Requerimento n° 346, de 2011
- Autoria
- Senadora Marta Suplicy (PT/SP)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal e do artigo 103, § 4º da Constituição Federal, que a Mesa apresente, junto ao Supremo Tribunal Federal, Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC - à Lei Complementar nº 135, de 04/06/2010, "Lei da Ficha Limpa".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 22/12/2014 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 346/2011
- Autor:
- Senadora Marta Suplicy (PT/SP)
- Data:
- 05/04/2011
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal e do artigo 103, § 4º da Constituição Federal, que a Mesa apresente, junto ao Supremo Tribunal Federal, Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC - à Lei Complementar nº 135, de 04/06/2010, "Lei da Ficha Limpa".
- Identificação:
- RQS 346/2011
- Data:
- 05/04/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 88 | Declarado prejudicado, nos termos do art. 334, I, do RISF. Ao Arquivo. |
| 06/04/2011 | Publicado no DSF Páginas 9812-9813 | Leitura. À Mesa para decisão. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 06/04/2011 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, SOLICITAÇÃO, APRESENTAÇÃO, (STF), DECLARAÇÃO, INCONSTITUCIONALIDADE, LEI FEDERAL, LEI COMPLEMENTAR, FICHA LIMPA.
- 29/12/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 22/12/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- Declarado prejudicado, nos termos do art. 334, I, do RISF.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 88
- 22/12/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 01/08/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 30/06/2011
- SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
- Ação:
- DEVOLUÇÃO À SGM C/ PARECER 423/11-ADVOSF. REQ.346.
- 07/04/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
************* Retificado em 12/04/2011*************
Em sua 4ª Reunião da Mesa, realizada em 07.04.2011, a Presidência comunicou o recebimento do RQS nº 346, de 2011, da Senadora Marta Suplicy, e o despachou à Advocacia do Senado Federal para análise e posterior decisão da Mesa do Senado Federal.
- 05/04/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão. - Publicado no DSF Páginas 9812-9813
- RQS 346/2011
- 05/04/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:57