Autoria: Senador Ciro Nogueira (PP/PI)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 2458/2011       Norma Gerada: Lei nº 12.654 de 28/05/2012

Assunto: Jurídico - Direito penal e processual penal.


Ementa:
Estabelece a identificação genética para os condenados por crime praticado com violência contra pessoa ou considerado hediondo.

Explicação da Ementa:
Dispõe sobre a identificação genética para os condenados por crimes praticados com violência contra pessoa ou considerados hediondos, nos termos da Lei nº 8.072/90; estabelece que a identificação genética será armazenada em banco de dados sigiloso; dispõe que a autoridade policial, federal ou estadual, poderá requerer ao juiz competente, no caso de inquérito instaurado, o acesso ao banco de dados de identificação genética.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 12.654 de 28/05/2012
Último local:
01/06/2012 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
29/05/2012 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 22/10/2018 às 20:58

Identificação:
Texto inicial - PLS 93/2011
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
17/03/2011
Descrição/Ementa
Estabelece a identificação genética para os condenados por crime praticado com violência contra pessoa ou considerado hediondo.
Identificação:
Legislação citada
Data:
17/03/2011
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
17/03/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Demóstenes Torres (DEM/GO)
Data:
05/07/2011
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Ciro Nogueira, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. ************* Retificado em 05/07/2011************* Recebido o Relatório do Senador Demóstenes Torres, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Demóstenes Torres (DEM/GO)
Data:
24/08/2011
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido Relatório reformulado pelo Senador Demóstenes Torres, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta. Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
24/08/2011
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 41ª Reunião Ordinária, a Comissão aprova o Substitutivo oferecido ao PLS nº 93, de 2011. O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF. Anexei o Ofício nº 117/2011- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão e a inclusão na Pauta da próxima Reunião, para apreciação em Turno Suplementar. ************* Retificado em 25/08/2011************* Onde se lê: "41ª Reunião Ordinária" Leia-se: "42ª Reunião Ordinária" ************* Retificado em 25/08/2011************* Onde se lê 41ª, leia-se 42ª.
Identificação:
Texto final - rever categorização - Projeto de Lei
Data:
14/09/2011
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 46ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão adota definitivamente o Substitutivo oferecido ao PLS nº 93, de 2011, em Turno Suplementar, nos termos do art. 284 do RISF, relatado pelo Senador Demóstenes Torres. Anexei o Texto Final do Substitutivo ao PLS nº 93, de 2011, na CCJ. Anexei o Ofício nº 132/2011- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91 e 92 do RISF. À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Identificação:
P.S 951/2011
Data:
21/09/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 951, de 2011 - CCJ, Relator Senador Demóstenes Torres, pela aprovação nos termos da Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo). A Presidência recebeu o Ofício nº 132, de 2011, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando que aquela Comissão, em reunião realizada em 14 de setembro do corrente, adotou definitivamente o Substitutivo, em turno suplementar. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
29/09/2011
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fls. 35 a 37) e texto final revisado (fls. 38 e 39).
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei
Data:
29/09/2011
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fls. 35 a 37) e texto final revisado (fls. 38 e 39).
Identificação:
Texto inicial - PLS 93/2011
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
17/03/2011
Descrição/Ementa
Estabelece a identificação genética para os condenados por crime praticado com violência contra pessoa ou considerado hediondo.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
17/03/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Texto final - rever categorização - Projeto de Lei
Data:
14/09/2011
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 46ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão adota definitivamente o Substitutivo oferecido ao PLS nº 93, de 2011, em Turno Suplementar, nos termos do art. 284 do RISF, relatado pelo Senador Demóstenes Torres. Anexei o Texto Final do Substitutivo ao PLS nº 93, de 2011, na CCJ. Anexei o Ofício nº 132/2011- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91 e 92 do RISF. À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei
Data:
29/09/2011
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fls. 35 a 37) e texto final revisado (fls. 38 e 39).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Demóstenes Torres (DEM/GO)
Data:
05/07/2011
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Ciro Nogueira, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. ************* Retificado em 05/07/2011************* Recebido o Relatório do Senador Demóstenes Torres, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Demóstenes Torres (DEM/GO)
Data:
24/08/2011
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido Relatório reformulado pelo Senador Demóstenes Torres, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta. Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
24/08/2011
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 41ª Reunião Ordinária, a Comissão aprova o Substitutivo oferecido ao PLS nº 93, de 2011. O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF. Anexei o Ofício nº 117/2011- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão e a inclusão na Pauta da próxima Reunião, para apreciação em Turno Suplementar. ************* Retificado em 25/08/2011************* Onde se lê: "41ª Reunião Ordinária" Leia-se: "42ª Reunião Ordinária" ************* Retificado em 25/08/2011************* Onde se lê 41ª, leia-se 42ª.
Identificação:
P.S 951/2011
Data:
21/09/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 951, de 2011 - CCJ, Relator Senador Demóstenes Torres, pela aprovação nos termos da Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo). A Presidência recebeu o Ofício nº 132, de 2011, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando que aquela Comissão, em reunião realizada em 14 de setembro do corrente, adotou definitivamente o Substitutivo, em turno suplementar. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Data Documento oficial Ação legislativa
02/06/2012 Publicado no DSF Páginas 23315
O Senado Federal recebeu o Ofício nº 362, de 2012, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do presente projeto, sancionado e convertido na Lei nº 12.654, de 2012.
12/05/2012 Publicado no DSF Páginas 17768
A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu o Ofício nº 262, de 2012, Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do presente projeto.
01/10/2011 Publicado no DSF Páginas 39749
(Matéria despachada nos termos do § 2º do art. 155 do Regimento Interno)
Esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o projeto vai à Câmara dos Deputados.
22/09/2011 Publicado no DSF Páginas 38543
Leitura do Parecer nº 951, de 2011 - CCJ, Relator Senador Demóstenes Torres, pela aprovação nos termos da Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo).
A Presidência recebeu o Ofício nº 132, de 2011, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando que aquela Comissão, em reunião realizada em 14 de setembro do corrente, adotou definitivamente o Substitutivo, em turno suplementar.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
22/09/2011 Publicado no DSF Páginas 38526-38534
Leitura do Parecer nº 951, de 2011 - CCJ, Relator Senador Demóstenes Torres, pela aprovação nos termos da Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo).
A Presidência recebeu o Ofício nº 132, de 2011, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando que aquela Comissão, em reunião realizada em 14 de setembro do corrente, adotou definitivamente o Substitutivo, em turno suplementar.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
26/08/2011 Publicado no DSF Páginas 34631-34632
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 117/2011, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a aprovação de Substitutivo ao projeto, e que poderão ser oferecidas emendas à matéria até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante aquela Comissão.
18/03/2011 Publicado no DSF Páginas 7194-7195
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Outros Números:
CD PL. 2458/2011
Indexação:
PROJETO DE LEI, SENADO, IDENTIFICAÇÃO, GENÉTICA, EXAME, (DNA), CONDENADO, CRIME, VIOLÊNCIA, PESSOA FÍSICA, CRIME HEDIONDO, EXTRAÇÃO, MATERIAL, ARMAZENAGEM, BANCO DE DADOS, SIGILO, REGULAMENTAÇÃO, EXECUTIVO. COMPETÊNCIA, AUTORIDADE POLICIAL, REQUERIMENTO, DESTINAÇÃO, JUIZ, ACESSO, BANCO DE DADOS, IDENTIFICAÇÃO, GENÉTICA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/03/2011
Despacho:
Nº 1 (despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (em decisão terminativa)
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Demóstenes Torres (encerrado em 14/09/2011 - Parecer aprovado pela comissão)
Prazos:
21/03/2011 - 25/03/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
25/08/2011 - 14/09/2011: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
23/09/2011 - 29/09/2011: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
01/06/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
01/06/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
O Senado Federal recebeu o Ofício nº 362, de 2012, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do presente projeto, sancionado e convertido na Lei nº 12.654, de 2012.
Publicado no DSF Páginas 23315
31/05/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
31/05/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, atendendo solicitação.
29/05/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012.654 DE 2012.
DOU - 29/05/2012 PÁG. 00001.
Sancionada em 28/05/2012.
11/05/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:57 hs.
11/05/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu o Ofício nº 262, de 2012, Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do presente projeto.
Publicado no DSF Páginas 17768
10/05/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
08/05/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 14h36.
08/05/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, atendendo solicitação.
04/10/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa Ofício SF nº 1772 de 04/10/11, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 42 a 44).
30/09/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado ( fls.41).
30/09/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:27hs.
30/09/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria despachada nos termos do § 2º do art. 155 do Regimento Interno)
Esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o projeto vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 39749
30/09/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
29/09/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fls. 35 a 37) e texto final revisado (fls. 38 e 39).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei
22/09/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 23/09/2011 a 29/09/2011.
21/09/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 951, de 2011 - CCJ, Relator Senador Demóstenes Torres, pela aprovação nos termos da Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo).
A Presidência recebeu o Ofício nº 132, de 2011, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando que aquela Comissão, em reunião realizada em 14 de setembro do corrente, adotou definitivamente o Substitutivo, em turno suplementar.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 38526-38534
Publicado no DSF Páginas 38543
P.S 951/2011
19/09/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
Juntada, às fls. 31 a 33, legislação citada no Parecer.
14/09/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 19h25.
14/09/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 46ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão adota definitivamente o Substitutivo oferecido ao PLS nº 93, de 2011, em Turno Suplementar, nos termos do art. 284 do RISF, relatado pelo Senador Demóstenes Torres.
Anexei o Texto Final do Substitutivo ao PLS nº 93, de 2011, na CCJ.
Anexei o Ofício nº 132/2011- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91 e 92 do RISF.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Texto final - rever categorização - Projeto de Lei
25/08/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Retorna à CCJ nesta data.
Matéria incluída na Pauta da Comissão para apreciação em Turno Suplementar.
25/08/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 117/2011, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a aprovação de Substitutivo ao projeto, e que poderão ser oferecidas emendas à matéria até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante aquela Comissão.
Publicado no DSF Páginas 34631-34632
25/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
25/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 9h.
24/08/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
24/08/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 41ª Reunião Ordinária, a Comissão aprova o Substitutivo oferecido ao PLS nº 93, de 2011.
O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.
Anexei o Ofício nº 117/2011- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão e a inclusão na Pauta da próxima Reunião, para apreciação em Turno Suplementar.
************* Retificado em 25/08/2011*************
Onde se lê: "41ª Reunião Ordinária"
Leia-se: "42ª Reunião Ordinária"
************* Retificado em 25/08/2011*************
Onde se lê 41ª, leia-se 42ª.
Parecer
24/08/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido Relatório reformulado pelo Senador Demóstenes Torres, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Relatório Legislativo
10/08/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 40ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista ao Senador Pedro Taques, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Demóstenes Torres e do avulso da matéria ao Senador Pedro Taques.
08/08/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
05/07/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Ciro Nogueira, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
************* Retificado em 05/07/2011*************
Recebido o Relatório do Senador Demóstenes Torres, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
17/05/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Demóstenes Torres, para emitir relatório.
25/03/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
21/03/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 21/03/2011.
Último dia: 25/03/2011.
18/03/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na CCJ.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
17/03/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 7194-7195
Avulso inicial da matéria
17/03/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.