessoas. De autoria da Senadora Vanessa Grazziotin
086/11 Requer, com fundamento no §3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o disposto no art. 2º da Lei nº 1.597, de 18 de março de 1952, seja solicitada ao Procurador-Chefe da Procuradoria do Trabalho da 24ª Região, com sede em Campo Grande, a designação de membro do respectivo órgão, com o fim de fazer exposição, em reunião desta CPI naquela cidade, sobre fatos ocorridos na região atinentes ao tráfico interno e/ou internacional de pessoas.De autoria da Senadora Vanessa Grazziotin
087/11 Requer, com fundamento no §3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o disposto no art. 2º da Lei nº 1.597, de 18 de março de 1952, seja solicitada ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Mato Grosso do Sul a designação de membro do respectivo órgão com o fim de fazer exposição, em reunião desta CPI naquela cidade, sobre fatos ocorridos na região atinentes ao tráfico interno e/ou internacional de pessoas.De autoria da Senadora Vanessa Grazziotin
088/11 Requer, com fundamento no §3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o disposto no art. 2º da Lei nº 1.597, de 18 de março de 1952, seja solicitada ao Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público no Estado do Mato Grosso do Sul a designação de membro do respectivo órgão com o fim de fazer exposição, em reunião desta CPI naquela cidade, sobre fatos ocorridos na região atinentes ao tráfico interno e/ou internacional de pessoas.De autoria da Senadora Vanessa Grazziotin
089/11 Requer, com fundamento no §3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o disposto no art. 2º da Lei nº 1.597, de 18 de março de 1952, que seja oficiado o representante do Núcleo de Enfrentamento do Tráfico de Pessoas do Estado de Pernambuco para fazer, em reunião desta CPI naquela cidade, sobre os fatos ocorridos na região atinentes ao tráfico interno e ou internacional de pessoas. Vanessa Grazziotin
090/11 Requer, com fundamento no §3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o disposto no art.; 2º da Lei nº 1.597, de 18 de março de 1952, que seja solicitada ao Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado de Pernambuco a designação de Delegado de Polícia da instituição, com o fim de fazer exposição, em reunião desta CPI naquela cidade, sobre os fatos ocorridos na região atinentes ao tráfico interno e ou internacional de pessoas.De autoria da Senadora Vanessa Grazziotin
091/11 Requer, com fundamento no §3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o disposto no art. 2º da Lei nº 1.597, de 18 de março de 1952, que seja solicitado ao Superintendente Regional da Polícia Federal no Estado de Pernambuco a designação de Delegado de Polícia, com o fim de fazer exposição, em reunião desta CPI naquela cidade, sobre os fatos ocorridos na região atinentes ao tráfico interno e ou internacional de pessoas.De autoria da Senadora Vanessa Grazziotin
092/11 Requer, com fundamento no §3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o disposto no art.; 2º da Lei nº 1.597, de 18 de março de 1952, que seja solicitado ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado de Pernambuco a designação de membro do respectivo órgão, com o fim de fazer exposição, em reunião desta CPI naquela cidade, sobre os fatos ocorridos na região atinentes ao tráfico interno e ou internacional de pessoas. De autoria da Senadora Vanessa Grazziotin
093/11 Requer, com fundamento no §3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o disposto no art. 2º da Lei nº 1.597, de 18 de março de 1952, que seja solicitado ao Procurador-Chefe da Procuradoria do Trabalho da 6ª Região, com sede em Recife, a designação de membro do respectivo órgão com o fim de fazer exposição, em reunião desta CPI naquela cidade, sobre os fatos ocorridos na região atinentes ao tráfico interno e ou internacional de pessoas.De autoria da Senadora Vanessa Grazziotin
094/11 Requer, com fundamento no §3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o disposto no art. 2º da Lei nº 1.597, de 18 de março de 1952, que seja solicitado ao Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público no Estado de Pernambuco a designação de membro do respectivo órgão com o fim de fazer exposição, em reunião desta CPI naquela cidade, sobre os fatos ocorridos na região atinentes ao tráfico interno e ou internacional de pessoas. De autoria da Senadora Vanessa Grazziotin
095/11 Requer, com fundamento no §3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o disposto no art. 2º da Lei nº 1.597, de 18 de março de 1952, que seja oficiado o representante do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado do Ceará para fazer exposição, em reunião desta CPI naquela cidade, sobre os fatos ocorridos na região atinentes ao tráfico interno e ou internacional de pessoas. De autoria da Senadora Vanessa Grazziotin
096/11 Requer, com fundamento no §3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o disposto no art. 2º da Lei nº 1.597, de 18 de março de 1952, que seja solicitada ao Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Ceará a designação de Delegado de Polícia da instituição, com o fim de fazer exposição, em reunião desta CPI naquela cidade, sobre os fatos ocorridos na região atinentes ao tráfico interno e ou internacional de pessoas. De autoria da Senadora Vanessa Grazziotin
097/11 Requer, com fundamento no §3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o disposto no art. 2º da Lei nº 1.597, de 18 de março de 1952, que seja solicitado ao Superintendente Regional da Polícia Federal no Estado do Ceará a designação de Delegado de Polícia, com o fim de fazer exposição, em reunião desta CPI naquela cidade, sobre os fatos ocorridos na região atinentes ao tráfico interno e ou internacional de pessoas. De autoria da Senadora Vanessa Grazziotin
098/11 Requer, com fundamento no §3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o disposto no art. 2º da Lei nº 1.597, de 18 de março de 1952, que seja solicitado ao Procurador-Chefe da Procuradoria do Trabalho da 7ª Região, com sede em Fortaleza, a designação de membro do respectivo órgão, com o fim de fazer exposição, em reunião desta CPI naquela cidade, sobre os fatos ocorridos na região atinentes ao tráfico interno e ou internacional de pessoas. De autoria da Senadora Vanessa Grazziotin
099/11 Requer, com fundamento no §3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o disposto no art. 2º da Lei nº 1.597, de 18 de março de 1952, que seja solicitado ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Ceará, a designação de membro do respectivo órgão com o fim de fazer exposição, em reunião desta CPI naquela cidade, sobre os fatos ocorridos na região atinentes ao tráfico interno e ou internacional de pessoas.De autoria da Senadora Vanessa Grazziotin
100/11 Requer, com fundamento no §3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o disposto no art. 2º da Lei nº 1.597, de 18 de março de 1952, que seja solicitado ao Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público no Estado do Ceará, a designação de membro do respectivo órgão com o fim de fazer exposição, em reunião desta CPI naquela cidade, sobre os fatos ocorridos na região atinentes ao tráfico interno e ou internacional de pessoas.De autoria da Senadora Vanessa Grazziotin
101/11 Requer, com fundamento no §3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o disposto no art. 2º da Lei nº 1.597, de 18 de março de 1952, que seja convidado o Dr. Luiz Alexandre de Faria, representante do Ministério do Trabalho e do Emprego, para prestar depoimento acerca do objeto desta Comissão. De autoria do Senador Randolfe Rodrigues (fls.393 a 435 - Vol. II). Foram juntadas a Lista de Presença da 12ª Reunião e as Atas da 9ª, 10ª e 11ª Reuniões (fls.436 a 551 - Vol. II).

A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 207/2011, de 26 de setembro de 2011, subscrito pelo Senador Randolfe Rodrigues, comunicando seu desligamento da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo presente requerimento.
O Ofício vai à publicação.

Na presente data foi realizada a 11ª Reunião da Comissão, na Sala de reuniões do Hotel Regente, à Av. Governador José Malcher, 485 Belém/PA, sob a Presidência da Senadora Vanessa Grazziotin e com a presença da Senhora Senadora Marinor Brito, Deixaram de comparecer os Senhores Senadores: Randolfe Rodrigues, Cristovam Buarque, Lídice da Mata, Ângela Portela e Paulo Davim. Na oportunidade foi realizada audiência reservada com a participação dos seguintes depoentes: Edileia Moraes Silva, Keli Elis Araújo Torres, Nara (Caso Portugal), Maike Diles Teixeira Mendes, Ghislaine Manuela da Silva Cruz e Dra. Chistiane Ferreira da Silva Lobato, Diretora da Divisão de Atendimento ao adolescente ¿ DATA. A reunião é suspensa para deslocamento da Comissão até a sede do Tribunal Regional do Trabalho. Às quatorze horas e vinte minutos, no Plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, à Travessa Dom Pedro I, 746 - Umarizal ¿ Belém/PA, foi reaberta a reunião para audiência pública externa com a participação dos seguintes palestrantes: Dr. José Maria Quadros de Alencar, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região; Dr. Aladir Viana, Procurador de Justiça, representando a Procuradoria Geral de Justiça no Estado do Pará; Dr. Alan Rogério Mansur Silva, Procurador da República no Estado do Pará, representando a Procuradoria da República no Estado do Pará; Irmã Andreza Orlanda Rodrigues, Secretária Executiva da CNBB/Norte II; Jaqueline Carrijo, Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho/SINAIT; Rosângela Rassy, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho/SINAIT; Maria do Socorro Malheiros, representante do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos; Deputado Estadual Edmilson Brito Rodrigues, Membro da CPI Tráfico Humano da Assembléia Legislativa do Estado do Pará; Dr. Jonatas dos Santos Andrade, Juiz de Direito da 2ª Vara Federal do Trabalho de Marabá/PA e Deputado Estadual Carlos Alberto Barros Bordalo, Relator da CPI do Tráfico Humano, da Assembléia Legislativa do Estado do Pará. Foram juntados a Lista de Presença da 11ª Reunião e o Relatório da Viagem (fls. 380 a 385)

Em 8 de agosto do corrente, foi realizada a 10ª Reunião da Comisão , no Anfiteatro do Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador à Praça Thomé de Souza - Salvador/BA sob a Presidência da Senadora Vanessa Grazziotin e com a presença das Senhoras Senadoras Marinor Brito e Lídice da Mata. Deixaram de comparecer os Senhores Senadores: Randolfe Rodrigues, Cristovam Buarque, Ângela Portela e Paulo Davim. Na oportunidade foi realizada Audiência Pública com a participação dos seguintes palestrantes: Dra. Ana Cláudia Spinelli, Chefe Substituto da Delegacia de Defesa Institucional DELINST/ SR/DPF/BA; Dr. Vladimir Aras, Procurador da República, representando o Ministério Público Federal; Rosenilda Barbosa Alves, Vítima - Comerciante de Camaçari/BA; Márcia Regina Ribeiro Teixeira, Promotora de Justiça no Estado da Bahia; Regina Machado, Advogada e Professora especialista em de Direito Internacional; Sra. Jaqueline Leite, Coordenadora do CHAME - Centro Humanitário de Apoio à Mulher; Sra. Débora Aranha, Coordenadora do Instituto Winrock; Dr. Lidivaldo Britto, Promotor de Justiça no Estado da Bahia; Almiro Sena Soares Filho, Secretário da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado da Bahia; Keila Simpson, Representante da ATRAS - Associação de Travestis de Salvador; Sr. Valdemar Oliveira, Coordenador Executivo do CEDECA Centro de Defesa da Criança e do Adolescente; Dra. Helena Barbosa, Defensora Pública, especialista em Direito da Criança e do Adolescente; Deputada Luiza Maia, Presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembléia Legislativa; e a Vereadora Olívia Santana, representando a Câmara Municipal de Salvador. Foram juntados a lista de presença da 10ª reunião, Termo de designação e Ordem de Diligência, MEMO n. 24/2011-SSAREC/STAQ, Relatório de Viagem (fls. 373-379).

Na presente data foi realizada a 9ª reunião da comissão, na oportunidade foram aprovados os seguintes Requerimentos de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin: 045/11 - Requer a realização de diligência por esta Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), em data a ser definida, na cidade do Rio de Janeiro-RJ, para investigar fatos pertinentes ao seu objeto ocorridos na região; 046/11- Requer sejam designados, para acompanhar as diligências a serem realizadas por esta Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), em data a ser definida, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes servidores desta Casa: Georgina Tolosa Galvão (Matrícula nº 202712), José Augusto Panisset Santana (Matrícula nº 16023), Márcia Anita Sprandel (Matrícula nº 169721), Reinilson Prado dos Santos (Matrícula nº 228130), Susane Guida de Souza Galindo (Matrícula nº 197091), Tiago Ivo Odon (Matrícula nº 55820), Reinilson Prado dos Santos (Matrícula nº 228130), Verner de Miranda Pereira (Matrícula nº 244809) e Márcio A. Sanches (Matrícula n.º 16140); 047/11 - Requer seja convocado o Sr. Admilson Garcia da Silva para depor sobre fatos ocorridos na região amazônica atinentes ao objeto de investigação desta Comissão Parlamentar de Inquérito; 048/11 - Requer seja convocado o Sr. Adilson Garcia da Silva para depor sobre fatos ocorridos na região amazônica atinentes ao objeto de investigação desta Comissão Parlamentar de Inquérito; 049/11 - Requer que seja convocado o Sr. José Lauro Rocha da Silva para depor sobre fatos ocorridos na região amazônica atinentes ao objeto de investigação desta Comissão Parlamentar de Inquérito; 050/11 - Requer que seja convocada a Sra. Renata Braga de Carvalho para depor sobre fatos atinentes ao objeto de investigação desta Comissão Parlamentar de Inquérito; 051/11- Requer que seja requisitado ao Juiz José Airton Aguiar Portela cópia dos autos da Ação Penal que tramita na 4ª Vara da Justiça Federal da Seção Judiciária da Amazônia ¿ Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sob o número 6327-13.2011.4.01.3200 (Inquérito nº 410, de 2007), na qual constam como réus os Senhores Richard Wayne Schair, José Lauro Rocha da Silva, Daniel Geraldo Lopes, Juscelino de Souza Motta, Admilson Garcia da Silva e Adilson Garcia da Silva; 052/11 - Requer que seja solicitada ao Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia a designação de membro do respectivo órgão para depor, no dia 8 de agosto de 2011 na cidade de Salvador-BA, sobre fatos ocorridos na região atinentes ao objeto de investigação desta Comissão Parlamentar de Inquérito; 053/11 - Requer que seja oficiado ao Procurador-Chefe da Procuradoria do Trabalho da 5ª Região, com sede em Salvador-BA para designar membro do respectivo órgão com o fim de depor, no dia 8 de agosto de 2011 naquela cidade, sobre fatos ocorridos na região atinentes ao objeto de investigação desta Comissão Parlamentar de Inquérito; 054/11 - Requer que seja oficiado o Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Salvador-BA para designar membro do respectivo órgão com o fim de depor, no dia 8 de agosto de 2011 naquela cidade, sobre fatos ocorridos na região atinentes ao objeto de investigação desta Comissão Parlamentar de Inquérito; 055/11 - Requer que seja oficiado o representante do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado da Bahia para depor, no dia 8 de agosto de 2011 na cidade de Salvador-BA, sobre fatos ocorridos na região atinentes ao objeto de investigação desta Comissão Parlamentar de Inquérito; 056/11 - Requer que seja oficiado o Superintendente Regional da Polícia Federal no Estado da Bahia para designar servidor público integrante da carreira, com o fim de depor, no dia 8 de agosto de 2011 na cidade de Salvador-BA, sobre fatos ocorridos na região atinentes ao objeto de investigação desta Comissão Parlamentar de Inquérito; 057/11 - Requer que seja solicitada ao Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado da Bahia a designação de servidor público integrante da carreira da instituição, com o fim de depor, no dia 8 de agosto de 2011 na cidade de Salvador-BA, sobre fatos ocorridos na região atinentes ao objeto de investigação desta Comissão Parlamentar de Inquérito; 058/11- Requer ao Ministro da Justiça , que evide esforços para garantir a proteção da Irmã Marie Heriqueta Cavalcante, Coordenadora da Comissão de Justiça e Paz da CNBB Norte II; e 059/11 - Requer que o Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário Guilherme Mansur Dias, CPF 013.364.846-08, acompanhe as reuniões e diligências desta CPI, inclusive com o pagamento de diárias, caso necessário. (fls. 250 - 265). Foram juntadas a Lista de Presença da 9ª Reunião e a recém aprovada Ata da 7ª Reunião (fls. 266 - 273).

Em 1º de julho do corrente, foi realizada a 8ª Reunião da Comisão , no Plenário Ruy Araújo da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas à Av. Mário Ypiranga Monteiro, 3.950 ¿ Parque Dez, Manaus/AM sob a Presidência da Senadora Vanessa Grazziotin e com a presença da Senhora Senadora Marinor Brito. Deixaram de comparecer os Senhores Senadores: Lídice da Mata, Randolfe Rodrigues, Cristovam Buarque, Ângela Portela e Paulo Davim. Na oportunidade foi realizada Audiência Pública com a participação dos seguintes palestrantes: Deputada Conceição Sampaio, Vice-Presidente no Exercício da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas; Dr. Carlos Lélio Lauria Ferreira, Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos; Desembargador Sabino Sá Silva Marques, Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas; Dr. Alexandre Senra, Procurador Regional do Direito do Cidadão/PRDC, da Procuradoria da República no Estado do Amazonas; Dra. Sara Pirangy, Promotora de Justiça e Gerente da Provita/AM - PGJ/AM; Dr. Jorsinei Dourado do Nascimento, Procurador Chefe da Procuradoria do Trabalho e Ministério Público do Trabalho no Estado do Amazonas; Dra. Neide Alves Alvarenga, Secretária Executiva Adjunta, representando a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas, Delegado Roberto de Jesus Câmara da Costa, representando a Superintendência Regional da Polícia Federal do Estado do Amazonas; Irmã Marie Henriqueta Cavalcante, Coordenadora da Comissão de Justiça e Paz da CNBB Norte II; Dra. Linda Gláucia, Delegada Titular da Delegacia de Proteção a Crianças e o Adolescente, representando o Delgado Geral de Polícial Civil do Estado no Amazonas; Dra. Fabiana Salvador Reis, representando o Superintendente Regionadoda Polícia Rodoviária Federal no Estado do Amazonas; Dra. Catarina Saldanha Torres, Delegada Titular da Delegacia de Ordem Política e Social; Dra. Michelle Vitória Custódio, Diretora do Departamento Estadual de Direitos Humanos do Tribunal de Justiça no Estado do Amazonas; Dra. Graça Prola, Secretária Executiva de Estado, representando a Secretaria de Assistencia Social no Estado do Amazonas e Vereadora Lúcia Antony, representando a Câmara Municipal de Manaus. Foram juntados a lista de presença da 8ª reunião, Termo de designação e Ordem de Diligência e Relatório de Viagem. (fls. 244-249).

Leitura do Requerimento nº 995, de 2011, tendo como primeira signatária a Senadora Vanessa Grazziotin, que solicita, em aditamento ao presente requerimento, seja prorrogado o prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito em 180 dias, a partir de 7 de setembro de 2011; e que sua previsão de gastos seja acrescida em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
À publicação.
************* Retificado em 17/08/2011*************
Leitura do Requerimento nº 995, de 2011, tendo como primeira signatária a Senadora Vanessa Grazziotin, que solicita, em aditamento ao presente requerimento, seja prorrogado o prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito em 180 dias, a partir de 7 de setembro de 2011; e que sua previsão de gastos seja acrescida em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
O requerimento lido contém subscritores em número suficiente para a prorrogação solicitada, nos termos do art. 152, do Regimento Interno.
À publicação, para que produza os devidos efeitos.

Na presente data foi realizada a 7ª Reunião e na oportunidade foram aprovados os seguintes requerimentos oportunidade foram aprovados os seguintes requerimentos: 035/11 - Requer a realização de diligências em data a ser definida, nas cidades de Belém-PA, Macapá-AP, Manaus-AM, Fortaleza-CE, Natal-RN, Recife-PE, Salvador-BA, Campo Grande-MS, Goiânia-GO e São Paulo-SP, para investigar fatos pertinentes ao seu objeto ocorridos nas respectivas regiões; 036/11 - Requer sejam designados para acompanhar as diligências a serem realizadas os seguintes servidores desta Casa: Georgina Tolosa Galvão (Matrícula nº 202712), José Augusto Panisset Santana (Matrícula nº 16023), Márcia Anita Sprandel (Matrícula nº 169721), Susane Guida de Souza Galindo (Matrícula nº 197091), Tiago Ivo Odon (Matrícula nº 55820), Verner de Miranda Pereira (Matrícula nº 244809) e Reinilson Prado dos Santos (matricula nº 228130); 037/11 - Requer seja solicitada ao Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas a designação de membro do respectivo órgão para depor, no dia 1º de julho de 2011 na cidade de Manaus-AM, sobre fatos ocorridos na região atinentes ao objeto de investigação desta Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI); 038/11 - Requer seja oficiado o Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Manaus, no Amazonas, para designar membro do respectivo órgão com o fim de depor, no dia 1º de julho de 2011 naquela cidade, sobre fatos ocorridos na região atinentes ao objeto de investigação desta Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI); 039/11 - Requer seja oficiado o Procurador-Chefe da Procuradoria do Trabalho da 11ª Região, com sede em Manaus, no Amazonas, para designar membro do respectivo órgão com o fim de depor, no dia 1º de julho de 2011 naquela cidade, sobre fatos ocorridos na região atinentes ao objeto de investigação desta Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI); 040/11 - Requer seja oficiado o representante do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado do Amazonas para depor, no dia 1º de julho de 2011 na cidade de Manaus-AM, sobre fatos ocorridos na região atinentes ao objeto de investigação desta Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI); 041/11 - Requer seja oficiado o Superintendente Regional da Polícia Federal no Estado do Amazonas para designar servidor público integrante da carreira, com o fim de depor, no dia 1º de julho de 2011 na cidade de Manaus-AM, sobre fatos ocorridos na região atinentes ao objeto de investigação desta Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI); 042/11 - Requer seja solicitada ao Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas a designação de servidor público integrante da carreira da instituição, com o fim de depor, no dia 1º de julho de 2011 na cidade de Manaus-AM, sobre fatos ocorridos na região atinentes ao objeto de investigação desta Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI); 043/11 - Requer seja convidada, como palestrante para audiência pública nesta Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), a Ministra MARIA LUIZA LOPES DA SILVA, Chefe da Divisão de Assistência Consular do Ministério das Relações Exteriores, com o fim de prestar esclarecimentos sobre as ações da diplomacia brasileira quanto ao tráfico de pessoas; 044/11 - Requer a transferência para esta CPI do sigilo de todas as denúncias anônimas de tráfico de pessoas existentes na base de dados das Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos, mantida pela SaferNet Brasil e operada em parceria com o Ministério Público, a Polícia Federal e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República no âmbito do projeto "Anjos na Rede" (fls. 188-198). Outrossim, foram juntados a lista de presença da 7ª Reunião (fls. 199) e a recém-aprovada ata da 6ª Reunião (fls. 200-242).

Na presente data foi realizada a 6ª Reunião da comissão oportunidade onde foram ouvidos os Senhores HAROLDO CAETANO DA SILVA, Promotor de Justiça, Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NEPT-GO); DPF DELANO CERQUEIRA, Divisão de Direitos Humanos do Departamento de Policia Federal; Dr. RODRIGO VITÓRIA, Oficial de Programa - Unidade de Governança e Justiça do Escritório das Nações Unidas para Combate e Prevenção ao Crime (UNODC) ; e Dr. THIAGO TAVARES NUNES DE OLIVEIRA, Presidente da SaferNet Brasil.Foram juntadas a Lista de Presença da 6ª Reunião e a recém-aprovada Ata da 5º Reunião (fls. 152-187).

Leitura do Ofício nº 182/2011, de 07 de junho, do Líder do PMDB, solicitando a exclusão, a pedido, do Senador Waldemir Moka como membro da Comissão.

Na presente data foi realizada a 5ª reunião da comissão, na oportunidade foram aprovados os seguintes Requerimentos de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin: 025/11 - Requer seja convidada a Sra. Cláudia Patrícia Luna, do Movimento contra o Tráfico de Pessoas de São Paulo - MCTP, como palestrante para Audiência Pública; 026/11- Requer seja convidada a Dra. Nina Quiroga Fausto Neto, Assessora da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - RJ, da Subsecretaria de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos, como palestrante para Audiência Pública; 027/11 - Requer seja convidada a Irmã Marie Henriqueta Cavalcante, integrante da Comissão Justiça e Paz de Belém (PA), como palestrante para Audiência Pública; 028/11 - Requer seja convidado o Dr. Leonardo Sakamoto, Coordenador da ONG Repórter Brasil, como palestrante para Audiência Pública; 029/11 - Requer que sejam encaminhadas a esta CPI pelos Ministérios Públicos de todos os Estados e Distrito Federal informações relativas aos crimes de tráfico de pessoas para fim de exploração sexual e de aliciamento de trabalhadores, para fim de emigração e dentro do território nacional; 030/11 - Requer que sejam encaminhadas a esta CPI pelo Ministério Público Federal informações relativas aos crimes de tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual e de aliciamento de trabalhadores para fim de emigração; 031/11- Requer que sejam encaminhadas a esta CPI informações pelo Ministério da Justiça; 032/11- Requer que sejam encaminhados a esta CPI pelo Ministério das Relações Exteriores relação de todos os atos internacionais que contemplem medidas para combater e reprimir o tráfico internacional de pessoas; 033/11 - Requer que sejam encaminhadas a esta CPI pelo Departamento de Polícia Federal informações relativas ao crime de tráfico de pessoas para fins de exploração sexual e de aliciamento de trabalhadores para fim de emigração e dentro do território nacional; 034/11- Requer que sejam encaminhados a esta CPI pelos Governos dos Estados e do Distrito Federal informações sobre serviços públicos disponibilizados para a sociedade, relativos a atendimento, auxílio, estatística, pesquisa ou persecução penal relacionados aos crimes de tráfico de pessoas para fins de exploração sexual e de aliciamento de trabalhadores para fim de emigração e dentro do território nacional (fls. 136-145). Foram ouvidas as Senhoras Fabiana Gorenstein, representante da ICMPD - Internacional Center for Migration Policy Development -, e Márcia Anita Sprandel, representante da Comissão de Relações Éticas e Raciais da Associação Brasileira de Antropologia. Foram juntadas a Lista de Presença da 5ª Reunião e a recém-aprovada Ata da 4º Reunião (fls. 146-151).

Na presente data foi realizada a 4ª Reunião da Comissão, na qual estava prevista a oitiva dos Senhores: Dr. Haroldo Caetano da Silva, Promotor de Justiça, Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NEPT-GO), DPF Delano Cerqueira, Divisão de Direitos Humanos do Departamento de Policia Federal, DPF Paula Dora Aostri Morales, Divisão de Direitos Humanos do Departamento de Policia Federal, Dr. Nívio Nascimento, Oficial de Programa - Unidade de Governança e Justiça do Escritório das Nações Unidas para Combate e Prevenção ao Crime (UNODC), Dr. Rodrigo Vitória, Oficial de Programa - Unidade de Governança e Justiça do Escritório das Nações Unidas para Combate e Prevenção ao Crime (UNODC), Dr. Bo Mathiasen, Representante Regional do NODC para o Brasil e Cone Sul, Dr. Thiago Tavares Nunes de Oliveira, Presidente da SaferNet Brasil; que deixaram de comparecer por motivo justificado
.
Foram juntadas a lista de presença da presente Reunião e recém aprovada ata da 3ª Reunião da Comissão (fls. 98 a 135).

Em 10.05.2011, foi realizada a 3ª reunião da comissão, na oportunidade foram ouvidos os Senhores Dr. Ricardo Rodrigues Lins, Coordenador de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas da Secretaria Nacional de Justiça; Márcia Prudente, Coordenadora do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado da Bahia; Andreza do Socorro Pantoja de Oliveira Smith, Coordenadora da ONG Só Direitos; Andréa da Silva Costa, Coordenadora do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado do Ceará e Anália Belisa Ribeiro, Coordenadora do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado de São Paulo. Foram juntados a lista de presença da presente reunião e recém aprovada Ata da 2ª Reunião (fls. 85 a 97).

Em 04.05.2011, foi realizada a 2ª reunião da comissão, na oportunidade foi aprovado o Plano de Trabalho e os seguintes requerimentos:
001/11 - Requer seja convidada a Sra. Anália Belisa Ribeiro, Coordenadora do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado de São Paulo, para expor sobre o trabalho desenvolvido por aquela entidade. Autora: Sen. Marinor Brito.
002/11 - Requer seja solicitada ao Departamento de Polícia Federal a designação de assessores para prestar assessoria a esta CPI, até o final das suas atividades. Autora: Sen. Marinor Brito.
003/11 - Requer seja convidada a Sra. Márcia Prudente, Coordenadora do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado da Bahia, para expor sobre o trabalho desenvolvido por aquela entidade. Autora: Sen. Marinor Brito.
004/11 - Requer seja convidada a Sra. Andréa da Silva Costa, Coordenadora do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado do Ceará, para expor sobre o trabalho desenvolvido por aquela entidade. Autora: Sen. Marinor Brito.
005/11 - Requer seja convidado o Dr. Rodrigo Vitória, Oficial de Programa - Unidade de Governança e Justiça do Escritório das Nações Unidas para o Combate e Prevenção ao Crime (UNODC), para expor sobre o trabalho desenvolvido por aquela entidade. Autora: Sen. Marinor Brito.
006/11 - Requer seja convidado o Dr. Nívio Nascimento, Oficial de Programa em Prevenção ao Crime do Escritório das Nações Unidas para Prevenção e Combate ao Crime (UNODC), para expor sobre o trabalho desenvolvido por aquela entidade. Autora: Sen. Marinor Brito.
007/11 - Requer seja convidada a Dra. Paula Dora Aostri Morales, Delegada de Polícia Federal, lotada na Divisão de Direitos Humanos da Polícia Federal em Brasília para expor sobre o trabalho desenvolvido por aquela entidade. Autora: Sen. Marinor Brito.
008/11 - Requer seja convidada a Prof. Dra. Maria Lúcia Leal, Coordenadora do Núcleo de Estudos da Infância e da Juventude e do Laboratório de Investigação e Ações de Enfrentamento a Violência, Tráfico de Pessoas e Exploração Sexual de Crianças, Adolescentes e Mulheres, para expor sobre o trabalho desenvolvido por aquela entidade.Autora: Sen. Marinor Brito.
009/11 - Requer seja convidado o Dr. Haroldo Caetano da Silva, Promotor de Justiça, Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NEPT-GO), para expor sobre o trabalho desenvolvido por aquela entidade.Autora: Sen. Marinor Brito
010/11 - Requer seja convidado o Dr. Thiago Tavares Nunes de Oliveira, Presidente da SaferNet Brasil, para expor sobre o trabalho desenvolvido por aquela entidade. Autora: Sen. Marinor Brito.
011/11 - Requer seja convidada a Sra. Andreza do Socorro Pantoja de Oliveira Smith, Coordenadora da ONG Só Direitos, para expor sobre o trabalho desenvolvido por aquela entidade.Autora: Sen. Marinor Brito.
012/11 - Requer seja convidada a Dra. Débora Tito, Procuradora do Ministério Público do Trabalho, como palestrante para Audiência Pública nesta CPI. Autora: Sen. Ângela Portela.
013/11 - Requer seja convidada a Dra. Flávia Teixeira, da Universidade de Uberlândia, como palestrante para Audiência Pública nesta CPI.Autora: Sen. Ângela Portela.
014/11 - Requer seja convidada a Dra. Dalila Figueiredo, Coordenadora da Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e da Juventude (ASBRAD), como palestrante para Audiência Pública nesta CPI. Autora: Sen. Ângela Portela.
015/11 - Requer seja convidada a Dra. Clarissa Carvalho, Coordenadora Geral de Acesso à Justiça e Combate à Violência da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres da Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República (SPM/PR), como palestrante para Audiência Pública nesta CPI.Autora: Sen. Ângela Portela
016/11 - Requer seja convidado o Dr. Delano Cerqueira, Delegado da Polícia Federal, responsável pela Divisão de Direitos Humanos daquela Instituição, como palestrante para Audiência Pública nesta CPI. Autora: Sen. Ângela Portela.
017/11 - Requer seja convidado o Dr. Daniel de Resende Salgado, Procurador Geral da República (MPF/GO), como palestrante para Audiência Pública nesta CPI. Autora: Sen. Ângela Portela.
018/11 Requer seja convidada a Irmã Rosita Milesi, Diretora do Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH), como palestrante para Audiência Pública nesta CPI. Autora: Sen. Ângela Portela.
019/11 - Requer seja convidado o Dr. Paulo Sérgio de Almeida, presidente do Conselho Nacional de Imigração, como palestrante para Audiência Pública nesta CPI. Autora: Sen. Ângela Portela.
020/11 - Requer seja convidado como palestrante para Audiência Pública nesta CPI, o Dr. Ricardo Rodrigues Lins, Coordenador de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas da Secretaria Nacional de Justiça (SNJ) do Ministério da Justiça (MJ). Autora: Sen. Vanessa Grazziotin.
021/11 - Requer seja convidada como palestrante para Audiência Pública nesta CPI, a Dra. Adriana Piscitelli, Pesquisadora do Núcleo de Estudos de Gênero-PAGU da Universidade de Campinas (UNICAMP) e Coordenadora do Grupo de Trabalho Gênero e Sexualidade da Associação Brasileira de Antropologia (ABA).Autora: Sen. Vanessa Grazziotin.
022/11 - Requer seja convidada como palestrante para Audiência Pública nesta CPI, a Dra. Márcia Vasconcelos, Coordenadora Nacional do Programa de Promoção da Igualdade de Gênero e raça no Mundo do Trabalho e Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Autora: Sen. Vanessa Grazziotin.
023/11 - Requer seja convidada como palestrante para Audiência Pública nesta CPI, a Dra. Fabiana Gorenstein, Oficial de Projeto do ICMPD - International Centre for Migration Police Development - Projeto "Promovendo Parcerias Transnacionais: Prevenção e resposta ao Tráfico de Seres Humanos do Brasil para os Países da União Européia". Autora: Sen. Vanessa Grazziotin.
024/11 - Requer designar o Secretário José Augusto Panisset Santana a participar do Seminário sobre Tráfico de Pessoas a ser realizado nos dias 18 e 19 de maio de 2011, na cidade de Foz do Iguaçu - PR. Autora: Sen. Marinor Brito.(fls.46 a 75).
Foram juntadas a Lista de Presença da 2ª Reunião e a recém aprovada Ata da 1ª Reunião (fls.76 a 84).

Na presente data foram eleitos Presidente a Senadora Vanessa Grazziotin e Vice-Presidente o Senador Randolfe Rodrigues, e designada relatora a Senadora Marinor Brito.

Leitura do Oficio nº 58/2011 - GLDBAG, de 4 de maio do corrente, da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, de indicação da Senadora Lídice da Mata para integrar, como titular, a Comissão Parlamentar de Inquério - Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas no Brasil, em substituição à Senadora Gleisi Hofmann, que passa a compor a referida Comissão como suplente, em vaga destinada ao Bloco de Apoio ao Governo.
À publicação.
Será feita a substituição solicitada.

A Presidência designa a Senadora Gleisi Hoffmann, como titular, em substituição à Senadora Marta Suplicy, para integrar a Comissão Parlamentar de Inquérito criada por meio presente requerimento, nos termos do Ofício nº 53, de 2011, da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo.

A Presidência designa o Senador Randolfe Rodrigues, como titular, nos termos do Ofício nº 159/2011, da Liderança do PSOL, em vaga cedida pelo PTB; as Senadoras Marta Suplicy, Ângela Portela, Vanessa Grazziotin, como titulares; e a Senadora Lídice da Mata e o Senador Cristovam Buarque, como suplentes, nos termos do Ofício nº 50, de 2011, da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, para integrar a Comissão Parlamentar de Inquérito.

A Presidência designa, para integrarem a Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo presente Requerimento:
- os Senadores Paulo Davim e Waldemar Moka, como titulares; e os Senadores Ricardo Ferraço e João Alberto Souza, como suplentes, do Bloco PMDB/PP/PSC/PMN/PV, nos termos do Ofício nº 104/2011, da Lideança do PMDB;
- a Senadora Marinor Brito, como titular, nos termos do Ofício nº 114/2011, da Liderança do PSOL, em vaga cedida pelo PSDB.

Leitura.
O requerimento lido contém subscritores em número suficiente para constituir a Comissão.
À publicação, para que produza os devidos efeitos.
A Presidência fará, oportunamente, as designações, de acordo com as indicações que receber das lideranças partidárias.
À SCLSF.