Ementa:
Possibilidade de transformar projeto de lei de conversão nº 04, de 2011, em projeto de lei após deliberação parlamentar acerca da admissibilidade da respectiva Medida Provisória.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
10/03/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
10/03/2015 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 15/12/2018 às 06:03

Identificação:
CON 2/2011
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
17/03/2011
Descrição/Ementa
Possibilidade de transformar projeto de lei de conversão nº 04, de 2011, em projeto de lei após deliberação parlamentar acerca da admissibilidade da respectiva Medida Provisória.
Identificação:
CON 2/2011
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
17/03/2011
Descrição/Ementa
Possibilidade de transformar projeto de lei de conversão nº 04, de 2011, em projeto de lei após deliberação parlamentar acerca da admissibilidade da respectiva Medida Provisória.
Data Documento oficial Ação legislativa
09/04/2011 Republicado no DSF Páginas 10843-10844
Na sessão do dia 15 do corrente, quando da apreciação do PLV nº 4, de 2011(MPV nº 507/2010), o Senador Renan Calheiros anunciou a apresentação de Consulta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, formalizada e entregue à Mesa na data de ontem, sobre a viabilidade de se transformar projeto de lei de conversão em projeto de lei do Senado, tendo sido aprovada a admissibilidade da medida provisória.
Nos termos do inciso V do art. 101 do Regimento Interno, a matéria é submetida ao Plenário.
Aprovada.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
18/03/2011 Publicado no DSF Páginas 7237-7238
Na sessão do dia 15 do corrente, quando da apreciação do PLV nº 4, de 2011(MPV nº 507/2010), o Senador Renan Calheiros anunciou a apresentação de Consulta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, formalizada e entregue à Mesa na data de ontem, sobre a viabilidade de se transformar projeto de lei de conversão em projeto de lei do Senado, tendo sido aprovada a admissibilidade da medida provisória.
Nos termos do inciso V do art. 101 do Regimento Interno, a matéria é submetida ao Plenário.
Aprovada.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
16/03/2011 Publicado no DSF Páginas 6859
Na sessão do dia 15 do corrente, quando da apreciação do PLV nº 4, de 2011(MPV nº 507/2010), o Senador Renan Calheiros anunciou a apresentação de Consulta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, formalizada e entregue à Mesa na data de ontem, sobre a viabilidade de se transformar projeto de lei de conversão em projeto de lei do Senado, tendo sido aprovada a admissibilidade da medida provisória.
Nos termos do inciso V do art. 101 do Regimento Interno, a matéria é submetida ao Plenário.
Aprovada.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data de Leitura:
17/03/2011
Despacho:
17/03/2011 (Despacho inicial)
Motivação:
Motivação não categorizada
Providência legislativa:
Análise - Tramitação sucessiva
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador José Agripino (encerrado em 10/03/2015 - Fim de Legislatura)
  • Senador Demóstenes Torres (encerrado em 12/04/2012 - Redistribuição)
  • Senador Sérgio Petecão (encerrado em 04/05/2011 - Redistribuição)
10/03/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014. Matéria aguardando distribuição.
15/12/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador José Agripino, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 157/2014-PRESIDÊNCIA/CCJ, de 02/12/2014.
01/08/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
14/11/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador José Agripino, para emitir relatório.
11/04/2012
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido às 18 horas e 22 minutos pelo Senador Demóstenes Torres, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.
04/05/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Demóstenes Torres, para emitir relatório.
26/04/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Sérgio Petecão, com voto nos seguintes termos: "Entendido o termo 'transformação' como a apresentação de projeto de lei do Senado com teor idêntico ao de medida provisória (ou de eventual PLV) a qual, após terem sido considerados presentes os pressupostos constitucionais de admissibilidade, foi rejeitada, o PLV nº 4, de 2011, poderia, quando da apreciação da MPV nº 507, de 2010, ser 'transformado' em PLS, muito embora eventual PLS com o conteúdo da MPV nº 507, de 2010, ou do PLV nº 4, de 2011, devesse ser rejeitado, quando de seu exame pelo Senado, por padecer de vício de inconstitucionalidade formal, em virtude da inobservância da reserva de iniciativa conferida ao Chefe do Poder Executivo".
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
24/03/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Sérgio Petecão, para emitir relatório.
18/03/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
17/03/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Na sessão do dia 15 do corrente, quando da apreciação do PLV nº 4, de 2011(MPV nº 507/2010), o Senador Renan Calheiros anunciou a apresentação de Consulta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, formalizada e entregue à Mesa na data de ontem, sobre a viabilidade de se transformar projeto de lei de conversão em projeto de lei do Senado, tendo sido aprovada a admissibilidade da medida provisória.
Nos termos do inciso V do art. 101 do Regimento Interno, a matéria é submetida ao Plenário.
Aprovada.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Republicado no DSF Páginas 10843-10844
Publicado no DSF Páginas 6859
Publicado no DSF Páginas 7237-7238
17/03/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 57 (cinquenta e sete) folhas numeradas e rubricadas.