Projeto de Lei do Senado n° 161, de 2011

Autoria
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 6399/2013
Assunto
Política Social > Previdência Social
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera o § 2º do art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para equiparar ao filho do segurado o menor sob sua guarda judicial, mediante declaração do segurado, desde que ele não possua condições suficientes para o próprio sustento e educação.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 8213/91 - que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social - para incluir o menor sob guarda judicial como beneficiário do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependente do segurado, determinando para tanto que o menor sob guarda judicial equipare-se a filho, mediante declaração do segurado, e desde que não possua condições suficientes para o próprio sustento e educação.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
20/09/2013 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2021-10-25 às 03:50

Identificação:
Texto inicial - PLS 161/2011
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
13/04/2011
Descrição/Ementa
Altera o § 2º do art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para equiparar ao filho do segurado o menor sob sua guarda judicial, mediante declaração do segurado, desde que ele não possua condições suficientes para o próprio sustento e educação.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
13/04/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Sociais, cabendo a última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas perante a primeira Comissão, por um prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Legislação citada
Data:
14/04/2011
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
14/04/2011
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:
24/04/2013
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Devolvido nesta data pelo Senador Magno Malta, com Relatório concluindo pela aprovação do Projeto.
Identificação:
Parecer
Data:
06/06/2013
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 22ª Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão aprova por unanimidade o Relatório do Senador Magno Malta, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto (fls. 13 a 16).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
Data:
20/08/2013
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Lúcia Vânia, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 161, de 2011. (fls. 17 a 20). Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
04/09/2013
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto de Lei do Senado nº 161, de 2011, por unanimidade, com dez (10) votos favoráveis. (fls. nº 17 a 22) Deixa de ser computado o voto do Senador Paulo Paim, autor da proposição, consignando-se sua presença para efeito de quórum (art. 132, § 8º do RISF). Juntei o Ofício nº 203/ 2013- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (fls. nº 23)
Identificação:
P.S 975/2013
Data:
05/09/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura dos seguintes Pareceres: nº 975, de 2013 – CDH, relator Senador Magno Malta, favorável; nº 976, de 2013 – CAS, Relatora Senadora Lúcia Vânia, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 203, de 2013, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, que comunica a aprovação da matéria, em caráter terminativo. Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
13/09/2013
Descrição/Ementa
Lei nº 8.213/1991 x PLS nº 161/2011.
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fl. 27) e texto final revisado (fl. 28).
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
13/09/2013
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fl. 27) e texto final revisado (fl. 28).
Identificação:
Autógrafo - PLS 161/2011
Data:
20/09/2013
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o Ofício SF nº 2.121, de 20/09/2013, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 32 a 33).
Identificação:
Texto inicial - PLS 161/2011
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
13/04/2011
Descrição/Ementa
Altera o § 2º do art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para equiparar ao filho do segurado o menor sob sua guarda judicial, mediante declaração do segurado, desde que ele não possua condições suficientes para o próprio sustento e educação.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
13/04/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Sociais, cabendo a última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas perante a primeira Comissão, por um prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:
24/04/2013
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Devolvido nesta data pelo Senador Magno Malta, com Relatório concluindo pela aprovação do Projeto.
Identificação:
Parecer
Data:
06/06/2013
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 22ª Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão aprova por unanimidade o Relatório do Senador Magno Malta, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto (fls. 13 a 16).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
Data:
20/08/2013
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Lúcia Vânia, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 161, de 2011. (fls. 17 a 20). Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
04/09/2013
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto de Lei do Senado nº 161, de 2011, por unanimidade, com dez (10) votos favoráveis. (fls. nº 17 a 22) Deixa de ser computado o voto do Senador Paulo Paim, autor da proposição, consignando-se sua presença para efeito de quórum (art. 132, § 8º do RISF). Juntei o Ofício nº 203/ 2013- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (fls. nº 23)
Identificação:
P.S 975/2013
Data:
05/09/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura dos seguintes Pareceres: nº 975, de 2013 – CDH, relator Senador Magno Malta, favorável; nº 976, de 2013 – CAS, Relatora Senadora Lúcia Vânia, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 203, de 2013, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, que comunica a aprovação da matéria, em caráter terminativo. Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Data Documento oficial Ação legislativa
17/09/2013 Publicado no DSF Páginas 63880
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação pelo Plenário da presente matéria.
Os presente projeto, tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
06/09/2013 Publicado no DSF Páginas 60976
Leitura dos seguintes Pareceres:
nº 975, de 2013 – CDH, relator Senador Magno Malta, favorável;
nº 976, de 2013 – CAS, Relatora Senadora Lúcia Vânia, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 203, de 2013, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, que comunica a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
06/09/2013 Publicado no DSF Páginas 60874-60885
Leitura dos seguintes Pareceres:
nº 975, de 2013 – CDH, relator Senador Magno Malta, favorável;
nº 976, de 2013 – CAS, Relatora Senadora Lúcia Vânia, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 203, de 2013, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, que comunica a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
14/04/2011 Publicado no DSF Páginas 11280-11292
Leitura.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Sociais, cabendo a última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas perante a primeira Comissão, por um prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
13/04/2011
Despacho:
14/04/2011 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 04/09/2013 - Deliberação da matéria)
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Garibaldi Alves (encerrado em 13/12/2011 - Redistribuição)
  • Senador Magno Malta (encerrado em 06/06/2013 - Deliberação da matéria)
Prazos:
15/04/2011 - 25/04/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
09/09/2013 - 13/09/2013: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI DE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL, OBJETIVO, EQUIPARAÇÃO, FILHO, SEGURADO, MENOR, SUJEIÇÃO, GUARDA JUDICIAL, APRESENTAÇÃO, DECLARAÇÃO, SEGURADO, CARENTE, MANUTENÇÃO, EDUCAÇÃO.
18/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Á COARQ
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
20/09/2013
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado o Ofício SF nº 2.121, de 20/09/2013, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 32 a 33).
Autógrafo - PLS 161/2011
17/09/2013
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 31).
17/09/2013
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 16:25 hs.
16/09/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação pelo Plenário da presente matéria.
Os presente projeto, tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 63880
16/09/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
13/09/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fl. 27) e texto final revisado (fl. 28).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
06/09/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 09/09/2013 a 13/09/2013.
05/09/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura dos seguintes Pareceres:
nº 975, de 2013 – CDH, relator Senador Magno Malta, favorável;
nº 976, de 2013 – CAS, Relatora Senadora Lúcia Vânia, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 203, de 2013, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, que comunica a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 60874-60885
Publicado no DSF Páginas 60976
P.S 975/2013
05/09/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura dos Pareceres da CDH e CAS.
Juntada, às fls. 24/25, legislação citada nos pareceres.
04/09/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 16h05.
04/09/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
04/09/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto de Lei do Senado nº 161, de 2011, por unanimidade, com dez (10) votos favoráveis. (fls. nº 17 a 22)
Deixa de ser computado o voto do Senador Paulo Paim, autor da proposição, consignando-se sua presença para efeito de quórum (art. 132, § 8º do RISF).
Juntei o Ofício nº 203/ 2013- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (fls. nº 23)
Parecer
30/08/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/09/2013.
28/08/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais e encerrada a discussão, fica adiada a votação da matéria.
23/08/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 28/08/2013.
************* Retificado em 27/08/2013*************
Onde se lê 41ª Reunião, leia-se 40ª Reunião.
20/08/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Lúcia Vânia, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 161, de 2011. (fls. 17 a 20).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
09/07/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa a Senadora Lúcia Vânia Relatora da matéria.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora.
03/07/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
03/07/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
À Comissão de Assuntos Sociais para prosseguimento da tramitação.
06/06/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 22ª Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão aprova por unanimidade o Relatório do Senador Magno Malta, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto (fls. 13 a 16).
Parecer
24/04/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido nesta data pelo Senador Magno Malta, com Relatório concluindo pela aprovação do Projeto.
Relatório Legislativo
02/02/2012
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador Magno Malta relator da matéria.
Ao Gabinete do Senador Magno Malta.
13/12/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo gabinete do Senador Garibaldi Alves para redistribuição.
03/05/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Senador Paulo Paim, designa o Senador Garibaldi Alves relator da matéria.
Ao Gabinete do Senador Garibaldi Alves.
26/04/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram apresentadas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
15/04/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Prazo para recebimento de emendas:
Primeiro dia: 15/04/2011
Último dia: 25/04/2011.
14/04/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido na CDH.
Matéria aguardando abertura de prazo para recebimento de emendas.
13/04/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Sociais, cabendo a última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas perante a primeira Comissão, por um prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 11280-11292
Avulso inicial da matéria
13/04/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas.