Aviso n° 37, de 2011

Autoria
Tribunal de Contas da União
Natureza
Decisão do Tribunal de Contas da União

Ementa:
Encaminha cópia do Acórdão nº 552, de 2011, referente a indícios de irregularidades na execução de convênios firmados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, na Superintendência Regional do Estado de Tocantins (TC 024.516/2007-0).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Conhecida
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
12/11/2012 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
AVS 37/2011
Autor:
Tribunal de Contas da União
Data:
22/03/2011
Descrição/Ementa
Encaminha cópia do Acórdão nº 552, de 2011, referente a indícios de irregularidades na execução de convênios firmados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, na Superintendência Regional do Estado de Tocantins (TC 024.516/2007-0).
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
22/03/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente aviso. À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
Data:
14/06/2012
Descrição/Ementa
Relatório do Senador Eduardo Suplicy na CRA, pelo arquivamento do Aviso.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido nesta data, do Senador Eduardo Suplicy, relatório pelo arquivamento do Aviso nº 37, de 2011 ( fls. 39 a 44). Matéria pronta para a pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
10/11/2012 Publicado no DSF Páginas 60175-60177
Leitura do Parecer nº 1.367, de 2012 - CRA, Relator Senador Eduardo Suplicy, pelo arquivamento do presente Aviso.
A Presidência, em cumprimento às suas conclusões, encaminha a matéria ao Arquivo.
01/03/2012 Publicado no DSF Páginas 4385-4390
A Presidência recebeu o Ofício nº 5, de 2012, do Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, encaminhando o Aviso nº 1.818, de 2011, na origem, do Tribunal de Contas da União, acompanhado de cópia do Acórdão nº 2.594/ 2011, e da respectiva instrução técnica, prolatado nos autos de Representação acerca de indícios de irregularidade na execução de convênios firmados entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Superintendência Regional no Tocantins – Incra/TO e diversas entidades localizadas naquele Estado, objetivando a prestação de assistência técnica para assentados do Programa de Reforma Agrária (TC 024.516/2007-0). (juntado ao processado do presente Aviso)
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
23/03/2011 Publicado no DSF Páginas 7875-7901
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente aviso.
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Tramitação encerrada
Outros Números:
SF AV. 1818/2011
SF AVS 259/2011
Origem externa:
AV. 259/2011
Data de Leitura:
22/03/2011
Despacho:
23/03/2011 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Relatoria:
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador João Pedro (encerrado em 11/07/2011 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Eduardo Suplicy (encerrado em 01/11/2012 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, SENADO, CÓPIA, ACÓRDÃO, (TCU), PLENÁRIO, RELATÓRIO, VOTO, REPRESENTAÇÃO, IRREGULARIDADES, EXECUÇÃO, CONVÊNIO, (INCRA), ESTADO, (TO), ASSISTENCIA TÉCNICA, ASSENTADOS, PROGRAMA DE REFORMA AGRÁRIA.
Observações:
AVS 00037 2011 (00259 2011, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO BENJAMIN ZYMLER. (PROCESSO TC 024.516/2007-0; APENSO: TC 025.199.2009-2; ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO; INTERESSADO: SECEX/TO; RESPONSÁVEIS: JOSÉ CARDOSO, CPF 590.921.228-15; JOSÉ ROBERTO RIBEIRO FORZANI, CPF 411.388.566-49; ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA - CNPJ 02.718.706/0001-19; COOPERATIVA DE TRABALHO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL - COOPTER CNPJ 02.003.277/0001-01; COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS DO VALE DO ARAGUAIA - COOPVAG, CNPJ 02.059.774/0001-13; FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO TOCANTINS, CNPJ 01.785.997/0001-3; FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS, CNPJ 01.637.536/0001-85; INSTITUTO BRASIL-ÁSIA - IBA, CNPJ 05.610.862/0001-50; INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO ESTADO DO TOCANTINS; CNPJ 25.052.507/0001-10; ENTIDADE: INCRA/TO; UNIDADE: SECEX/TO).
12/11/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
09/11/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.367, de 2012 - CRA, Relator Senador Eduardo Suplicy, pelo arquivamento do presente Aviso.
A Presidência, em cumprimento às suas conclusões, encaminha a matéria ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 60175-60177
P.S 1367/2012
08/11/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CRA.
06/11/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 17h.
06/11/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
À Secretaria-Geral da Mesa, em prosseguimento à tramitação.
01/11/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 26ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Eduardo Suplicy, pelo arquivamento do AVS nº 37 de 2011, que passa a constituir Parecer da CRA (fls. 39/45).
Juntada a folha de assinatura do Parecer do AVS nº 37/2011 (fl. 45).
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
Parecer
30/10/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 01/11/2012.
18/10/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 25ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência adia a apreciação do AVS nº 37/2011, Item 2, para a próxima reunião deliberativa.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão
15/10/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 18/10/2012.
13/09/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada em virtude do cancelamento da 25ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 13/09/2012.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
10/09/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 13/09/2012.
30/08/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 24ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência adia a apreciação do AVS nº 37/2011, Item 2, para a próxima reunião deliberativa.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão
27/08/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 30/08/2012.
09/08/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 23ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência adia a apreciação do AVS nº 37/2011, Item 9, para a próxima reunião deliberativa.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão
06/08/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 09/08/2012.
05/07/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 21ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, o Senador Eduardo Suplicy faz a leitura do relatório pelo arquivamento do Aviso. A presidência encerra a discussão e adia a votação do AVS nº 37/2011 para a próxima reunião deliberativa.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
03/07/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 05/07/2012.
28/06/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 19ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência adia a apreciação do AVS nº 37/2011, Item 4, para a próxima reunião deliberativa.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão
25/06/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 28/06/2012.
14/06/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta data, do Senador Eduardo Suplicy, relatório pelo arquivamento do Aviso nº 37, de 2011 ( fls. 39 a 44).
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
01/03/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido na CRA nesta data.
O Projeto retorna ao Senador Eduardo para relatar, após ter sido juntado o Aviso nº 1818 do Tribunal de Contas da União (fls. 30/37).
Encaminhado ao gabinete do Senador Eduardo Suplicy.
************* Retificado em 02/03/2012*************
Recebido na CRA nesta data.
O Projeto retorna ao Senador Eduardo Suplicy para relatar, após ter sido juntado o Aviso nº 1818 do Tribunal de Contas da União (fls. 30/37).
Encaminhado ao gabinete do Senador Eduardo Suplicy.
29/02/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência recebeu o Ofício nº 5, de 2012, do Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, encaminhando o Aviso nº 1.818, de 2011, na origem, do Tribunal de Contas da União, acompanhado de cópia do Acórdão nº 2.594/ 2011, e da respectiva instrução técnica, prolatado nos autos de Representação acerca de indícios de irregularidade na execução de convênios firmados entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Superintendência Regional no Tocantins – Incra/TO e diversas entidades localizadas naquele Estado, objetivando a prestação de assistência técnica para assentados do Programa de Reforma Agrária (TC 024.516/2007-0). (juntado ao processado do presente Aviso)
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Publicado no DSF Páginas 4385-4390
22/02/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Juntado, às fls. 29 a 37, o Aviso nº 1.818, de 2011, do Tribunal de Contas da União, que encaminha cópia do Acórdão nº 2.594, de 2011.
15/02/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão às 12:27.
15/02/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Devolvido pelo Senador Eduardo Suplicy para que a Secretaria-Geral da Mesa proceda à juntada de documento.
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa.
05/08/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado o Senador Eduardo Suplicy para relatar.
Encaminhado ao gabinete do Senador Eduardo Suplicy.
11/07/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador João Pedro para redistribuição em razão do término de seu mandato, face à reassunção do membro titular, Senador Alfredo Nascimento.
Matéria aguardando designação de relator.
24/03/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador João Pedro para relatar.
Encaminhado ao gabinete do Senador João Pedro.
23/03/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CRA nesta data.
Matéria aguardando designação de relator.
22/03/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente aviso.
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Publicado no DSF Páginas 7875-7901
Avulso inicial da matéria
22/03/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
22/03/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 28 (vinte e oito) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:59