Autoria: Senador Demóstenes Torres (DEM/GO) e outros

Assunto: Administrativo - Administração pública: órgãos públicos.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera o caput e os incisos IV e V do art. 103-B da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça.

Explicação da Ementa:
Modifica o caput e os incisos IV e V do art. 103-B da Constituição Federal para alterar a composição do Conselho Nacional de Justiça que passará de 15 para 17 membros; altera do número de desembargador de Tribunal de Justiça na composição do CNJ que passará de 1 para 2; altera o número de juiz estadual na composição do CNJ que passará de 1 para 2.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
28/12/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 28/03/2020 às 23:38

Identificação:
Texto inicial - PEC 9/2011
Autor:
Senador Demóstenes Torres (DEM/GO) e outros.
Data:
16/03/2011
Descrição/Ementa
Altera o caput e os incisos IV e V do art. 103-B da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
16/03/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Legislação citada
Data:
17/03/2011
Identificação:
Emenda.
Data:
28/09/2011
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei a Emenda n° 1, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg (fls. 9 a 13). Encaminhado ao Senador Pedro Taques, para emitir relatório.
Identificação:
EMENDA 1 - PEC 9/2011
Autor:
Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
Data:
28/09/2011
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei a Emenda n° 1, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg (fls. 9 a 13). Encaminhado ao Senador Pedro Taques, para emitir relatório.
Identificação:
Texto inicial - PEC 9/2011
Autor:
Senador Demóstenes Torres (DEM/GO) e outros.
Data:
16/03/2011
Descrição/Ementa
Altera o caput e os incisos IV e V do art. 103-B da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
16/03/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data Documento oficial Ação legislativa
17/03/2011 Publicado no DSF Páginas 7056-7063
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PEC 9/2011 Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) CCJ 28/09/2011
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/03/2011
Despacho:
17/03/2011 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Pedro Taques (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
Indexação/Observações:
Exibir/ocultar 
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL, CONSELHO DE JUSTIÇA, MANDATO, RECONDUÇÃO, DESEMBARGADOR, INDICAÇÃO, (STF), (STJ), JUIZ ESTADUAL.
Observações:
-
21/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 28/12/2018 às 16h33
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 27/12/2018 às 18h08
10/03/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
23/12/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
01/08/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
23/02/2012
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Pedro Taques, com voto contrário à Proposta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
************* Retificado em 23/02/2012*************
Recebido o Relatório do Senador Pedro Taques, com voto contrário à Proposta e à Emenda nº 1.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
28/09/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei a Emenda n° 1, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg (fls. 9 a 13).
Encaminhado ao Senador Pedro Taques, para emitir relatório.
Emenda.
EMENDA 1 - PEC 9/2011
24/03/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Pedro Taques, para emitir relatório.
17/03/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
16/03/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 7056-7063
Avulso inicial da matéria
16/03/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.