Projeto de Lei da Câmara n° 63, de 1994

Autoria: Deputado Federal LUIZ CARLOS SANTOS (/)

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 3614/1993

Norma Gerada: Lei nº 9.853 de 27/10/1999

Ementa: ACRESCENTA INCISO VII AO ART. 473 DA CLT, PERMITINDO AO EMPREGADO FALTAR AO SERVIÇO, PELO TEMPO NECESSARIO, QUANDO TIVER DE COMPARECER A JUÍZO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 9.853 de 27/10/1999
Último estado:
28/10/1999 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 63/1994
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/03/1993
Descrição/Ementa
ACRESCENTA INCISO VII AO ART. 473 DA CLT, PERMITINDO AO EMPREGADO FALTAR AO SERVIÇO, PELO TEMPO NECESSARIO, QUANDO TIVER DE COMPARECER A JUÍZO.
Data Documento oficial Ação legislativa
04/11/1999 Publicado no DSF Páginas 29583
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 200, de 1999 (nº 1.580/99 na origem) do Senhor Presidente da República restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 9.853, de 27 de outubro de 1999
Publicada a fala no Diário do Senado Federal, de 4 de novembro de 1999.
À SSEXP para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo.
 Criar emenda
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/04/1994
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, (CLT). AUTORIZAÇÃO, EMPREGADO, TRABALHADOR, FALTA AO SERVIÇO, PRAZO, COMPARECIMENTO, JUÍZO, DEFESA, INTERESSE, INCLUSÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO.
31/10/2012
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Devolvido e arquivado.
26/10/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Informações atualizadas.
Restituído ao Arquivo.
09/10/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
À SECRETARIA DE EXPEDIENTE PARA ATUALIZAÇÃO DE DADOS E INFORMAÇÕES;
REFERENTE AO PL 3614/1993;
18/06/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO PELA ADVOSF APOS CONSULTA
17/06/2008
SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
Ação:
DEVOLUÇÃO APÓS CONSULTA
05/05/2008
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
EMPRESTADO A ADVOSF
17/01/2000
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado
18/11/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
10/11/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 1106/99(SF), de 04.11.99 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República.
flnº 45.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
04/11/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste órgão às 09:42 horas
03/11/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 200, de 1999 (nº 1.580/99 na origem) do Senhor Presidente da República restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 9.853, de 27 de outubro de 1999
Publicada a fala no Diário do Senado Federal, de 4 de novembro de 1999.
À SSEXP para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 29583
28/10/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura da Mensagem nº 200, de 1999.
28/10/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 009853 DE 1999.
DOU 28/10/1999, PÁG. 1.
À SGM, Atendendo Solicitação.
14/10/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF 967 de 13/10/99 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando MSF 215/99 ao Presidente da República submetendo à sanção o PLC 63/94.
Ofício SF 968 de 13/10/99 ao Primeiro- Secretário da Câmara dos Deputados comunicando envio à
sanção
08/10/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 14:35 hs.
08/10/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 36.
À Subsecretaria de Expediente.
08/10/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
07/10/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão, às 13:10hs.
07/10/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão da redação final de fls. 33/34.
À Subsecretaria de Expediente.
07/10/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Aprovado, sem debates, nos termos da Emenda nº 1-CAS, para adequação à Lei Comp. nº 95/98.
Ficam prejudicados os Projetos de Lei da Câmara nºs 206/93, e 108/94, com os quais tramitavam em conjunto, constante do Item 3 e 4 da pauta, que foram encaminhados à SSEXP para devida comunicação à Câmara dos Deputados e posteriormente a remessa do processado ao Arquivo.
A seguir é lido o Parecer nº 783/99-CDIR (Relator Senador Geraldo Melo), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 605/99, da Sra. Emília Fernandes, de dispensa de publicação de redação final.
À sanção
A SSCLS COM DESTINO À SSEXP.
05/10/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 7/10/99, tramitando em conjunto com os PLC nºs 206/93 e 108/94.
Discussão, em turno único.
27/09/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária do dia 07/10/99.
08/03/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO DIA 05 03 99, SEM
APRESENTAÇÃO DE EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA
EM ORDEM DO DIA OPORTUNAMENTE. (TRAMITANDO EM CONJUNTO
COM OS PLC 00206 1993 E 00108 1994).
DSF 09 03 PAG 4500.
26/02/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: 01 03 A 05 03 99.
25/02/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA PARECER 067 - CAS, FAVORAVEL AO PROJETO E
PELA REJEIÇÃO DOS PLC 00206 1993 E 00108 1994, NA FORMA
DO SUBSTITUTIVO, COM O QUAL TRAMITA EM CONJUNTO, DEVENDO
A MATERIA FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS UTEIS, PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DSF 26 02 PAG
20/01/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXADA COPIA DA LEI 9471/97 E DOS DECRETOS-LEIS 229/67 E
757/69, REFERENTE A MATERIA.
06/01/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
JUNTADA COPIA DA LEGISLAÇÃO CITADA NO PARECER DA CAS,
QUE NÃO CONSTA DO AVULSO DA MATERIA, DE FLS. 25 E 26.
05/01/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS JUNTO COM OS PLC 00206 1993 E
00108 1994.
17/12/1998
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP.
25/11/1998
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A COMISSÃO APROVA O VOTO APRESENTADO PELA SEN EMILIA
FERNANDES, FAVORAVEL AO PLC 00063 1994 E PELA REJEIÇÃO
DOS PLC 00206 1993 E 00108 1994 QUE TRAMITAM EM CONJUNTO,
PASSSANDO ESTE A CONSTITUIR O PARECER DA CAS; VENCIDO O
RELATOR ORIGINARIO, SEN CASILDO MALDANER, QUE REJEITA OS
03 (TRES) PROJETOS.
13/11/1998
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELA SEN EMILIA FERNANDES, COM VOTO EM
SEPARADO PELA APROVAÇÃO DO PLC 00063 1994 E PELA REJEIÇÃO
DOS PLC 00206 1993 E 00108 1994, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO
QUE APRESENTA.
14/10/1998
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
CONCEDIDA VISTA A SEN EMILIA FERNANDES. (TRAMITANDO EM
CONJUNTO COM OS PLC 00206 1993 E 00108 1994).
18/06/1998
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, SEN CASILDO MALDANER, COM PARECER
PELA REJEIÇÃO DOS PLC 00206 1993, 00063 E 00108 1994.
10/05/1998
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN CASILDO MALDANER. (TRAMITA EM
CONJUNTO COM OS PLC 00206 1993 E PLC 00108 1994).
17/04/1998
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 17 DE ABRIL DE 1998, PARA
REDISTRIBUIÇÃO.
16/04/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAS.
16/04/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 17 04 PAG 6773.
16/04/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 FICAM DESAPENSADOS OS PLC 00075 E 00097 1992;
00010, 00025, 00036, 00038, 00041, 00071, 00093, 00118,
00151, 00154, 00206, 00208 E 00211 1993; 00032, 00050,
00062, 00063, 00074, 00094, 00101, 00108, 00134, 00135
E 00142 1994; 00006, 00007, 00008, 00009, 00012, 00019,
00022 E 00031 1995; 00073 1996; PLS 00060 E 00076 1995,
E PASSAM A TRAMITAR EM CONJUNTO DE ACORDO COM OS GRUPOS
ABAIXO DISCRIMINADOS: 1 - PLC 00025, 00038, 00118 1993;
00009 1995; 2 - PLC 00075 1992; 00093 1993; 00006,
00012, 00019 1995; 3 - PLC 00211 1993; 00022 1995;
4 - PLC 00206 1993; 00063, 00108 1994;
5 - PLS 00076 1995; PLC 00041 1993; 00074, 00094,
00134, 00142 1994; E 00008 1995.
16/04/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 067.
16/04/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 067).
05/03/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 150, DOS SEN HUGO
NAPOLEÃO E EDISON LOBÃO, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA
VOTAÇÃO DO RQ. 067, PARA O DIA 16 DE ABRIL DE 1998.
DSF 06 03 PAG 3426.
05/03/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 067).
13/02/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 05 DE MARÇO DE 1998 (RQ. 067).
30/01/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 067).
30/01/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 57, SUBSCRITO PELO SEN ADEMIR ANDRADE,
SOLICITANDO O DESAPENSAMENTO DA MATERIA COM OS
PLC 00075 1992 E PLC 00097 1992; PLC 00010 1993,
PLC 00025 1993, PLC 00036 1993, PLC 00038 1993,
PLC 00041 1993, PLC 00071 1993, PLC 00093 1993,
PLC 00118 1993, PLC 00151 1993, PLC 00154 1993,
PLC 00206 1993, PLC 00208 1993, PLC 00211 1993;
PLC 00032 1994, PLC 00050 1994, PLC 00062 1994;
PLC 00074 1994, PLC 00094 1994, PLC 00101 1994,
PLC 00108 1994, PLC 00134 1994, PLC 00135 1994 E
PLC 00142 1994; PLC 00006 1995, PLC 00007 1995,
PLC 00008 1995, PLC 00009 1995, PLC 00012 1995,
PLC 00019 1995, PLC 00022 1995, PLC 00031 1995 E OS
PLS 00060 1995 E PLS 00076 1995; PLC 00073 1994, BEM
COMO O APENSAMENTO DO PLC 00118 1993, PLC 00025 1993,
PLC 00038 1993, PLC 00009 1995 E PLC 00075 1992,
PLC 00012 1995, PLC 00006 1995, PLC 00019 1995 E
PLC 00093 1993; PLC 00211 1993 COM O PLC 00022 1995,
PLC 00206 1993, PLC 00063 1994, PLC 00108 1994,
PLS 00076 1995 COM OS PLC 00094 1995, PLC 00134 1995,
PLC 00074 1994, PLC 00008 1995, PLC 00041 1993 E O
PLC 00142 1994.
DSF 31 01 PAG 1944.
27/01/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
27/01/1998
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
19/09/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 19 DE SETEMBRO DE 1997.
18/09/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 19 09 PAG 19611 E 19612.
18/09/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 595.
18/09/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 595, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
11/09/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 595, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
11/09/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A PRESIDENCIA INFORMA AO PLENARIO QUE TRANSFERIU A
MATERIA PARA A ORDEM DO DIA DA SESSÃO DE 18 DE SETEMBRO
DE 1997.
DSF 12 09 PAG 18648.
26/08/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 16 DE SETEMBRO DE 1997 (RQ. 595).
26/08/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 595, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
26/08/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 595, DO SEN LUCIO ALCANTARA, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA DO PLC 00073 1996 COM O PLS 00151
1993, COM O QUAL A PRESENTE MATERIA TRAMITA EM CONJUNTO
COM OS PLC 00075 E 00097 1992; 00010, 00025, 00036,
00038, 00041, 00071, 00093, 00118, 00154, 00206, 00208 E
00211 1993; 00032, 00050, 00062, 00074, 00094, 00101,
00108, 00134, 00135 E 00142 1994; 00006, 00007, 00008,
00009, 00012, 00019, 00022 E 00031 1995, E COM OS PLS
00060 E 00076 1995.
DSF 27 08 PAG 17311.
22/08/1997
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
1500 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 22 DE AGOSTO DE 1997.
21/08/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 21 DE AGOSTO DE 1997.
21/08/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DA SSCLS;
TRAMITAM EM CONJUNTO OS PLC 00031, 00012, 00009, 00008,
00007, 00006, 00019, 00022 1995, 00142, 00135, 00134,
00108, 00101, 00094, 00074, 00062, 00050, 00032 1994,
00093, 00211, 00208, 00206, 00154, 00151, 00118, 00071,
00041, 00038, 00036, 00025, 00010 1993, 00097,
00075 1992, E OS PLS 00060, 00076 1995.
11/12/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN WALDECK ORNELAS COM PARECER FAVORAVEL
AOS PLC 00075 E 00097 1992, PLC 00025, 00118 E 00208
1993, PLC 00063, 00094, 00135 E 00142 1994, PLC 00006,
00007, 00008, 00009, 00019 1995, E PLC 00060 1995, NA
FORMA DO SUBSTITUTIVO OFERECIDO AO PLC 00075 1992; PELA
REJEIÇÃO DOS PLC 00010, 00036, 00041, 00071, 00151,
00154, 00206 E 00211 1993, PLC 00032, 00050, 00062,
00074, 00108 E 00134 1994, PLC 00012, 00022, 00031 E
00076 1995, BEM COMO PELA PREJUDICIALIDADE DOS PLC 00038
E 00093 1993, E PLC 00101 1994.
20/06/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN WALDECK ORNELAS.
15/05/1995
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAS PARA EXAME DA MATERIA.
12/05/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 13 05 PAG 8204.
12/05/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 664.
12/05/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 664, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
03/05/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 664, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
03/05/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 664, DO SEN WALDECK ORNELAS, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS PLC 00031, 00012, 00009,
00008, 00007, 00006, 00019, 00022 1995; 00142, 00135,
00134, 00108, 00101, 00094, 00074, 00062, 00050,
00032 1994; 00093, 00211, 00208, 00206, 00154, 00151,
00118, 00071, 00041, 00038, 00036, 00025, 00010 1993;
00097, 00075 1992; PLS 00060 E 00076 1995.
DCN2 04 05 PAG 7272.
24/04/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP, PARA ATENDER SOLICITAÇÃO DA SSCLS DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
10/05/1994
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ONOFRE QUINAN.
27/04/1994
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN MEIRA FILHO.
11/04/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS.
DCN2 12 04 PAG 1681.
11/04/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:55