Autoria: Senador Lobão Filho (MDB/MA)

Assunto: Econômico - Política urbana.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera o inciso III, do art. 18 da Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, para retirar a exigência de valores máximos de financiamento e de aquisição de imóveis no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação.

Explicação da Ementa:
altera o inciso III, do art. 18 da Lei nº 4.380/1964 para dispor que compete ao Banco Nacional da Habitação estabelecer as condições gerais a que deverão satisfazer as aplicações do Sistema Financeiro da Habitação quanto a garantias, juros, prazos e limites de risco no âmbito do Sistema Financeira da Habitação.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
09/11/2015 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
03/11/2015 - REJEITADA

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Resultado apurado em 01/04/2020 às 02:36

Identificação:
Texto inicial - PLS 167/2011
Autor:
Senador Lobão Filho (MDB/MA)
Data:
13/04/2011
Descrição/Ementa
Altera o inciso III, do art. 18 da Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, para retirar a exigência de valores máximos de financiamento e de aquisição de imóveis no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
13/04/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Assuntos Econômicos, cabendo a última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas perante a primeira Comissão, por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Legislação citada
Data:
14/04/2011
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
14/04/2011
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Wellington Dias (PT/PI)
Data:
05/06/2012
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Em 05/06/2012, recebido o relatório do Senador Wellington Dias com voto pela rejeição ao Projeto. Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
12/09/2012
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Em Reunião Ordinária realizada em 12/09/2012, a Presidência designa Relatora Ad Hoc a Senadora Lídice da Mata. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CDR pela rejeição do Projeto.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
Data:
31/10/2012
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Walter Pinheiro, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto. Cópia anexada ao processado às fls. 10-15
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
Data:
03/09/2015
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, senador Walter Pinheiro, com relatório concluindo pela rejeição do projeto (fls. 16-21).
Identificação:
Parecer
Data:
20/10/2015
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão rejeita o Projeto de Lei do Senado nº 167 de 2011, por 14 (quatorze) votos contrários, 2 (dois) votos favoráveis e nenhuma abstenção (fls. 16-21). Votam vencidos os senadores Ricardo Ferraço e Ronaldo Caiado. Anexados, às fls. 22-23, relatório de registro de presença e tabela de votação nominal. Anexado, à fl. 24, o ofício 195/2015/CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros, a rejeição do projeto. À SCLSF.
Identificação:
Anexo
Data:
20/10/2015
Descrição/Ementa
Lista de votação nominal
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão rejeita o Projeto de Lei do Senado nº 167 de 2011, por 14 (quatorze) votos contrários, 2 (dois) votos favoráveis e nenhuma abstenção (fls. 16-21). Votam vencidos os senadores Ricardo Ferraço e Ronaldo Caiado. Anexados, às fls. 22-23, relatório de registro de presença e tabela de votação nominal. Anexado, à fl. 24, o ofício 195/2015/CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros, a rejeição do projeto. À SCLSF.
Identificação:
Anexo
Data:
20/10/2015
Descrição/Ementa
Relatório de presença da reunião
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão rejeita o Projeto de Lei do Senado nº 167 de 2011, por 14 (quatorze) votos contrários, 2 (dois) votos favoráveis e nenhuma abstenção (fls. 16-21). Votam vencidos os senadores Ricardo Ferraço e Ronaldo Caiado. Anexados, às fls. 22-23, relatório de registro de presença e tabela de votação nominal. Anexado, à fl. 24, o ofício 195/2015/CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros, a rejeição do projeto. À SCLSF.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
21/10/2015
Descrição/Ementa
Parecer nº 918, de 2015 - CDR
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 918, de 2015 - CDR, relatora ad hoc Senadora Lídice da Mata, pela rejeição da matéria; - nº 919, de 2015 – CAE, Relator Senador Walter Pinheiro, pela rejeição da matéria. Anunciado o recebimento do Ofício nº 195, de 2015, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a rejeição da matéria, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (artº 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno)
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
21/10/2015
Descrição/Ementa
Parecer nº 919, de 2015 - CAE
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 918, de 2015 - CDR, relatora ad hoc Senadora Lídice da Mata, pela rejeição da matéria; - nº 919, de 2015 – CAE, Relator Senador Walter Pinheiro, pela rejeição da matéria. Anunciado o recebimento do Ofício nº 195, de 2015, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a rejeição da matéria, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (artº 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno)
Identificação:
Texto inicial - PLS 167/2011
Autor:
Senador Lobão Filho (MDB/MA)
Data:
13/04/2011
Descrição/Ementa
Altera o inciso III, do art. 18 da Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, para retirar a exigência de valores máximos de financiamento e de aquisição de imóveis no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
13/04/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Assuntos Econômicos, cabendo a última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas perante a primeira Comissão, por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Wellington Dias (PT/PI)
Data:
05/06/2012
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Em 05/06/2012, recebido o relatório do Senador Wellington Dias com voto pela rejeição ao Projeto. Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
12/09/2012
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Em Reunião Ordinária realizada em 12/09/2012, a Presidência designa Relatora Ad Hoc a Senadora Lídice da Mata. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CDR pela rejeição do Projeto.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
Data:
31/10/2012
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Walter Pinheiro, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto. Cópia anexada ao processado às fls. 10-15
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
Data:
03/09/2015
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, senador Walter Pinheiro, com relatório concluindo pela rejeição do projeto (fls. 16-21).
Identificação:
Parecer
Data:
20/10/2015
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão rejeita o Projeto de Lei do Senado nº 167 de 2011, por 14 (quatorze) votos contrários, 2 (dois) votos favoráveis e nenhuma abstenção (fls. 16-21). Votam vencidos os senadores Ricardo Ferraço e Ronaldo Caiado. Anexados, às fls. 22-23, relatório de registro de presença e tabela de votação nominal. Anexado, à fl. 24, o ofício 195/2015/CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros, a rejeição do projeto. À SCLSF.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
21/10/2015
Descrição/Ementa
Parecer nº 918, de 2015 - CDR
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 918, de 2015 - CDR, relatora ad hoc Senadora Lídice da Mata, pela rejeição da matéria; - nº 919, de 2015 – CAE, Relator Senador Walter Pinheiro, pela rejeição da matéria. Anunciado o recebimento do Ofício nº 195, de 2015, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a rejeição da matéria, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (artº 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno)
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
21/10/2015
Descrição/Ementa
Parecer nº 919, de 2015 - CAE
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 918, de 2015 - CDR, relatora ad hoc Senadora Lídice da Mata, pela rejeição da matéria; - nº 919, de 2015 – CAE, Relator Senador Walter Pinheiro, pela rejeição da matéria. Anunciado o recebimento do Ofício nº 195, de 2015, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a rejeição da matéria, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (artº 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno)
Data Documento oficial Ação legislativa
04/11/2015 Publicado no DSF Páginas 18
Encerrou-se no dia 29 de outubro o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido apreciado terminativamente pela Comissão competente, o Projeto de Lei do Senado nº 167, de 2011, rejeitado, vai ao Arquivo.
22/10/2015 Publicado no DSF Páginas 103
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 918, de 2015 - CDR, relatora ad hoc Senadora Lídice da Mata, pela rejeição da matéria;
- nº 919, de 2015 – CAE, Relator Senador Walter Pinheiro, pela rejeição da matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 195, de 2015, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a rejeição da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (artº 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno)
22/10/2015 Publicado no DSF Páginas 88-101
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 918, de 2015 - CDR, relatora ad hoc Senadora Lídice da Mata, pela rejeição da matéria;
- nº 919, de 2015 – CAE, Relator Senador Walter Pinheiro, pela rejeição da matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 195, de 2015, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a rejeição da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (artº 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno)
14/04/2011 Publicado no DSF Páginas 11338-11339
Leitura.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Assuntos Econômicos, cabendo a última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas perante a primeira Comissão, por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
13/04/2011
Despacho:
14/04/2011 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Walter Pinheiro (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
  • Senador Walter Pinheiro (encerrado em 20/10/2015 - Deliberação da matéria)
CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
  • Senador Wellington Dias (encerrado em 12/09/2012 - Substituído por "ad hoc")
  • Senadora Lídice da Mata (Relator Ad hoc) (encerrado em 12/09/2012 - Deliberação da matéria)
Prazos:
15/04/2011 - 25/04/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
23/10/2015 - 29/10/2015: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação/Observações:
Exibir/ocultar 
Indexação:
ALTERAÇÃO, SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO, (SFH), FIXAÇÃO, CESSAÇÃO, EXCLUSÃO, EXIGÊNCIA, LIMITE, VALOR, LIBERAÇÃO, FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO, AQUISIÇÃO, CASA PRÓPRIA, CONCOMITÂNCIA, MANUTENÇÃO, REQUISITOS, PROMITENTE COMPRADOR, COMPROVAÇÃO, SUFICIÊNCIA, REMUNERAÇÃO, RENDA, RECURSOS FINANCEIROS, PAGAMENTO, PRESTAÇÕES, IMÓVEL RESIDENCIAL.
Observações:
-
09/11/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO.
03/11/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
Encerrou-se no dia 29 de outubro o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido apreciado terminativamente pela Comissão competente, o Projeto de Lei do Senado nº 167, de 2011, rejeitado, vai ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 18
Recebido em:
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo em 09/11/2015 às 17h13
03/11/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de término do prazo para interposição de recurso.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 03/11/2015 às 15h27
22/10/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 23/10/2015 a 29/10/2015.
21/10/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 918, de 2015 - CDR, relatora ad hoc Senadora Lídice da Mata, pela rejeição da matéria;
- nº 919, de 2015 – CAE, Relator Senador Walter Pinheiro, pela rejeição da matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 195, de 2015, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a rejeição da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (artº 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno)
Publicado no DSF Páginas 88-101
Publicado no DSF Páginas 103
Avulso de parecer
Avulso de parecer
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 21/10/2015 às 18h52
20/10/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Pareceres da CDR e CAE.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 21/10/2015 às 18h22
20/10/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão rejeita o Projeto de Lei do Senado nº 167 de 2011, por 14 (quatorze) votos contrários, 2 (dois) votos favoráveis e nenhuma abstenção (fls. 16-21). Votam vencidos os senadores Ricardo Ferraço e Ronaldo Caiado. Anexados, às fls. 22-23, relatório de registro de presença e tabela de votação nominal. Anexado, à fl. 24, o ofício 195/2015/CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros, a rejeição do projeto.
À SCLSF.
Parecer
Anexo
Anexo
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 20/10/2015 às 17h36
15/10/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 20/10/2015.
06/10/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
01/10/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 06/10/2015.
03/09/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, senador Walter Pinheiro, com relatório concluindo pela rejeição do projeto (fls. 16-21).
Relatório Legislativo
18/03/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Walter Pinheiro relator da Matéria.

Ao Relator.
17/12/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, por solicitação desta secretaria.
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
01/08/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
22/10/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
Ao relator, Senador Walter Pinheiro, para reexame da Matéria.
17/10/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 67ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 22/10/2013.
01/10/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
26/09/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 63ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 01/10/2013.
20/11/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator.
16/11/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 52ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 20/11/2012.
31/10/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Walter Pinheiro, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto. Cópia anexada ao processado às fls. 10-15
Relatório Legislativo
25/09/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Walter Pinheiro Relator da Matéria.
Ao Relator.
13/09/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
12/09/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Anexado o Parecer e a folha de votação (fls. 05 à 08).
À Comissão de Assuntos Econômicos.
************* Retificado em 12/09/2012*************
Anexado o Parecer e a folha de votação (fls. 05 à 09).
À Comissão de Assuntos Econômicos.
12/09/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada em 12/09/2012, a Presidência designa Relatora Ad Hoc a Senadora Lídice da Mata. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CDR pela rejeição do Projeto.
Parecer
06/09/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 12/09/2012.
29/08/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A Matéria constou da pauta da 15ª Reunião da CDR, realizada em 29/08/2012, tendo sido adiada a sua deliberação.
24/08/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 29/08/2012.
09/08/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Cancelada a 15ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 09.08.2012.
07/08/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 09/08/2012.
12/07/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Cancelada a 15ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 12.07.2012.
10/07/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 12/07/2012.
05/07/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Cancelada a 15ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 05.07.2012.
29/06/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 05/07/2012.
27/06/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Cancelada a 15ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 27.06.2012.
25/06/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 27/06/2012.
14/06/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A Matéria constou da pauta da 13ª Reunião da CDR, realizada em 14/06/2012, tendo sido adiada a sua deliberação.
13/06/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Tursimo, agendada para o dia 14/06/2012.
05/06/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em 05/06/2012, recebido o relatório do Senador Wellington Dias com voto pela rejeição ao Projeto.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
31/05/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Benedito de Lira, distribui a presente proposição ao Senador Wellington Dias para emitir relatório.
26/04/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Findo o prazo regimental, não foram oferecidas emendas à matéria. Matéria aguardando distribuição.
15/04/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Prazo para apresentação de emendas.
Primeiro dia: 15/04/2011
Último dia: 25/04/2011
14/04/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.
13/04/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Assuntos Econômicos, cabendo a última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas perante a primeira Comissão, por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 11338-11339
Avulso inicial da matéria
13/04/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.