Projeto de Lei da Câmara n° 63, de 1997
Autoria: Deputado Federal SERGIO AROUCA (/)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 4681/1994
Norma Gerada: Lei nº 9.836 de 23/09/1999
Ementa: DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES E FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS DE SAUDE PARA AS POPULAÇÕES INDIGENAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 9.836 de 23/09/1999
- Último estado:
- 24/09/1999 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 63/1997
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/06/1994
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES E FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS DE SAUDE PARA AS POPULAÇÕES INDIGENAS.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 12/05/1999
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/06/1994
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Tião Viana (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- NORMAS, PROMOÇÃO, RECUPERAÇÃO, ATENDIMENTO, SAUDE, INDIO, POPULAÇÃO, GRUPO INDIGENA, UNIÃO FEDERAL, CRIAÇÃO, SUB SISTEMA, (SUS), (MS), ORGÃO TECNICO, RESPONSAVEL, COORDENAÇÃO, AMBITO NACIONAL, COORDENAÇÃO REGIONAL, DISTRITO, AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, AUTONOMIA FINANCEICA, CRITERIOS, ATENDIMENTO MEDICO, SANEAMENTO BASICO, NUTRIÇÃO, HABITAÇÃO, MEIO AMBIENTE, DEMARCAÇÃO, TERRAS, EDUCAÇÃO SANITARIA, INTEGRAÇÃO, CULTURA.
- 19/10/1999
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 29/09/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 28/09/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 892(SF), de 28/09/99, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafo sancionado pelo Presidente da República.
Fl. 49
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo
- 28/09/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste órgão às 8:35 hs.
- 27/09/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 177, de 1999 (nº 1.342/99 na origem) do Senhor Presidente da República restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 9.836, de 23 de setembro de 1999
À SSEXP para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo.
- 24/09/1999
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura da MSF nº 177, de 1999, de restituição de autógrafos.
- 24/09/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM
Atendendo Solicitação.
- 24/09/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 009836, DE 1999.
DOU - 23/09/1999, PÁG. 1.
- 08/09/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF 792 de 02/09/99 ao Primeiro- Secretário da Câmara dos Deputados comunicando o envio à sanção.
- 08/09/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF 791 de 02/09/99 ao mMinistro Chefe da Casa Civil da Presidência da República ,encaminhando
MSF 173/99 ao Presidente da República submetendo à sanção o PLC 63/97.
- 01/09/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:40 horas.
- 01/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida revisão dos autógrafos de fls. 37/38.
À Subsecretaria de Expediente.
- 01/09/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF, para revisão dos autógrafos.
- 01/09/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste orgão às 12:00 hs.
- 01/09/1999
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final de fls. 33 a 35.
À Subsecretaria de Expediente.
- 31/08/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Srs. Tião Viana (Relator da CAS), Sebastião Rocha; Mozarildo Cavalcanti a Sra. Marina Silva e o Sr. Luiz Estevão. À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 582/99-CDIR, Relator Senador Geraldo Melo, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 484/99, do Sr. Tião Viana, de dispensa de publicação de redação final.
À sanção.
A SSCLS COM DESTINO À SSEXP.
- 26/08/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 31/8/99.
Discussão, em turno único.
- 24/06/1999
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntada cópia fax do Ofício nº 63/99, do Conselho Indígena de Roraima, referente a presente matéria, de fls. 32.
- 24/06/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - É lido e aprovado o Requerimento nº 360/99, subscrito pelos Srs. Jader Barbalho e Mozarildo Cavalcanti, solicitando o adiamento da discussão da matéria, para o dia 31.8.99
À SSCLS..
- 23/06/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24/06/99.
Discussão, em turno único.
- 10/06/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária do dia 24.6.99.
- 28/05/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 28/05/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, ontem sem apresentação de emendas.
À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia, oportunamente
- 27/05/1999
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do término do prazo para recebimento de emendas.
- 20/05/1999
- CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante à Mesa: 21 a 27.5.99.
- 19/05/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 230/99-CAS, favorável ao projeto, adequando seu texto aos dispositivos da Lei Comp. nº 95/98.
A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas.
A SSCLS.
- 14/05/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer.
- 13/05/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, em 13.5.99.
- 13/05/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- A SSCLS, com parecer favorável da CAS.
- 12/05/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao SACP, para as devidas providências.
- 12/05/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aprovado em 12.05.99, relatório do Senador Tião Viana aprovando a matéria , adequando o seu texto conforme dispositivos da Lei Complementar n° 95 de 26.02.98. Discutiu a matéria o Senador Mozarildo Cavalcanti, ( Fls. 17 a 20 ).
- 15/04/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN TIÃO VIANA, COM MINUTA DE
PARECER CONCLUINDO PELA APROVAÇÃO DA MATERIA, ADEQUANDO
SEU TEXTO AOS DISPOSITIVOS DA LCP 95/98, ESTANDO PRONTO
PARA SER INCLUIDO NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 16/03/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN TIÃO VIANA.
- 01/03/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAS.
- 26/02/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CAS, PARA EXAME, EM
RAZÃO DA INAPLICABILIDADE DOS ARTS. 332 E 333 DO RISF.
- 25/02/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, A PEDIDO (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
- 13/11/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 13 DE NOVEMBRO DE 1998.
- 11/11/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAS, PARA EXAME DA MATERIA.
- 11/11/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR, SEN ROBERTO
FREIRE.
- 26/03/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 13/01/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ROBERTO FREIRE.
- 30/10/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 30 DE OUTUBRO DE 1997.
- 30/10/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ.
- 30/10/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 30 DE OUTUBRO DE 1997.
- 30/10/1997
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 30 DE OUTUBRO DE 1997.
- 30/10/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CAS.
DSF 31 10 PAG 23255 A 23258.
- 30/10/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 29/10/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 11 (ONZE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 30/10/2026 16:31