Requerimento n° 417, de 2011
- Autoria
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República acerca da internalização da Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), nos termos que especifica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 14/01/2019 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 417/2011
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Data:
- 14/04/2011
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República acerca da internalização da Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), nos termos que especifica.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 14/04/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa, para decisão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 06/07/2011
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador João Durval, com relatório favorável. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 15/07/2011
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Em sua 8ª Reunião, no dia 13.07.2011, a Mesa do Senado aprovou o presente Requerimento. Ao Plenário. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/09/2011 | Publicado no DSF Páginas 36788 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 549, de 2 de setembro de 2011, da Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, que encaminha cópia do Memorando nº 315, de 1º de setembro de 2011, com esclarecimentos sobre o presente requerimento. O expediente foi encaminhado, em cópia, ao requerente. O requerimento ficará na Secretaria-Geral da Mesa, aguardando as informações solicitadas. |
| 03/08/2011 | Publicado no DSF Páginas 31100 | Leitura do Parecer nº 717, de 2011, da Mesa do Senado Federal, relator Senador João Durval, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou, em Reunião realizada em 13 de julho do corrente, a presente matéria nos termos de seu relatório. Será cumprida a decisão da Mesa. |
| 03/08/2011 | Publicado no DSF Páginas 31086-31087 | Leitura do Parecer nº 717, de 2011, da Mesa do Senado Federal, relator Senador João Durval, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou, em Reunião realizada em 13 de julho do corrente, a presente matéria nos termos de seu relatório. Será cumprida a decisão da Mesa. |
| 15/04/2011 | Publicado no DSF Páginas 11445 | Leitura. À Mesa, para decisão. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO-CHEFE, CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, INTERNALIZAÇÃO, CONVENÇÃO 151, (OIT).
- 14/01/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- (Ação legislativa referente à Sessão Legislativa de 21 de dezembro de 2018)
Tendo em vista o término da legislatura, o presente requerimento fica prejudicado, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno do Senado Federal.
(Este processado contém 17 (dezessete) folhas
************* Retificado em 15/01/2019*************
Onde se lê: "(Este processado contém 17 (dezessete) folhas numeradas)";
leia-se: "(Este processado contém 35 (trinta e cinco) folhas numeradas)".
- 11/01/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 11/01/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SGM.
************* Retificado em 11/01/2019*************
Onde se lê: "À SGM."
Leia-se: "À SLSF."
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 12/09/2011
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:33 hs.
- 12/09/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- À Secretaria de Expediente para aguardar as informações solicitadas.
- 08/09/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 549, de 2 de setembro de 2011, da Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, que encaminha cópia do Memorando nº 315, de 1º de setembro de 2011, com esclarecimentos sobre o presente requerimento.
O expediente foi encaminhado, em cópia, ao requerente.
O requerimento ficará na Secretaria-Geral da Mesa, aguardando as informações solicitadas. - Publicado no DSF Páginas 36788
- 06/09/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntada cópia do Of.SF/1600/2011, de 06.09.2011, da Senadora Vanessa Grazziotin, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando cópia do Memorando 315, de 1º de setembro de 2011, com esclarecimentos sobre este Requerimento (fl. nº 28).
Ao Plenário para conhecimento.
- 05/09/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntada, às fls. 26 e 27, cópia do Aviso nº 549 - C. Civil, de 02.09.2011, da Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, que encaminha cópia do Memorando nº 315, de 1º de setembro de 2011, informando que a Exposição de Motivos Interministerial, referente a este Requequerimento, encontra-se em análise da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil.
Ao Plenário para conhecimento.
************* Retificado em 05/09/2011*************
Onde lê-se cópia do Aviso nº 549, leia-se original do Aviso nº 549.
- 05/09/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Encaminhado à SGM a pedido.
- 03/08/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Remessa Ofício SF nº 1.362 de 03/08/11, à Ministra de Estado Chefe da Civil da Presidência da República solicitando informações (fls. 20).
- 02/08/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:30 hs.
- 02/08/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 717, de 2011, da Mesa do Senado Federal, relator Senador João Durval, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou, em Reunião realizada em 13 de julho do corrente, a presente matéria nos termos de seu relatório.
Será cumprida a decisão da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 31100
- Publicado no DSF Páginas 31086-31087
- 15/07/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Em sua 8ª Reunião, no dia 13.07.2011, a Mesa do Senado aprovou o presente Requerimento.
Ao Plenário. - Parecer
- 06/07/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador João Durval, com relatório favorável.
- Relatório Legislativo
- 05/05/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador João Durval, para relatar.
- 29/04/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Gabinete do Senador João Ribeiro, sem manifestação.
Aguardando redistribuição.
- 26/04/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador João Ribeiro, para relatar.
- 15/04/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 14/04/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura.
À Mesa, para decisão. - Publicado no DSF Páginas 11445
- Avulso inicial da matéria
- 14/04/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:25