Projeto de Lei do Senado n° 91, de 2011

Ver também: VET 37/2011

Autoria
Senador Pedro Taques (PDT/MT)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1669/2011
Assunto
Organização do Estado > Organização Federativa
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera o art. 2º do Decreto nº 2.784, de 18 de junho de 1913, para restabelecer o fuso horário do Estado do Acre.

Explicação da Ementa:
Altera o art. 2º do Decreto nº 2.784, de 18 de junho de 1913 (determina a hora legal), para que o fuso horário do Acre fique caracterizado pela hora de Greenwich menos cinco horas. Determina que a vigência se inicie após decorridos 30 (trinta) dias da publicação oficial da lei.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
21/12/2011 - VETADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 91/2011
Autor:
Senador Pedro Taques (PDT/MT)
Data:
16/03/2011
Descrição/Ementa
Altera o art. 2º do Decreto nº 2.784, de 18 de junho de 1913, para restabelecer o fuso horário do Estado do Acre.
Identificação:
Legislação citada
Data:
17/03/2011
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
16/06/2011
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fls. 45 e 46) e texto final revisado (fl. 47). | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
16/06/2011
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fls. 45 e 46) e texto final revisado (fl. 47). | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PLS 91/2011
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Data Documento oficial Ação legislativa
06/12/2011 Publicado no DSF Páginas 51661-51662
Leitura do Ofício nº 551, de 2011, de 30 de novembro de 2011, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação e o envio à sanção da presente matéria.
25/06/2011 Publicado no DSF Páginas 25433
(Matéria despachada nos termos do § 2º do art. 155 do Regimento Interno)
Esgotou-se na última quarta-feira o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, da matéria.
Tendo sido apreciada terminativamente pelas Comissões competentes, a matéria, aprovada, vai à Câmara dos Deputados.
15/06/2011 Publicado no DSF Páginas 23480-23481
Leitura do Parecer Conjunto nº 503, de 2011, das Comissões de Assuntos Econômicos; de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Constituição, Justiça e Cidadania, tendo como relator o Senador Luiz Henrique, pela aprovação da matéria, nos termos da Emenda nº 1 - CAE/CRE/CCJ (Substitutivo).
A Presidência recebeu o Ofício nº 77, de 2011, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que comunica a aprovação de Substitutivo, em caráter terminativo.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
15/06/2011 Publicado no DSF Páginas 23431-23457
Leitura do Parecer Conjunto nº 503, de 2011, das Comissões de Assuntos Econômicos; de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Constituição, Justiça e Cidadania, tendo como relator o Senador Luiz Henrique, pela aprovação da matéria, nos termos da Emenda nº 1 - CAE/CRE/CCJ (Substitutivo).
A Presidência recebeu o Ofício nº 77, de 2011, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que comunica a aprovação de Substitutivo, em caráter terminativo.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
03/06/2011 Publicado no DSF Páginas 20812-20813
A Presidência recebeu o Ofício nº 67, de 2011, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a aprovação de substitutivo à matéria.
A Presidência comunica ao Plenário que poderão ser oferecidas emendas à matéria até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
17/03/2011 Publicado no DSF Páginas 7007-7008
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos e, posteriormente, às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional, e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
************* Retificado em 18/03/2011*************
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos, de Relações Exteriores e Defesa Nacional, e de Constituição, Justiça e Cidadania; aplicando à matéria o disposto no art. 49, incisos I e II, do Regimento Interno do Senado Federal.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLS 91/2011 Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) 17/05/2011 Único
EMENDA 2 - PLS 91/2011 Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) 17/05/2011 Único

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/03/2011
Despacho:
17/03/2011 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Luiz Henrique (encerrado em 17/05/2011 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Luiz Henrique (encerrado em 31/05/2011 - Deliberação da matéria)
  • Senador Ricardo Ferraço (Relator Ad hoc) (encerrado em 25/05/2011 - Redistribuição)
Prazos:
18/03/2011 - 24/03/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
03/06/2011 - 08/06/2011: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
16/06/2011 - 22/06/2011: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
PROJETO DE LEI, SENADO, ALTERAÇÃO, DECRETO EXECUTIVO, RESTABELECIMENTO, FUSO HORÁRIO, ESTADO, (AC), CARACTERIZAÇÃO, HORA DE GREENWICH.
19/09/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Vide VETO 37 de 2011
Processo arquivado.
11/08/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Arquivo.
01/08/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
28/12/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Matéria vetada integralmente. VET 37/2011.
21/12/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
VETADA
Ação:
VETADO, TOTALMENTE. (Vide MSG 00593 de 2011).
DOU - 21/12/2011 PÁG. 00001.
Vetado em 20/12/2011.
À SSCLCN.
06/12/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17h15.
05/12/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 551, de 2011, de 30 de novembro de 2011, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação e o envio à sanção da presente matéria.
Publicado no DSF Páginas 51661-51662
05/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
01/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 16h20.
01/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 16h20.
01/12/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Encaminhado à SSCLSF por solicitação.
28/06/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa Ofício SF nº 1060 de 27/06/11, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 51 a 52.
27/06/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado ( fls. 50).
24/06/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:46 hs.
24/06/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria despachada nos termos do § 2º do art. 155 do Regimento Interno)
Esgotou-se na última quarta-feira o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, da matéria.
Tendo sido apreciada terminativamente pelas Comissões competentes, a matéria, aprovada, vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 25433
24/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
16/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fls. 45 e 46) e texto final revisado (fl. 47).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
15/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 16/06/2011 a 22/06/2011.
14/06/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer Conjunto nº 503, de 2011, das Comissões de Assuntos Econômicos; de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Constituição, Justiça e Cidadania, tendo como relator o Senador Luiz Henrique, pela aprovação da matéria, nos termos da Emenda nº 1 - CAE/CRE/CCJ (Substitutivo).
A Presidência recebeu o Ofício nº 77, de 2011, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que comunica a aprovação de Substitutivo, em caráter terminativo.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 23480-23481
Publicado no DSF Páginas 23431-23457
P.S 503/2011
09/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 41 a 43, legislação citada no Parecer
Aguardando leitura do Parecer conjuntos da CAE, CRE e CCJ.
08/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h.
08/06/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 25ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão adota definitivamente o Substitutivo oferecido ao PLS nº 91, de 2011, em Turno Suplementar, nos termos do art. 284 do RISF, relatado pelo Senador Luiz Henrique.
Anexei o Texto Final do Substitutivo ao PLS nº 91, de 2011, na CCJ (fls 38/39).
Anexei o Ofício nº 77/2011- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91 e 92 do RISF (fls.40).
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
03/06/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ nesta data.
Matéria incluída na Pauta da Comissão para apreciação em Turno Suplementar.
02/06/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência recebeu o Ofício nº 67, de 2011, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a aprovação de substitutivo à matéria.
A Presidência comunica ao Plenário que poderão ser oferecidas emendas à matéria até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 20812-20813
02/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
31/05/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h36.
31/05/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Reunidas, em conjunto, nesta data, as Comissões de Assuntos Econômicos, de Relações Exteriores e Defesa Nacional, e de Constituição, Justiça e Cidadania é apresentado pelo Relator único, Senador Luiz Henrique, relatório concluindo pela aprovação do Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta.
Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão de Assuntos Econômicos e a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional aprovam o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE e da CRE, pela aprovação do Projeto nos termos da Emenda nº 1-CAE-CRE (Substitutivo). A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprova, em decisão terminativa, por dezessete votos favoráveis, nenhum contrário e uma abstenção, o Projeto nos termos da Emenda nº 1-CAE-CRE-CCJ (Substitutivo), ficando prejudicados, nos termos do art. 300, XVI, do Regimento Interno do Senado Federal, o projeto e as emendas apresentadas. Conforme o art. 132, § 8º, do R.I.S.F., o voto do autor do Projeto não é computado, consignando-se sua presença para efeito de quórum.
Nos termos dos arts. 92 e 282, do R.I.S.F., a Matéria será submetida a Turno Suplementar, na CCJ, por ter sido aprovado Substitutivo Integral.
Anexados, às fls. 20-35, Parecer da CAE-CRE-CCJ, Texto Final e lista de votação nominal da CCJ.
Anexado, à fl. 36, Ofício nº 64/11 do Presidente da CCJ, comunicando, ao Presidente do Senado Federal, a aprovação do Substitutivo ao PLS nº 91 de 2011.
Relatório Legislativo
Parecer
30/05/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator único da Matéria, Senador Luiz Henrique, no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relatório concluindo pela aprovação do Projeto e pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2 apresentadas. Cópia anexada às fls. 12-19.
Relatório Legislativo
25/05/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Os Presidentes da Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Delcídio do Amaral, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Senador Fernando Collor, e da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Eunício Oliveira, designam como Relator único da Matéria o Senador Luiz Henrique (art. 113, III, do R.I.S.F.).
25/05/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Ricardo Ferraço, para redistribuição.
Matéria aguardando distribuição.
24/05/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Reunião conjunta da CAE (17ª Reunião), da CRE (21ª Reunião) e da CCJ (18ª Reunião), que seria realizada em 24/5/2011, às 9h30, foi adiada.
19/05/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da Reunião conjunta da CAE (17ª Reunião), da CRE (21ª Reunião) e da CCJ (18ª Reunião), a realizar-se em 24/5/2011, às 9h30.
17/05/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Reunidas as Comissões, nesta data, o Presidente da Reunião conjunta, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Ricardo Ferraço Relator "Ad Hoc" da Matéria, em substituição ao Senador Luiz Henrique. Após a leitura do relatório pelo Relator "Ad Hoc", iniciada a discussão, é apresentada a Emenda nº 1, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, e a Emenda nº 2, de autoria do Senador Flexa Ribeiro.
Anexadas, às fls. 9-11, as referidas Emendas.
Ao Relator "Ad Hoc", Senador Ricardo Ferraço, para análise das Emendas.
EMENDA 1 - PLS 91/2011
EMENDA 2 - PLS 91/2011
13/05/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da Reunião conjunta da CAE (15ª Reunião), da CRE (18ª Reunião) e da CCJ (16ª Reunião), a realizar-se em 17/5/2011, às 9 horas.
14/04/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator único da Matéria, Senador Luiz Henrique, no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relatório concluindo pela aprovação do Projeto. Cópia anexada às fls. 5-8.
Relatório Legislativo
06/04/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Os Presidentes da Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Delcídio do Amaral, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Senador Fernando Collor, e da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Eunício Oliveira, designam como Relator único da Matéria o Senador Luiz Henrique (art. 113, III, do R.I.S.F.).
25/03/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
18/03/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 18.03.2011
Último dia: 24.03.2011
17/03/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.
16/03/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos e, posteriormente, às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional, e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
************* Retificado em 18/03/2011*************
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos, de Relações Exteriores e Defesa Nacional, e de Constituição, Justiça e Cidadania; aplicando à matéria o disposto no art. 49, incisos I e II, do Regimento Interno do Senado Federal.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 7007-7008
Avulso inicial da matéria
16/03/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:50