Projeto de Lei da Câmara n° 14, de 2011

Autoria: Deputado Federal Pepe Vargas (PT/RS)

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 2607/2007

Assunto: Jurídico > Direito do Consumidor

Ementa: Faculta ao Segurado, nos contratos de seguros de automóveis, a escolha do prestador de serviços de reparos do veículo sinistrado.

Explicação da Ementa: Assegura aos contratantes de seguros de automóveis o direito de escolha da oficina mecânica bem como da oficina de reparação de carrocerias que prestará os serviços de reparos, em caso de sinistro do veículo objeto do seguro; considera como não escrita qualquer cláusula contratual que disponha em contrário ou que de alguma forma restrinja o direito acima estabelecido.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
25/10/2011 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 2025-01-28 às 11:08
Identificação:
Autógrafo - PLC 14/2011
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
01/04/2011
Descrição/Ementa
Faculta ao Segurado, nos contratos de seguros de automóveis, a escolha do prestador de serviços de reparos do veículo sinistrado.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
04/04/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria que, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, será apreciada pelas Comissões de Assuntos Econômicos; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e F... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
24/05/2011
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Ciro Nogueira, com relatório favorável ao Projeto e à Emenda nº 1, de autoria do Senador Francisco Dornelles, nos termos da Subemenda que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 13-16. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
07/06/2011
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em Reunião realizada nesta data, iniciada a discussão, é apresentada a Emenda nº 2, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann. O Relator "Ad Hoc", Senador Francisco Dornelles, acata a Emenda nº 2 e retira a Emenda nº 1, de sua autoria. Anex... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
25/08/2011
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Projeto devolvido pelo Relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório favorável, pela constitucionalidade e boa técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei de Câmara nº 14, de 2011, na forma da Emenda nº 1... | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
04/10/2011
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Realizada a 40ª reunião ordinária em 04/10/2011, foi lido o relatório do Senador ALOYSIO NUNES FERREIRA, discutida a matéria e colocado o projeto em votação. Encerrada a votação, o Projeto de Lei da Câmara nº 14, de 2011 foi aprovado pel... | Veja a tramitação

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Identificação:
P.S 1099/2011
Data:
10/10/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura dos seguintes pareceres: - Nº 1099, de 2011-CAE relator ad hoc Senador Francisco Dornelles, favorável com a Emenda nº 1-CAE; e - Nº 1100, de 2011-CMA, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável com a Emenda nº 1-CAE/CMA. A... | Veja a tramitação

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Identificação:
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
Data:
04/10/2011
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Realizada a 40ª reunião ordinária em 04/10/2011, foi lido o relatório do Senador ALOYSIO NUNES FERREIRA, discutida a matéria e colocado o projeto em votação. Encerrada a votação, o Projeto de Lei da Câmara nº 14, de 2011 foi aprovado pel... | Veja a tramitação

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Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
19/10/2011
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fl. 38) e texto final revisado (fl. 39). | Veja a tramitação

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Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
19/10/2011
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fl. 38) e texto final revisado (fl. 39). | Veja a tramitação

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Identificação:
Autógrafo - PLC 14/2011
Data:
25/10/2011
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado Ofício SF nº 1.944 de 24/10/11, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emenda, o Projeto (fls. 42 a 43). | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
21/10/2011 Publicado no DSF Páginas 43219
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § § 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada com emenda pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em apreciação terminativa, a matéria volta à Câmara dos Deputados.
11/10/2011 Publicado no DSF Páginas 41288
Leitura dos seguintes pareceres:
- Nº 1099, de 2011-CAE relator ad hoc Senador Francisco Dornelles, favorável com a Emenda nº 1-CAE; e
- Nº 1100, de 2011-CMA, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável com a Emenda nº 1-CAE/CMA.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 198/2011-CMA, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria com emenda, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja submetida ao Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
11/10/2011 Publicado no DSF Páginas 41252-41270
Leitura dos seguintes pareceres:
- Nº 1099, de 2011-CAE relator ad hoc Senador Francisco Dornelles, favorável com a Emenda nº 1-CAE; e
- Nº 1100, de 2011-CMA, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável com a Emenda nº 1-CAE/CMA.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 198/2011-CMA, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria com emenda, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja submetida ao Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
05/04/2011 Publicado no DSF Páginas 9502
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria que, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, será apreciada pelas Comissões de Assuntos Econômicos; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma Interna.
05/04/2011 Publicado no DSF Páginas 9477-9478
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria que, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, será apreciada pelas Comissões de Assuntos Econômicos; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma Interna.
Comissão de Assuntos Econômicos 2 emendas
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLC 14/2011 Senador Francisco Dornelles (PP/RJ) 11/05/2011 Único
EMENDA 2 / CAE - PLC 14/2011 Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR) 07/06/2011 Único Aprovada - SF-CAE - 07/06/2011

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
01/04/2011
Despacho:
04/04/2011 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Ciro Nogueira (encerrado em 31/05/2011 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Francisco Dornelles (Relator Ad hoc) (encerrado em 07/06/2011 - Deliberação da matéria)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Aloysio Nunes Ferreira (encerrado em 04/10/2011 - Deliberação da matéria)
Prazos:
06/04/2011 - 12/04/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
13/10/2011 - 19/10/2011: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
GARANTIA, SEGURADO, CONTRATANTE, SEGUROS, VEÍCULO AUTOMOTOR, ESCOLHA, OFICINA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, REPARAÇÃO, BENS, SINISTRO, ACIDENTE DE TRÂNSITO, LIMITAÇÃO, ORÇAMENTO, SOCIEDADE SEGURADORA.
13/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
25/10/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado Ofício SF nº 1.944 de 24/10/11, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emenda, o Projeto (fls. 42 a 43).
Autógrafo - PLC 14/2011
21/10/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 41).
21/10/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 09:20 hs.
20/10/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § § 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada com emenda pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em apreciação terminativa, a matéria volta à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 43219
20/10/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
19/10/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fl. 38) e texto final revisado (fl. 39).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
11/10/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 13/10/2011 a 19/10/2011.
10/10/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura dos seguintes pareceres:
- Nº 1099, de 2011-CAE relator ad hoc Senador Francisco Dornelles, favorável com a Emenda nº 1-CAE; e
- Nº 1100, de 2011-CMA, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável com a Emenda nº 1-CAE/CMA.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 198/2011-CMA, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria com emenda, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja submetida ao Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Publicado no DSF Páginas 41288
Publicado no DSF Páginas 41252-41270
P.S 1099/2011
06/10/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura dos Pareceres da CAE e CMA.
Juntei, às fl. 35, legislação citada do parecer.
05/10/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão às 18h.
04/10/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Realizada a 40ª reunião ordinária em 04/10/2011, foi lido o relatório do Senador ALOYSIO NUNES FERREIRA, discutida a matéria e colocado o projeto em votação. Encerrada a votação, o Projeto de Lei da Câmara nº 14, de 2011 foi aprovado pela CMA com a emenda nº 1-CAE/CMA em decisão terminativa, por nove votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
Anexados o Parecer da CMA, a folha de assinaturas e folhas de votação, e o texto final da emenda aprovada (fls.25-33 ).
Expedido o Ofício nº 198/2011-CMA ao Presidente do Senado Federal comunicando a decisão de comissão pela aprovação do projeto com a emenda nº 1-CAE/CMA, nos termos do artigo 91, §2º, do RISF (fl.34 ).
Parecer
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
29/09/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da CMA.
25/08/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Projeto devolvido pelo Relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório favorável, pela constitucionalidade e boa técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei de Câmara nº 14, de 2011, na forma da Emenda nº 1 - CAE.
Relatório Legislativo
12/07/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador ALOYSIO NUNES FERREIRA, para relatar.
13/06/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CMA nesta data, aguarda designação de Relatoria.
07/06/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, iniciada a discussão, é apresentada a Emenda nº 2, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann. O Relator "Ad Hoc", Senador Francisco Dornelles, acata a Emenda nº 2 e retira a Emenda nº 1, de sua autoria. Anexada, à fl. 17, a Emenda nº 2, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann.
Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CAE.
Anexados, às fls. 18-24, Parecer da Comissão, Lista de Assinaturas e Decisão da Comissão.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa, conforme despacho inicial.
EMENDA 2 / CAE - PLC 14/2011
Parecer
31/05/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Francisco Dornelles Relator "Ad Hoc" da Matéria, em substituição ao Senador Ciro Nogueira. Após a leitura do relatório pelo Relator "Ad Hoc", é solicitada Vista pela Senadora Gleisi Hoffmann. O Presidente da Comissão concede Vista à Senadora Gleisi Hoffmann, nos termos regimentais.
26/05/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 20ª Reunião da CAE, a realizar-se em 31/05/2011.
24/05/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Ciro Nogueira, com relatório favorável ao Projeto e à Emenda nº 1, de autoria do Senador Francisco Dornelles, nos termos da Subemenda que apresenta.
Cópia anexada ao processado às fls. 13-16.
Relatório Legislativo
11/05/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 11/5/2011, foi apresentada a Emenda nº 1, de autoria do Senador Francisco Dornelles. Anexada ao processado às fls. 11-12.
Ao Relator, Senador Ciro Nogueira, para dar continuidade à tramitação da Matéria.
EMENDA 1 - PLC 14/2011
28/04/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Ciro Nogueira Relator da Matéria.
13/04/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
07/04/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 07.04.2011
Último dia: 12.04.2011
05/04/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas.
04/04/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria que, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, será apreciada pelas Comissões de Assuntos Econômicos; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma Interna.
Publicado no DSF Páginas 9502
Publicado no DSF Páginas 9477-9478
Avulso inicial da matéria
01/04/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
01/04/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 09 (nove) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:43