Projeto de Lei do Senado n° 156, de 2011
- Autoria
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4920/2012
- Assunto
- Jurídico > Direito Eleitoral
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para disciplinar a realização de eleições primárias para a escolha do candidato a Presidente da República.
Explicação da Ementa:
Acrescenta o art. 7º-A à Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições), para permitir aos partidos políticos fazer eleições primárias para a escolha de candidato a Presidente da República, de acordo com o estatuto do partido; dispõe sobre a possibilidade de campanha eleitoral a partir de 1º de abril até o primeiro domingo de junho do ano da eleição, data das eleições primárias; faculta à Justiça Eleitoral o acompanhamento de todo o processo de escolha do candidato; permite a realização de debates entre os pré-candidatos pelos meios de comunicação; determina que o candidato escolhido nas eleições primárias tenha sua candidatura formalizada pela convenção partidária, para registro na Justiça Eleitoral; estabelece a vigência imediata da lei, respeitado o princípio da anualidade inscrito no art. 16 da Constituição Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 20/12/2012 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 156/2011
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 12/04/2011
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para disciplinar a realização de eleições primárias para a escolha do candidato a Presidente da República.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 12/04/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT)
- Data:
- 30/08/2011
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Pedro Taques, com voto pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade do Projeto, e, no mérito, pela sua aprovação, com uma emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT)
- Data:
- 24/04/2012
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta Comissão, às 18 horas e 53 minutos, o relatório reformulado do Senador Pedro Taques, com voto pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade do Projeto e, quanto ao mérito, pela sua aprovação e da Emenda nº 2, co... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 25/04/2012
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 16ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e as Emendas nº 1-CCJ e n° 2-CCJ e rejeita as Emendas 3 e 4, relatados pelo Senador Pedro Taques. Votam vencidos a Senadora Marta Suplicy, para o Projeto e as E... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 07/05/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 465, de 2012-CCJ, relator Senador Pedro Taques, favorável, com as Emendas nº 1-CCJ e nº 2-CCJ. A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 41/2012-CCJ, informando a aprovação da matéria, em caráter terminativo... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1711/2012
- Data:
- 19/12/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Discussão encerrada. Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas. Aprovadas as Emendas nºs 1 e 2-CCJ. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 1.711, de 2012-CDIR) À Câmara dos Deputados. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Emenda.
- Data:
- 18/04/2012
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei a Emenda nº 2, de autoria do Senador Aécio Neves. Encaminhada ao Relator, Senador Pedro Taques, para análise da Emenda. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PLS 156/2011
- Autor:
- Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
- Data:
- 18/04/2012
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei a Emenda nº 2, de autoria do Senador Aécio Neves. Encaminhada ao Relator, Senador Pedro Taques, para análise da Emenda. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Emenda.
- Data:
- 25/04/2012
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas, às 10 horas e 5 minutos, as Emendas nº 3 e n° 4, de autoria do Senador Eduardo Suplicy. Encaminhadas ao Relator, Senador Pedro Taques, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Emenda.
- Data:
- 25/04/2012
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas, às 10 horas e 5 minutos, as Emendas nº 3 e n° 4, de autoria do Senador Eduardo Suplicy. Encaminhadas ao Relator, Senador Pedro Taques, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 - PLS 156/2011
- Autor:
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
- Data:
- 25/04/2012
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas, às 10 horas e 5 minutos, as Emendas nº 3 e n° 4, de autoria do Senador Eduardo Suplicy. Encaminhadas ao Relator, Senador Pedro Taques, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Emenda.
- Data:
- 25/04/2012
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas, às 10 horas e 5 minutos, as Emendas nº 3 e n° 4, de autoria do Senador Eduardo Suplicy. Encaminhadas ao Relator, Senador Pedro Taques, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 - PLS 156/2011
- Autor:
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
- Data:
- 25/04/2012
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas, às 10 horas e 5 minutos, as Emendas nº 3 e n° 4, de autoria do Senador Eduardo Suplicy. Encaminhadas ao Relator, Senador Pedro Taques, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 12/04/2011
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 13/04/2011
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 09/05/2012
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntado quadro comparativo (fls. 42-44). | Veja a tramitação
- Identificação:
- R.S 10/2012
- Data:
- 16/05/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica o recebimento do Recurso nº 10, de 2012, interposto no prazo regimental, no sentido de que a presente matéria seja submetida ao Plenário. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 19/12/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Discussão encerrada. Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas. Aprovadas as Emendas nºs 1 e 2-CCJ. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 1.711, de 2012-CDIR) À Câmara dos Deputados. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 156/2011
- Data:
- 20/12/2012
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o Ofício nº 2.4454, de 20/12/2012, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 52 e 53). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/12/2012 | Publicado no DSF Páginas 74495-74498 (Volume nº II) | Discussão encerrada. Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas. Aprovadas as Emendas nºs 1 e 2-CCJ. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 1.711, de 2012-CDIR) À Câmara dos Deputados. |
| 06/12/2012 | Publicado no DSF Páginas 66526 | É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 1.070, de 2012, de autoria do Senador Alvaro Dias e outros Senadores, solicitando urgência para o presente projeto, nos termos do art. 336, inciso II, do Regimento Interno. A matéria figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 336, inciso II, do Regimento Interno. |
| 06/12/2012 | Publicado no DSF Páginas 66450 | É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 1.070, de 2012, de autoria do Senador Alvaro Dias e outros Senadores, solicitando urgência para o presente projeto, nos termos do art. 336, inciso II, do Regimento Interno. A matéria figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 336, inciso II, do Regimento Interno. |
| 25/05/2012 | Publicado no DSF Páginas 21169 | A Presidência comunica que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 17/05/2012 | Publicado no DSF Páginas 19133-19135 | A Presidência comunica o recebimento do Recurso nº 10, de 2012, interposto no prazo regimental, no sentido de que a presente matéria seja submetida ao Plenário. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (art. 235, II, c, RISF) |
| 08/05/2012 | Publicado no DSF Páginas 16114 | Leitura do Parecer nº 465, de 2012-CCJ, relator Senador Pedro Taques, favorável, com as Emendas nº 1-CCJ e nº 2-CCJ. A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 41/2012-CCJ, informando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com emendas. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF. |
| 08/05/2012 | Publicado no DSF Páginas 16077-16099 | Leitura do Parecer nº 465, de 2012-CCJ, relator Senador Pedro Taques, favorável, com as Emendas nº 1-CCJ e nº 2-CCJ. A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 41/2012-CCJ, informando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com emendas. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF. |
| 13/04/2011 | Publicado no DSF Páginas 11018-11019 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PLS 156/2011 | Senador Aécio Neves (PSDB/MG) | CCJ | 18/04/2012 | ||
| EMENDA 2 - PLS 156/2011 | Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) | CCJ | 25/04/2012 | ||
| EMENDA 4 - PLS 156/2011 | Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) | CCJ | 25/04/2012 | ||
Total de emendas apresentadas: 3
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/04/2011
- Despacho:
- 12/04/2011 (Despacho inicial.)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Pedro Taques (encerrado em 25/04/2012 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 14/04/2011 - 20/04/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 09/05/2012 - 15/05/2012: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 17/05/2012 - 23/05/2012: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- PROJETO, DE LEI, SENADO, ALTERAÇÃO, LEI DAS ELEIÇÕES, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, PARTIDO POLÍTICO, REALIZAÇÃO, ELEIÇÕES PRIMÁRIAS, ESCOLHA, CANDIDATO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, OBSERVAÇÃO, NORMAS, ESTATUTO. AUTORIZAÇÃO, CANDIDATO, REALIZAÇÃO, CAMPANHA ELEITORAL, PERÍODO, INÍCIO, MÊS, ABRIL, PRIMEIRO, DOMINGO, MÊS, JUNHO, ANO, ELEIÇÃO, DATA, REALIZAÇÃO, ELEIÇÕES PRIMÁRIAS, PERMISSÃO, PEDIDO, VOTO. COMPETÊNCIA, JUSTIÇA ELEITORAL, ACOMPANHAMENTO, PROCESSO, ESCOLHA, CANDIDATO, EXPEDIÇÃO, (TSE), NORMAS, REALIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO. PERMISSÃO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, REALIZAÇÃO, DEBATE, CANDIDATO, CUMPRIMENTO, DISPOSITIVOS, LEGISLAÇÃO. OBRIGATORIEDADE, FORMALIZAÇÃO, CANDIDATURA, ELEIÇÕES PRIMÁRIAS, CONVENÇÃO, REGISTRO, JUSTIÇA ELEITORAL.
- Observações:
- (RECURSO 00010 2012, DE AUTORIA DO SEN WALTER PINHEIRO E OUTROS).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 18/12/2012 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ. A matéria vai à Câmara dos Deputados. )
- Em 17/12/2012 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 13/12/2012 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 12/12/2012 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 11/12/2012 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 05/12/2012 - Não informado. (Aprovado o requerimento de urgência. A matéria será incluída na Ordem do Dia de 11.12.2012, terça-feira.)
- 18/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Á COARQ
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 20/12/2012
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Anexado o Ofício nº 2.4454, de 20/12/2012, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 52 e 53).
- Autógrafo - PLS 156/2011
- 20/12/2012
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado ( fls. 51).
- 20/12/2012
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:30 hs.
- 19/12/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas.
Aprovadas as Emendas nºs 1 e 2-CCJ.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 1.711, de 2012-CDIR)
À Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 74495-74498 (Volume nº II)
- Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- P.S 1711/2012
- 06/12/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.12.2012.
Matéria não apreciada na sessão de 06.11.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11.12.2012.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11.12.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 12.12.2012.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12.12.2012, transferida para a sessão deliberativa extraordinária de 13.12.2012, às 10h.
Matéria não apreciada na sessão de 13.12.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.12.2012.
Matéria não apreciada na sessão de 17.12.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18.12.2012.
- 05/12/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 1.070, de 2012, de autoria do Senador Alvaro Dias e outros Senadores, solicitando urgência para o presente projeto, nos termos do art. 336, inciso II, do Regimento Interno.
A matéria figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 336, inciso II, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 66526
- Publicado no DSF Páginas 66450
- 05/12/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 24/05/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 21169
- 24/05/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 16/05/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 17/05/2012 a 23/05/2012.
- 16/05/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 15:45 hrs.
- 16/05/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- A Presidência comunica o recebimento do Recurso nº 10, de 2012, interposto no prazo regimental, no sentido de que a presente matéria seja submetida ao Plenário.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (art. 235, II, c, RISF) - Publicado no DSF Páginas 19133-19135
- R.S 10/2012
- 16/05/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
- 09/05/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntado quadro comparativo (fls. 42-44).
- Quadro Comparativo
- 08/05/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 09/05/2012 a 15/05/2012.
- 07/05/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 465, de 2012-CCJ, relator Senador Pedro Taques, favorável, com as Emendas nº 1-CCJ e nº 2-CCJ.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 41/2012-CCJ, informando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com emendas.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF. - Publicado no DSF Páginas 16077-16099
- Publicado no DSF Páginas 16114
- Avulso de parecer
- 03/05/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
Juntada, às fls. 38 a 40, legislação citada no Parecer.
- 03/05/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 11h21.
- 26/04/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 25/04/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Na 16ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e as Emendas nº 1-CCJ e n° 2-CCJ e rejeita as Emendas 3 e 4, relatados pelo Senador Pedro Taques.
Votam vencidos a Senadora Marta Suplicy, para o Projeto e as Emendas n°s 1 e 2; e o Senador Jorge Viana, para as Emendas 3 e 4.
Anexei o Texto Final do PLS nº 156, de 2011, na CCJ.
Anexei o Ofício nº 041/2012- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF. - Parecer
- 25/04/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas, às 10 horas e 5 minutos, as Emendas nº 3 e n° 4, de autoria do Senador Eduardo Suplicy.
Encaminhadas ao Relator, Senador Pedro Taques, para análise das Emendas. - Emenda.
- Emenda.
- EMENDA 2 - PLS 156/2011
- Emenda.
- EMENDA 4 - PLS 156/2011
- 24/04/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, às 18 horas e 53 minutos, o relatório reformulado do Senador Pedro Taques, com voto pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade do Projeto e, quanto ao mérito, pela sua aprovação e da Emenda nº 2, com uma Emenda que apresenta.
Matéria incluída na Pauta da Comissão. - Relatório Legislativo
- 18/04/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Juntei a Emenda nº 2, de autoria do Senador Aécio Neves.
Encaminhada ao Relator, Senador Pedro Taques, para análise da Emenda. - Emenda.
- EMENDA 1 - PLS 156/2011
- 04/04/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 12ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista aos Senadores José Pimentel, Eduardo Suplicy e Randolfe Rodrigues, nos termos regimentais.
Encaminhadas cópias do Relatório do Senador Pedro Taques e do avulso da matéria.
- 03/04/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Reunião.
- 30/08/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Pedro Taques, com voto pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade do Projeto, e, no mérito, pela sua aprovação, com uma emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 17/08/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Pedro Taques, para emitir relatório.
- 20/04/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 14/04/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 14/04/2011.
Último dia: 20/04/2011.
- 13/04/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido na CCJ.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão, aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 12/04/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 11018-11019
- Avulso inicial da matéria
- 12/04/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:49