Mensagem (SF) n° 55, de 2011

Autoria
Presidência da República
Natureza
Indicação de Autoridade

Ementa:
Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 4º da Lei nº 8884, de 11 de junho de 1994, inciso III, letra "d" da Constituição Federal, o nome do Senhor MARCOS PAULO VERÍSSIMO, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
12/04/2011 - APROVADA

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Identificação:
MSF 55/2011
Autor:
Presidência da República
Data:
23/03/2011
Descrição/Ementa
Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 4º da Lei nº 8884, de 11 de junho de 1994, inciso III, letra "d" da Constituição Federal, o nome do Senhor MARCOS PAULO VERÍSSIMO, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
23/03/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente mensagem. À Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
13/04/2011 Publicado no DSF Páginas 11062-11065
Aprovado o Parecer nº 52, de 2011-CAE, sem debates, com o seguinte resultado: Sim 44, Não 9, Abst. 1, Total 54.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.
30/03/2011 Publicado no DSF Páginas 8735-8739
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 52, de 2011, da Comissão de Assuntos Econômicos, do Relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, concluindo pela aprovação da indicação do Senhor Marcos Paulo Verissimo para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça.
À SCLSF.
24/03/2011 Publicado no DSF Páginas 8048-8053
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente mensagem.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 76/2011
Data de Leitura:
23/03/2011
Despacho:
23/03/2011 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Aloysio Nunes Ferreira (encerrado em 29/03/2011 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, CONSELHEIRO, (CADE).
04/07/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
01/07/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no DOU nº 76 (SEÇÃO II), de 20/04/11, pág. 00001, a nomeação do Senhor Marcos Paulo Verissimo, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica-CADE, com mandato de dois anos, na vaga de Fernando de Magalhães Furlan.
Ao Arquivo.
13/04/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 441 de 12/04/11, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 42/11, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a aprovação da escolha do nome do Senhor Marcos Paulo Verissimo, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica-CADE do Ministério da Justiça, na vaga do Senhor Fernando de Magalhães Furlan (fls. 18 a 19).
12/04/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18hs25.
12/04/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado o Parecer nº 52, de 2011-CAE, sem debates, com o seguinte resultado: Sim 44, Não 9, Abst. 1, Total 54.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.
Publicado no DSF Páginas 11062-11065
Votações nominais:
05/04/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 6.4.2011.
Discussão, em turno único, do Parecer nº 52, de 2011-CAE.
Matéria não apreciada na sessão de 06/04/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 07/04/2011.
Matéria não apreciada na sessão de 7.4.2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 12.4.2011.
29/03/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Parecer nº 52, de 2011.
29/03/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 52, de 2011, da Comissão de Assuntos Econômicos, do Relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, concluindo pela aprovação da indicação do Senhor Marcos Paulo Verissimo para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 8735-8739
P.S 52/2011
29/03/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CAE.
29/03/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 29/3/2011, após a Sabatina, a Comissão aprova o nome do Senhor Marcos Paulo Verissimo para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômico - CADE, por 21 (vinte e um) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. Usam da palavra os Senadores Demóstenes Torres, Marinor Brito, Vanessa Grazziotin, Alvaro Dias, Aloysio Nunes Ferreira, Cyro Miranda, Marta Suplicy, Francisco Dornelles e Lindbergh Farias.
À SCLSF.
Parecer
28/03/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório a ser apreciado em votação secreta.
Cópia anexada ao processado.
Relatório Legislativo
24/03/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Aloysio Nunes Ferreira Relator da Matéria.
24/03/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
23/03/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente mensagem.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 8048-8053
Avulso inicial da matéria
23/03/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
23/03/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 7 (sete) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:27