Autoria: Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 5251/2013

Assunto: Econômico - Viação e transportes.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para determinar o embarque gratuito de bagagem que se enquadre em determinados parâmetros, no transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.

Explicação da Ementa:
Insere o art. 42-A na Lei nº 10.233/2001 (que reestruturou os transportes aquaviário e terrestre e criou a ANTT, a ANTAQ e o DNIT), para estabelecer, como direito do passageiro do transporte rodoviário interestadual e internacional, o embarque gratuito de bagagem no bagageiro (até trinta quilos de peso total e trezentos decímetros cúbicos de volume, limitada a maior dimenção de qualquer volume a um metro) e volume no porta-embrulhos (até cinco quilos); determina que as empresas poderão cobrar excesso de bagagem na proporção de até meio quilo por cento no preço da passagem por bagagem que exceda as dimenções indicadas; proíbe a exigência de apresentação de nota fiscal como como condição de embarque das mercadorias embarcadas; imputa ao regulamento a definição das cargas consideradas perigosas e proibidas, bem como das dimenções e pesos máximos das bagagens além dos quais o transportador não estará obrigado a embarcá-las.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
23/10/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
26/03/2013 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 16/12/2019 às 11:06

Identificação:
Texto inicial - PLS 113/2011
Autor:
Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
Data:
24/03/2011
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para determinar o embarque gratuito de bagagem que se enquadre em determinados parâmetros, no transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.
Identificação:
Legislação citada
Data:
24/03/2011
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
24/03/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Serviços de Infra-estrurtura, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
30/03/2011
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
Data:
08/05/2012
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Cyro Miranda, com minuta de Parecer pela aprovaçao do Projeto de Lei do Senado nº 113, de 2011, com três emendas que apresenta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
Data:
11/09/2012
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Em 11/09/2012, o Relator, Senador Cyro Miranda, encaminha novo relatório.
Identificação:
Parecer
Data:
06/03/2013
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado, em Decisão Terminativa, o Relatório favorável com Emendas, do Senador Cyro Miranda, que passa a constituir Parecer da Comissão. Assina sem voto o Senador Humberto Costa. Elaborado e anexado Texto Final à Matéria e Ofício nº 06/2013-CI. (Anexadas as fls. 12 a 22). À SCLSF.
Identificação:
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
Data:
06/03/2013
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado, em Decisão Terminativa, o Relatório favorável com Emendas, do Senador Cyro Miranda, que passa a constituir Parecer da Comissão. Assina sem voto o Senador Humberto Costa. Elaborado e anexado Texto Final à Matéria e Ofício nº 06/2013-CI. (Anexadas as fls. 12 a 22). À SCLSF.
Identificação:
P.S 104/2013
Data:
13/03/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 104, de 2013-CI, relator Senador Cyro Miranda, favorável, com as Emendas nºs 1 a 4-CI. A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 006/2013, do Presidente da CI, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emendas nºs 1 a 4-CI. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
21/03/2013
Descrição/Ementa
Lei x PLS x Emendas
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fls. 33 a 35) e texto final revisado (fls. 36 e 37).
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
21/03/2013
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fls. 33 a 35) e texto final revisado (fls. 36 e 37).
Identificação:
Autógrafo - PLS 113/2011
Data:
26/03/2013
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o Ofício SF n.º 563, de 26/03/2013, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 40 e 41).
Identificação:
Texto inicial - PLS 113/2011
Autor:
Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
Data:
24/03/2011
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para determinar o embarque gratuito de bagagem que se enquadre em determinados parâmetros, no transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
24/03/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Serviços de Infra-estrurtura, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
Data:
08/05/2012
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Cyro Miranda, com minuta de Parecer pela aprovaçao do Projeto de Lei do Senado nº 113, de 2011, com três emendas que apresenta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
Data:
11/09/2012
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Em 11/09/2012, o Relator, Senador Cyro Miranda, encaminha novo relatório.
Identificação:
Parecer
Data:
06/03/2013
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado, em Decisão Terminativa, o Relatório favorável com Emendas, do Senador Cyro Miranda, que passa a constituir Parecer da Comissão. Assina sem voto o Senador Humberto Costa. Elaborado e anexado Texto Final à Matéria e Ofício nº 06/2013-CI. (Anexadas as fls. 12 a 22). À SCLSF.
Identificação:
P.S 104/2013
Data:
13/03/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 104, de 2013-CI, relator Senador Cyro Miranda, favorável, com as Emendas nºs 1 a 4-CI. A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 006/2013, do Presidente da CI, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emendas nºs 1 a 4-CI. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Data Documento oficial Ação legislativa
23/03/2013 Publicado no DSF Páginas 12346
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
14/03/2013 Publicado no DSF Páginas 9739
Leitura do Parecer nº 104, de 2013-CI, relator Senador Cyro Miranda, favorável, com as Emendas nºs 1 a 4-CI.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 006/2013, do Presidente da CI, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emendas nºs 1 a 4-CI.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
14/03/2013 Publicado no DSF Páginas 9687-9701
Leitura do Parecer nº 104, de 2013-CI, relator Senador Cyro Miranda, favorável, com as Emendas nºs 1 a 4-CI.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 006/2013, do Presidente da CI, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emendas nºs 1 a 4-CI.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
25/03/2011 Publicado no DSF Páginas 8139-8141
Leitura.
À Comissão de Serviços de Infra-estrurtura, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
24/03/2011
Despacho:
24/03/2011 (Despacho inicial.)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
Relatoria:
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Demóstenes Torres (encerrado em 11/04/2012 - Redistribuição)
  • Senador Cyro Miranda (encerrado em 06/03/2013 - Deliberação da matéria)
Prazos:
28/03/2011 - 01/04/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
15/03/2013 - 21/03/2013: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
18/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 23/10/2018 às 12h27
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
26/03/2013
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado o Ofício SF n.º 563, de 26/03/2013, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 40 e 41).
Autógrafo - PLS 113/2011
22/03/2013
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado texto revisado (fl. 39).
22/03/2013
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 11:50 hs.
22/03/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 12346
22/03/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
21/03/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fls. 33 a 35) e texto final revisado (fls. 36 e 37).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
14/03/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 15/03/2013 a 21/03/2013.
13/03/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 104, de 2013-CI, relator Senador Cyro Miranda, favorável, com as Emendas nºs 1 a 4-CI.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 006/2013, do Presidente da CI, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emendas nºs 1 a 4-CI.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 9739
Publicado no DSF Páginas 9687-9701
P.S 104/2013
07/03/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CI.
Juntada, às fls. 23 e 24, legislação citada no Parecer.
06/03/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 19:50 hrs.
06/03/2013
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado, em Decisão Terminativa, o Relatório favorável com Emendas, do Senador Cyro Miranda, que passa a constituir Parecer da Comissão. Assina sem voto o Senador Humberto Costa. Elaborado e anexado Texto Final à Matéria e Ofício nº 06/2013-CI. (Anexadas as fls. 12 a 22). À SCLSF.
Parecer
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
01/03/2013
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 03ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 06/03/2013.
19/12/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunião cancelada.
17/12/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 19/12/2012.
06/12/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a votação é adiada.
03/12/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 06/12/2012.
28/11/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a votação é adiada.
23/11/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 28/11/2012.
22/11/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é adiada a votação.
20/11/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 22/11/2012.
14/11/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é encerrada a discussão e adiada a votação.
13/11/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 14/11/2012.
31/10/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, lido o relatório, é adiada a discussão e votação da matéria.
26/10/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 31/10/2012.
17/10/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria é adiada.
11/10/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 17/10/2012.
12/09/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria é adiada.
11/09/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em 11/09/2012, o Relator, Senador Cyro Miranda, encaminha novo relatório.
Relatório Legislativo
05/09/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 12/09/2012.
29/08/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria é adiada.
23/08/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 29/08/2012.
05/07/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi adiada.
28/06/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 05/07/2012.
28/06/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria é adiada.
26/06/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 28/06/2012.
31/05/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria é adiada.
30/05/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 31/05/2012.
24/05/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria é adiada.
23/05/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 24/05/2012.
08/05/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Cyro Miranda, com minuta de Parecer pela aprovaçao do Projeto de Lei do Senado nº 113, de 2011, com três emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
12/04/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Cyro Miranda, distribuo o presente projeto.
Senadora Lúcia Vânia
Presidente
11/04/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Relator para redistribuição.
04/04/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Demóstenes Torres distribuo o presente projeto.
Senadora Lúcia Vânia
Presidente
04/04/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
No prazo regimental, não foram oferecidas emendas ao projeto.
28/03/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas.
Prazo:
Primeiro dia: 28.03.2011
Último dia: 01.04.2011
25/03/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
24/03/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
À Comissão de Serviços de Infra-estrurtura, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 8139-8141
Avulso inicial da matéria
24/03/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.