Aviso n° 37, de 2011
- Autoria
- Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha cópia do Acórdão nº 552, de 2011, referente a indícios de irregularidades na execução de convênios firmados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, na Superintendência Regional do Estado de Tocantins (TC 024.516/2007-0).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 12/11/2012 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- AVS 37/2011
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 22/03/2011
- Descrição/Ementa
- Encaminha cópia do Acórdão nº 552, de 2011, referente a indícios de irregularidades na execução de convênios firmados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, na Superintendência Regional do Estado de Tocantins (TC 024.516/2007-0).
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 22/03/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente aviso. À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
- Data:
- 14/06/2012
- Descrição/Ementa
- Relatório do Senador Eduardo Suplicy na CRA, pelo arquivamento do Aviso.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta data, do Senador Eduardo Suplicy, relatório pelo arquivamento do Aviso nº 37, de 2011 ( fls. 39 a 44). Matéria pronta para a pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 01/11/2012
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Na 26ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Eduardo Suplicy, pelo arquivamento do AVS nº 37 de 2011, que passa a constituir Parecer da CRA (fls. 39/45). Juntada a folha de assinatu... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1367/2012
- Data:
- 09/11/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 1.367, de 2012 - CRA, Relator Senador Eduardo Suplicy, pelo arquivamento do presente Aviso. A Presidência, em cumprimento às suas conclusões, encaminha a matéria ao Arquivo. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
10/11/2012 | Publicado no DSF Páginas 60175-60177 | Leitura do Parecer nº 1.367, de 2012 - CRA, Relator Senador Eduardo Suplicy, pelo arquivamento do presente Aviso. A Presidência, em cumprimento às suas conclusões, encaminha a matéria ao Arquivo. |
01/03/2012 | Publicado no DSF Páginas 4385-4390 | A Presidência recebeu o Ofício nº 5, de 2012, do Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, encaminhando o Aviso nº 1.818, de 2011, na origem, do Tribunal de Contas da União, acompanhado de cópia do Acórdão nº 2.594/ 2011, e da respectiva instrução técnica, prolatado nos autos de Representação acerca de indícios de irregularidade na execução de convênios firmados entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Superintendência Regional no Tocantins – Incra/TO e diversas entidades localizadas naquele Estado, objetivando a prestação de assistência técnica para assentados do Programa de Reforma Agrária (TC 024.516/2007-0). (juntado ao processado do presente Aviso) À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. |
23/03/2011 | Publicado no DSF Páginas 7875-7901 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente aviso. À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF AV. 1818/2011
- SF AVS 259/2011
- Origem externa:
- AV. 259/2011
- Data de Leitura:
- 22/03/2011
- Despacho:
- 23/03/2011 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senador João Pedro (encerrado em 11/07/2011 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Eduardo Suplicy (encerrado em 01/11/2012 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, CÓPIA, ACÓRDÃO, (TCU), PLENÁRIO, RELATÓRIO, VOTO, REPRESENTAÇÃO, IRREGULARIDADES, EXECUÇÃO, CONVÊNIO, (INCRA), ESTADO, (TO), ASSISTENCIA TÉCNICA, ASSENTADOS, PROGRAMA DE REFORMA AGRÁRIA.
- Observações:
- AVS 00037 2011 (00259 2011, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO BENJAMIN ZYMLER. (PROCESSO TC 024.516/2007-0; APENSO: TC 025.199.2009-2; ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO; INTERESSADO: SECEX/TO; RESPONSÁVEIS: JOSÉ CARDOSO, CPF 590.921.228-15; JOSÉ ROBERTO RIBEIRO FORZANI, CPF 411.388.566-49; ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA - CNPJ 02.718.706/0001-19; COOPERATIVA DE TRABALHO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL - COOPTER CNPJ 02.003.277/0001-01; COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS DO VALE DO ARAGUAIA - COOPVAG, CNPJ 02.059.774/0001-13; FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO TOCANTINS, CNPJ 01.785.997/0001-3; FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS, CNPJ 01.637.536/0001-85; INSTITUTO BRASIL-ÁSIA - IBA, CNPJ 05.610.862/0001-50; INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO ESTADO DO TOCANTINS; CNPJ 25.052.507/0001-10; ENTIDADE: INCRA/TO; UNIDADE: SECEX/TO).
- 12/11/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 09/11/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.367, de 2012 - CRA, Relator Senador Eduardo Suplicy, pelo arquivamento do presente Aviso.
A Presidência, em cumprimento às suas conclusões, encaminha a matéria ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 60175-60177
- P.S 1367/2012
- 08/11/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de Parecer da CRA.
- 06/11/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 17h.
- 06/11/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- À Secretaria-Geral da Mesa, em prosseguimento à tramitação.
- 01/11/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 26ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Eduardo Suplicy, pelo arquivamento do AVS nº 37 de 2011, que passa a constituir Parecer da CRA (fls. 39/45).
Juntada a folha de assinatura do Parecer do AVS nº 37/2011 (fl. 45).
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa. - Parecer
- 30/10/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 01/11/2012.
- 18/10/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 25ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência adia a apreciação do AVS nº 37/2011, Item 2, para a próxima reunião deliberativa.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão
- 15/10/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 18/10/2012.
- 13/09/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada em virtude do cancelamento da 25ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 13/09/2012.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 10/09/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 13/09/2012.
- 30/08/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 24ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência adia a apreciação do AVS nº 37/2011, Item 2, para a próxima reunião deliberativa.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão
- 27/08/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 30/08/2012.
- 09/08/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 23ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência adia a apreciação do AVS nº 37/2011, Item 9, para a próxima reunião deliberativa.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão
- 06/08/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 09/08/2012.
- 05/07/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 21ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, o Senador Eduardo Suplicy faz a leitura do relatório pelo arquivamento do Aviso. A presidência encerra a discussão e adia a votação do AVS nº 37/2011 para a próxima reunião deliberativa.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 03/07/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 05/07/2012.
- 28/06/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 19ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência adia a apreciação do AVS nº 37/2011, Item 4, para a próxima reunião deliberativa.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão
- 25/06/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 28/06/2012.
- 14/06/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta data, do Senador Eduardo Suplicy, relatório pelo arquivamento do Aviso nº 37, de 2011 ( fls. 39 a 44).
Matéria pronta para a pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 01/03/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido na CRA nesta data.
O Projeto retorna ao Senador Eduardo para relatar, após ter sido juntado o Aviso nº 1818 do Tribunal de Contas da União (fls. 30/37).
Encaminhado ao gabinete do Senador Eduardo Suplicy.
************* Retificado em 02/03/2012*************
Recebido na CRA nesta data.
O Projeto retorna ao Senador Eduardo Suplicy para relatar, após ter sido juntado o Aviso nº 1818 do Tribunal de Contas da União (fls. 30/37).
Encaminhado ao gabinete do Senador Eduardo Suplicy.
- 29/02/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência recebeu o Ofício nº 5, de 2012, do Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, encaminhando o Aviso nº 1.818, de 2011, na origem, do Tribunal de Contas da União, acompanhado de cópia do Acórdão nº 2.594/ 2011, e da respectiva instrução técnica, prolatado nos autos de Representação acerca de indícios de irregularidade na execução de convênios firmados entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Superintendência Regional no Tocantins – Incra/TO e diversas entidades localizadas naquele Estado, objetivando a prestação de assistência técnica para assentados do Programa de Reforma Agrária (TC 024.516/2007-0). (juntado ao processado do presente Aviso)
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. - Publicado no DSF Páginas 4385-4390
- 22/02/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
Juntado, às fls. 29 a 37, o Aviso nº 1.818, de 2011, do Tribunal de Contas da União, que encaminha cópia do Acórdão nº 2.594, de 2011.
- 15/02/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão às 12:27.
- 15/02/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Eduardo Suplicy para que a Secretaria-Geral da Mesa proceda à juntada de documento.
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa.
- 05/08/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado o Senador Eduardo Suplicy para relatar.
Encaminhado ao gabinete do Senador Eduardo Suplicy.
- 11/07/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador João Pedro para redistribuição em razão do término de seu mandato, face à reassunção do membro titular, Senador Alfredo Nascimento.
Matéria aguardando designação de relator.
- 24/03/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador João Pedro para relatar.
Encaminhado ao gabinete do Senador João Pedro.
- 23/03/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CRA nesta data.
Matéria aguardando designação de relator.
- 22/03/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente aviso.
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. - Publicado no DSF Páginas 7875-7901
- Avulso inicial da matéria
- 22/03/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 22/03/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 28 (vinte e oito) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:59