Autoria: Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)

Assunto: Social - Trabalho e emprego.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Autoriza a movimentação do saldo das contas vinculadas ao FGTS para pagamento de prestações habitacionais em atraso.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 8036/90 - que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - para determinar que a conta vinculada do trabalhador no FGTS pode ser movimentada para liquidação ou amortização extraordinária de saldo devedor de financiamento imobiliário, pagamento de prestações em atraso, observadas as condições estabelecidas pelo Conselho Curador dentre elas a de que o financiamento seja concedido nas condições vigentes para o Sistema Financeiro de Habitação - SFH e haja interstício mínimo de dois anos para cada movimentação.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
17/10/2011 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
14/10/2011 - REJEITADA

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Resultado apurado em 01/04/2020 às 01:59

Identificação:
Texto inicial - PLS 158/2011
Autor:
Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Data:
12/04/2011
Descrição/Ementa
Autoriza a movimentação do saldo das contas vinculadas ao FGTS para pagamento de prestações habitacionais em atraso.
Identificação:
Legislação citada
Data:
12/04/2011
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
12/04/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
13/04/2011
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
Data:
06/09/2011
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Cyro Miranda, com voto pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 1 que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
Data:
20/09/2011
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório do Senador Cyro Miranda, com voto pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 1 que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
28/09/2011
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é rejeitado o Projeto de Lei do Senado nº 137, de 2011, com seis (6) votos contrários e cinco (5) votos favoráveis. O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Wellington Dias relator do vencido, nos termos do art. 128 do Regimento Interno do Senado Federal. Juntei o Voto em Separado, de autoria do Senador Wellington Dias, que passa a constituir o Parecer da Comissão. (às fls.11-13) Juntei o Ofício nº 181/ 2011- Presidência/CAS, que comunica a rejeição do Projeto pela Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (às fls.17) Juntei a Nota Taquigráfica referente à 35ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais (às fls.18). ************* Retificado em 04/10/2011************* Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é rejeitado o Projeto de Lei do Senado nº 158, de 2011, com seis (6) votos contrários e cinco (5) votos favoráveis. O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Wellington Dias relator do vencido, nos termos do art. 128 do Regimento Interno do Senado Federal. Juntei o Voto em Separado, de autoria do Senador Wellington Dias, que passa a constituir o Parecer da Comissão. (às fls.11-13) Juntei o Ofício nº 181/ 2011- Presidência/CAS, que comunica a rejeição do Projeto pela Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (às fls.17) Juntei a Nota Taquigráfica referente à 35ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais (às fls.18).
Identificação:
Voto em Separado
Data:
28/09/2011
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é rejeitado o Projeto de Lei do Senado nº 137, de 2011, com seis (6) votos contrários e cinco (5) votos favoráveis. O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Wellington Dias relator do vencido, nos termos do art. 128 do Regimento Interno do Senado Federal. Juntei o Voto em Separado, de autoria do Senador Wellington Dias, que passa a constituir o Parecer da Comissão. (às fls.11-13) Juntei o Ofício nº 181/ 2011- Presidência/CAS, que comunica a rejeição do Projeto pela Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (às fls.17) Juntei a Nota Taquigráfica referente à 35ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais (às fls.18). ************* Retificado em 04/10/2011************* Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é rejeitado o Projeto de Lei do Senado nº 158, de 2011, com seis (6) votos contrários e cinco (5) votos favoráveis. O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Wellington Dias relator do vencido, nos termos do art. 128 do Regimento Interno do Senado Federal. Juntei o Voto em Separado, de autoria do Senador Wellington Dias, que passa a constituir o Parecer da Comissão. (às fls.11-13) Juntei o Ofício nº 181/ 2011- Presidência/CAS, que comunica a rejeição do Projeto pela Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (às fls.17) Juntei a Nota Taquigráfica referente à 35ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais (às fls.18).
Identificação:
P.S 1050/2011
Data:
04/10/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 1.050, de 2011-CAS, relator do vencido Senador Wellington Dias, pela rejeição. Anunciado o recebimento do Ofício nº 181/2011-CAS do Presidente da Comissão, comunicando a rejeição do projeto, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja submetida ao Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Identificação:
Texto inicial - PLS 158/2011
Autor:
Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Data:
12/04/2011
Descrição/Ementa
Autoriza a movimentação do saldo das contas vinculadas ao FGTS para pagamento de prestações habitacionais em atraso.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
12/04/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
Data:
06/09/2011
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Cyro Miranda, com voto pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 1 que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
Data:
20/09/2011
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório do Senador Cyro Miranda, com voto pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 1 que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
28/09/2011
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é rejeitado o Projeto de Lei do Senado nº 137, de 2011, com seis (6) votos contrários e cinco (5) votos favoráveis. O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Wellington Dias relator do vencido, nos termos do art. 128 do Regimento Interno do Senado Federal. Juntei o Voto em Separado, de autoria do Senador Wellington Dias, que passa a constituir o Parecer da Comissão. (às fls.11-13) Juntei o Ofício nº 181/ 2011- Presidência/CAS, que comunica a rejeição do Projeto pela Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (às fls.17) Juntei a Nota Taquigráfica referente à 35ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais (às fls.18). ************* Retificado em 04/10/2011************* Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é rejeitado o Projeto de Lei do Senado nº 158, de 2011, com seis (6) votos contrários e cinco (5) votos favoráveis. O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Wellington Dias relator do vencido, nos termos do art. 128 do Regimento Interno do Senado Federal. Juntei o Voto em Separado, de autoria do Senador Wellington Dias, que passa a constituir o Parecer da Comissão. (às fls.11-13) Juntei o Ofício nº 181/ 2011- Presidência/CAS, que comunica a rejeição do Projeto pela Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (às fls.17) Juntei a Nota Taquigráfica referente à 35ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais (às fls.18).
Identificação:
P.S 1050/2011
Data:
04/10/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 1.050, de 2011-CAS, relator do vencido Senador Wellington Dias, pela rejeição. Anunciado o recebimento do Ofício nº 181/2011-CAS do Presidente da Comissão, comunicando a rejeição do projeto, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja submetida ao Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Data Documento oficial Ação legislativa
15/10/2011 Publicado no DSF Páginas 41530
Esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido rejeitada em apreciação terminativa pela Comissão de Assuntos Sociais, a matéria vai ao arquivo.
05/10/2011 Publicado no DSF Páginas 40291
Leitura do Parecer nº 1.050, de 2011-CAS, relator do vencido Senador Wellington Dias, pela rejeição.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 181/2011-CAS do Presidente da Comissão, comunicando a rejeição do projeto, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja submetida ao Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
05/10/2011 Publicado no DSF Páginas 40245-40255
Leitura do Parecer nº 1.050, de 2011-CAS, relator do vencido Senador Wellington Dias, pela rejeição.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 181/2011-CAS do Presidente da Comissão, comunicando a rejeição do projeto, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja submetida ao Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
13/04/2011 Publicado no DSF Páginas 11021-11023
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis após sua publicação e distribuição em avulsos.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
12/04/2011
Despacho:
12/04/2011 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Cyro Miranda (encerrado em 28/09/2011 - Vencido)
  • Senador Wellington Dias (encerrado em 28/09/2011 - Deliberação da matéria)
Prazos:
14/04/2011 - 20/04/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
06/10/2011 - 13/10/2011: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação/Observações:
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Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, AUTORIZAÇÃO, SAQUE, CONTA VINCULADA, (FGTS), AMORTIZAÇÃO, SALDO DEVEDOR, FINANCIAMENTO, CASA PRÓPRIA, (SFH), PAGAMENTO, ATRASO, PRESTAÇÕES VENCIDAS.
Observações:
-
17/10/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
14/10/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
Esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido rejeitada em apreciação terminativa pela Comissão de Assuntos Sociais, a matéria vai ao arquivo.
Publicado no DSF Páginas 41530
14/10/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
05/10/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 06/10/2011 a 13/10/2011.
04/10/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.050, de 2011-CAS, relator do vencido Senador Wellington Dias, pela rejeição.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 181/2011-CAS do Presidente da Comissão, comunicando a rejeição do projeto, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja submetida ao Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Publicado no DSF Páginas 40291
Publicado no DSF Páginas 40245-40255
P.S 1050/2011
03/10/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntada, às fls. 28/29, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CAS.
30/09/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 17h45.
28/09/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
28/09/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é rejeitado o Projeto de Lei do Senado nº 137, de 2011, com seis (6) votos contrários e cinco (5) votos favoráveis.
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Wellington Dias relator do vencido, nos termos do art. 128 do Regimento Interno do Senado Federal.
Juntei o Voto em Separado, de autoria do Senador Wellington Dias, que passa a constituir o Parecer da Comissão. (às fls.11-13)
Juntei o Ofício nº 181/ 2011- Presidência/CAS, que comunica a rejeição do Projeto pela Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (às fls.17)
Juntei a Nota Taquigráfica referente à 35ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais (às fls.18).
************* Retificado em 04/10/2011*************
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é rejeitado o Projeto de Lei do Senado nº 158, de 2011, com seis (6) votos contrários e cinco (5) votos favoráveis.
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Wellington Dias relator do vencido, nos termos do art. 128 do Regimento Interno do Senado Federal.
Juntei o Voto em Separado, de autoria do Senador Wellington Dias, que passa a constituir o Parecer da Comissão. (às fls.11-13)
Juntei o Ofício nº 181/ 2011- Presidência/CAS, que comunica a rejeição do Projeto pela Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (às fls.17)
Juntei a Nota Taquigráfica referente à 35ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais (às fls.18).
Parecer
Voto em Separado
26/09/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 35ª Reunião da Comissão, a realizar-se no dia 28 de setembro de 2011.
21/09/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva nos termos regimentais.
20/09/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, a realizar-se no dia 21.09.2011.
20/09/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o novo Relatório do Senador Cyro Miranda, com voto pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 1 que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
06/09/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Cyro Miranda, com voto pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 1 que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
29/06/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Cyro Miranda Relator da matéria.
25/04/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
14/04/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 14/04/2011.
Último dia: 20/04/2011.
13/04/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
12/04/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 11021-11023
Avulso inicial da matéria
12/04/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.