Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 93, de 2011

Iniciativa
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Natureza
Prestação de contas do Governo Federal

Ementa:
Declara a regularidade e adequação das Contas do Tribunal de Contas da União referentes ao exercício de 2005.

Explicação da Ementa:
Declara a regularidade e adequação das Contas do Tribunal de Contas da União referentes ao exercício de 2005.

Situação Atual Em tramitação

Último estado:
11/04/2011 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

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Identificação:
Autógrafo - PDS 93/2011
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
01/04/2011
Descrição/Ementa
Declara a regularidade e adequação das Contas do Tribunal de Contas da União referentes ao exercício de 2005.
Data Documento oficial Ação legislativa
12/04/2011 Publicado no DSF Páginas 10936
A Presidência comunica ao Plenário que na última sexta-feira ocorreu o término do prazo sem apresentação de emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
02/04/2011 Publicado no DSF Páginas 9191-9198
Apresentado como conclusão do Parecer nº 1, de 2011 - CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
A Presidência comunica ao Plenário que a matéria será apreciada nos termos do art. 143 do Regimento Comum.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, em conformidade com o art. 235, II, b, do Regimento Interno.
02/04/2011 Publicado no DSF Páginas 9116
Apresentado como conclusão do Parecer nº 1, de 2011 - CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
A Presidência comunica ao Plenário que a matéria será apreciada nos termos do art. 143 do Regimento Comum.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, em conformidade com o art. 235, II, b, do Regimento Interno.
Data de Leitura:
01/04/2011
Prazos:
04/04/2011 - 08/04/2011: Apresentação de Emendas a Projeto de Decreto Legislativo referente à prestação de contas do Presidente da República (Art. 235, II, "b", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
DECLARAÇÃO, (CMPOPF), (CMO), CONGRESSO NACIONAL, REGULARIDADE, ADAPTAÇÃO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, (TCU), CUMPRIMENTO, LEI COMPLEMENTAR, RESPONSABILIDADE FISCAL, EXERCÍCIO, ANO, 2005.
23/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando deliberação do Plenário.
Discussão, em turno único.
21/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
19/01/2015
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A matéria continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
01/08/2014
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
11/04/2011
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
11/04/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que na última sexta-feira ocorreu o término do prazo sem apresentação de emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 10936
11/04/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas,
04/04/2011
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Prazo para apresentação de emendas perante a Mesa: 04/04/2011 a 08/04/2011.
01/04/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Apresentado como conclusão do Parecer nº 1, de 2011 - CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
A Presidência comunica ao Plenário que a matéria será apreciada nos termos do art. 143 do Regimento Comum.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, em conformidade com o art. 235, II, b, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 9191-9198
Publicado no DSF Páginas 9116
Avulso inicial da matéria
01/04/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Autuado como PDS 00093 2011, proveniente da AVN 00010 2006 (Parecer nº 001, de 2011 - CN).
Última atualização de dados legislativos: 23/04/2024 16:47