Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 102, de 2011

Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PDC 2784/2010

Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 259 de 25/07/2011

Natureza: Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO ENTRE RIOS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Palmitos, Estado de Santa Catarina.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 259 de 25/07/2011
Último estado:
04/08/2011 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-12-31 às 01:26
Identificação:
Autógrafo - PDS 102/2011
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
01/04/2011
Descrição/Ementa
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO ENTRE RIOS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Palmitos, Estado de Santa Catarina.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
04/04/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente projeto. Em conformidade com o inciso III do art. 91 do Regimento Interno, o projeto será apreciado terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação... | Veja a tramitação

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Identificação:
Autógrafo - PDS 102/2011
Data:
04/08/2011
Local:
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação Legislativa:
Remessa Ofício SF nº 1.348 de 01/08/11, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 259/11, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 112). | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
Data:
10/05/2011
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Walter Pinheiro, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
Data:
10/05/2011
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida em 05/05/2011, aprova o relatório do Senador Walter Pinheiro que "propõe novos procedimentos para as concessões de rádio e televisão". A matéria está em condições de ser incluída em pauta. Anexadas às fls. 103 a 109, ... | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
29/06/2011
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida nesta data, aprova por 10 (dez) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Walter Pinheiro. Anexado à fl. 108, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Eduardo Braga, comunicando ao Senhor Pre... | Veja a tramitação

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Identificação:
P.S 654/2011
Data:
05/07/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 654, de 2011-CCT, relator Senador Walter Pinheiro, favorável. Anunciado o recebimento do Ofício nº 77/2011-CCT, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo. Abertura do praz... | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
15/07/2011 Publicado no DSF Páginas 29589
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, a matéria vai à promulgação.
06/07/2011 Publicado no DSF Páginas 27218
Leitura do Parecer nº 654, de 2011-CCT, relator Senador Walter Pinheiro, favorável.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 77/2011-CCT, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
06/07/2011 Publicado no DSF Páginas 27151-27156
Leitura do Parecer nº 654, de 2011-CCT, relator Senador Walter Pinheiro, favorável.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 77/2011-CCT, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
05/04/2011 Publicado no DSF Páginas 9322
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente projeto.
Em conformidade com o inciso III do art. 91 do Regimento Interno, o projeto será apreciado terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, ¿c¿, da Norma Interna.
05/04/2011 Publicado no DSF Páginas 9314-9317
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente projeto.
Em conformidade com o inciso III do art. 91 do Regimento Interno, o projeto será apreciado terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, ¿c¿, da Norma Interna.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 98/2010
Data de Leitura:
01/04/2011
Despacho:
04/04/2011 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador Walter Pinheiro (encerrado em 29/06/2011 - Deliberação da matéria)
Prazos:
06/04/2011 - 12/04/2011: Apresentação de Emendas a PDS de radiodifusão (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF)
Situação do prazo: Encerrado
07/07/2011 - 13/07/2011: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, PALMITOS, ESTADO, (SC).
08/08/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
04/08/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000259 DE 2011.
DSF - 02/08/2011 PÁG. 030424.
DOU-E- 26/07/2011 PÁG. 00012.
Promulgado em 25/07/2011.
Ao Arquivo.
04/08/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa Ofício SF nº 1.348 de 01/08/11, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 259/11, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 112).
Autógrafo - PDS 102/2011
15/07/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.111)
14/07/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:32 hs.
14/07/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, a matéria vai à promulgação.
Publicado no DSF Páginas 29589
14/07/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposicção de recurso.
07/07/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 07/07/2011 a 13/07/2011.
05/07/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 654, de 2011-CCT, relator Senador Walter Pinheiro, favorável.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 77/2011-CCT, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Publicado no DSF Páginas 27151-27156
Publicado no DSF Páginas 27218
P.S 654/2011
30/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CCT.
29/06/2011
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SCLSF, para as devidas providências.
29/06/2011
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida nesta data, aprova por 10 (dez) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Walter Pinheiro.
Anexado à fl. 108, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Eduardo Braga, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
Parecer
22/06/2011
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 29/06/2011.
10/05/2011
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
A Comissão, reunida em 05/05/2011, aprova o relatório do Senador Walter Pinheiro que "propõe novos procedimentos para as concessões de rádio e televisão".
A matéria está em condições de ser incluída em pauta.
Anexadas às fls. 103 a 109, Notas Taquigráficas desta reunião.
Relatório Legislativo
10/05/2011
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Walter Pinheiro, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
04/05/2011
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Walter Pinheiro, para relatar.
26/04/2011
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
Ação:
Aguardando a conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho criado com o objetivo de "Propor novos procedimentos para as concessões de rádio e televisão".
12/04/2011
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
04/04/2011
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Recebido nesta Comissão em 04/04/2011.
Aguardando recebimento de emendas.
04/04/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente projeto.
Em conformidade com o inciso III do art. 91 do Regimento Interno, o projeto será apreciado terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, ¿c¿, da Norma Interna.
Publicado no DSF Páginas 9322
Publicado no DSF Páginas 9314-9317
Avulso inicial da matéria
04/04/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
01/04/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício nº 58/11/PS-GSE, de 31/03/2011, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 2784/2010, enviado ao exame do Senado Federal.
Integram também o presente processado as folhas 001 a 88. Anexei a este processado as folhas 89 a 92.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:12