Autoria: Senador Renan Calheiros (MDB/AL)

Natureza: Conteúdo Legislativo não categorizado


Ementa:
Possibilidade de transformar projeto de lei de conversão nº 04, de 2011, em projeto de lei após deliberação parlamentar acerca da admissibilidade da respectiva Medida Provisória.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
14/01/2019 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 25/08/2019 às 03:02

Identificação:
CON 2/2011
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
17/03/2011
Descrição/Ementa
Possibilidade de transformar projeto de lei de conversão nº 04, de 2011, em projeto de lei após deliberação parlamentar acerca da admissibilidade da respectiva Medida Provisória.
Identificação:
CON 2/2011
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
17/03/2011
Descrição/Ementa
Possibilidade de transformar projeto de lei de conversão nº 04, de 2011, em projeto de lei após deliberação parlamentar acerca da admissibilidade da respectiva Medida Provisória.
Data Documento oficial Ação legislativa
09/04/2011 Republicado no DSF Páginas 10843-10844
Na sessão do dia 15 do corrente, quando da apreciação do PLV nº 4, de 2011(MPV nº 507/2010), o Senador Renan Calheiros anunciou a apresentação de Consulta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, formalizada e entregue à Mesa na data de ontem, sobre a viabilidade de se transformar projeto de lei de conversão em projeto de lei do Senado, tendo sido aprovada a admissibilidade da medida provisória.
Nos termos do inciso V do art. 101 do Regimento Interno, a matéria é submetida ao Plenário.
Aprovada.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
18/03/2011 Publicado no DSF Páginas 7237-7238
Na sessão do dia 15 do corrente, quando da apreciação do PLV nº 4, de 2011(MPV nº 507/2010), o Senador Renan Calheiros anunciou a apresentação de Consulta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, formalizada e entregue à Mesa na data de ontem, sobre a viabilidade de se transformar projeto de lei de conversão em projeto de lei do Senado, tendo sido aprovada a admissibilidade da medida provisória.
Nos termos do inciso V do art. 101 do Regimento Interno, a matéria é submetida ao Plenário.
Aprovada.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
16/03/2011 Publicado no DSF Páginas 6859
Na sessão do dia 15 do corrente, quando da apreciação do PLV nº 4, de 2011(MPV nº 507/2010), o Senador Renan Calheiros anunciou a apresentação de Consulta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, formalizada e entregue à Mesa na data de ontem, sobre a viabilidade de se transformar projeto de lei de conversão em projeto de lei do Senado, tendo sido aprovada a admissibilidade da medida provisória.
Nos termos do inciso V do art. 101 do Regimento Interno, a matéria é submetida ao Plenário.
Aprovada.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/03/2011
Despacho:
17/03/2011 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador José Agripino (encerrado em 10/03/2015 - Fim de Legislatura)
  • Senador Demóstenes Torres (encerrado em 12/04/2012 - Redistribuição)
  • Senador Sérgio Petecão (encerrado em 04/05/2011 - Redistribuição)
21/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 14/01/2019 às 12h41
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 08/01/2019 às 15h13
10/03/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014. Matéria aguardando distribuição.
15/12/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador José Agripino, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 157/2014-PRESIDÊNCIA/CCJ, de 02/12/2014.
01/08/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
14/11/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador José Agripino, para emitir relatório.
11/04/2012
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido às 18 horas e 22 minutos pelo Senador Demóstenes Torres, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.
04/05/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Demóstenes Torres, para emitir relatório.
26/04/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Sérgio Petecão, com voto nos seguintes termos: "Entendido o termo 'transformação' como a apresentação de projeto de lei do Senado com teor idêntico ao de medida provisória (ou de eventual PLV) a qual, após terem sido considerados presentes os pressupostos constitucionais de admissibilidade, foi rejeitada, o PLV nº 4, de 2011, poderia, quando da apreciação da MPV nº 507, de 2010, ser 'transformado' em PLS, muito embora eventual PLS com o conteúdo da MPV nº 507, de 2010, ou do PLV nº 4, de 2011, devesse ser rejeitado, quando de seu exame pelo Senado, por padecer de vício de inconstitucionalidade formal, em virtude da inobservância da reserva de iniciativa conferida ao Chefe do Poder Executivo".
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
24/03/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Sérgio Petecão, para emitir relatório.
18/03/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
17/03/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Na sessão do dia 15 do corrente, quando da apreciação do PLV nº 4, de 2011(MPV nº 507/2010), o Senador Renan Calheiros anunciou a apresentação de Consulta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, formalizada e entregue à Mesa na data de ontem, sobre a viabilidade de se transformar projeto de lei de conversão em projeto de lei do Senado, tendo sido aprovada a admissibilidade da medida provisória.
Nos termos do inciso V do art. 101 do Regimento Interno, a matéria é submetida ao Plenário.
Aprovada.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Republicado no DSF Páginas 10843-10844
Publicado no DSF Páginas 6859
Publicado no DSF Páginas 7237-7238
17/03/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 57 (cinquenta e sete) folhas numeradas e rubricadas.