Projeto de Lei do Senado n° 170, de 2011

Autoria
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera o caput do art. 32 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005 e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Altera o caput do art. 32 da Lei nº 11.196/2005 para fixar novo prazo para a aprovação de projetos beneficiados com redução do imposto de renda e adicionais nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE; dispõe que o prazo para aprovação dos projetos passará do dia 31 de dezembro de 2013 para o dia 31 de dezembro de 2023.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 170/2011
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
14/04/2011
Descrição/Ementa
Altera o caput do art. 32 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005 e dá outras providências.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Wellington Dias (PT/PI)
Data:
18/08/2011
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Wellington Dias, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos da emenda Substitutiva que apresenta. Matéria pronta para a pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
Data:
26/04/2017
Descrição/Ementa
Relatório apresentado ao PLS 170/2011.
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
Data:
26/04/2017
Descrição/Ementa
Relatório apresentado ao PLS nº 349/2011.
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
Data:
26/04/2017
Descrição/Ementa
Relatório apresentado ao PLS 298/2015
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Identificação:
P.S 3/2017 - CTFC
Autor:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Data:
26/04/2017
Descrição/Ementa
Relatório apresentado ao PLS 298/2015
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão, nesta data, é lido e aprovado o relatório apresentado pelo Senador Ataídes Oliveira na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cuja competência foi atribuída a esta Comissão, que pas... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
29/11/2018
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador José Pimentel, com relatório pela prejudicialidade do PLS nº 170, de 2011; do PLS nº 349, de 2011 e do PLS nº 298, de 2015. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 12/2018 - CDR
Autor:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Data:
05/12/2018
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Nesta data, durante a 32ª Reunião, o Relatório de autoria do Senador José Pimentel, pelo reconhecimento da prejudicialidade do PLS nº 170, de 2011, do PLS nº 349, de 2011, e do PLS nº 298, de 2015, é lido e aprovado, passando a constitui... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 / CDR - PLS 170/2011
Autor:
Senador Wellington Dias (PT/PI)
Data:
30/08/2011
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Em Reunião Extrardinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CDR pela aprovação do Projeto nos termos da Emenda nº 1-CDR (Substitutivo). À Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
Identificação:
Legislação citada
Data:
15/04/2011
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
18/04/2011
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Data:
26/04/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 3ª Reunião CTFC
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Data:
05/12/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 32ª Reunião CDR
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Nesta data, durante a 32ª Reunião, o Relatório de autoria do Senador José Pimentel, pelo reconhecimento da prejudicialidade do PLS nº 170, de 2011, do PLS nº 349, de 2011, e do PLS nº 298, de 2015, é lido e aprovado, passando a constitui... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
06/12/2018 Publicado no DSF Páginas 434-442 - DSF nº 149
Nesta data, durante a 32ª Reunião, o Relatório de autoria do Senador José Pimentel, pelo reconhecimento da prejudicialidade do PLS nº 170, de 2011, do PLS nº 349, de 2011, e do PLS nº 298, de 2015, é lido e aprovado, passando a constituir Parecer da CDR. A matéria segue para a apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ.
18/04/2017 Publicado no DSF Páginas 144-153
Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), a presente matéria tem novo despacho: à CTFC, CDR, CCJ e CAE.
29/04/2016 Publicado no DSF Páginas 89
Aprovado o Requerimento nº 1067, de 2015, de oitiva de comissão.
A matéria vai ao exame da CMA, seguindo posteriormente à CDR, CCJ e CAE.
29/04/2016 Publicado no DSF Páginas 23
Aprovado o Requerimento nº 1067, de 2015, de oitiva de comissão.
A matéria vai ao exame da CMA, seguindo posteriormente à CDR, CCJ e CAE.
17/09/2015 Publicado no DSF Páginas 272
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1067, de 2015, de autoria do Senador Ronaldo Caiado, solicitando a oitiva da CMA sobre o PLS nº 298, de 2015 (que tramita em conjunto com os PLS nº 170 e 349, de 2011).
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
16/09/2015 Publicado no DSF Páginas 339-340
É lido e aprovado o Requerimento nº 1065, de 2015, subscrito por líderes partidários, solicitando a extinção da urgência concedida ao projeto.
17/07/2015 Publicado no DSF Páginas 135
Aprovado o RQS nº 846, de 2015, de tramitação conjunta do PLS nº 298, de 2015 com o PLS nº 349, de 2011 (que já tramita em conjunto com o PLS nº 170, de 2011), com o seguinte resultado: S:40 N:02 A:00 P:01 T: 43, tendo o Senador Ronaldo Caiado anunciado voto contra. (Verificação da votação pedida pelo Sen. Ronaldo Caiado, Reguffe, Davi Alcolumbre e José Agripino)
O PLS nº 298, de 2015 perde o caráter terminativo e as matérias passam a tramitar em conjunto.
Posteriormente, o RQS nº 853, de 2015, de urgência para o PLS nº 298, de 2015, é aprovado com voto contrário dos Sen. Ronaldo Caiado e Reguffe.
16/07/2015 Publicado no DSF Páginas 164
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 846, de 2015, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues e outros líderes partidários, solicitando a tramitação conjunta dos PLS 298/2015 e PLS 349/2011, que já está apensado ao PLS 170/2011.
Posteriormente, é anunciada a votação do Requerimento nº 846, de 2015, tendo usado da palavra os Senadores Ronaldo Caiado e Cássio Cunha Lima.
Não houve quorum para apreciação do Requerimento nº 846, de 2015. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Humberto Costa, com apoio regimental)
09/07/2015 Publicado no DSF Páginas 458-459
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs:
- 408, de 2015-CDR, relator Senador Wellington Dias, pela aprovação do PLS 170/2011, na forma da Emenda nº 1-CDR (Substitutivo), que apresenta; e pelo arquivamento do PLS 349/2011;
- 409, de 2015-CAE, relator "ad hoc" Senador Romero Jucá, pela declaração de prejudicialidade dos PLS 170/2011 e 349/2011.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 96, de 2015, do Presidente da CAE, comunicando a aprovação da declaração de prejudicialidade dos PLS 170/2011 e 349/2011.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 170 e 349, de 2011, serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente, a fim de serem declarados prejudicados, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno.
09/07/2015 Publicado no DSF Páginas 362-379
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs:
- 408, de 2015-CDR, relator Senador Wellington Dias, pela aprovação do PLS 170/2011, na forma da Emenda nº 1-CDR (Substitutivo), que apresenta; e pelo arquivamento do PLS 349/2011;
- 409, de 2015-CAE, relator "ad hoc" Senador Romero Jucá, pela declaração de prejudicialidade dos PLS 170/2011 e 349/2011.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 96, de 2015, do Presidente da CAE, comunicando a aprovação da declaração de prejudicialidade dos PLS 170/2011 e 349/2011.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 170 e 349, de 2011, serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente, a fim de serem declarados prejudicados, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno.
01/12/2011 Publicado no DSF Páginas 50579
Aprovado o Requerimento nº 1.371, de 2011.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 170/2011 e PLS 349/2011.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo, e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
17/11/2011 Publicado no DSF Páginas 47427-47428
Leitura do Requerimento nº 1.371, de 2011, do Senador Flexa Ribeiro, solicitando, nos termos do art. 258, parágrafo único, do RISF, sejam apensados o PLS nºs 170, de 2011, com o PLS 349, de 2011, para tramitação conjunta, por versarem sobre a mesma matéria.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
15/04/2011 Publicado no DSF Páginas 11540-11541
Leitura.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Assuntos Econômicos, cabendo a última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas perante a primeira Comissão, por um prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CDR - PLS 170/2011 Senador Wellington Dias (PT/PI) CDR 18/08/2011 Prejudicada - SF-CAE - 07/07/2015, Aprovada - SF-CDR - 30/08/2011
EMENDA 2 / CDR - PLS 170/2011 Senador Wellington Dias (PT/PI) CDR 13/02/2012 Prejudicada - SF-CAE - 07/07/2015, Aprovada - SF-CDR - 28/02/2012

Total de emendas apresentadas: 2

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
14/04/2011
Despachos:
15/04/2011 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
30/11/2011 (Aprovação do Requerimento nº 1.371, de 2011, de tramitação em conjunto)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
16/07/2015 (Aprovação do Requerimento nº 846, de 2015, de tramitação em conjunto)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
28/04/2016 (Aprovação do Requerimento nº 1067, de 2015, de oitiva de comissão)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
17/04/2017 (Promulgação da Resolução nº 3, de 2017)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 30/11/2011 - Audiência de outra Comissão)
  • Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
  • Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 07/07/2015 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Romero Jucá (Relator Ad hoc) (encerrado em 07/07/2015 - Deliberação da matéria)
CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
  • Senador Wellington Dias (encerrado em 30/11/2011 - Audiência de outra Comissão)
  • Senador Wellington Dias (encerrado em 28/02/2012 - Deliberação da matéria)
  • Senador Paulo Rocha (encerrado em 08/08/2017 - Redistribuição)
  • Senador Ciro Nogueira (encerrado em 17/08/2017 - Redistribuição)
  • Senador José Pimentel (encerrado em 05/12/2018 - Deliberação da matéria)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Ataídes Oliveira (encerrado em 07/04/2017 - Redistribuição)
CTFC - (Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor):
  • Senador Ataídes Oliveira (encerrado em 26/04/2017 - Deliberação da matéria)
Prazos:
18/04/2011 - 26/04/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, (SUDAM), (SUDENE), PRAZO, APROVAÇÃO, PROJETO, BENEFÍCIO FISCAL, REDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA JURÍDICA, INSTALAÇÃO, AMPLIAÇÃO, MODERNIZAÇÃO, DIVERSIFICAÇÃO, SETOR, ÁREA, PRIORIDADE, EXECUTIVO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, BASE DE CÁLCULO, LUCRO DA EXPLORAÇÃO, EMPRESA, PROTOCOLO.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 15/09/2015 - - (Aprovado o Requerimento nº 1.065, de 2015, de extinção da urgência. A matéria vai à CDR, CCJ e CAE.)
Em 10/09/2015 - -
Em 09/09/2015 - - (Não houve deliberação.)
Em 08/09/2015 - - (Não houve deliberação.)
Em 03/09/2015 - - (Não houve deliberação.)
Em 02/09/2015 - - (Não houve deliberação.)
Em 01/09/2015 - - (Não houve deliberação.)
Em 27/08/2015 - -
Em 27/08/2015 - - (Não houve deliberação.)
Em 26/08/2015 - - (Não houve deliberação.)
Em 25/08/2015 - - (Não houve deliberação.)
Em 20/08/2015 - - (Não houve deliberação.)
Em 19/08/2015 - - (Não houve deliberação.)
Em 18/08/2015 - - (Não houve deliberação.)
Em 13/08/2015 - - (Não houve deliberação.)
Em 12/08/2015 - - (Não houve deliberação.)
Em 11/08/2015 - - (Não houve deliberação.)
Em 06/08/2015 - -
Em 06/08/2015 - - (Não houve deliberação.)
Em 05/08/2015 - - (Não houve deliberação.)
Em 04/08/2015 - - (Não houve deliberação.)
21/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
05/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto: PLS nº 170, de 2011; PLS nº 349, de 2011 e o PLS nº 298, de 2015.
05/12/2018
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Nesta data, durante a 32ª Reunião, o Relatório de autoria do Senador José Pimentel, pelo reconhecimento da prejudicialidade do PLS nº 170, de 2011, do PLS nº 349, de 2011, e do PLS nº 298, de 2015, é lido e aprovado, passando a constituir Parecer da CDR. A matéria segue para a apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ.
Publicado no DSF Páginas 434-442 - DSF nº 149
Listagem ou relatório descritivo
P.S 12/2018 - CDR
05/12/2018
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador José Pimentel por deliberação da matéria.
30/11/2018
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 05/12/2018.
29/11/2018
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador José Pimentel, com relatório pela prejudicialidade do PLS nº 170, de 2011; do PLS nº 349, de 2011 e do PLS nº 298, de 2015.
Relatório Legislativo
19/11/2018
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
O processado da matéria segue ao gabinete do relator atendendo a pedido.
14/11/2018
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador José Pimentel, para emitir relatório.
16/08/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
O senador Paulo Rocha declina da relatoria da matéria.
Aguardando redistribuição.
11/07/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Nesta data, o Senador Paulo Rocha é designado relator da matéria.
03/05/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Nesta data, a matéria é recebida na CDR.
26/04/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, é lido e aprovado o relatório apresentado pelo Senador Ataídes Oliveira na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cuja competência foi atribuída a esta Comissão, que passa a constituir o parecer da CTFC, pela prejudicialidade dos PLS nºs 170/2011, 349/2011 e 298/2015.
À CDR.
P.S 3/2017 - CTFC
24/04/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 26/04/2017.
24/04/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Recebido na Comissão. O Presidente da CTFC, Senador ATAÍDES OLIVEIRA, avoca a relatoria da matéria. Será aproveitado o relatório apresentado na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle cuja competência foi atribuída à CTFC.
A matéria encontra-se pronta para pauta.
17/04/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), a presente matéria tem novo despacho: à CTFC, CDR, CCJ e CAE.
Publicado no DSF Páginas 144-153
17/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
06/04/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
À SLSF, em virtude da promulgação da Resolução nº 3/2017.
24/03/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Nesta data, é recebido o Relatório do Senador Ataídes Oliveira, pela prejudicialidade do PLS nº 170, de 2011 (fls. 76 a 82), do PLS nº 349, de 2011 (fls. 87 a 93), e do PLS nº 298, de 2015 (fls. 102 a 108).
Relatório Legislativo
02/06/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador ATAÍDES DE OLIVEIRA, para relatar.
28/04/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CMA, nesta data.
Aguardando designação de relatoria.
28/04/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1067, de 2015, de oitiva de comissão.
A matéria vai ao exame da CMA, seguindo posteriormente à CDR, CCJ e CAE.
Publicado no DSF Páginas 89
Publicado no DSF Páginas 23
14/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
16/09/2015
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.067, de 2015, do Senador Ronaldo Caiado, que solicita audiência da CMA.
16/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1067, de 2015, de autoria do Senador Ronaldo Caiado, solicitando a oitiva da CMA sobre o PLS nº 298, de 2015 (que tramita em conjunto com os PLS nº 170 e 349, de 2011).
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 272
16/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, de autoria do Sen. Ronaldo Caiado, de audiência da CMA.
15/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido e aprovado o Requerimento nº 1065, de 2015, subscrito por líderes partidários, solicitando a extinção da urgência concedida ao projeto.
Publicado no DSF Páginas 339-340
26/08/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa do dia 26.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 26.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 27.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 27.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 01.09.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 01.09.2015, transferida para a sessão de 02.09.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 02.09.2015, transferida para a sessão deliberativa de 03.09.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 08.09.2015, transferida para a sessão deliberativa de 09.09.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 09.09.2015, transferida para a sessão deliberativa de 10.09.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 10.09.2015, transferida para a sessão deliberativa de 15.09.2015.
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, em 8/9/2015, a Emenda nº 1-Plen, de autoria do Senador Roberto Rocha.
************* Retificado em 16/09/2015*************
Desconsiderar o texto refente ao recebimento de emenda.
Juntada, às fls. 54 a 70, relatório de Plenário, Relator: Senador Delcídio do Amaral, pela aprovação do PLS nº 298, de 2015, nos termos do Substitutivo, que apresenta, e pela prejudicialidade dos PLS nºs 170 e 349, de 2011; e às fls. 71 e 72, Emenda ao Subtitutivo, do Senador Roberto Rocha.
26/08/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido parecer de Plenário, Relator: Senador Delcídio do Amaral, pela aprovação do PLS nº 298, de 2015, nos termos do Substitutivo, que apresenta, e pela prejudicialidade dos PLS nºs 170 e 349, de 2011.
Parecer
16/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 04.08.2015, nos termos do Requerimento de urgência nº 853, de 2015.
Matéria não apreciada na sessão de 04.08.2015, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 05.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 05.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 06.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 06.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 11.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 11.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 12.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12.08.2015, transferida para a sessão deliberativa do dia 13.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 13.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 18.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 18.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 19.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 19.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 20.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 20.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 25.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 25.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 26.08.2015.
16/07/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Aprovado o RQS nº 846, de 2015, de tramitação conjunta do PLS nº 298, de 2015 com o PLS nº 349, de 2011 (que já tramita em conjunto com o PLS nº 170, de 2011), com o seguinte resultado: S:40 N:02 A:00 P:01 T: 43, tendo o Senador Ronaldo Caiado anunciado voto contra. (Verificação da votação pedida pelo Sen. Ronaldo Caiado, Reguffe, Davi Alcolumbre e José Agripino)
O PLS nº 298, de 2015 perde o caráter terminativo e as matérias passam a tramitar em conjunto.
Posteriormente, o RQS nº 853, de 2015, de urgência para o PLS nº 298, de 2015, é aprovado com voto contrário dos Sen. Ronaldo Caiado e Reguffe.
Publicado no DSF Páginas 135
15/07/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 846, de 2015, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues e outros líderes partidários, solicitando a tramitação conjunta dos PLS 298/2015 e PLS 349/2011, que já está apensado ao PLS 170/2011.
Posteriormente, é anunciada a votação do Requerimento nº 846, de 2015, tendo usado da palavra os Senadores Ronaldo Caiado e Cássio Cunha Lima.
Não houve quorum para apreciação do Requerimento nº 846, de 2015. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Humberto Costa, com apoio regimental)
Publicado no DSF Páginas 164
15/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
08/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Matéria a ser declarada prejudicada.
08/07/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs:
- 408, de 2015-CDR, relator Senador Wellington Dias, pela aprovação do PLS 170/2011, na forma da Emenda nº 1-CDR (Substitutivo), que apresenta; e pelo arquivamento do PLS 349/2011;
- 409, de 2015-CAE, relator "ad hoc" Senador Romero Jucá, pela declaração de prejudicialidade dos PLS 170/2011 e 349/2011.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 96, de 2015, do Presidente da CAE, comunicando a aprovação da declaração de prejudicialidade dos PLS 170/2011 e 349/2011.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 170 e 349, de 2011, serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente, a fim de serem declarados prejudicados, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 458-459
Publicado no DSF Páginas 362-379
Avulso de parecer
07/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de pareceres da CDR e CAE.
07/07/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Romero Jucá relator "ad hoc" da matéria, em substituição ao Senador Flexa Ribeiro. A Comissão aprova a Declaração de Prejudicialidade dos Projetos de Lei do Senado nºs 170 e 349 de 2011 por 17 (dezessete) votos favoráveis, 1 (um) voto contrário e nenhuma abstenção (fls. 39-44). Vota vencido o Senador Acir Gurgacz.
Anexados, às fls. 45-46, relatório de registro de presença e tabela de votação nominal.
Anexado o Ofício 96/2015/CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação pela Comissão da Declaração de Prejudicialidade dos Projetos (fl. 47).
À SCLSF.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 170 e 349 de 2011.)
Parecer
Listagem ou relatório descritivo
Anexo
03/07/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 07/07/2015.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 170 e 349 de 2011.)
01/07/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório concluindo pela prejudicialidade dos Projetos de Lei do Senado nºs 170 e 349 de 2011 (fls. 39-44).
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 170 e 349 de 2011).
Relatório Legislativo
29/04/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao relator, Senador Flexa Ribeiro, para reexame da Matéria.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 170 e 349 de 2011).
13/03/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Flexa Ribeiro relator da Matéria.
A Matéria encontra-se pronta para a pauta, com relatório concluindo pela rejeição do PLS nº 349 de 2011 e pela aprovação do PLS nº 170 de 2011, nos termos da Emenda nº 2-CDR (Substitutivo), com a Subemenda que apresenta (fls. 31-38).
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 170 e 349 de 2011).
17/12/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
01/08/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
15/05/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório reformulado concluindo pela rejeição do PLS nº 349 de 2011 e pela aprovação do PLS nº 170 de 2011, nos termos da Emenda nº 1-CDR (Substitutivo), com a Subemenda que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 31-38.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 170 de 2011 e o PLS nº 349 de 2011)
************* Retificado em 25/09/2013*************
Devolvido pelo Relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório reformulado concluindo pela rejeição do PLS nº 349 de 2011 e pela aprovação do PLS nº 170 de 2011, nos termos da Emenda nº 2-CDR (Substitutivo), com a Subemenda que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 31-38.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 170 de 2011 e o PLS nº 349 de 2011).
Relatório Legislativo
08/05/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Relator, Senador Flexa Ribeiro, para reexame da Matéria.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 170 e 349 de 2011).
12/04/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório concluindo pela rejeição do PLS nº 349 de 2011 e pela aprovação do PLS nº 170 de 2011, nos termos da Emenda nº 1-CDR (Substitutivo), com a Subemenda que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 24-30.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 170 e 349 de 2011)
************* Retificado em 25/09/2013*************
Devolvido pelo relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório concluindo pela rejeição do PLS nº 349 de 2011 e pela aprovação do PLS nº 170 de 2011, nos termos da Emenda nº 2-CDR (Substitutivo), com a Subemenda que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 24-30.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 170 e 349 de 2011).
Relatório Legislativo
01/03/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Flexa Ribeiro Relator da Matéria.
Ao Relator.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 170 e 349 de 2011)
29/02/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 170 e 349 de 2011).
28/02/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião realizada em 28/02/12, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDR pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 170, de 2011, nos termos da Emenda nº 01-CDR (Substitutivo), e pelo arquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 349 de 2011.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 170 e 349, de 2011).
À Comissão de Assuntos Econômicos.
************* Retificado em 25/09/2013*************
Em Reunião realizada em 28/02/12, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDR pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 170, de 2011, nos termos da Emenda nº 02-CDR (Substitutivo), e pelo arquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 349 de 2011.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 170 e 349, de 2011).
À Comissão de Assuntos Econômicos.
EMENDA 2 / CDR - PLS 170/2011
Parecer
27/02/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
13/02/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em 13/02/2012, recebido o relatório do Senador Wellington Dias com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 170, de 2011, na forma do Substitutivo que apresenta, e pelo arquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 349 de 2011.

Matéria pronta para a pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 170 e 349, de 2011.)
Relatório Legislativo
13/12/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Benedito de Lira, distribui a presente proposição ao Senador Wellington Dias para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 170 e 349 de 2011.)
01/12/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão em 1º/12/2011.
Aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 170 e 349, de 2011.)
30/11/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1.371, de 2011.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 170/2011 e PLS 349/2011.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo, e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 50579
28/11/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 29/11/2011, o Requerimento nº 1.371, de 2011, de tramitação conjunta,
Matéria não apreciada na sessão de 29/11/2011, tranferida para a sessão deliberativa ordinária de 30/11/2011.
Matéria não apreciada na sessão de 30/11/2011, tranferida para a sessão deliberativa ordinária de 01/12/2011.
23/11/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
O Requerimento nº 1.371, de 2011, de tramitação conjunta, foi reagendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29/11/2011.
18/11/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.11.2011 o Requerimento nº 1.371, de 2011, de tramitação conjunta.
17/11/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.371, de 2011, de tramitação conjunta.
16/11/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.371, de 2011, do Senador Flexa Ribeiro, solicitando, nos termos do art. 258, parágrafo único, do RISF, sejam apensados o PLS nºs 170, de 2011, com o PLS 349, de 2011, para tramitação conjunta, por versarem sobre a mesma matéria.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 47427-47428
RQS 1371/2011
10/11/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 17h 41.
Encaminhado ao Plenário.
10/11/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado, à fl. 12, OF. SF/1995/2011 do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, em virtude de requerimento, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 170 e 349 de 2011.
Anexada, à fl. 13, cópia do referido requerimento.
À SCLSF.
14/09/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Flexa Ribeiro relator da Matéria.
31/08/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
30/08/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extrardinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CDR pela aprovação do Projeto nos termos da Emenda nº 1-CDR (Substitutivo).
À Comissão de Assuntos Econômicos.
EMENDA 1 / CDR - PLS 170/2011
Parecer
30/08/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
18/08/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Wellington Dias, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos da emenda Substitutiva que apresenta.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
31/05/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Benedito de Lira, distribui a presente proposição ao Senador Wellington Dias para emitir relatório.
27/04/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Findo o prazo regimental, não foram eferecidas emendas à matéria. Matéria aguardando distribuição.
18/04/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 18/04/2011
Último dia: 26/04/2011
14/04/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Assuntos Econômicos, cabendo a última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas perante a primeira Comissão, por um prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 11540-11541
Avulso inicial da matéria
14/04/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:52