Requerimento n° 308, de 2011


Ementa:
Requer, com base no artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Fazenda informações atualizadas sobre os valores das receitas e do número de empresas, por faixas de enquadramento e por Estados, inclusive o Distrito Federal, dos optantes do Simples Nacional.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pela Comissão Diretora
Último estado:
04/07/2011 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Identificação:
RQS 308/2011
Autor:
Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
31/03/2011
Descrição/Ementa
Requer, com base no artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Fazenda informações atualizadas sobre os valores das receitas e do número de empresas, por faixas de enquadramento e por Estados, inclusive o Distrito Federal, dos optantes do Simples Nacional.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
31/03/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa para decisão. À SGM. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
25/05/2011
Local:
Secretaria-Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Ciro Nogueira, com relatório favorável. | Veja a tramitação
Identificação:
Parecer
Data:
26/05/2011
Local:
Secretaria-Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Em sua 6ª Reunião, no dia 26.05.2011, a Mesa do Senado Federal aprovou o presente Requerimento. Ao Plenário. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
08/07/2011 Publicado no DSF Páginas 28204
Anunciado o recebimento do Aviso nº 191, de 30 de junho de 2011, do Ministro de Estado da Fazenda.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente.
O Requerimento vai ao arquivo.
10/06/2011 Publicado no DSF Páginas 22801-22802
Leitura do Parecer nº 441, de 2011, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Ciro Nogueira, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou, em sua 6ª Reunião realizada em 26 de maio do corrente, a presente matéria nos termos de seu relatório.
Será cumprida a decisão da Mesa.
10/06/2011 Publicado no DSF Páginas 22743-22744
Leitura do Parecer nº 441, de 2011, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Ciro Nogueira, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou, em sua 6ª Reunião realizada em 26 de maio do corrente, a presente matéria nos termos de seu relatório.
Será cumprida a decisão da Mesa.
01/04/2011 Publicado no DSF Páginas 8924-8925
Leitura.
À Mesa para decisão.
À SGM.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MF), TABELA, VALORES, RECEITAS, APLICAÇÃO, MICROEMPRESA, EMPRESAS, ENQUADRAMENTO, ESTADOS, (DF), OPÇÃO, SIMPLES NACIONAL.
13/07/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
07/07/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 191, de 30 de junho de 2011, do Ministro de Estado da Fazenda.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente.
O Requerimento vai ao arquivo.
Publicado no DSF Páginas 28204
07/07/2011
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntada cópia do Of.SF/1146/2011, de 06.07.2011, do Senador Cícero Lucena, Primeiro-Secretário, encaminhando informações ao Requerente (fl. 16).
Ao Plenário para conhecimento.
04/07/2011
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntado o original do Aviso nº 191, de 30 de junho de 2011, do Ministro de Estado da Fazenda, que encaminha as informações em resposta ao Requerimento (fls. 11 a 15).
01/07/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Á SGM, a pedido.
15/06/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Remessa Ofício SF nº 910 de 14/06/11, ao Ministro de Estado da Fazenda solicitando informações (fls. 10).
09/06/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19h40.
09/06/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 441, de 2011, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Ciro Nogueira, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou, em sua 6ª Reunião realizada em 26 de maio do corrente, a presente matéria nos termos de seu relatório.
Será cumprida a decisão da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 22743-22744
Publicado no DSF Páginas 22801-22802
26/05/2011
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
APROVADA
Ação:
Em sua 6ª Reunião, no dia 26.05.2011, a Mesa do Senado Federal aprovou o presente Requerimento.
Ao Plenário.
Parecer
25/05/2011
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Ciro Nogueira, com relatório favorável.
Relatório Legislativo
01/04/2011
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Ciro Nogueira, para relatar.
01/04/2011
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
31/03/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura.
À Mesa para decisão.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 8924-8925
Avulso inicial da matéria
31/03/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:43