Projeto de Lei do Senado n° 167, de 2011
Autoria: Senador Lobão Filho (MDB/MA)
Assunto: Política Social > Desenvolvimento Urbano
Ementa: Altera o inciso III, do art. 18 da Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, para retirar a exigência de valores máximos de financiamento e de aquisição de imóveis no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação.
Explicação da Ementa: altera o inciso III, do art. 18 da Lei nº 4.380/1964 para dispor que compete ao Banco Nacional da Habitação estabelecer as condições gerais a que deverão satisfazer as aplicações do Sistema Financeiro da Habitação quanto a garantias, juros, prazos e limites de risco no âmbito do Sistema Financeira da Habitação.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 03/11/2015 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 167/2011
- Autor:
- Senador Lobão Filho (MDB/MA)
- Data:
- 13/04/2011
- Descrição/Ementa
- Altera o inciso III, do art. 18 da Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, para retirar a exigência de valores máximos de financiamento e de aquisição de imóveis no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 13/04/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Assuntos Econômicos, cabendo a última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas perante a primeira Comissão, por um período de cinco dias úteis, após sua pub... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Wellington Dias (PT/PI)
- Data:
- 05/06/2012
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Em 05/06/2012, recebido o relatório do Senador Wellington Dias com voto pela rejeição ao Projeto. Matéria pronta para a pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 12/09/2012
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Ordinária realizada em 12/09/2012, a Presidência designa Relatora Ad Hoc a Senadora Lídice da Mata. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CDR pela rejeição do Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
- Data:
- 31/10/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Walter Pinheiro, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto. Cópia anexada ao processado às fls. 10-15 | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
- Data:
- 03/09/2015
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, senador Walter Pinheiro, com relatório concluindo pela rejeição do projeto (fls. 16-21). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 20/10/2015
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão rejeita o Projeto de Lei do Senado nº 167 de 2011, por 14 (quatorze) votos contrários, 2 (dois) votos favoráveis e nenhuma abstenção (fls. 16-21). Votam vencidos os senadores Ricardo Ferraço e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 21/10/2015
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 918, de 2015 - CDR
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 918, de 2015 - CDR, relatora ad hoc Senadora Lídice da Mata, pela rejeição da matéria; - nº 919, de 2015 – CAE, Relator Senador Walter Pinheiro, pela rejeição da matéria. Anunciado o... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 21/10/2015
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 919, de 2015 - CAE
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 918, de 2015 - CDR, relatora ad hoc Senadora Lídice da Mata, pela rejeição da matéria; - nº 919, de 2015 – CAE, Relator Senador Walter Pinheiro, pela rejeição da matéria. Anunciado o... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 14/04/2011
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 14/04/2011
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 20/10/2015
- Descrição/Ementa
- Lista de votação nominal
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão rejeita o Projeto de Lei do Senado nº 167 de 2011, por 14 (quatorze) votos contrários, 2 (dois) votos favoráveis e nenhuma abstenção (fls. 16-21). Votam vencidos os senadores Ricardo Ferraço e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 20/10/2015
- Descrição/Ementa
- Relatório de presença da reunião
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão rejeita o Projeto de Lei do Senado nº 167 de 2011, por 14 (quatorze) votos contrários, 2 (dois) votos favoráveis e nenhuma abstenção (fls. 16-21). Votam vencidos os senadores Ricardo Ferraço e ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/11/2015 | Publicado no DSF Páginas 18 | Encerrou-se no dia 29 de outubro o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido apreciado terminativamente pela Comissão competente, o Projeto de Lei do Senado nº 167, de 2011, rejeitado, vai ao Arquivo. |
| 22/10/2015 | Publicado no DSF Páginas 103 | Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 918, de 2015 - CDR, relatora ad hoc Senadora Lídice da Mata, pela rejeição da matéria; - nº 919, de 2015 – CAE, Relator Senador Walter Pinheiro, pela rejeição da matéria. Anunciado o recebimento do Ofício nº 195, de 2015, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a rejeição da matéria, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (artº 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno) |
| 22/10/2015 | Publicado no DSF Páginas 88-101 | Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 918, de 2015 - CDR, relatora ad hoc Senadora Lídice da Mata, pela rejeição da matéria; - nº 919, de 2015 – CAE, Relator Senador Walter Pinheiro, pela rejeição da matéria. Anunciado o recebimento do Ofício nº 195, de 2015, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a rejeição da matéria, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (artº 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno) |
| 14/04/2011 | Publicado no DSF Páginas 11338-11339 | Leitura. Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Assuntos Econômicos, cabendo a última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas perante a primeira Comissão, por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/04/2011
- Despacho:
- 14/04/2011 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Walter Pinheiro (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Senador Walter Pinheiro (encerrado em 20/10/2015 - Deliberação da matéria)
- CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
- Senador Wellington Dias (encerrado em 12/09/2012 - Substituído por "ad hoc")
- Senadora Lídice da Mata (Relator Ad hoc) (encerrado em 12/09/2012 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 15/04/2011 - 25/04/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 23/10/2015 - 29/10/2015: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO, (SFH), FIXAÇÃO, CESSAÇÃO, EXCLUSÃO, EXIGÊNCIA, LIMITE, VALOR, LIBERAÇÃO, FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO, AQUISIÇÃO, CASA PRÓPRIA, CONCOMITÂNCIA, MANUTENÇÃO, REQUISITOS, PROMITENTE COMPRADOR, COMPROVAÇÃO, SUFICIÊNCIA, REMUNERAÇÃO, RENDA, RECURSOS FINANCEIROS, PAGAMENTO, PRESTAÇÕES, IMÓVEL RESIDENCIAL.
- 09/11/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO.
- 03/11/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Encerrou-se no dia 29 de outubro o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido apreciado terminativamente pela Comissão competente, o Projeto de Lei do Senado nº 167, de 2011, rejeitado, vai ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 18
- 03/11/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de término do prazo para interposição de recurso.
- 22/10/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 23/10/2015 a 29/10/2015.
- 21/10/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 918, de 2015 - CDR, relatora ad hoc Senadora Lídice da Mata, pela rejeição da matéria;
- nº 919, de 2015 – CAE, Relator Senador Walter Pinheiro, pela rejeição da matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 195, de 2015, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a rejeição da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (artº 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno) - Publicado no DSF Páginas 88-101
- Publicado no DSF Páginas 103
- Avulso de parecer
- Avulso de parecer
- 20/10/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de Pareceres da CDR e CAE.
- 20/10/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão rejeita o Projeto de Lei do Senado nº 167 de 2011, por 14 (quatorze) votos contrários, 2 (dois) votos favoráveis e nenhuma abstenção (fls. 16-21). Votam vencidos os senadores Ricardo Ferraço e Ronaldo Caiado. Anexados, às fls. 22-23, relatório de registro de presença e tabela de votação nominal. Anexado, à fl. 24, o ofício 195/2015/CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros, a rejeição do projeto.
À SCLSF. - Parecer
- Anexo
- Anexo
- 15/10/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 20/10/2015.
- 06/10/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 01/10/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 06/10/2015.
- 03/09/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, senador Walter Pinheiro, com relatório concluindo pela rejeição do projeto (fls. 16-21).
- Relatório Legislativo
- 18/03/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Walter Pinheiro relator da Matéria.
Ao Relator.
- 17/12/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, por solicitação desta secretaria.
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
- 01/08/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 22/10/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
Ao relator, Senador Walter Pinheiro, para reexame da Matéria.
- 17/10/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 67ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 22/10/2013.
- 01/10/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
- 26/09/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 63ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 01/10/2013.
- 20/11/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator.
- 16/11/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 52ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 20/11/2012.
- 31/10/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Walter Pinheiro, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto. Cópia anexada ao processado às fls. 10-15
- Relatório Legislativo
- 25/09/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Walter Pinheiro Relator da Matéria.
Ao Relator.
- 13/09/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 12/09/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Anexado o Parecer e a folha de votação (fls. 05 à 08).
À Comissão de Assuntos Econômicos.
************* Retificado em 12/09/2012*************
Anexado o Parecer e a folha de votação (fls. 05 à 09).
À Comissão de Assuntos Econômicos.
- 12/09/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada em 12/09/2012, a Presidência designa Relatora Ad Hoc a Senadora Lídice da Mata. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CDR pela rejeição do Projeto.
- Parecer
- 06/09/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 12/09/2012.
- 29/08/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- A Matéria constou da pauta da 15ª Reunião da CDR, realizada em 29/08/2012, tendo sido adiada a sua deliberação.
- 24/08/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 29/08/2012.
- 09/08/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Cancelada a 15ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 09.08.2012.
- 07/08/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 09/08/2012.
- 12/07/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Cancelada a 15ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 12.07.2012.
- 10/07/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 12/07/2012.
- 05/07/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Cancelada a 15ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 05.07.2012.
- 29/06/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 05/07/2012.
- 27/06/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Cancelada a 15ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 27.06.2012.
- 25/06/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 27/06/2012.
- 14/06/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- A Matéria constou da pauta da 13ª Reunião da CDR, realizada em 14/06/2012, tendo sido adiada a sua deliberação.
- 13/06/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Tursimo, agendada para o dia 14/06/2012.
- 05/06/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 05/06/2012, recebido o relatório do Senador Wellington Dias com voto pela rejeição ao Projeto.
Matéria pronta para a pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 31/05/2011
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Benedito de Lira, distribui a presente proposição ao Senador Wellington Dias para emitir relatório.
- 26/04/2011
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Findo o prazo regimental, não foram oferecidas emendas à matéria. Matéria aguardando distribuição.
- 15/04/2011
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas.
Primeiro dia: 15/04/2011
Último dia: 25/04/2011
- 14/04/2011
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.
- 13/04/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Assuntos Econômicos, cabendo a última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas perante a primeira Comissão, por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 11338-11339
- Avulso inicial da matéria
- 13/04/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:30