Autoria: Senador Pedro Taques (PDT/MT)

Assunto: Econômico - Tributação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de cadeiras de rodas por pessoas portadoras de deficiência física e acrescenta dispositivos às Leis nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para estabelecer alíquota zero da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre as receitas decorrentes da venda de cadeiras de rodas às mencionadas pessoas.

Explicação da Ementa:
Isenta de IPI a aquisição de cadeira de rodas por pessoa portadora de deficiência física; Inclui o art. 5º-B na Lei nº 10.637/02 e o § 8º no art. 2º da Lei nº 10.833/03, para reduzir a zero a alíquota de contribuição para o PIS/PASEP e para a COFINS incidente sobre a receita decorrente da venda de cadeira de rodas a deficientes físicos; Estabelece que o Poder Executivo, em cumprimento à Constituição e à Lei de Responsabilidade Fiscal, deverá apresentar, junto ao projeto de lei orçamentária, estimativa do montante da renúncia de receita decorrente do disposto neste projeto.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Relator atual:
Lídice da Mata
Último local:
26/12/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
20/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 24/01/2019 às 06:33

Identificação:
Texto inicial - PLS 130/2011
Autor:
Senador Pedro Taques (PDT/MT)
Data:
31/03/2011
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de cadeiras de rodas por pessoas portadoras de deficiência física e acrescenta dispositivos às Leis nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para estabelecer alíquota zero da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre as receitas decorrentes da venda de cadeiras de rodas às mencionadas pessoas.
Identificação:
Legislação citada
Data:
31/03/2011
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
31/03/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Direitos Humanos e de Legislação Participativa; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
06/04/2011
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador João Pedro (PT/AM)
Data:
19/05/2011
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Senador João Pedro, com Relatório concluindo pela aprovação da matéria, com as Emendas que apresenta. Juntei a cópia do relatório fls. 12 a 14.
Identificação:
Parecer
Data:
02/06/2011
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Reunida a 34ª reunião extraordinária, a Comissão aprova o relatório do Senador João Paulo, favorável a aprovação da matéria, com as Emendas nº 01-CDH e 02-CDH, que passa a constituir o Parecer da CDH. À CAE, para prosseguimento na tramitação da matéria.
Identificação:
EMENDA 1 / CDH - PLS 130/2011
Autor:
Senador João Pedro (PT/AM)
Data:
02/06/2011
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Reunida a 34ª reunião extraordinária, a Comissão aprova o relatório do Senador João Paulo, favorável a aprovação da matéria, com as Emendas nº 01-CDH e 02-CDH, que passa a constituir o Parecer da CDH. À CAE, para prosseguimento na tramitação da matéria.
Identificação:
EMENDA 2 / CDH - PLS 130/2011
Autor:
Senador João Pedro (PT/AM)
Data:
02/06/2011
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Reunida a 34ª reunião extraordinária, a Comissão aprova o relatório do Senador João Paulo, favorável a aprovação da matéria, com as Emendas nº 01-CDH e 02-CDH, que passa a constituir o Parecer da CDH. À CAE, para prosseguimento na tramitação da matéria.
Identificação:
RQS 1580/2011
Data:
21/12/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Requerimento nº 1.580, de 2011, da Senadora Lídice da Mata, solicitando, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação conjunta do PLS nº 130, de 2011, com o PLS nº 277, de 2009 (já tramitando com os PLS nºs 4, 589, 590, de 2007; 174, 181, 240, 449, 463, de 2008; 45, 305, 347, 380, de 2009; 160, 197, de 2010), por versarem sobre a mesma matéria. O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
Data:
01/03/2012
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Cyro Miranda, com relatório pela rejeição ao presente projeto e dos Projetos de Lei do Senado nºs 589 e 590 de 2007; 174, 181, 240, 449 e 463 de 2008; 045, 277, 305, 347 e 380 de 2009 e 160 e 197 de 2010, e pela aprovação do PLS 04 de 2007, na forma do substitutivo oferecido. As matérias tramitam em conjunto e encontram-se em condições de serem incluídas em pauta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
Data:
11/06/2013
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Cyro Miranda, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 4, de 2007, na forma do Substitutivo da CE, com apresentação de uma subemenda, e pela rejeição dos demais PLS de nºs 589/07, 590/07, 174/07, 181/08, 240/08, 449/08, 463/08, 45/09, 277/09, 305/09, 347/09, 380/09, 160/10, 197/10, 130/11.
Identificação:
Voto em Separado
Data:
15/10/2013
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido, após pedido de vista concedido, pela Senadora Vanessa Grazziotin, a qual apresenta Voto em Separado pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 4, de 2007, na forma da emenda substitutiva apresentada, e pela rejeição dos demais a ele apensados (PLS nºs 589/07, 590/07, 174/08, 181/08, 240/08, 449/08, 463/08, 45/09, 277/09, 305/09, 347/09, 380/09, 160/10, 197/10 e 130/11).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
Data:
19/02/2014
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Novo Relatório apresentado pelo Relator, Senador Cyro Miranda. ************* Retificado em 12/03/2014************* Apresentado novo Relatório pelo Senador Cyro Miranda, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 4, de 2007, na forma do Substitutivo apresentado, e pela rejeição dos demais PLS de nºs 589/07, 590/07, 174/08, 181/08, 240/08, 449/08, 463/08, 45/09, 277/09, 305/09, 347/09, 380/09, 160/10, 197/10 e 130/11.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
21/10/2015
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pela relatora, senadora Lídice da Mata, com relatório pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo que apresenta e pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2-CDH (fls. 59-64).
Identificação:
Ofício
Autor:
Senado Federal
Data:
05/03/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Anexado ao processado o Ofício nº 1/2018, de 01 de março de 2018, da Coordenação de Demandas Parlamentares do Ministério da Fazenda, que encaminha cópia do Memorando nº 853/2017-RFB/Gabinete, de 14/12/2017, com as informações de impacto orçamentário e financeiro solicitadas acerca da matéria (fls. 65 a 70).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
06/11/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
A relatora, senadora Lídice da Mata, apresentou relatório pela aprovação do projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria, e pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2-CDH.
Identificação:
Texto inicial - PLS 130/2011
Autor:
Senador Pedro Taques (PDT/MT)
Data:
31/03/2011
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de cadeiras de rodas por pessoas portadoras de deficiência física e acrescenta dispositivos às Leis nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para estabelecer alíquota zero da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre as receitas decorrentes da venda de cadeiras de rodas às mencionadas pessoas.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
31/03/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Direitos Humanos e de Legislação Participativa; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador João Pedro (PT/AM)
Data:
19/05/2011
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Senador João Pedro, com Relatório concluindo pela aprovação da matéria, com as Emendas que apresenta. Juntei a cópia do relatório fls. 12 a 14.
Identificação:
Parecer
Data:
02/06/2011
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Reunida a 34ª reunião extraordinária, a Comissão aprova o relatório do Senador João Paulo, favorável a aprovação da matéria, com as Emendas nº 01-CDH e 02-CDH, que passa a constituir o Parecer da CDH. À CAE, para prosseguimento na tramitação da matéria.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
Data:
01/03/2012
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Cyro Miranda, com relatório pela rejeição ao presente projeto e dos Projetos de Lei do Senado nºs 589 e 590 de 2007; 174, 181, 240, 449 e 463 de 2008; 045, 277, 305, 347 e 380 de 2009 e 160 e 197 de 2010, e pela aprovação do PLS 04 de 2007, na forma do substitutivo oferecido. As matérias tramitam em conjunto e encontram-se em condições de serem incluídas em pauta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
Data:
11/06/2013
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Cyro Miranda, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 4, de 2007, na forma do Substitutivo da CE, com apresentação de uma subemenda, e pela rejeição dos demais PLS de nºs 589/07, 590/07, 174/07, 181/08, 240/08, 449/08, 463/08, 45/09, 277/09, 305/09, 347/09, 380/09, 160/10, 197/10, 130/11.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
Data:
19/02/2014
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Novo Relatório apresentado pelo Relator, Senador Cyro Miranda. ************* Retificado em 12/03/2014************* Apresentado novo Relatório pelo Senador Cyro Miranda, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 4, de 2007, na forma do Substitutivo apresentado, e pela rejeição dos demais PLS de nºs 589/07, 590/07, 174/08, 181/08, 240/08, 449/08, 463/08, 45/09, 277/09, 305/09, 347/09, 380/09, 160/10, 197/10 e 130/11.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
21/10/2015
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pela relatora, senadora Lídice da Mata, com relatório pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo que apresenta e pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2-CDH (fls. 59-64).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
06/11/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
A relatora, senadora Lídice da Mata, apresentou relatório pela aprovação do projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria, e pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2-CDH.
Identificação:
RQS 1580/2011
Data:
21/12/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Requerimento nº 1.580, de 2011, da Senadora Lídice da Mata, solicitando, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação conjunta do PLS nº 130, de 2011, com o PLS nº 277, de 2009 (já tramitando com os PLS nºs 4, 589, 590, de 2007; 174, 181, 240, 449, 463, de 2008; 45, 305, 347, 380, de 2009; 160, 197, de 2010), por versarem sobre a mesma matéria. O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Data Documento oficial Ação legislativa
04/02/2015 Publicado no DSF Páginas 47
Nos termos do art. 332 do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 2, de 2014, os Projetos de Lei do Senado nºs 4, 589 e 590, de 2007; 174, 181, 240, 449 e 463, de 2008; 277, 305, 347, 380 e 45, de 2009; 160 e 197 de 2007, foram arquivados.
Dessa forma, o Projeto de Lei do Senado nº 130, de 2011, retoma sua tramitação autônoma e, uma vez que já se encontra instruído pela CDH, vai à CAE, em decisão terminativa
08/02/2012 Publicado no DSF Páginas 1141
Aprovado o Requerimento nº 1.580, de 2011.
Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 4/2007; PLS 589/2007; PLS 590/2007; PLS 174/2008; PLS 181/2008; PLS 240/2008; PLS 449/2008; PLS 463/2008; PLS 45/2009; PLS 277/2009; PLS 305/2009; PLS 347/2009; PLS 380/2009; PLS 160/2010; PLS 197/2010 e PLS 130/2011.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; de Relações Exteriores e Defesa Nacional; de Serviços de Infraestrutura; de Agricultura e Reforma Agrária; de Assuntos Sociais; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
22/12/2011 Publicado no DSF Páginas 55435
Leitura do Requerimento nº 1.580, de 2011, da Senadora Lídice da Mata, solicitando, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação conjunta do PLS nº 130, de 2011, com o PLS nº 277, de 2009 (já tramitando com os PLS nºs 4, 589, 590, de 2007; 174, 181, 240, 449, 463, de 2008; 45, 305, 347, 380, de 2009; 160, 197, de 2010), por versarem sobre a mesma matéria.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
01/04/2011 Publicado no DSF Páginas 8940-8945
Leitura.
Às Comissões de Direitos Humanos e de Legislação Participativa; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CDH - PLS 130/2011 Senador João Pedro (PT/AM) CDH 02/06/2011 Rejeitada - SF-CRE - 13/03/2014, Aprovada - SF-CDH - 02/06/2011, Rejeitada - SF-CE - 11/09/2012
EMENDA 2 / CDH - PLS 130/2011 Senador João Pedro (PT/AM) CDH 02/06/2011 Rejeitada - SF-CRE - 13/03/2014, Aprovada - SF-CDH - 02/06/2011, Rejeitada - SF-CE - 11/09/2012
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
31/03/2011
Despachos:
31/03/2011 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
07/02/2012 (Em virtude da aprovação do Requerimento nº 1.580, de 2011, de tramitação em conjunto)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
03/02/2015 (Fala da Presidência)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senadora Lídice da Mata
  • Senadora Lídice da Mata (encerrado em 20/12/2011 - Audiência de outra Comissão)
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador João Pedro (encerrado em 02/06/2011 - Deliberação da matéria)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Cyro Miranda (encerrado em 11/09/2012 - Deliberação da matéria)
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Romero Jucá (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Cyro Miranda (encerrado em 13/03/2014 - Deliberação da matéria)
Prazos:
04/04/2011 - 08/04/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
20/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 26/12/2018 às 16h53
18/12/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 19/12/2018 às 10h05
06/11/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A relatora, senadora Lídice da Mata, apresentou relatório pela aprovação do projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria, e pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2-CDH.
Relatório Legislativo
11/09/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria devolvida por solicitação da relatora, senadora Lídice da Mata, para reexame.
05/03/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado ao processado o Ofício nº 1/2018, de 01 de março de 2018, da Coordenação de Demandas Parlamentares do Ministério da Fazenda, que encaminha cópia do Memorando nº 853/2017-RFB/Gabinete, de 14/12/2017, com as informações de impacto orçamentário e financeiro solicitadas acerca da matéria (fls. 65 a 70).
Ofício
29/03/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada dia 28/03/2017, o presidente da Comissão, Senador Tasso Jereissati, nos termos do art. 89, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com § 1º, art. 117 da Lei 13.408/2016 (LDO), encaminha à Receita Federal do Brasil, por meio do Ministério da Fazenda, pedido de informações sobre matérias que estão prontas para pauta nesta comissão e tratam de isenção tributária, com o objetivo de análise do impacto orçamentário e financeiro dessas proposições legislativas acerca da funcionalidade do sistema tributário nacional.
21/10/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela relatora, senadora Lídice da Mata, com relatório pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo que apresenta e pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2-CDH (fls. 59-64).
Relatório Legislativo
14/04/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa a Senadora Lídice da Mata relatora da matéria.
À Relatora.
04/02/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
03/02/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nos termos do art. 332 do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 2, de 2014, os Projetos de Lei do Senado nºs 4, 589 e 590, de 2007; 174, 181, 240, 449 e 463, de 2008; 277, 305, 347, 380 e 45, de 2009; 160 e 197 de 2007, foram arquivados.
Dessa forma, o Projeto de Lei do Senado nº 130, de 2011, retoma sua tramitação autônoma e, uma vez que já se encontra instruído pela CDH, vai à CAE, em decisão terminativa
Publicado no DSF Páginas 47
06/01/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
18/12/2014
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
À SCLSF, para desapensamento.
18/12/2014
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Ação:
Devolvido pelo Relator, em atendimento ao § 2º do art. 89 do Regimento Interno.
01/08/2014
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
16/04/2014
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Gabinete do Senador Romero Jucá, para relatar a matéria.
18/03/2014
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
13/03/2014
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado relatório que passa a constituir parecer pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 4, de 2007, na forma do Substitutivo apresentado, e pela rejeição dos demais PLS de nºs 589/07, 590/07, 174/08, 181/08, 240/08, 449/08, 463/08, 45/09, 277/09, 305/09, 347/09, 380/09, 160/10, 197/10 e 130/11. Registra-se o voto contrário do Senhor Senador Eduardo Suplicy.
À CI.
11/03/2014
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 13/03/2014.
20/02/2014
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, e lido novo relatório apresentado pelo Senador Cyro Miranda, a Presidência concede vista a Senadora Vanessa Grazziotin, nos termos regimentais.
19/02/2014
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Novo Relatório apresentado pelo Relator, Senador Cyro Miranda.
************* Retificado em 12/03/2014*************
Apresentado novo Relatório pelo Senador Cyro Miranda, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 4, de 2007, na forma do Substitutivo apresentado, e pela rejeição dos demais PLS de nºs 589/07, 590/07, 174/08, 181/08, 240/08, 449/08, 463/08, 45/09, 277/09, 305/09, 347/09, 380/09, 160/10, 197/10 e 130/11.
Relatório Legislativo
18/02/2014
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 20/02/2014.
15/10/2013
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido, após pedido de vista concedido, pela Senadora Vanessa Grazziotin, a qual apresenta Voto em Separado pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 4, de 2007, na forma da emenda substitutiva apresentada, e pela rejeição dos demais a ele apensados (PLS nºs 589/07, 590/07, 174/08, 181/08, 240/08, 449/08, 463/08, 45/09, 277/09, 305/09, 347/09, 380/09, 160/10, 197/10 e 130/11).
Voto em Separado
12/08/2013
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Encaminhado ao Gabinete da Senadora Vanessa Grazziotin, a pedido, nos termos do Art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
08/08/2013
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, lido o relatório, a Presidência concede vista a Senadora Vanessa Grazziotin, nos termos regimentais.
06/08/2013
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 08/08/2013.
11/06/2013
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Cyro Miranda, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 4, de 2007, na forma do Substitutivo da CE, com apresentação de uma subemenda, e pela rejeição dos demais PLS de nºs 589/07, 590/07, 174/07, 181/08, 240/08, 449/08, 463/08, 45/09, 277/09, 305/09, 347/09, 380/09, 160/10, 197/10, 130/11.
Relatório Legislativo
24/04/2013
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor
Senador Cyro Miranda distribuo o presente projeto.
Senador Ricardo Ferraço
Presidente
Tramita conjunto com os PLS nº 4/07; 589/07; 590/07; 174/08; 181/08; 240/08; 449/08; 463/08; 45/09; 277/09; 305/09; 347/09; 380/09; 160/10; 197/10.
04/03/2013
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Cyro Miranda, para redistribuição, por ter deixado de ser membro desta Comissão.
01/11/2012
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Gabinete do Senador Cyro Miranda, para relatar.
14/09/2012
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
13/09/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À CRE, para prosseguimento de sua tramitação.
11/09/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova parecer, de autoria do Senador Cyro Miranda, pela rejeição do presente projeto e dos PLS 589/07; PLS 590/07; PLS 174/08; PLS 181/08; PLS 240/08; PLS 449/08; PLS 463/08; PLS 45/09; PLS 277/09; PLS 305/09; PLS 347/09; PLS 380/09; PLS 160/10; e PLS 197/11, que tramitam em conjunto e pela aprovação do PLS 04/07, na forma da emenda substitutiva nº 01-CE.
************* Retificado em 11/07/2013*************
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova parecer, de autoria do Senador Cyro Miranda, pela rejeição do presente projeto e dos PLS 589/07; PLS 590/07; PLS 174/08; PLS 181/08; PLS 240/08; PLS 449/08; PLS 463/08; PLS 45/09; PLS 277/09; PLS 305/09; PLS 347/09; PLS 380/09; PLS 160/10; e PLS 197/11, que tramitam em conjunto e pela aprovação do PLS 04/07, na forma da emenda substitutiva nº 04-CE.
06/09/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 11/09/2012.
24/08/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 28/08/2012.
01/03/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Cyro Miranda, com relatório pela rejeição ao presente projeto e dos Projetos de Lei do Senado nºs 589 e 590 de 2007; 174, 181, 240, 449 e 463 de 2008; 045, 277, 305, 347 e 380 de 2009 e 160 e 197 de 2010, e pela aprovação do PLS 04 de 2007, na forma do substitutivo oferecido. As matérias tramitam em conjunto e encontram-se em condições de serem incluídas em pauta.
Relatório Legislativo
08/02/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Cyro Miranda, para relatar.
08/02/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 08/02/2012.
Retorna ao gabinete do relator, Senador Cyro Miranda, para prosseguimento de sua tramitação.
************* Retificado em 08/02/2012*************
Recebido nesta Comissão em 08/02/2012.
Aguardando distribuição.
07/02/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1.580, de 2011.
Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 4/2007; PLS 589/2007; PLS 590/2007; PLS 174/2008; PLS 181/2008; PLS 240/2008; PLS 449/2008; PLS 463/2008; PLS 45/2009; PLS 277/2009; PLS 305/2009; PLS 347/2009; PLS 380/2009; PLS 160/2010; PLS 197/2010 e PLS 130/2011.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; de Relações Exteriores e Defesa Nacional; de Serviços de Infraestrutura; de Agricultura e Reforma Agrária; de Assuntos Sociais; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 1141
07/02/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07/02/2012 o Requerimento nº 1.580, de 2011.
Votação, em turno único, do Requerimento.
17/01/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.02.2011 o Requerimento nº 1.580, de 2011, de tramitação conjunta.
22/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.580, de 2011, de tramitação conjunta.
21/12/2011
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.580, de 2011, da Senadora Lídice da Mata, solicitando, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação conjunta do PLS nº 130, de 2011, com o PLS nº 277, de 2009 (já tramitando com os PLS nºs 4, 589, 590, de 2007; 174, 181, 240, 449, 463, de 2008; 45, 305, 347, 380, de 2009; 160, 197, de 2010), por versarem sobre a mesma matéria.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 55435
RQS 1580/2011
20/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
20/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão às 18:06.
20/12/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pela Relatora em virtude do OF. SF/2364/2011 do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, em virtude de requerimento, de autoria da Senadora Lídice da Mata, que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 130 de 2011 e 277 de 2009, que já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 4, 589, 590 de 2007; 174, 181, 240, 449, 463 de 2008; 45, 305, 347, 380 de 2009; 160 e 197 de 2010.
Anexado, à fl.19, o referido ofício.
Anexada, à fl. 20, cópia do referido requerimento.
À SCLSF.
29/09/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa a Senadora Lídice da Mata Relatora da Matéria.
À Relatora.
08/06/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
02/06/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a 34ª reunião extraordinária, a Comissão aprova o relatório do Senador João Paulo, favorável a aprovação da matéria, com as Emendas nº 01-CDH e 02-CDH, que passa a constituir o Parecer da CDH.
À CAE, para prosseguimento na tramitação da matéria.
Parecer
EMENDA 1 / CDH - PLS 130/2011
EMENDA 2 / CDH - PLS 130/2011
19/05/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador João Pedro, com Relatório concluindo pela aprovação da matéria, com as Emendas que apresenta.
Juntei a cópia do relatório fls. 12 a 14.
Relatório Legislativo
11/04/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador João Pedro relator da matéria.
Ao Gabinete do Senador João Pedro.
11/04/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
04/04/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para recebimento de emendas:
Primeiro dia: 04/04/2011
Último dia: 08/04/2011.
01/04/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Data. Matéria aguardando abertura de prazo para recebimento de emendas.
31/03/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Direitos Humanos e de Legislação Participativa; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 8940-8945
Avulso inicial da matéria
31/03/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas e rubricadas.