Projeto de Lei do Senado n° 147, de 2011

Autoria: Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Tributos
Natureza: Norma Geral

Texto inicial Tramitação bicameral Imprimir

Ementa:
Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para prever a dedução da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física das despesas com medicamentos.

Explicação da Ementa:
Modifica o art. 8º da Lei n.º 9.250/95 - que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras rovidências - para prever a dedução da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física das despesas com medicamentos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias; dispõe que será exigida a comprovação com receituário médico e nota fiscal em nome do beneficiário; estabelece que o Poder Executivo estimará o montante da renúncia fiscal decorrente do disposto nesta Lei e o incluirá no demonstrativo a que se refere o § 6º do art. 165 da CF, o qual acompanhará o projeto de lei orçamentária, cuja apresentação se der após decorridos 60 dias da publicação desta Lei.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:: Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:: Ao arquivo
Último estado:: 20/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Documentos

Identificação:: Texto inicial - PLS 147/2011
Autor:: Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
Data:: 07/04/2011
Descrição/Ementa: Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para prever a dedução da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física das despesas com medicamentos.

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Identificação:: Avulso inicial da matéria
Data:: 07/04/2011
Local:: SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:: Leitura. Às Comissões de Assuntos Sociais e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno; de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a pr... | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
Data:: 07/03/2012
Local:: Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:: Recebido o Relatório da Senadora Lúcia Vânia, com voto pela aprovação do Projeto, com a Emenda que apresenta. | Veja a tramitação

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Identificação:: Parecer
Data:: 21/03/2012
Local:: Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:: Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator "Ad hoc" o Senador Paulo Paim, em substituição à Senadora Lúcia Vânia. A Comissão aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAS favorável ao P... | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senador Tomás Correia (MDB/RO)
Data:: 06/11/2012
Local:: Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:: Devolvido pelo Relator, Senador Tomás Correia, com relatório pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 2 que apresenta e pela rejeição da Emenda nº 1-CAS. Cópia anexada ao processado às fls. 26-29. | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:: 10/12/2012
Local:: Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:: Devolvido pelo Relator, Senador Valdir Raupp, com relatório pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 2 que apresenta e pela rejeição da Emenda nº 1-CAS (fls. 30-33). ************* Retificado em 13/12/2012************* Devolvido pelo Re... | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:: 26/09/2013
Local:: Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:: Devolvido pelo Relator, Senador Vital do Rêgo, com relatório pela aprovação do Projeto com uma emenda que apresenta e pela rejeição da Emenda nº 1-CAS (fls. 34-37). | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:: 30/04/2015
Local:: Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:: Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com relatório pela aprovação do Projeto com uma emenda que apresenta e pela rejeição da Emenda nº 1-CAS (fls. 40-43). | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 1 / CAS - PLS 147/2011
Autor:: Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
Data:: 07/03/2012
Local:: Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:: Recebido o Relatório da Senadora Lúcia Vânia, com voto pela aprovação do Projeto, com a Emenda que apresenta. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 2 - PLS 147/2011
Autor:: Senador Tomás Correia (MDB/RO)
Data:: 10/12/2012
Local:: Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:: Devolvido pelo Relator, Senador Valdir Raupp, com relatório pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 2 que apresenta e pela rejeição da Emenda nº 1-CAS (fls. 30-33). ************* Retificado em 13/12/2012************* Devolvido pelo Re... | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 3 - PLS 147/2011
Autor:: Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:: 10/12/2012
Local:: Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:: Devolvido pelo Relator, Senador Valdir Raupp, com relatório pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 2 que apresenta e pela rejeição da Emenda nº 1-CAS (fls. 30-33). ************* Retificado em 13/12/2012************* Devolvido pelo Re... | Veja a tramitação

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Identificação:: RQS 714/2012
Data:: 06/08/2012
Local:: SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:: Leitura do Requerimento nº 714, de 2012, de autoria do Senador Cyro Miranda, solicitando o desapensamento do PLS 147/2011. O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente. (Tramitam em conjunto: PLS 467/2003; PLS 300/200... | Veja a tramitação

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Identificação:: Legislação citada
Data:: 07/04/2011

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Identificação:: Quadro Comparativo
Data:: 26/04/2011

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Lista de publicações oficiais

Data	Documento oficial	Ação legislativa
30/08/2012	Publicado no DSF Páginas 44970	Aprovado o Requerimento nº 714, de 2012. A presente matéria é desapensada das demais, volta a ter tramitação autônoma, e, uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Assuntos Sociais, segue ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
08/08/2012	Publicado no DSF Páginas 39648	Leitura do Requerimento nº 721, de 2012, de autoria do Senador Eduardo Lopes, solicitando o desapensamento do PLS 312/2009. O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente. (Tramitam em conjunto: PLS 467/2003; PLS 300/2004; PLS 74/2007; PLS 94/2007; PLS 105/2007; PLS 147/2007; PLS 292/2007; PLS 365/2007; PLS 447/2007; PLS 470/2007; PLS 681/2007; PLS 135/2008; PLS 138/2008; PLS 364/2008; PLS 465/2008; PLS 46/2009; PLS 242/2009; PLS 312/2009; PLS 568/2009; PLS 18/2010; PLS 81/2010; PLS 158/2010; PLS 12/2011; PLS 76/2011; PLS 98/2011; PLS 147/2011; PLS 354/2011; PLS 569/2011 e PLS 128/2012)
07/08/2012	Publicado no DSF Páginas 39349	Leitura do Requerimento nº 714, de 2012, de autoria do Senador Cyro Miranda, solicitando o desapensamento do PLS 147/2011. O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente. (Tramitam em conjunto: PLS 467/2003; PLS 300/2004; PLS 74/2007; PLS 94/2007; PLS 105/2007; PLS 147/2007; PLS 292/2007; PLS 365/2007; PLS 447/2007; PLS 470/2007; PLS 681/2007; PLS 135/2008; PLS 138/2008; PLS 364/2008; PLS 465/2008; PLS 46/2009; PLS 242/2009; PLS 312/2009; PLS 568/2009; PLS 18/2010; PLS 81/2010; PLS 158/2010; PLS 12/2011; PLS 76/2011; PLS 98/2011; PLS 147/2011; PLS 354/2011; PLS 569/2011 e PLS 128/2012)
13/06/2012	Publicado no DSF Páginas 25077	Aprovado o Requerimento nº 509, de 2012. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Educação, Cultura e Esporte; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Assuntos Sociais; e à de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
02/06/2012	Publicado no DSF Páginas 23220	Leitura do Requerimento nº 509, de 2012, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando a tramitação em conjunto das seguintes matérias: PLS 128/2012; PLS 76/2011; PLS 569/2011; PLS 158/2010; PLS 242/2009; PLS 312/2009; PLS 135/2008; PLS 447/2007 e PLS 94/2007. (O PLS 94/2007 já tramita em conjunto com as seguintes matérias: PLS 74/2007; PLS 470/2007; PLS 681/2007; PLS 138/2008; PLS 364/2008; PLS 465/2008; PLS 12/2011; PLS 147/2011 e PLS 354/2011) O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
12/04/2012	Publicado no DSF Páginas 11873	Aprovado o Requerimento nº 221, de 2012. As matérias passam a tramitar em conjunto e retornam ao exame da Comissão de Assuntos Sociais, seguindo, posteriormente, às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
28/03/2012	Publicado no DSF Páginas 8381-8382	Leitura do Requerimento nº 221, de 2012, do Senador Eduardo Matarazzo Suplicy, requerendo a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 147 e 12, de 2011 (este último já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 74, 94, 470 e 681, de 2007; 138, 364 e 465, de 2008; e 354, de 2011), por versarem sobre matérias correlatas. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
08/04/2011	Publicado no DSF Páginas 10525-10533	Leitura. Às Comissões de Assuntos Sociais e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno; de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Emendas

Comissão de Assuntos Sociais 1 emenda

Identificação	Autor	Data de apresentação	Turno	Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CAS - PLS 147/2011	Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)	07/03/2012	Único	Aprovada - SF-CAS - 21/03/2012

Comissão de Assuntos Econômicos 2 emendas

Identificação	Autor	Data de apresentação	Turno	Histórico de deliberação
EMENDA 2 - PLS 147/2011	Senador Tomás Correia (MDB/RO)	06/11/2012	Único
EMENDA 3 - PLS 147/2011	Senador Valdir Raupp (MDB/RO)	10/12/2012	Único

Informações complementares

Tramitação encerrada

Data de Leitura:

07/04/2011

Despachos:

07/04/2011 (Despacho inicial.)

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais

SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa

11/04/2012 (Aprovação do Requerimento nº 221, de 2012, de tramitação em conjunto.)

Motivação:

Aprovação de requerimento

Providências legislativas:

Tramitação Conjunta

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais

SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte

SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa

29/08/2012 (aprovação do Requerimento nº 714, de 2012)

Motivação:

Aprovação de requerimento

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais

SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa

Relatoria:

CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):

Senador Tomás Correia (encerrado em 20/11/2012 - Redistribuição)
Senador Valdir Raupp (encerrado em 11/03/2013 - Redistribuição)
Senador Vital do Rêgo (encerrado em 26/12/2014 - Fim de Legislatura)
Senador Valdir Raupp (encerrado em 20/12/2018 - Fim de Legislatura)

CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):

Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 21/03/2012 - Substituído por "ad hoc")
Senador Paulo Davim (encerrado em 12/06/2012 - Audiência de outra Comissão)
Senador Paulo Paim (Relator Ad hoc) (encerrado em 21/03/2012 - Deliberação da matéria)

Prazos:

11/04/2011 - 15/04/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado

Indexação:

PROJETO DE LEI, SENADO, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, DESONERAÇÃO TRIBUTARIA, INCENTIVO FISCAL, DEDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (IRPF), DESPESA, MEDICAMENTOS, APARELHAMENTO, ORTOPEDIA, PRÓTESE DENTÁRIA, EXIGÊNCIA, COMPROVAÇÃO, RECEITUÁRIO, MÉDICO, NOTA FISCAL, NOME, BENEFICIÁRIO. COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, CUMPRIMENTO, DISPOSITIVOS, LEI COMPLEMENTAR, RESPONSABILIDADE FISCAL, ESTIMATIVA, RENÚNCIA, NATUREZA FISCAL, INCLUSÃO, DEMONSTRATIVO, PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, EFEITO, EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE.

Matérias relacionadas

Matéria
RQS 221/2012
RQS 714/2012
RQS 721/2012

Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

20/12/2018: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:: A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.

27/11/2015: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:: AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:: Aguardando leitura de Requerimento, do Senador José Pimentel, que solicita a tramitação em conjunto do PLS nº 274, de 2007 com os PLS nºs 316, 470 e 661, de 2007; 465, de 2008; 57 e 145, de 2009; 148 e 177, de 2010; 12, 58, 147, 354, 472, 516 e 746, de 2011; 110, 112, 133 e 474, de 2012; 108, 170, 256, 383 e 538, de 2013; 2, 54, 57, 93, 207 e 274, de 2014; 138, 139 e 691, de 2015; e com o PLC nº 71, de 2015.
A leitura se dará quando todas as matérias estiverem sobre a mesa, de acordo com o art. 266, do RISF.

27/11/2015: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Anexado, à fl. 50, cópia do ofício SF/1773/2015, da Presidência do Senado Federal, que solicita, nos termos do art. 266 do RISF, o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento de tramitação conjunta de autoria do senador José Pimentel. Anexada, à fl. 51, cópia do referido requerimento.
À SCLSF.

25/08/2015: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Anexado ao processado, conforme despacho da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 331, de 7 de maio de 2015, da Câmara Municipal de Sorocaba - SP, contendo manifestações acerca da matéria, bem como resposta da Secretaria-Geral da Mesa informando à Câmara a juntada do referido ofício ao presente processado (fls. 44-49).

30/04/2015: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com relatório pela aprovação do Projeto com uma emenda que apresenta e pela rejeição da Emenda nº 1-CAS (fls. 40-43).; Relatório Legislativo

15/04/2015: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Valdir Raupp relator da matéria.
Ao Relator.

20/01/2015: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Recebida nesta Comissão, nesta data.
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.

19/01/2015: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: A presente matéria continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Devolvida à CAE, tendo em vista a inviabilidade de leitura do requerimento apresentado, devido ao arquivamento, no final da legislatura, de projetos referidos no mesmo.

01/08/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

10/07/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:: Recebido neste Órgão, às 15h40, para atender leitura de requerimento de tramitação conjunta, do Senador José Pimentel.

09/07/2014: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Anexada, à fl. 38, cópia do OF. SF/932/2014, da Presidência do Senado Federal, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para atender Requerimento, de autoria do Senador José Pimentel, que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 467 de 2003; 150, 274 e 661 de 2007; 145 e 317 de 2008; 57 e 145 de 2009; 61, 148 e 177 de 2010; 12, 58, 70, 97, 147, 472 e 746 de 2011; 110, 112, 128, 309 e 474 de 2012; 256, 383 e 538 de 2013; 2, 57, 93 e 207 de 2014.
Anexada, à fl. 39, cópia do referido requerimento.
À SCLSF.

26/09/2013: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo Relator, Senador Vital do Rêgo, com relatório pela aprovação do Projeto com uma emenda que apresenta e pela rejeição da Emenda nº 1-CAS (fls. 34-37).; Relatório Legislativo

21/03/2013: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Vital do Rêgo relator da matéria.
Ao Relator.

11/03/2013: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: A matéria vai a redistribuição em virtude de o Senador Valdir Raupp não mais ser membro desta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.

10/12/2012: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo Relator, Senador Valdir Raupp, com relatório pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 2 que apresenta e pela rejeição da Emenda nº 1-CAS (fls. 30-33).
************* Retificado em 13/12/2012*************
Devolvido pelo Relator, Senador Valdir Raupp, com relatório pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 3 que apresenta e pela rejeição da Emenda nº 1-CAS (fls. 30-33).; Relatório Legislativo; EMENDA 2 - PLS 147/2011; EMENDA 3 - PLS 147/2011

29/11/2012: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Valdir Raupp relator da matéria.
Ao Relator.

20/11/2012: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: A Matéria vai a redistribuição, em virtude do retorno do titular do mandato, Senador Valdir Raupp.
Matéria aguardando distribuição.

06/11/2012: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo Relator, Senador Tomás Correia, com relatório pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 2 que apresenta e pela rejeição da Emenda nº 1-CAS.
Cópia anexada ao processado às fls. 26-29.; Relatório Legislativo

25/09/2012: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Tomás Correia Relator da Matéria.
Ao Relator.

30/08/2012: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.

29/08/2012: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Aprovado o Requerimento nº 714, de 2012.
A presente matéria é desapensada das demais, volta a ter tramitação autônoma, e, uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Assuntos Sociais, segue ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.; Publicado no DSF Páginas 44970

28/08/2012: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:: Incluídos em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.08.2012, os Requerimentos nºs 714 e 721, de 2012, de desapensamento.

07/08/2012: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 721, de 2012, de autoria do Senador Eduardo Lopes, solicitando o desapensamento do PLS 312/2009.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
(Tramitam em conjunto: PLS 467/2003; PLS 300/2004; PLS 74/2007; PLS 94/2007; PLS 105/2007; PLS 147/2007; PLS 292/2007; PLS 365/2007; PLS 447/2007; PLS 470/2007; PLS 681/2007; PLS 135/2008; PLS 138/2008; PLS 364/2008; PLS 465/2008; PLS 46/2009; PLS 242/2009; PLS 312/2009; PLS 568/2009; PLS 18/2010; PLS 81/2010; PLS 158/2010; PLS 12/2011; PLS 76/2011; PLS 98/2011; PLS 147/2011; PLS 354/2011; PLS 569/2011 e PLS 128/2012); Publicado no DSF Páginas 39648

07/08/2012: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

06/08/2012: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 714, de 2012, de desapensamento.

06/08/2012: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 714, de 2012, de autoria do Senador Cyro Miranda, solicitando o desapensamento do PLS 147/2011.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
(Tramitam em conjunto: PLS 467/2003; PLS 300/2004; PLS 74/2007; PLS 94/2007; PLS 105/2007; PLS 147/2007; PLS 292/2007; PLS 365/2007; PLS 447/2007; PLS 470/2007; PLS 681/2007; PLS 135/2008; PLS 138/2008; PLS 364/2008; PLS 465/2008; PLS 46/2009; PLS 242/2009; PLS 312/2009; PLS 568/2009; PLS 18/2010; PLS 81/2010; PLS 158/2010; PLS 12/2011; PLS 76/2011; PLS 98/2011; PLS 147/2011; PLS 354/2011; PLS 569/2011 e PLS 128/2012); Publicado no DSF Páginas 39349; RQS 714/2012

02/08/2012: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:: Recebido neste òrgão, às 19h.
Aguardando leitura de requerimento de tramitação autônoma.

01/08/2012: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 1460/2012, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação autônoma do PLS nº 147, de 2011.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 467, de 2003; 300, de 2004; 105, 147, 292, 365, 447, 470, 681, 74, 94, de 2007; 135, 138, 364, 465, de 2008; 242, 312, 46, 568, de 2009; 158, 18, 81, de 2010; 12, 354, 569, 76, 98 e 128 de 2012).
À SSCLSF.
************* Retificado em 02/08/2012*************
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 1460/2012, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação autônoma do PLS nº 147, de 2011.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 467, de 2003; 300, de 2004; 74, 94, 105, 147, 292, 365, 447, 470, 681 de 2007; 135, 138, 364, 465, de 2008; 46, 242, 312, 568 de 2009; 18, 81, 158 de 2010; 12, 76, 98, 147, 354, 569, de 2011 e 128 de 2012).
À SSCLSF.
************* Retificado em 02/08/2012*************
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 1460/2012, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação autônoma do PLS nº 147, de 2011.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 467, de 2003; 300, de 2004; 74, 94, 105, 147, 292, 365, 447, 470, 681 de 2007; 135, 138, 364, 465, de 2008; 46, 242, 312, 568 de 2009; 18, 81, 158 de 2010; 12, 76, 98, 147, 354, 569, de 2011 e 128 de 2012).
À SSCLSF.

13/06/2012: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido nesta Comissão às 10 horas e 08 minutos.
Matéria aguardando distribuição.

12/06/2012: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Aprovado o Requerimento nº 509, de 2012.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Educação, Cultura e Esporte; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Assuntos Sociais; e à de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.; Publicado no DSF Páginas 25077

12/06/2012: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

11/06/2012: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:: Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20/6/2012, o Requerimento nº 509, de 2012, de tramitação conjunta.

01/06/2012: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 509, de 2012, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando a tramitação em conjunto das seguintes matérias: PLS 128/2012; PLS 76/2011; PLS 569/2011; PLS 158/2010; PLS 242/2009; PLS 312/2009; PLS 135/2008; PLS 447/2007 e PLS 94/2007.
(O PLS 94/2007 já tramita em conjunto com as seguintes matérias: PLS 74/2007; PLS 470/2007; PLS 681/2007; PLS 138/2008; PLS 364/2008; PLS 465/2008; PLS 12/2011; PLS 147/2011 e PLS 354/2011)
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.; Publicado no DSF Páginas 23220

29/05/2012: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:: Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.

29/05/2012: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, às 18h50.

29/05/2012: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Devolvido pelo Relator, Senador Paulo Davim, para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 1028/2012, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de tramitação em conjunto (fls. 19)
À SCLSF.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 74, 94, 470, 681 de 2007; 138, 364, 465 de 2008; 12, 147 e 354, de 2011)

20/04/2012: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Recebido na CAS em 12.04.2012.
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Paulo Davim, para relatar.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 74, 94, 470, 681 de 2007; 138, 364, 465 de 2008; 12, 147 e 354, de 2011)

12/04/2012: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 74, 94, 470, 681 de 2007; 138, 364, 465 de 2008; 12, 147 e 354, de 2011)
************* Retificado em 19/04/2012*************
Ação legislativa lançada indevidamente.

11/04/2012: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Aprovado o Requerimento nº 221, de 2012.
As matérias passam a tramitar em conjunto e retornam ao exame da Comissão de Assuntos Sociais, seguindo, posteriormente, às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.; Publicado no DSF Páginas 11873

10/04/2012: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11/04/2012, o Requerimento nº 221, de 2012, de tramitação conjunta.

28/03/2012: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:: Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11/04/2012, o Requerimento nº 221, de 2012, de tramitação em conjunto.

28/03/2012: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 221, de 2012, de tramitação conjunta.

27/03/2012: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 221, de 2012, do Senador Eduardo Matarazzo Suplicy, requerendo a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 147 e 12, de 2011 (este último já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 74, 94, 470 e 681, de 2007; 138, 364 e 465, de 2008; e 354, de 2011), por versarem sobre matérias correlatas.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.; Publicado no DSF Páginas 8381-8382

27/03/2012: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

27/03/2012: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste órgão, às 8h45.

26/03/2012: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Anexado, à fl. 15, o OF. SF/420/2012, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para atender o requerimento, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 12 e 147 de 2011.

Anexada, à fl. 16, cópia do referido requerimento.
À SCLSF.

21/03/2012: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.

21/03/2012: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: À Comissão de Assuntos Econômicos - CAE, em decisão terminativa.

21/03/2012: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:: Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator "Ad hoc" o Senador Paulo Paim, em substituição à Senadora Lúcia Vânia.
A Comissão aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAS favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS.; Parecer

16/03/2012: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 21/03/2012.

07/03/2012: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Recebido o Relatório da Senadora Lúcia Vânia, com voto pela aprovação do Projeto, com a Emenda que apresenta.; Relatório Legislativo; EMENDA 1 / CAS - PLS 147/2011

14/06/2011: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa a Senadora Lúcia Vânia Relatora da matéria.

18/04/2011: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.

11/04/2011: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 11/04/2011.
Último dia: 15/04/2011.

08/04/2011: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Recebido na CAS, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.

07/04/2011: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:: Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno; de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.; Publicado no DSF Páginas 10525-10533; Avulso inicial da matéria

07/04/2011: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.

Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:59

Atividade Legislativa

Projeto de Lei do Senado n° 147, de 2011