Mensagem (CN) n° 24, de 2011

Publicação do Parecer nº 55, de 2016 - CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Relator "ad hoc" Senador Hélio José, pela aprovação do Relatório com alteração, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado, favorável à aprovação, com ressalvas, da Mensagem n° 24/2011-CN.

A Presidência estabelece o seguinte calendário para a tramitação das contas, nos termos do art. 116 da Resolução nº 1, de 2006-CN:
Leitura: 10-6-2010
Até 2/8 prazo para apresentação, publicação e distribuição na Comissão, do relatório e do projeto de decreto legislativo, a partir do recebimento do parecer prévio;
Até 17/8 prazo para apresentação de emendas ao relatório e ao projeto apresentado, a partir do término do prazo anterior;
Até 1º/9 prazo para apresentação do relatório às emendas apresentadas, a partir do término do prazo anterior;
Até 8/9 prazo para discussão e votação do relatório e do projeto de decreto legislativo, a partir do término do prazo anterior;
Até 13/9 prazo para encaminhamento do parecer à Mesa do Congresso Nacional, a partir do término do prazo anterior;
Até 16/9 prazo para sistematização das decisões do Plenário do Congresso Nacional e geração dos autógrafos, a partir da aprovação do parecer pelo Congresso Nacional.
As matérias vão à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.

A Presidência comunica ao Plenário que recebeu a presente prestação de contas.
A matéria será publicada em Suplemento ao Diário do Senado Federal de 7 de abril de 2011.
Nos termos do inciso I do art. 71 da Constituição Federal e da Lei Complementar nº 101, de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, as contas vão ao Tribunal de Constas da União.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados e à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.

A Presidência comunica ao Plenário que recebeu a presente prestação de contas.
A matéria será publicada em Suplemento ao Diário do Senado Federal de 7 de abril de 2011.
Nos termos do inciso I do art. 71 da Constituição Federal e da Lei Complementar nº 101, de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, as contas vão ao Tribunal de Constas da União.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados e à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.