Proposta de Emenda à Constituição n° 23, de 2011

Iniciativa
Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros
Assunto
Jurídico > Direito Eleitoral
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Acrescenta incisos ao art. 17 da Constituição Federal para prever a realização de eleições internas diretas nos partidos políticos para a escolha de candidatos aos cargos eletivos.

Explicação da Ementa:
Acrescenta ao art. 17 da Constituição Federal os incisos V e VI, para estabelecer, como preceitos a serem seguidos pelos partidos políticos, a eleição direta, pelos filiados a cada partido, dos candidatos a cargos eletivos, para as funções executivas e legislativas, e a igualdade de condições entre homens e mulheres para os cargos eletivos pelo sistema proporcional.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PEC 23/2011
Autor:
Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.
Data:
07/04/2011
Descrição/Ementa
Acrescenta incisos ao art. 17 da Constituição Federal para prever a realização de eleições internas diretas nos partidos políticos para a escolha de candidatos aos cargos eletivos.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
07/04/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
28/06/2011
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Romero Jucá, com voto favorável à PEC nº 43, de 2011, nos termos da emenda substitutiva que apresenta, e contrário à PEC nº 23, de 2011. (Tramitam em conjunto as PEC's nº 23 e 43, de 2011). | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
13/07/2011
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei a redação do Parecer Vencedor, de autoria do Senador Demóstenes Torres. (Tramitam em conjunto as PEC's nºs 23 e 43, de 2011) | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
23/04/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 11h04 relatório do Senador Valdir Raupp, com voto contrário à Proposta, por inconstitucionalidade. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 12 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
21/09/2011 Republicado no DSF Páginas 38365
Aprovado o Requerimento nº 1.055, de 2011.
As matérias voltam a ter tramitação autônoma e retornam à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para exame.
25/08/2011 Publicado no DSF Páginas 34300
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu os Recusos nºs 12 e 13, de 2011 no sentido de que continue a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 43, de 2011 (tramintando em conjunto com a Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2011).
As matérias serão incluídas em Ordem do Dia oportunamente, para discussão, em primeiro turno, quando poderão ser oferecidas emendas, nos termos do art. 358, § 2º, do regimento Interno.
Leitura do Requerimento nº 1055, de 2011, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, solicitando que a Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2011 seja desapensada da Proposta de Emenda à Constituição nº 43, de 2011.
O requerimento lido será incluido em Ordem do Dia oportunamente.
25/08/2011 Publicado no DSF Páginas 34298-34299
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu os Recusos nºs 12 e 13, de 2011 no sentido de que continue a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 43, de 2011 (tramintando em conjunto com a Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2011).
As matérias serão incluídas em Ordem do Dia oportunamente, para discussão, em primeiro turno, quando poderão ser oferecidas emendas, nos termos do art. 358, § 2º, do regimento Interno.
Leitura do Requerimento nº 1055, de 2011, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, solicitando que a Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2011 seja desapensada da Proposta de Emenda à Constituição nº 43, de 2011.
O requerimento lido será incluido em Ordem do Dia oportunamente.
25/06/2011 Retificado no DSF Páginas 25434
Leitura do Requerimento nº 606, de 2011, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, solicitando a tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2011, com a Proposta de Emenda à Constituição nº 43, de 2011, por versarem sobre matérias correlatas.
À Mesa, para decisão.
18/06/2011 Publicado no DSF Páginas 24307-24308
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 7ª Reunião realizada no dia 16 de junho do corrente ano, deliberou pela aprovação do Requerimento nº 606, de 2011, que solicita a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 23 e 43, de 2011.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
31/05/2011 Publicado no DSF Páginas 19676
Leitura do Requerimento nº 606, de 2011, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, solicitando a tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2011, com a Proposta de Emenda à Constituição nº 43, de 2011, por versarem sobre matérias correlatas.
À Mesa, para decisão.
08/04/2011 Publicado no DSF Páginas 10557-10563
Leitura
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
23/12/0204 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
07/04/2011
Despachos:
08/04/2011 (Despacho Inicialo)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
20/09/2011 (aprovação do Requerimento nº 1055 de 2011)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Romero Jucá (encerrado em 06/07/2011 - Vencido)
  • Senador Demóstenes Torres (encerrado em 11/08/2011 - Deliberação da matéria)
  • Senador José Pimentel (encerrado em 06/07/2011 - Vencido)
  • Senador Romero Jucá (encerrado em 18/04/2012 - Redistribuição)
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 26/12/2014 - Fim de Legislatura)
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CANDIDATO, CANDIDATURA, PARTIDO POLÍTICO, ELEIÇÕES, REALIZAÇÃO, ESCOLHA, CARGO ELETIVO, ELEITOR, ELEIÇÃO DIRETA, FILIAÇÃO PARTIDÁRIA, CIRCUNSCRIÇÃO, SISTEMA PROPORCIONAL, PROPORCIONALIDADE, VOTO, HOMEM, MULHER. CORRELAÇÃO, REFORMA POLITICA.
Observações:
(RECURSO 00013 2011, DE AUTORIA DO SEN EDUARDO SUPLICY E OUTROS).
Matérias relacionadas:
12/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 88
Publicado no DSF Páginas 12 Suplemento (nº I)
22/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
01/08/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
23/04/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 11h04 relatório do Senador Valdir Raupp, com voto contrário à Proposta, por inconstitucionalidade.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
14/11/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Valdir Raupp, para emitir relatório.
18/04/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido às 10 horas e 24 minutos, pelo Senador Romero Jucá, para redistribuição.
12/04/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Romero Jucá, para emitir relatório.
20/09/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Retorna à CCJ, nesta data.
Matéria aguardando distribuição
20/09/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1.055, de 2011.
As matérias voltam a ter tramitação autônoma e retornam à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para exame.
Republicado no DSF Páginas 38365
01/09/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06/09/2011 o Requerimento nº 1.055, de 2011, de desapensamento.
Votação, em turno único, do Requerimento.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06.09.2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13.09.2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13.09.2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14.09.2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 14/09/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15/09/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 15/09/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/09/2011.
30/08/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Deixa de ser incluída na Ordem do Dia da sessão de hoje em virtude da necessidade da apreciação do Requerimento nº 1055, de 2011, agendado para a Sessão do dia 6 de setembro.
30/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
25/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendados para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 6.9.2011 o Requerimento nºs 1.055, de 2011, de tramitação autônoma.
25/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.055, de 2011, de desapensamento.
24/08/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu os Recusos nºs 12 e 13, de 2011 no sentido de que continue a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 43, de 2011 (tramintando em conjunto com a Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2011).
As matérias serão incluídas em Ordem do Dia oportunamente, para discussão, em primeiro turno, quando poderão ser oferecidas emendas, nos termos do art. 358, § 2º, do regimento Interno.
Leitura do Requerimento nº 1055, de 2011, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, solicitando que a Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2011 seja desapensada da Proposta de Emenda à Constituição nº 43, de 2011.
O requerimento lido será incluido em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 34300
Publicado no DSF Páginas 34298-34299
R.S 13/2011
24/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
19/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 22/08/2011 a 23/08/2011.
19/08/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 811, de 2011-CCJ, relator do vencido Senador Demóstenes Torres, pela rejeição das PEC 23/2011 e PEC 43/2011, que tramitam em conjunto.
De acordo com o disposto no parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno, fica aberto o prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que as matérias continuem sua tramitação.
12/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
Juntada, às fls. 35 a 47, legislação citada no Parecer e fragmentos das notas taquigráficas da 34ª reunião da CCJ.
11/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 15h40.
11/08/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
(Tramitam em conjunto as PEC's nºs 23 e 43, de 2011)
13/07/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei a redação do Parecer Vencedor, de autoria do Senador Demóstenes Torres.
(Tramitam em conjunto as PEC's nºs 23 e 43, de 2011)
Parecer
06/07/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 34ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão rejeita o Relatório do Senador Romero Jucá e o Voto em separado de autoria do Senador José Pimentel (lido pela Senadora Marta Suplicy).
A Presidência designa o Senador Demóstenes Torres, Relator do Vencido, nos termos do art. 128, do RISF.
Encaminhado ao Senador Demóstenes Torres, para redação do Parecer Vencedor, nos termos do art. 132, § 5º do RISF.
Tramitam em conjunto as PEC's nºs 23 e 43, de 2011.
06/07/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido Voto em Separado do Senador José Pimentel, com voto contrário à Proposta de Emenda à Constituição nº 43, de 2011 e favorável da Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2011.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto as PEC's nº 23 e 43, de 2011).
Voto em Separado
29/06/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 32ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Romero Jucá e do avulso da matéria aos membros da Comissão.
(Tramitam em conjunto as PECs nº 23 e 43, de 2011)
28/06/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Romero Jucá, com voto favorável à PEC nº 43, de 2011, nos termos da emenda substitutiva que apresenta, e contrário à PEC nº 23, de 2011.
(Tramitam em conjunto as PEC's nº 23 e 43, de 2011).
Relatório Legislativo
17/06/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Distribuído ao Senador Roméro Jucá, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto as PEC's nºs 23 e 43, de 2011).
17/06/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 7ª Reunião realizada no dia 16 de junho do corrente ano, deliberou pela aprovação do Requerimento nº 606, de 2011, que solicita a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 23 e 43, de 2011.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 24307-24308
16/06/2011
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em sua 7º Reunião, realizada no dia 16.06.2011, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 606, de 2011, que solicita a tramitação conjunta dos Propostas de Emenda à Constituição, de 2011.
Ao Plenário.
30/05/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura do Requerimento nº 606, de 2011, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, solicitando a tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2011, com a Proposta de Emenda à Constituição nº 43, de 2011, por versarem sobre matérias correlatas.
À Mesa, para decisão.
Retificado no DSF Páginas 25434
Publicado no DSF Páginas 19676
RQS 606/2011
27/05/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
27/05/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 17h.
27/05/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 755/2011, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto (fls. nº 08).
À SSCLSF.
08/04/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
07/04/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 10557-10563
Avulso inicial da matéria
07/04/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:18